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Após reter fundos, Trump ameaça retirar isenção fiscal de Harvard

Internacional
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A guerra de Donald Trump contra as universidades de elite dos EUA ganhou um novo capítulo nesta terça, 15, com o presidente americano ameaçando retirar a isenção fiscal de Harvard, instituição de ensino superior mais antiga e rica do país, que se recusa a mudar seus processos de contratação, de admissão de alunos e currículo, como exige Trump.

Na segunda-feira, 14, o presidente havia mandado suspender US$ 2,2 bilhões em verbas federais a Harvard como parte de sua cruzada contra a ideologia "woke" nas universidades americanas. As exigências de Trump, segundo a direção da universidade, incluíam restrições à liberdade de expressão, que eles não poderiam aceitar.

"Talvez Harvard devesse perder o status de isenção de impostos e ser tributada como uma entidade política, se continuar a promover 'doenças' políticas, ideológicas e inspiradas por terroristas? Lembrem-se, o status de isenção de impostos depende totalmente de (a instituição) agir de acordo com o interesse público", escreveu Trump em sua rede social.

Controle

O presidente também quer que a Universidade Harvard se desculpe por episódios recentes de "antissemitismo" na instituição - uma referência aos protestos pró-Palestina e contra a guerra na Faixa de Gaza que ocorreram em várias universidades americanas no ano passado.

Na semana passada, Harvard recebeu uma carta do governo exigindo reformas e relatórios de progresso de rotina sobre como elas estavam sendo implementadas, a fim de continuar a "manter" o relacionamento financeiro com o Estado. A direção da universidade rejeitou as exigências, o que levou o presidente a congelar o financiamento de US$ 2,2 bilhões.

Analistas acreditam que a decisão de Harvard fortalece a posição de outros atores que hesitam em resistir aos arroubos do presidente americano, como escritórios de advocacia, tribunais e empresas de mídia, além de outras universidades que também se tornaram alvo de Trump.

Harvard, no entanto, está em uma posição privilegiada para resistir à pressão da Casa Branca, com um fundo patrimonial que totaliza US$ 53 bilhões - maior que o PIB de 100 países. Outras instituições com fundos patrimoniais menores acabaram forçadas a fechar acordos com o governo para alterar suas políticas e programas de ensino.

Em março, a Universidade Columbia, pressionada pela perda de US$ 400 milhões em financiamento federal, cedeu ao governo e aceitou algumas exigências, como a remodelação de seu Departamento de Estudos do Oriente Médio, Sul da Ásia e África.

Resistência

Outras universidades da chamada "Ivy League", as instituições de elite no nordeste dos EUA, como Cornell e Northwestern, descobriram sobre as suspensões de repasse de recursos pela imprensa.

Em Princeton, o reitor Christopher Eisgruber disse que também teve verbas cortadas, mas sem que o governo comunicasse quais medidas esperava que a instituição tomasse.

Os cortes anunciados em Harvard representam parte dos US$ 9 bilhões em financiamento federal da universidade, sendo US$ 7 bilhões destinados aos 11 hospitais em Boston e Cambridge, no Estado de Massachusetts.

Os US$ 2 bilhões restantes são de bolsas de pesquisa, incluindo áreas como exploração espacial, diabetes, câncer, Alzheimer e tuberculose. Ainda não se sabe quais programas seriam afetados.

"A universidade não abrirá mão de sua independência ou de seus direitos constitucionais. Nem Harvard nem qualquer outra universidade privada pode permitir ser encampada pelo governo federal", escreveu o reitor de Harvard, Alan Garber, em carta ao governo.

Obama: universidade é exemplo para outras instituições

O ex-presidente Barack Obama elogiou a decisão da Universidade Harvard de recusar as exigências da Casa Branca em sua primeira postagem nas redes sociais criticando o governo de Donald Trump desde 20 de janeiro, dia da posse.

