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El Salvador nega a solicitação dos EUA para devolver migrante deportado por engano

Internacional
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Donald Trump se reuniu nesta segunda-feira, 14, com o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, na Casa Branca. O encontro ocorreu no momento em que o governo americano luta contra decisões judiciais que pedem a volta de Kilmar Abrego García, um salvadorenho que vivia legalmente nos EUA, sem ficha criminal, e foi deportado por engano, encarcerado em uma prisão de segurança máxima.

 

Apesar de o próprio governo americano ter admitido que errou, Bukele afirmou ontem que não devolveria García. "É claro que não vou fazer isso", disse o presidente salvadorenho. "Eu deveria contrabandear um terrorista para os EUA? Eu não tenho esse poder."

 

A recusa de Bukele facilita a vida de Trump, que vinha ignorando determinações judiciais para trazê-lo de volta. García é casado com uma americana, pai de uma criança de 5 anos com autismo e ajuda a criar outras duas, de 10 e de 9 anos, também com necessidades especiais.

 

Limbo jurídico

 

Agora, García vive em um limbo jurídico. Trump afirma que não tem como repatriá-lo, porque ele é salvadorenho e está em El Salvador. Bukele alega que seria ilegal mandá-lo de volta. Enquanto isso, ele permanece na prisão, sem acusação formal ou condenação judicial.

 

O caso de García, ironicamente, reflete o que se tornou El Salvador após Bukele impor uma política de repressão ao crime que lhe rendeu a fama de xerife da América Latina. Em 2015, o país chegou a ter 105 homicídios por cada 100 mil habitantes - a taxa mais alta do mundo. A praga da violência começava nas prisões, dominadas por gangues - as mais famosas são as rivais Barrio 18 e Mara Salvatrucha (MS-13).

 

Desemprego e pobreza eram o combustível para as facções, deixando os jovens salvadorenhos com poucas opções: ser recrutado pelo crime ou migrar para os EUA, caminho escolhido por García, que acabou em uma cadeia de El Salvador do mesmo jeito.

 

Bukele assumiu em 2019 com a promessa de resolver na marra o problema da violência. Além do estado de emergência, que suspendeu alguns direitos constitucionais, declarado em 2022, o presidente construiu o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), com capacidade para 40 mil detentos, inaugurado em janeiro de 2023 - para onde García foi enviado.

 

A seguir, veio uma repressão brutal, com as forças de segurança capturando dezenas de milhares de suspeitos em uma campanha implacável. A velocidade e a escala das prisões dizimaram as gangues, mas causaram alguns efeitos colaterais: muitos salvadorenhos, especialmente jovens, que não tinham relação com o crime, acabaram no Cecot.

 

Abusos

 

Ao todo, 75 mil prisões foram executadas durante os dois anos do estado de exceção. Cerca de 7 mil pessoas foram libertadas por falta de provas - muitos inocentes, no entanto, permanecem atrás das grades, segundo denúncias de parentes e defensores dos direitos civis.

 

O presídio, a joia da coroa de Bukele, é conhecido como "buraco negro dos direitos humanos", onde os presos se acotovelam em 0,6 metro quadrado de espaço em média (quase seis vezes menos que o padrão internacional da Cruz Vermelha). ONGs, ativistas e até magistrados salvadorenhos denunciam o tratamento degradante como uma forma de tortura.

 

Queda

 

Assim, as taxas de homicídio em El Salvador despencaram, atingindo 1,9 por cada 100 mil habitantes, em 2024 - um índice mais baixo que o dos EUA (5,7), igual ao do Canadá e um pouco mais alto que o da França (1,3).

 

Bukele foi reeleito com 84% dos votos, em 2024, e sua imagem se tornou referência para outros líderes latino-americanos - de esquerda ou de direita - que tentam replicar sua política de segurança pública, entre eles Daniel Noboa, reeleito no domingo, 13, presidente do Equador.

 

Em agosto de 2024, no entanto, a revista Foreign Affairs mostrou outras estratégias usadas por Bukele para reduzir os índices de violência, a principal delas é parar de contar os mortos. O governo salvadorenho estaria subestimando os homicídios em pelo menos 47%, segundo a reportagem.

 

O indiciamento de membros da MS-13 nos EUA revelou também que as gangues intensificaram a prática de enterrar os corpos de vítimas em valas comuns e, a partir de 2021, o governo salvadorenho passou a excluir essas covas coletivas da contagem oficial. Desde 2021, segundo a ONG Transparência Internacional, 171 valas comuns foram descobertas e não entraram nos números do governo.

