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Acadêmico dos EUA é detido na Tailândia por crime de lesa-majestade

Internacional
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Um professor universitário dos Estados Unidos foi acusado de insultar a monarquia tailandesa e está em prisão preventiva desde terça-feira, 8, com base em uma rigorosa lei sobre crimes de lesa-majestade que raramente é aplicada a cidadãos estrangeiros.

Paul Chambers, professor na Universidade Naresuan, na província de Phitsanulok, no norte da Tailândia, foi inicialmente convocado pela polícia na semana passada para tomar ciência das acusações contra ele, incluindo a violação da Lei de Crimes Cibernéticos, que abrange atividades online.

Chambers, um norte-americano de 58 anos, natural de Oklahoma e doutor em ciência política pela Northern Illinois University, estuda o poder e a influência dos militares tailandeses, que desempenham um papel central na política do país. Desde que a Tailândia se tornou uma monarquia constitucional em 1932, os militares já realizaram 13 golpes de Estado, o mais recente há 11 anos.

Os Estados Unidos disseram estar "alarmados" com a prisão de Chambers e afirmaram que ofereceriam assistência consular.

O Departamento de Estado escreveu em um comunicado que "este caso reforça nossas preocupações de longa data sobre o uso das leis de lesa-majestade na Tailândia. Continuamos a instar as autoridades tailandesas a respeitarem a liberdade de expressão e a garantirem que as leis não sejam usadas para silenciar manifestações legítimas."

Chambers se apresentou à polícia na terça-feira para reconhecer formalmente as acusações e foi então levado a um tribunal provincial para uma audiência de detenção preventiva, segundo o grupo de defesa jurídica Thai Lawyers for Human Rights.

O tribunal negou a liberdade sob fiança a Chambers, supostamente devido à "gravidade da pena potencial", seu status como estrangeiro e à objeção da polícia, segundo o grupo. Um novo pedido de fiança seria apresentado ao tribunal de apelação nesta quarta-feira, 9. Ainda não há data marcada para o julgamento.

O policial que atendeu ao telefone na delegacia responsável pelo caso disse que não podia comentar à Associated Press e encaminhou o assunto ao seu superior, que não atendeu às ligações.

Não é incomum que tribunais tailandeses neguem fiança em casos de insulto à monarquia, popularmente conhecidos como "112", em referência ao número do artigo no Código Penal.

O projeto Scholars at Risk, com sede nos EUA, declarou que Chambers, no final de 2024, fez comentários em um seminário online sobre uma reestruturação dos militares, o que pode ter motivado a denúncia feita contra ele pela 3ª Região Militar, responsável pelo norte da Tailândia.

No entanto, a esposa de Chambers, Napisa Waitoolkiat, reitora da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Naresuan, afirmou que as provas apresentadas pelas autoridades não se referem às palavras de seu marido, mas sim a um site operado pelo ISEAS-Yusof Ishak Institute, um centro de estudos de Cingapura que transmitiu o seminário.

O Thai Lawyers for Human Rights disse que as acusações se baseiam no texto do convite para o seminário realizado em outubro de 2024, intitulado "Reestruturações Militares e Policiais da Tailândia em 2024: O Que Elas Significam?", e que a denúncia inclui a tradução para o tailandês da descrição do evento.

Napisa também afirmou que seu marido não foi convocado para depor antes de receber o mandado de prisão, como costuma ocorrer nesse tipo de caso.

"Parece que o objetivo era desencorajar o Paul de continuar seu trabalho e pesquisa, que muitas vezes abordam temas como a economia do exército tailandês", disse ela à Associated Press por telefone.

O que é a lei de lesa-majestade?

A legislação tailandesa prevê penas de 3 a 15 anos de prisão para qualquer pessoa que difame, insulte ou ameace o rei, a rainha, o herdeiro do trono ou o regente. Críticos dizem que é uma das leis mais severas do tipo no mundo e que também tem sido usada para punir críticos do governo e dos militares.

A monarquia há muito é considerada um pilar da sociedade tailandesa, e criticá-la costumava ser um tabu absoluto. Conservadores, especialmente no meio militar e no judiciário, ainda a consideram intocável.

