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UE anuncia apoio de 1,6 bilhão de euros nos próximos dois anos para a Palestina

Internacional
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A chefe de Relações Exteriores da União Europeia (UE), Kaja Kallas, anunciou nesta segunda-feira (14) um novo apoio europeu de 1,6 bilhão de euros para os próximos dois anos na Palestina, focado no investimento em infraestruturas essenciais, ajuda humanitária e apoio para refugiados. Em entrevista coletiva ao lado do primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores da Autoridade Palestina, Mohammad Mustafa, Kallas defendeu que uma negociação entre as partes é a única maneira de terminar com a violência na Faixa de Gaza.

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Política

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno o projeto do Executivo que concede reajuste salarial de 2,6% aos servidores públicos municipais. A votação ocorreu sob protestos e após uma manobra regimental da base do governo, nesta quarta-feira, 22. O texto foi aprovado por 31 votos contra 15.

Antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno, previsto para ocorrer na próxima terça-feira, 29, após a realização de uma audiência pública convocada pelo vereador Jilmar Tatto (PT).

O projeto, encaminhado pelo Executivo em abril, prevê um aumento de 2,6% a partir de maio deste ano e outro de 2,55% em 2026. O reajuste ficou abaixo da inflação acumulada, que teve uma variação de 5,16%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor do Município de São Paulo (IPC-Fipe) .

Na semana passada, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) havia pedido vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que adiou a tramitação. Como o prazo de 48 horas passou a correr apenas após o feriado, o texto ainda não havia sido analisado pela CCJ.

A base do governo articulou a abertura de um congresso de comissões para liberar a votação em plenário. A manobra regimental permite que os presidentes das comissões discutam a proposta em plenário, acelerando o processo.

Servidores públicos marcaram presença em protesto em frente à Câmara, reivindicando o aumento de 12,9% no salário.

A sessão foi marcada por tensão e tumulto. Durante as falas dos integrantes das comissões, o vereador Celso Giannazi (PSOL) foi interrompido por Zoe Martinez (PL). Zoe chegou a insultar os servidores presentes e foi orientada a retirar sua fala. Ela é alvo de uma representação no Ministério Público, protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), por ter chamado de "vagabundos" professores que protestavam em frente à Câmara.

A oposição criticou o valor do reajuste, que será pago em duas etapas e, segundo os vereadores, estará defasado quando for concluído. A vereadora Luana Alves (PSOL) também mencionou o reajuste de 37% nos salários dos próprios vereadores, além de aumentos para servidores da Câmara e do Tribunal de Contas do Município.

A base governista defendeu que o reajuste proposto é justo considerando o salário dos funcionários. O vereador Lucas Pavanato (PL) criticou a ampliação do percentual, citando o salário dos professores municipais, que receberam um reajuste de 45%. Pavanato chamou a greve dos servidores de "vagabundagem" e recebeu vaias e gritos vindos da galeria. O presidente Ricardo Teixeira (União Brasil) ameaçou esvaziar a tribuna em meio ao tumulto.

Ainda houve mais tumulto no fim das discussões, quando a vereadora Keit Lima (PSOL) criticou a fala da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) que se opôs à greve dos professores. As vereadoras se aproximaram durante o bate-boca, sendo apartadas pelos parlamentares.

A oposição apresentará um substitutivo na próxima semana propondo o reajuste mínimo de 12,9%. Para que isso ocorra, o texto precisará passar novamente por congresso de comissões antes de seguir ao plenário.

Outras duas emendas protocoladas pela vereadora Janaina Paschoal (PP) propõe que o vale-alimentação e o vale-refeição recebam o reajuste em parcela única em maio, e a parcela seguinte seja adiantada para novembro deste ano, foram rejeitadas pela Casa.

Política

O sindicalista José Ferreira da Silva, conhecido como "Frei Chico", que é vice-presidente de uma das entidades visadas em uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quarta-feira, 23, disse esperar que os policiais investiguem "toda a sacanagem que tem" no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Ele é irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PF investiga um esquema de fraudes bilionárias nos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Desde o ano passado, Frei Chico integra a diretoria do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Ele é filiado ao sindicato desde 2008. A Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU) investiga 11 entidades - entre elas a Sindnapi - que participariam de um esquema que descontava mensalidades sem o conhecimento de aposentados e pensionistas ou que estes pensavam ser obrigatórias. Segundo o irmão de Lula, o sindicato não cometeu irregularidades.

"Eu espero que a Polícia Federal investigue de fato toda a sacanagem que tem. Agora, o nosso sindicato, eu tenho que certeza que nós não temos nada, não devemos m* nenhuma. Eu espero que ela investigue de fato porque tem muitas entidades por aí picaretas. Nosso sindicato já foi investigado, já foi feita auditoria e essas coisas. Estamos tranquilos", afirmou Frei Chico ao Estadão. Ele também disse estar na diretoria recentemente e, por isso, não poderia entrar em detalhes sobre a operação da PF.

