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El Salvador nega a solicitação dos EUA para devolver migrante deportado por engano

Internacional
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Donald Trump se reuniu nesta segunda-feira, 14, com o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, na Casa Branca. O encontro ocorreu no momento em que o governo americano luta contra decisões judiciais que pedem a volta de Kilmar Abrego García, um salvadorenho que vivia legalmente nos EUA, sem ficha criminal, e foi deportado por engano, encarcerado em uma prisão de segurança máxima.

 

Apesar de o próprio governo americano ter admitido que errou, Bukele afirmou ontem que não devolveria García. "É claro que não vou fazer isso", disse o presidente salvadorenho. "Eu deveria contrabandear um terrorista para os EUA? Eu não tenho esse poder."

 

A recusa de Bukele facilita a vida de Trump, que vinha ignorando determinações judiciais para trazê-lo de volta. García é casado com uma americana, pai de uma criança de 5 anos com autismo e ajuda a criar outras duas, de 10 e de 9 anos, também com necessidades especiais.

 

Limbo jurídico

 

Agora, García vive em um limbo jurídico. Trump afirma que não tem como repatriá-lo, porque ele é salvadorenho e está em El Salvador. Bukele alega que seria ilegal mandá-lo de volta. Enquanto isso, ele permanece na prisão, sem acusação formal ou condenação judicial.

 

O caso de García, ironicamente, reflete o que se tornou El Salvador após Bukele impor uma política de repressão ao crime que lhe rendeu a fama de xerife da América Latina. Em 2015, o país chegou a ter 105 homicídios por cada 100 mil habitantes - a taxa mais alta do mundo. A praga da violência começava nas prisões, dominadas por gangues - as mais famosas são as rivais Barrio 18 e Mara Salvatrucha (MS-13).

 

Desemprego e pobreza eram o combustível para as facções, deixando os jovens salvadorenhos com poucas opções: ser recrutado pelo crime ou migrar para os EUA, caminho escolhido por García, que acabou em uma cadeia de El Salvador do mesmo jeito.

 

Bukele assumiu em 2019 com a promessa de resolver na marra o problema da violência. Além do estado de emergência, que suspendeu alguns direitos constitucionais, declarado em 2022, o presidente construiu o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), com capacidade para 40 mil detentos, inaugurado em janeiro de 2023 - para onde García foi enviado.

 

A seguir, veio uma repressão brutal, com as forças de segurança capturando dezenas de milhares de suspeitos em uma campanha implacável. A velocidade e a escala das prisões dizimaram as gangues, mas causaram alguns efeitos colaterais: muitos salvadorenhos, especialmente jovens, que não tinham relação com o crime, acabaram no Cecot.

 

Abusos

 

Ao todo, 75 mil prisões foram executadas durante os dois anos do estado de exceção. Cerca de 7 mil pessoas foram libertadas por falta de provas - muitos inocentes, no entanto, permanecem atrás das grades, segundo denúncias de parentes e defensores dos direitos civis.

 

O presídio, a joia da coroa de Bukele, é conhecido como "buraco negro dos direitos humanos", onde os presos se acotovelam em 0,6 metro quadrado de espaço em média (quase seis vezes menos que o padrão internacional da Cruz Vermelha). ONGs, ativistas e até magistrados salvadorenhos denunciam o tratamento degradante como uma forma de tortura.

 

Queda

 

Assim, as taxas de homicídio em El Salvador despencaram, atingindo 1,9 por cada 100 mil habitantes, em 2024 - um índice mais baixo que o dos EUA (5,7), igual ao do Canadá e um pouco mais alto que o da França (1,3).

 

Bukele foi reeleito com 84% dos votos, em 2024, e sua imagem se tornou referência para outros líderes latino-americanos - de esquerda ou de direita - que tentam replicar sua política de segurança pública, entre eles Daniel Noboa, reeleito no domingo, 13, presidente do Equador.

 

Em agosto de 2024, no entanto, a revista Foreign Affairs mostrou outras estratégias usadas por Bukele para reduzir os índices de violência, a principal delas é parar de contar os mortos. O governo salvadorenho estaria subestimando os homicídios em pelo menos 47%, segundo a reportagem.

 

O indiciamento de membros da MS-13 nos EUA revelou também que as gangues intensificaram a prática de enterrar os corpos de vítimas em valas comuns e, a partir de 2021, o governo salvadorenho passou a excluir essas covas coletivas da contagem oficial. Desde 2021, segundo a ONG Transparência Internacional, 171 valas comuns foram descobertas e não entraram nos números do governo.

 

Outra tática começou em abril de 2022, quando autoridades de El Salvador passaram a excluir da contagem oficial os mortos em confrontos com as forças de segurança, incluindo tiroteios e operações especiais. A polícia salvadorenha classifica esses incidentes como "intervenções legais", que não se enquadrariam na categoria de homicídio doloso.