 

Outra tática começou em abril de 2022, quando autoridades de El Salvador passaram a excluir da contagem oficial os mortos em confrontos com as forças de segurança, incluindo tiroteios e operações especiais. A polícia salvadorenha classifica esses incidentes como "intervenções legais", que não se enquadrariam na categoria de homicídio doloso.

 

Cooperação

 

Desde a volta de Trump à Casa Branca, Bukele se tornou uma válvula de escape para o governo americano. Foi o único líder da região que aceitou imediatamente os deportados e firmou um acordo para receber US$ 6 milhões em troca de mais de 200 venezuelanos, que seriam supostamente membros de uma gangue conhecida como Tren de Aragua.

 

Na visita de ontem ao Salão Oval, Bukele foi em socorro de Trump. Ele elogiou a política anti-imigrante dos EUA, criticou a participação de atletas transgêneros em esportes femininos e garantiu que no seu governo ninguém havia sido contratado com base na diversidade.

 

O presidente americano respondeu, afirmando que está aberto à ideia de enviar cidadãos americanos condenados por crimes violentos para a prisão em El Salvador, medida que também enfrentaria muitos obstáculos legais nos EUA. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O ex-presidente Fernando Collor moveu recursos, mas não conseguiu impedir o avanço de ação penal (aberta sete anos atrás, em 2018) que culminou na sua prisão, realizada na madrugada desta sexta-feira, 25, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Collor foi condenado pela Corte a oito anos e dez meses de prisão por corrupção a partir de investigação na Operação Lava Jato, além de ter que pagar 90 dias-multa.

Na decisão, o magistrado disse que o último recurso apresentado pela defesa de Collor tem caráter "meramente protelatório" e, por isso, determinou "o imediato cumprimento da decisão proferida pela Suprema Corte".

Às 11h desta sexta-feira começa sessão do STF em plenário virtual, em que os 11 ministros vão decidir se confirmam ou revogam a prisão determinada por Moraes. Entenda os motivos que levaram a prisão de Collor.

Quais os crimes cometidos por Collor, segundo o STF, e quais as penas?

Collor foi declarado culpado pelos crimes de corrupção passiva (pena de quatro anos e quatro meses, além de 45 dias-multa) e lavagem de dinheiro (pena de quatro anos e seis meses de prisão e 45 dias-multa) pelo recebimento de propina no valor de R$ 20 milhões pela UTC Engenharia em troca de viabilizar, de forma irregular, quatro contratos com a BR Distribuidora. Isso teria ocorrido entre 2010 e 2014, quando Collor era senador.

Collor também está interditado de exercer cargo ou função pública de qualquer natureza, de dirigir ou ser membro de conselho de administração e de atuar na gerência de empresas ligadas a atividades financeiras. O delito de associação criminosa, por sua vez, teve a punibilidade extinta.

O ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim, que participaram do esquema, também foram condenados, mas receberam pena menor.

Foi estabelecida a perda do valor subtraído e determinado que os três devem pagar solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

Por que Collor foi preso?

O STF já havia condenado Collor em maio de 2023. Ele não foi preso de imediato porque a defesa dele ainda podia entrar com recursos. Desta vez, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, entendeu que o último apelo apresentado por Collor teve caráter "meramente protelatório" e, assim, determinou a prisão imediata.

"No caso, o embargante apenas reitera argumentos já enfrentados tanto no acórdão condenatório quanto no acórdão que decidiu os primeiros embargos de declaração, o que evidencia intenção procrastinatória na oposição do presente recurso", afirmou Moraes.

Há possibilidade de Collor não cumprir a pena?

Isso depende da decisão dos demais ministros. Nesta sexta-feira, 25, os 11 magistrados avaliam se confirmam decisão de Moraes ou se revogam a prisão determinada. A sessão foi convocada em razão da "excepcional urgência" prevista no regimento interno do STF.

Quando começou a ação penal no STF?

A ação penal começou no STF em março de 2018, após denúncia do Ministério Público Federal. Collor apresentou dois recursos ao STF. No primeiro, argumentou em embargos de declaração que a pena aplicada a ele não seria correspondente ao voto médio apurado no plenário da Corte. O pedido foi rejeitado em novembro de 2024.

Em março deste ano, o ex-presidente apresentou embargos infringentes, alegando que deveria prevalecer, na definição do tamanho da pena, os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O que diz a defesa de Collor?

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu a ordem de prisão com "surpresa e preocupação" e disse que o recurso não foi "protelatório" e que há "cabimento" para o apelo.

"Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã", disse a defesa.

Onde Collor está neste momento?