Obama, ex-aluno de Harvard, convocou outras instituições a seguir o exemplo. "Harvard estabeleceu um exemplo para outras instituições de ensino superior - rejeitando uma tentativa ilegal e desajeitada de sufocar a liberdade acadêmica, ao mesmo tempo que toma medidas concretas para garantir que todos os seus alunos possam se beneficiar de um ambiente de investigação intelectual, debate rigoroso e respeito mútuo", escreveu.

O ex-presidente, que se formou na Faculdade de Direito de Harvard em 1991, raramente critica o governo ou políticas governamentais nas redes sociais. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O deputado italiano de esquerda Angelo Bonelli, do Partido Europa Verde, diz ter encontrado a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em Roma, e fornecido o endereço dela na capital italiana à polícia nacional. A parlamentar foi presa no país europeu nesta terça-feira, 29.

"Carla Zambelli está em um apartamento, em Roma. Forneci o endereço à polícia, neste momento a polícia está identificando Zambelli", escreveu o deputado em seu perfil do X (antigo Twitter).

Segundo apurou o Estadão com investigadores, a deputada foi localizada pelo adido da Polícia Federal (PF) em Roma, que trabalha na embaixada, em conjunto com as autoridades italianas.

Bonelli tem 62 anos e é ativista ambiental. Em 2022, se tornou presidente da Aliança Verde-Esquerda, coligação que faz oposição ao governo da primeira-ministra Giorgia Meloni.

O deputado vinha defendendo publicamente a extradição de Zambelli, após a deputada ser declarada foragida das autoridades brasileiras.

No início de junho, Bonelli pressionou o governo da Itália, questionando ao ministro das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional, ao ministro do Interior e ao ministro da Justiça, sobre a permanência de Zambelli no país.

No documento, o italiano questionou "que medidas urgentes os ministros interrogados pretendem adotar, no âmbito de suas competências, para cumprir as disposições da Lei n.º 144 de 1991 sobre extradições, especificamente no caso Zambelli?".

Dias antes, o deputado oficiou o governo italiano pedindo "medidas urgentes" para extradição e revogação da dupla cidadania da deputada.

Bonelli afirmou, em entrevista à Globonews, que a deputada foi localizada por volta das 18h (horário local), no bairro Aurélio, em Roma. O deputado informou ao chefe da polícia italiana que, segundo ele, confirmou duas horas depois que Zambelli havia sido encontrada em um apartamento.

Nas publicações do italiano nas redes, afirmando ter informado o endereço de Zambelli às autoridades italianos, uma enxurrada de brasileiros foi agradecer ao deputado.

"Vamos providenciar pra esse querido um CPF, carteirinha do SUS, uma caipirinha, um chinelo havaianas e uma cadeira na praia :)", escreveu uma usuária do Instagram. "Dia 29 de julho, dia de Angelo Bonelli!", escreveu outro internauta.

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu nesta terça-feira, 29, que o homem responsável por quebrar o relógio histórico de Dom João VI durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 desconte 66 dias de sua pena por ter trabalhado na penitenciária e feito a leitura de um livro.

O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele foi preso preventivamente em janeiro de 2023.

Em 19 de junho deste ano, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), concedeu progressão de pena para Antônio Ferreira. O magistrado afirmou que o condenado cumpriu o tempo mínimo de pena exigido por lei, não cometeu faltas graves e teve boa conduta.

Ao tomar a decisão, o juiz ainda dispensou o uso de tornozeleira eletrônica, alegando que o Estado de Minas Gerais não dispunha do equipamento, mas que o réu não poderia ser prejudicado pela situação.

A decisão, no entanto, foi revertida por Moraes. O ministro ordenou que Antônio retornasse ao Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, o que ocorreu em 21 de junho. Moraes ainda iniciou uma investigação contra o juiz responsável por soltar o mecânico, afirmando que o magistrado teria expedido sentença fora do âmbito em que podia atuar.

O relógio quebrado por Antônio tem origem francesa. Confeccionado por Balthazar Martinot e André Boulle, existem apenas duas peças como esta no mundo, uma no Brasil e outra no Palácio de Versalles, na França.