No organograma do Sindnapi, José Ferreira da Silva é o número dois da nacional operativa da entidade. Acima dele está somente o diretor-presidente, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como "Milton Cavalo". Ao Estadão, Milton disse que o sindicato não sofreu busca e apreensão.

O Sindnapi, cuja sede fica na cidade de São Paulo, divulgou duas notas após a operação da PF. Uma delas sai em defesa de Frei Chico. "Formada majoritariamente por ex-dirigentes de sindicatos de trabalhadores, a diretoria reúne lideranças com mais de 25 anos de atuação no movimento sindical brasileiro. Entre esses nomes está José Ferreira da Silva, o Frei Chico, atual vice-presidente da entidade. Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem uma trajetória respeitada no sindicalismo. Iniciou sua militância ainda nos anos 1960, antes mesmo do irmão, como metalúrgico em São Bernardo do Campo (SP), e foi um dos pioneiros na organização dos trabalhadores no ABC Paulista. Atuou com coragem durante o regime militar, sendo uma das vozes mais firmes na luta pela redemocratização do Brasil e pelos direitos dos anistiados políticos", diz a nota.

Segundo a PF, os descontos alcançaram R$ 7,99 bilhões, e quase 100% deles foram irregulares. As entidades formalizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, o que permitia o desconto em folha dos beneficiários do órgão. Em muitos casos, a liberação era fraudada.

O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, afirmou que foi investigada uma amostra de aposentados e pensionistas, e nela a maioria não reconhecia ter autorizado os descontos.

Para isso, foram entrevistados 1,3 mil beneficiários que tinham descontos em folha de pagamento. Em geral, eles não identificaram a solicitação pelo benefício - não autorizaram - ou disseram acreditarem "ser um desconto obrigatório".

Além do Sindnapi, a operação da PF mirou as seguintes entidades:

- Contag (1994)

- Ambec (2017)

- Conafer (2017)

- AAPB (2021)

- AAPPS Universo (2022)

- Unaspub (2022)

- APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022)

- ABCB/Amar Brasil (2022)

- CAAP (2022)

- AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023)

Após o início da operação, seis servidores públicos foram afastados de suas funções. Um dos que caíram foi o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que, como apurou a Coluna do Estadão, pediu demissão após ordem de Lula. Um policial federal, que não teve a identidade revelada, também foi retirado do cargo.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou a nova indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para substituir Juscelino Filho no Ministério das Comunicações. O atual presidente da Telebras, Frederico de Siqueira Filho, vai assumir o cargo, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O nome foi apresentado ao governo petista após o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) ter rejeitado o convite do presidente Lula para chefiar a pasta.

A indicação de Siqueira Filho foi endossada pelo presidente do União Brasil, Antonio Rueda. O novo indicado é descrito como um nome próximo ao senador Efraim Filho (União-PB) e de perfil técnico, por já ter trabalhado na operadora Oi, e não filiado ao União Brasil. Por conta disso, o governo avalia que a indicação facilitaria a construção de consenso e evitaria a indefinição que aconteceu com Pedro Lucas.

Alcolumbre foi escalado para ser o principal interlocutor em torno da indicação do ministro das Comunicações. Ele já tem como ministro de sua cota o chefe da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Integrantes do partido afirmam que a decisão de Alcolumbre foi apresentar ao presidente Lula o nome de um técnico, e não de um político de carreira, para ocupar a pasta. Pela lei eleitoral vigente, todos que pretendem ser candidatos no ano que vem precisarão deixar os cargos seis meses antes da eleição (ou seja, em abril do ano que vem).

A escolha de Alcolumbre por Frederico Siqueira Filho ocorreu após conversas entre o presidente do Senado e o presidente do União Brasil. O senador também teve uma conversa privada nesta quarta-feira, 23, com o presidente Lula.

Desde o início do governo, o União Brasil vive uma constante contradição entre se considerar uma sigla governista ou independente. Criada a partir de duas legendas de direita - o DEM, que já foi PFL e nasceu de um braço da Arena, partido de sustentação da ditadura militar, e o PSL, partido que abrigou Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 -, a legenda conta com ministros na Esplanada, mas uma bancada com parlamentares historicamente antipetistas.

Segundo congressistas da legenda ouvidos pelo Estadão/Broadcast, a indicação do atual presidente da Telebras para o Ministério das Comunicações não deve mudar a correlação de forças na bancada em favor do governo. Parlamentares argumentam que o formato de articulação política está esgotado e que a bancada vai continuar votando em favor apenas daquilo que considerar "o melhor para o País".

Nos bastidores, deputados afirmam que Rueda ficou incomodado por não ter sido chamado por Lula para a negociação do espaço do União na Esplanada dos Ministérios. Com outros partidos, o posicionamento do governo teria sido o de chamar os respectivos presidentes para a mesa de conversas.

O nome de Pedro Lucas foi patrocinado por Alcolumbre, mas retido pela bancada de deputados, que temia uma guerra pela eleição de um novo líder na Câmara. Com a decisão de Pedro Lucas de permanecer na liderança, fica desfeita a possibilidade de que Juscelino Filho o substituísse. Juscelino deixou a pasta das Comunicações por ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de corrupção, mas ele nega.