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Hungria proíbe comunidade LGBT+ de se reunir em público e reconhece só 2 gêneros perante a lei

Internacional
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O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira, 14, uma reforma na Constituição que restringe os direitos da população LGBT+. A proposta do governo Viktor Orbán proíbe eventos públicos da comunidade, como a Parada do Orgulho de Budapeste. A mudança também determina a partir de agora o reconhecimento de apenas dois gêneros perante a lei: masculino e feminino.

 

A emenda foi aprovada pelo Parlamento - onde a coalizão do governo tem ampla maioria - com 140 votos a favor e 21 contra. É a mais recente de uma série de medidas do primeiro-ministro de extrema direita para mobilizar a sua base conservadora e desviar a atenção dos problemas econômicos enquanto o país se prepara para as eleições do ano que vem.

 

"A rede internacional de gênero deve tirar as mãos de nossas crianças", disse Viktor Orbán na segunda-feira. "Agora, com a mudança na América, os ventos mudaram a nosso favor", acrescentou, referindo-se ao retorno de Donald Trump, de quem é aliado, como presidente dos Estados Unidos.

 

Espelhando um decreto assinado por Trump, a Constituição da Hungria vai especificar que uma pessoa é "ou homem ou mulher", impondo apenas dois gêneros.

 

A reforma estabelece ainda que os direitos ao das crianças ao desenvolvimento moral, físico e espiritual prevalecem sobre praticamente todos os outros direitos, inclusive o de livre reunião. Essa emenda consolida a lei que proíbe eventos públicos da comunidade LGBT+, aprovada no mês passado em nome da "proteção da infância".

 

A lei também permite que as autoridades usem ferramentas de reconhecimento facial para identificar pessoas que participam de eventos proibidos, como a Parada do Orgulho LGBT+ de Budapeste, e pode acarretar multas de até 200 mil florins húngaros (cerca de R$ 2.800).

 

O governo Viktor Orbán tem atacado os direitos da comunidade LGBT+ nos últimos anos, alegando que seria necessário proteger as crianças de uma suposta "ideologia woke" ou "loucura de gênero". Entre outras coisas, a Hungria havia proibido o casamento e adoção por casais do mesmo sexo.

 

Essa é uma pauta que costuma ser retomada perto das eleições. Um ano antes da última, em 2022, o Fidesz, partido de Viktor Orbán, aprovou no Parlamento a lei que proibia a "popularização" da homossexualidade e de conteúdos que promovessem um gênero diferente daquele atribuído ao nascimento. O primeiro-ministro venceu com folga após retratar seus adversários como "globalistas woke".

 

Mas a reputação do Fidesz como defensor das crianças foi abalada no início do ano passado, com o escândalo envolvendo o perdão a um homem condenado como cúmplice por acobertar um caso de pedofilia em um abrigo infantil. A crise levou à renúncia de três figuras importantes do partido, incluindo a ministra da Justiça, Judit Varga, e a então presidente da Hungria, Katalin Novak.

 

O escândalo da pedofilia também deu origem ao maior desafio político para Viktor Orbán nos últimos anos: o movimento liderado pelo antigo apoiador Peter Magyar, ex-marido de Judit Varga. Após romper com o primeiro-ministro, ele tem mobilizado a oposição e algumas pesquisas indicam que seu novo partido, o Tisza, poderia derrotar o Fidesz nas próximas eleições.

 

Orbán venceu quatro eleições gerais consecutivas e promoveu uma série de reformas constituições na Hungria. Enquanto os críticos denunciam retrocessos democráticos, aliados como Donald Trump e Jair Bolsonaro o veem como modelo de sucesso da política conservadora em ação.

 

As emendas desta segunda-feira marcam a 15ª vez que a Hungria revisa sua Constituição desde que Orbán assumiu o cargo de primeiro-ministro em 2010, quando iniciou sua transformação do país em uma autodeclarada "democracia iliberal".

 

Outra disposição importante aprovada agora permite que o governo retire a cidadania húngara de pessoas com dupla nacionalidade consideradas uma ameaça à nação. Alguns dos críticos mais veementes de Orbán são húngaros que fugiram do país e adquiriram cidadania em outros países.

 

Antes da votação, a última etapa para aprovação das emendas, parlamentares da oposição e manifestantes tentaram bloquear a entrada do Parlamento, em Budapeste. Eles foram rapidamente removidos pelo numeroso efetivo policial. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

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Horas antes de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso foi recebido ontem, 17, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para jantar no Palácio da Alvorada, residência oficial. Na conversa, o presidente puxou o assunto da sucessão na Corte e perguntou a opinião de Barroso sobre cada um dos três cotados à vaga deixada por ele.

Lula citou nominalmente o advogado-geral da União, Jorge Messias, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Diplomático, Barroso respondeu que consideravam os três preparados para assumir o cargo. Durante o jantar, os dois também conversaram sobre política, vida pessoal e a participação de mulheres no Judiciário.