O relógio foi trazido ao Brasil por D. João VI, em 1808. A peça foi um presente da coroa francesa à portuguesa. Nas semanas seguintes ao 8 de Janeiro, a Embaixada da Suíça ofereceu ajuda ao governo federal para restaurar a peça, por deter conhecimento histórico na relojoaria. O item foi consertado e retornou ao Brasil um ano depois.

Política

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator na ação do golpe, pediu, nesta terça-feira, 29, a absolvição do militar. Em 78 páginas, os advogados apresentaram as alegações finais. Eles afirmam que Mauro Cid se sente 'traído' pela Procuradoria-Geral da República que pediu sua condenação.

"O que se viu foi uma deturpação das informações fornecidas, em ilações convertidas em insumo para atribuir-lhe crimes que jamais cometeu ou poderia cometer", afirma a defesa.

Segundo seus advogados, Mauro Cid 'sente-se, sim, traído pelo órgão acusador que se valeu da sua boa-fé para construir uma acusação desconectada da realidade fática, da materialidade típica e do seu próprio relato para ao final mandá-lo para o fuzilamento', destaca.

Na página 17, ele diz que estava em posição de 'extrema vulnerabilidade ao colaborar espontaneamente com as autoridades judiciárias, mesmo ciente de que sua postura enfrentaria forte resistência, represálias e de certa forma, coação por parte de seus antigos aliados, superiores e demais corréus - especialmente os ligados ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro'.

O militar afirma que a estratégia da PGR foi 'desproporcional', uma vez que ele 'optou voluntariamente por colaborar com as investigações, prestando esclarecimentos amplos, objetivos e úteis ao deslinde dos fatos'.

Para Cid, ele exercia um papel 'papel coadjuvante como ajudante de ordens, embora próximo do ex-presidente Bolsonaro, exercendo sua função de assessoramento que era limitada, sem poderes decisórios ou de influência no planejamento de eventos que a PGR aponta serem criminosos'.

A manifestação final da defesa de Cid, destaca que 'sua colaboração se deu com o compromisso ético de romper o silêncio e oferecer à Justiça informações verídicas, confiando na integridade do sistema penal e no dever institucional do Parquet em promover a responsabilização somente com base em provas e na estrita legalidade'.

No dia 15 de julho, a Procuradoria-Geral da República apresentou as alegações finais da acusação no 'núcleo crucial' do plano de golpe de Estado. A manifestação pede a condenação de Mauro Cid, mas ressalta a possibilidade de favorecimento pelo acordo firmado de colaboração premiada.

Para a PGR, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teve um papel relevante em reuniões estratégias com militares. "Praticamente todos os encontros clandestinos narrados na denúncia contaram com a organização ou participação do réu."

O procurador-geral Paulo Gonet sugere que Cid se beneficie apenas da redução da pena implica, consequentemente, na perda do direito à conversão automática da pena de prisão em restritiva de direitos, por exemplo.

Os advogados Cezar Roberto Bitencourt, Vania Adorno Bitencourt e Jair Alvez Pereira sustentam que a acusação pediu a condenação de Mauro Cid 'não por suas ações concretas, mas por sua posição simbólica, sua função pública de proximidade ao poder e pela gravidade dos fatos em si'.

"Acusar e condenar sem prova é trair a Constituição", segue a defesa. "Tal prática inverte a lógica do sistema penal, transformando o réu-colaborador em um símbolo de punição exemplar - ainda que dissociado de qualquer participação material, intelectual ou mesmo presencial nos fatos."

A manifestação destaca que 'pior do que condenar sem provas, é condenar sem provas justamente aquele que - com coragem e boa-fé - escolheu colaborar com a verdade'.

"Mauro Cid foi reduzido a mero instrumento de acusação: útil enquanto servia à narrativa pretendida. E, no instante em que não interessou mais ao roteiro acusatório, deixou de ser um colaborador protegido, e foi descartado", afirma a defesa.

Em suas alegações finais, Mauro Cid pede absolvição, sustentando que cabe à 'Corte Suprema reafirmar, perante a sociedade e a posteridade, que colaborar com a verdade não é um risco, mas um ato de coragem e um compromisso ético com a Justiça'.