No entanto, o debate público sobre o tema cresceu na última década, especialmente entre os jovens, e os protestos pró-democracia liderados por estudantes, iniciados em 2020, passaram a criticar abertamente a instituição. Isso levou a um aumento das acusações com base nessa lei, até então pouco utilizada.

O Thai Lawyers for Human Rights afirmou que, desde o início de 2020, mais de 270 pessoas - muitas delas ativistas estudantis - foram acusadas de violar essa legislação. (Com agências internacionais).

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Política

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, admitiu nesta terça-feira, 7, que algumas das sentenças aplicadas aos condenados por depredarem as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023 "ficaram elevadas". A declaração foi feita durante o 1º Seminário Judiciário e Sociedade, promovido pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Durante sua fala, Barroso também destacou a importância de responsabilizar judicialmente quem cometeu atos antidemocráticos. "Eu concordo que algumas penas, sobretudo as dos executores que não eram mentores, ficaram elevadas. Eu mesmo apliquei penas menores", afirmou o ministro.

Barroso pontuou que, desde o início, tem adotado uma postura mais moderada nas sentenças. "Desde o começo apliquei penas menores. Manifestei-me antes do julgamento do ex-presidente [Jair Bolsonaro], considerando bastante razoável a redução das penas para não acumular os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito. Isso permitiria que essas pessoas saíssem em dois anos, dois anos e pouco. Acho que estava de bom tamanho", completou.

A declaração pode ser bem recebida pela direita brasileira, que atualmente tenta aprovar o PL da Anistia, voltado aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e na tentativa de golpe de Estado. No entanto, segundo o relator da proposta, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), o objetivo agora é tratar da dosimetria das penas, em vez de conceder uma anistia total e irrestrita.

Se aprovado, o projeto pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, após julgamento na Primeira Turma do STF. Ele foi considerado culpado por tentar abolir o Estado Democrático de Direito e liderar uma organização criminosa.

Ainda durante o evento, Barroso cometeu um ato falho ao comentar sobre seu tempo como magistrado: "Fui não, ainda sou". A fala alimentou rumores que o ministro vai deixar a corte. Em setembro, o ministro deixou a presidência do STF e passou o cargo para Edson Fachin. No entanto, Barroso pode permanecer no Supremo até 2033, quando atinge a idade de aposentadoria compulsória.

Política

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7, a transferência simbólica da capital da República para a cidade de Belém durante a realização da Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança Climática, a COP30, entre 11 e 21 de novembro.

O projeto vai agora para a sanção presidencial. O texto, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), prevê que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar na capital do Pará para a condução de suas atividades durante o período estabelecido.

Os atos e despachos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por seus ministros entre 11 e 21 de novembro, portanto, vão ser registrados como se tivessem sido feitos em Belém.

O projeto também estabelece que "o Poder Executivo regulamentará esta Lei, estabelecendo as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias à implementação da transferência temporária da sede do Governo Federal".

A deputada justifica a proposta pela importância do evento para o Brasil e para a Amazônia, que ela define como região estratégica para o enfrentamento da crise climática global.

"A transferência temporária da capital do Brasil para Belém durante o evento reforça a importância da Amazônia na agenda ambiental internacional, permitindo uma maior interlocução entre as autoridades brasileiras e as delegações estrangeiras, além de impulsionar o desenvolvimento local e fortalecer o papel do Brasil como protagonista nas negociações climáticas", escreve ela.

Salabert diz que a medida tem amparo no artigo 48 da Constituição Federal, que atribui ao Congresso a competência para dispor sobre a transferência temporária da sede do governo federal. Ela cita uma medida semelhante adotada em 1992, quando a capital foi transferida de Brasília para o Rio de Janeiro em razão da realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ficou conhecida como Eco-92 ou Rio-92.

"Essa medida demonstraria o compromisso do Governo e do Parlamento brasileiro com as questões ambientais e a necessidade de encontrar soluções efetivas para um problema que afeta todo o planeta, integrando-se aos esforços internacionais para promover um futuro sustentável, em total consonância, também, com o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em especial o 13 (Ação contra a mudança global do clima) e o 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), somando-se os esforços do Estado brasileiro aos saberes dos povos e comunidades da floresta - ferramentas fundamentais no endereçamento das mudanças climáticas".