Collor foi preso às 4h da manhã em Maceió (AL). Ele está na Superintendência da Polícia Federal enquanto a PF aguarda orientação do STF para poder enviá-lo a Brasília, onde deverá cumprir a pena, ao menos por enquanto.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a Roma às 8h30 (horário de Brasília) desta sexta-feira, 25, para participar do funeral do papa Francisco no sábado, 26. A comitiva é composta por quatro ministros de Estado, os chefes dos Três Poderes e dez parlamentares. Além deles, estão a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e o embaixador Celso Amorim, assessor-chefe da assessoria especial da Presidência da República.

Até o início da semana, a agenda prevista do presidente na Europa era apenas o comparecimento ao funeral do papa, sem encontros bilaterais.

Como o governo havia divulgado no começo da semana, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também estão no Vaticano.

A presença deles na comitiva ocorre em meio a envios de projetos importantes do governo ao Congresso, e a viagem é vista como uma oportunidade também para alinhar as votações das propostas.

O papa Francisco morreu na segunda-feira, 21, em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC), seguido de insuficiência cardíaca. No dia anterior, o argentino, de 88 anos, apareceu em público no Vaticano em uma missa de Páscoa, quando fez a última saudação aos fiéis.

Lista da comitiva brasileira para funeral do papa

1 - Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira;

2 - Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski;

3 - Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira;

4 - Ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo;

5 - Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP);

6 - Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB);

7 - Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso;

8 - Embaixador Celso Amorim, assessor-chefe da assessoria especial da Presidência;

9 - Senador Renan Calheiros (MDB-AL);

10 - Senadora Leila Barros (PDT-DF);

11 - Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS);

12 - Deputado Luis Tibé (Avante-MG);

13 - Deputado Odair Cunha (PT-MG);

14 - Deputado Padre João (PT-MG);

15 - Deputado Reimont (PT-RJ);

16 - Deputado Luiz Gastão (PSD-CE);

17 - Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS);

18 - Deputada Professora Goreth (PDT-AP).

Política

O empresário Ricardo Martins David (União-RJ), mais conhecido como "Ricardo Abrão", vai assumir a cadeira do ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que perdeu o mandato na quinta-feira, 24, após decisão da Mesa Diretora da Câmara. Abrão é sobrinho do bicheiro Aniz Abraão David, conhecido como Anísio.

Abrão tem 52 anos e assumiu mandato como suplente quando a deputada Daniela Carneiro (União-RJ) foi empossada no Ministério do Turismo e quando o próprio Brazão foi secretário de Ação Comunitária da cidade do Rio. Em uma dança das cadeiras, o novo deputado sucedeu ele na pasta do governo do prefeito Eduardo Paes (PSD).

Enquanto esteve na Câmara, ele protocolou cinco projetos de lei, mas nenhum foi aprovado.

Quando discursou pela primeira vez como deputado federal, Ricardo disse que daria continuidade ao trabalho do pai, Farid Abraão, irmão de Anísio e ex-prefeito de Nilópolis (RJ) em três mandatos, e Simão Sessim, tio de Ricardo, que foi deputado federal por dez mandatos consecutivos.

Anísio, seu tio contraventor, é patrono da escola de samba Beija-Flor de Nilópolis. Ele já foi preso quatro vezes num espaço de cinco anos: em 2007, como resultado da Operação Furacão, da Polícia Federal, por suspeita de participação na máfia dos caça-níqueis; em 2008, durante a Operação 1357, que investigava a exploração de máquinas caça-níquel e lavagem de dinheiro; duas vezes, em 2012, por crimes ligados à contravenção.

Ele foi solto nessas oportunidades ou por habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) ou por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2012, Anísio foi condenado por formação de quadrilha, mas ele recorre em liberdade. O bicheiro é pai de Gabriel David, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).

Chiquinho Brazão perdeu o mandato de deputado por faltar mais de um terço das sessões deliberativas da Câmara. Ele não vai ao Congresso desde março de 2022, quando foi preso em uma operação da Polícia Federal (PF) que prendeu os acusados de mandar matar a vereadora do Rio, Marielle Franco, em março de 2018.

A decisão da direção da Câmara livra Brazão da inelegibilidade. Ou seja, ao perder o mandato apenas por faltas e não pelo crime do qual é acusado, o deputado mantém o direito de disputar eleições em 2026.

Cléber Lopes, advogado de Brazão, afirmou que pretende retomar o mandato do agora ex-parlamentar se ele for absolvido no processo que tramita no STF sobre a execução da vereadora.

Ele disse também que a defesa foi notificada pela Câmara na semana passada, cobrando justificativa pelas faltas. "Nossa expectativa é tentar absolvê-lo no Supremo e tentar restabelecer o mandato dele mais adiante", afirmou.