Segundo integrantes do Judiciário e do governo, Lula já teria decidido dar a cadeira de Barroso a Messias, mas não disse isso ao ministro aposentado.

A expectativa é que a nomeação seja oficializada no início da próxima semana. O indicado pelo presidente precisa ser submetido a sabatina e votação no Senado antes de tomar posse no Supremo.

Pouco antes de ir à residência oficial da Presidência da República, Barroso apresentou um voto no plenário virtual do STF em defesa da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na sequência, o ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento, que não tem data prevista para ser retomado. Além do voto de Barroso, também votou Rosa Weber, também aposentada, no mesmo sentido do colega.

Política

A pré-candidatura do senador Sérgio Moro (União Brasil) ao governo do Paraná provocou uma debandada de prefeitos do Progressistas (PP) no Estado. Dos 61 prefeitos eleitos em 2024, 18 deixaram a sigla desde a oficialização da federação do PP com o União Brasil, que trouxe consigo a pré-candidatura de Moro ao Executivo estadual.

O levantamento da reportagem considerou as certidões de filiação partidária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo dirigentes do PP no Paraná, no entanto, o número de dissidentes é ainda maior, chegando a metade da bancada eleita no último pleito. Procurado, Moro não se manifestou.

As baixas sinalizam que os gestores do PP preferem seguir aliados ao grupo político do PSD, do governador Ratinho Júnior, do que embarcar na pré-candidatura de Moro. O ex-juiz da Operação Lava Jato lidera as pesquisas de intenção de voto, mas enfrenta rusgas dentro da federação e do próprio partido para se lançar ao Palácio Iguaçu, sede do governo paranaense.

Dos 18 dissidentes do PP, 11 seguem sem partido, enquanto 7 migraram para o PSD. Dirigentes do Progressistas no Paraná alegam que prefeitos da sigla foram pressionados pela ameaça de não assinatura de convênios e parcerias com o governo estadual. O secretário de Cidades do Paraná, Guto Silva, nega qualquer tipo de pressão sob os gestores municipais.

"Esses prefeitos tinham uma vinculação muito forte com o governo e não queriam ser entregues de bandeja a um projeto que não é deles. Antes, PP e União Brasil estavam juntos com o governador", disse Silva. "Não teve pressão. Todos receberam recursos do Estado".

A Secretaria de Cidades é a principal pasta de articulação política do governo do Paraná, e Silva é cotado como indicação do PSD para a sucessão de Ratinho Júnior. Além do secretário, concorre à nomeação o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi (PSD).

Em meio ao impasse no PSD, Sergio Moro lidera a corrida ao Iguaçu, segundo levantamento da Genial/Quaest divulgado em 22 de agosto. O ex-juiz registra 38% das intenções de voto no cenário estimulado, detendo vantagem de 30 pontos porcentuais sobre o segundo colocado, Paulo Eduardo Martins (Novo), vice-prefeito de Curitiba, que figura com 8% de menções. Enio Verri (PT), diretor da Itaipu Binacional, tem 7%, e Guto Silva, 6%.

Embora aponte para a liderança de Moro, a pesquisa também indica potencial de votos de um candidato indicado por Ratinho Júnior: 70% dos paranaenses ouvidos pelo instituto acreditam que o governador merece eleger um sucessor.

A Genial/Quaest ouviu 1.104 eleitores do Paraná entre os dias 13 e 17 de agosto. A margem de erro é de três pontos porcentuais e o índice de confiança é de 95%.

Política

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, afirmou ontem, 17, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o envio de alimentos, remédios e itens de primeira necessidade à Faixa de Gaza. "Nesse momento em que milhões de palestinos retornam para as ruínas de suas casas, tentando retomar as suas vidas, apesar das perdas enormes que viveram nos últimos dois anos, eles precisam mais do que solidariedade, precisam de ações de apoio, tanto material quanto político, para que o cessar-fogo acordado seja definitivamente cumprido", disse, no encerramento do Fórum Mundial da Alimentação, na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma, na Itália.

Em seu discurso, a primeira-dama brasileira afirmou que o acesso de milhões de pessoas à comida é dificultado hoje por mudanças climáticas e seus eventos extremos como secas, enchentes e alterações nos ciclos das chuvas, mas também por questões geopolíticas, como conflitos armados e deslocamentos forçados.

"Seja devido ao clima ou às guerras, a desnutrição profunda tem causado a morte de centenas de milhares de pessoas, principalmente de crianças. A Palestina e o Sudão são exemplos ainda do uso da fome como arma de subjugação e exploração", disse. "Essas são crises que causam imensa vergonha a nós como humanidade, e nas quais não estamos agindo com a pressa e a intensidade necessária para resolver."

Janja criticou a postura dos países mais ricos, que afirmou não estarem cumprindo suas promessas de contribuição para os fundos e organismos multilaterais. Nesse contexto, disse que o agravamento dos cortes de recursos para a ajuda humanitária e para o desenvolvimento nos últimos anos aprofunda ainda mais esse cenário de crise.