Política

Grupo de bolsonaristas deram início na tarde desta terça-feira, 7, a um ato em defesa da anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados por tentativa de golpe de Estado. Batizada de "caminhada pela anistia, a manifestação percorre a Esplanada dos Ministérios em direção ao Congresso.

Logo no início do protesto um dos apresentadores admitiu que o público presente não era grande. "Nós sabemos que é uma terça-feira. A gente não teve a intenção de trazer milhares de pessoas. Nós quisemos mandar uma mensagem através dos olhos do brasiliense", disse o locutor do evento do alto de um carro de som.

Um dos primeiros a discursar foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. "Não tem sido fácil. Assim como ele (Bolsonaro) não baixou a cabeça, nós não vamos baixar a nossa cabeça. Vocês, além de testemunhas, são atores ativos em mais um ato pela anistia para que o Congresso ouça a nossa voz, veja as cores que nós carregamos", disse o senador.

Apesar de estar em processo de negociação um projeto que reduz penas de condenados, sem concessão de anistia geral como defendem os bolsonaristas, o senador preferiu dizer aos manifestantes que o projeto de perdão completo está para ser aprovado no Congresso.

"Nós estamos a um passo de conseguir aprovar essa anistia", declarou.

Os parlamentares que discursaram se uniram contra a proposta de dosimetria para redução das penas dos condenados.

"Nós não queremos qualquer coisa. Não queremos qualquer um. Nós queremos Bolsonaro. Nós não queremos dosimetria. Nós não queremos redução de pena. No Brasil já teve muitas anistias", disse a deputada Bia Kicis (PL-DF).

Um dos apoiadores é o pastor Silas Malafaia, que é investigado pela Polícia Federal (PF) em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.

Em vídeo de convocação dos apoiadores para a caminhada, Malafaia ironizou as manifestações realizadas pela esquerda no mês de setembro que lotaram as ruas de diversas capitais do País com as pautas contra a anistia e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que foi aprovada na Câmara com apoio do bolsonarismo, mas arquivada no Senado.

O pastor debochou do fato de os atos da esquerda terem contado com a presença de grandes artistas da música popular brasileira, o que, na avaliação do campo bolsonarista, foi o que impulsionou as manifestações. Malafaia afirmou no vídeo de convocação para a passeata desta terça-feira que "os artistas são as famílias das pessoas injustiçadas".

"Agora é a reta final. A anistia vai ser votada na Câmara e os deputados precisam ver a nossa força e nossa voz", afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no vídeo em que tenta atrair apoiadores para caminhar na Esplanada.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o bolsonarismo anunciou a caminhada como um ato modesto que não pretende rivalizar com as manifestações recentes da esquerda. A realização durante um dia útil já denota que não haverá grandes massas em Brasília. Segundo Malafaia, havia pouco tempo para organizar um ato grande em um domingo, como geralmente ocorre.

Contudo, eles se valem do fato de no início deste ano terem realizado uma passeata semelhante que reuniu um número considerável de apoiadores também em dia útil.

Os aliados de Bolsonaro viram a esquerda no mínimo igualar a sua capacidade de ocupação das ruas em diferentes Estados contra a PEC da Blindagem e foram obrigados a votar a favor do projeto de isenção do imposto de renda patrocinado pelo governo Lula, que deve ser um de seus principais trunfos na corrida eleitoral do ano que vem.

Somado a isso, o bolsonarismo observa um projeto alternativo ao da anistia ampla, geral e irrestrita ganhar tração. A expectativa é que o texto que vá a votação seja o sob relatoria do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que deve propor redução de penas em vez de perdão. Caso isso ocorra, Bolsonaro permaneceria preso, mas por menos tempo.

Em mais um revés recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu driblar o bloqueio realizado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do influenciador Paulo Figueiredo para que ele acesse a Casa Branca, e teve o seu primeiro diálogo com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O canal de interlocução aberto entre os dois líderes é negativo para o bolsonarismo porque, além de abrir margem para que Lula reverta as tarifas americanas, Trump tem feito sucessivos elogios à figura do presidente brasileiro. Com isso, os aliados de Bolsonaro veem o seu principal aliado com potencial de fustigar Lula se mostrando aberto ao diálogo e à negociação.