 

Cooperação

 

Desde a volta de Trump à Casa Branca, Bukele se tornou uma válvula de escape para o governo americano. Foi o único líder da região que aceitou imediatamente os deportados e firmou um acordo para receber US$ 6 milhões em troca de mais de 200 venezuelanos, que seriam supostamente membros de uma gangue conhecida como Tren de Aragua.

 

Na visita de ontem ao Salão Oval, Bukele foi em socorro de Trump. Ele elogiou a política anti-imigrante dos EUA, criticou a participação de atletas transgêneros em esportes femininos e garantiu que no seu governo ninguém havia sido contratado com base na diversidade.

 

O presidente americano respondeu, afirmando que está aberto à ideia de enviar cidadãos americanos condenados por crimes violentos para a prisão em El Salvador, medida que também enfrentaria muitos obstáculos legais nos EUA. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira, 7, para rejeitar o recurso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) no processo da trama golpista e manter a condenação dele a 27 anos e 3 meses de pena.

Bolsonaro só deve ser preso para cumprir a sentença quando o processo atingir o chamado "trânsito em julgado", ou seja, após o fim de todos os recursos, ou se o STF considerar que os pedidos da defesa são "protelatórios".

A Primeira Turma do STF começou a analisar nesta sexta-feira, no plenário virtual, os primeiros recursos do ex-presidente e de outros seis réus do núcleo crucial do plano de golpe - Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin).

Apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada, abriu mão de recorrer.

Como relator, Alexandre de Moraes foi o primeiro a apresentar o voto. Ele rejeitou integralmente todos os recursos.

Em relação ao ex-presidente, o ministro afirmou que a decisão da Primeira Turma do STF foi "exaustivamente fundamentada" e que o recurso é "mera insurgência" contra o resultado do julgamento.

Moraes também considerou que a defesa de Bolsonaro repetiu argumentos apresentados nas alegações finais e que já foram analisados pelo Supremo.

"Diversamente do alegado pelo embargante, não há contradições ou omissões sobre as provas e conclusões da Primeira Turma sobre a análise da conduta delitiva do recorrente na presente ação penal", escreveu Moraes.

Em voto, o ministro reiterou que o ex-presidente "desempenhou o papel de líder de uma organização criminosa" estruturada para dar um golpe.

"Restou comprovado que Jair Messias Bolsonaro teve conhecimento de um plano criminoso em que previa o monitoramento e neutralização de autoridades públicas brasileiras e do então candidato eleito à Presidência, com o objetivo de se perpetuar no poder. Também ficou demonstrado que o recorrente atuou, de forma livre e consciente, para propagar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação e na elaboração de uma minuta de decreto golpista", diz o voto.

Moraes usou argumentos semelhantes para rejeitar os recursos dos outros réus. Cada suposta omissão apontada pelas defesas foi rebatida com a transcrição de trechos de votos e do acórdão do julgamento.

"O acórdão embargado levou em consideração diversos elementos de prova para fundamentar a decisão condenatória, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e autoria dos crimes", reiterou o relator.

Os advogados também buscaram brechas para tentar uma dosimetria menor, ou seja, para reduzir o tamanho das penas.

A conta é feita considerando os limites mínimo e máximo previstos na legislação para cada crime. Em um primeiro momento, os ministros definem a pena base. Em seguida, analisam atenuantes e agravantes e, por fim, causas de diminuição ou de aumento da pena. As defesas argumentam, por exemplo, que as penas base de cada crime foram fixadas em patamares diferentes, ou seja, cada uma em uma proporção distinta do intervalo previsto em lei.

Moraes argumentou que "a valoração das circunstâncias é exercida de acordo com o convencimento do julgador". "A dosimetria da pena não obedece um cálculo puramente aritmético, mas encerra certa discricionariedade judicial", rebateu o ministro.

Dino foi o primeiro a acompanhar Moraes nesta sexta-feira, 7. Em seguida, Zanin também seguiu o relator para rejeitar todos os recursos. O último voto pendente é o da ministra Cármen Lúcia.

Na modalidade virtual, o julgamento fica aberto por uma semana para os ministros registrarem os votos no site do STF. Não há debate em tempo real, nem presencial nem por videoconferência.

O ministro Luiz Fux, que deu o único voto a favor do ex-presidente no processo da trama golpista, em setembro, pediu transferência para a Segunda Turma e não vai participar da decisão sobre os recursos.

As defesas entraram no STF com os "embargos de declaração" - modalidade de recurso usada para questionar detalhes da decisão, como omissões, contradições ou erros materiais, mas que, via de regra, não tem o alcance de modificar o mérito do julgamento.

Os advogados ainda têm a opção de impor "embargos infringentes" - estes sim podem pedir a absolvição. Nesse caso, no entanto, os recursos seriam meramente formais. Isso porque, pela jurisprudência do STF, os embargos infringentes só são possíveis se houver divergência de dois votos na turma, o que não ocorreu.

Se os ministros considerarem que os recursos estão sendo usados pelas defesas para atrasar o desfecho do processo, o STF pode determinar o início da execução das penas antes do trânsito em julgado da ação. Uma decisão nesse sentido não seria inédita. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o ex-presidente Fernando Collor.

Em abril, após rejeitar os embargos de declaração e infringentes da defesa de Collor, o ministro Alexandre de Moraes, que também era o relator daquele processo, determinou a prisão do ex-presidente, antes da publicação da decisão final do STF, por considerar que a defesa estava tentando impedir deliberadamente o trânsito em julgado do processo.

Bolsonaro está em prisão domiciliar, mas por outro processo, o que investiga a tentativa de obstrução do julgamento da trama golpista.

Política

No mesmo dia em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de Jair Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez questão de demonstrar seu agradecimento ao ex-presidente. O pronunciamento ocorreu nesta sexta-feira, 7, durante a posse de Wagner de Campos Rosário como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

"[Queria] agradecer muito pelas presenças especiais dos senadores Rogério Marinho (PL) e Flávio Bolsonaro (PL) e dizer, Flávio, que teu pai está presente aqui conosco. Você representa o presidente Jair Bolsonaro, que não está aqui, mas, com certeza, está muito feliz com a posse do Wagner de Campos Rosário. [Queria] dizer que gratidão é algo que não prescreve e não vai prescrever nunca", declarou Tarcísio.

O governador também reforçou sua lealdade ao ex-presidente. "Sou muito grato a tudo, muito grato ao presidente Jair Bolsonaro por tudo", afirmou.

Enquanto Tarcísio discursava em São Paulo, em Brasília, a Primeira Turma do STF dava continuidade ao julgamento de Bolsonaro no processo da trama golpista. Na sessão virtual, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela rejeição do recurso apresentado pela defesa e pela manutenção da condenação a 27 anos e 3 meses de prisão.

Bolsonaro só deverá ser preso para cumprir a pena quando o processo transitar em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos, a menos que o STF entenda que os novos pedidos da defesa têm caráter meramente protelatório.

Além de Bolsonaro, a Primeira Turma, também rejeitou os recursos de outros integrantes considerados parte central do plano de golpe como: Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin).

O único a não recorrer foi o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada.

Política

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou as redes sociais nesta sexta-feira, 7, para compartilhar uma publicação em que acusa o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e a deputada Ana Campagnolo (PL-SC) de articularem, junto a outros parlamentares mais jovens, uma tentativa de "se livrar de Bolsonaro".

"A briga na direita que todos estão vendo é simples. Nikolas quer se livrar do Bolsonaro de vez. Ele está liderando uma dissidência, e vários políticos mais jovens estão com ele. O problema? O de sempre: 'temos que nos descolar do Bozo sem perder o eleitor'. Eles querem continuar sendo eleitos pelos bolsonaristas, mas não querem mais prestar contas ao Bolsonaro. Provavelmente, a Ana e ele combinaram isso em relação à vaga do Carlos. E tem dado certo, viu", diz a mensagem do perfil MafinhaBarba compartilhada por Eduardo.

No conteúdo compartilhado pelo parlamentar, Mafinha elogia Eduardo. "Falta o lado do Eduardo Bolsonaro e do Paulo Figueiredo, que é o lado certo e justo dessa guerra civil da direita. Eles estão lutando contra o verdadeiro mal e defendendo os inocentes. É muito simples saber de que lado ficar: veja o lado que abre mão voluntariamente de seus privilégios".

E, continua: "Só quem faz isso o faz por um ideal maior. O ganancioso por poder não consegue abandonar privilégios porque só quer mais privilégios - não há um senso transcendente de missão a cumprir. E quem fez isso foi Eduardo Bolsonaro".

Esta não é a primeira vez que Eduardo critica publicamente Nikolas Ferreira. Em julho, o deputado afirmou que era "triste ver a que ponto o Nikolas chegou". Além disso, no relatório da Polícia Federal (PF) que serviu de base para o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do próprio Eduardo, o parlamentar também teria feito críticas a Nikolas.

Nas mensagens trocadas via WhatsApp, Eduardo compartilha dois links que, segundo a PF, contêm críticas ao deputado mineiro. "Divulgar a manifestação na Avenida Paulista, zero. Divulgar palestra em Curitiba, vale até repostar o Silvio Grimaldo. Jair Bolsonaro está em BH, já já veremos na prática a arte de 'colar no Bozo' pra depois 'descolar do Bozo'", diz uma das mensagens enviadas por Eduardo a Bolsonaro.