Juíza ordena que governo Trump detalhe esforços pelo retorno de imigrante deportado por engano

Internacional
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Uma juíza federal repreendeu o governo Donald Trump pela recusa em cumprir a ordem de facilitar o retorno do imigrante Kilmar Abrego Garcia, enviado por engano à prisão em El Salvador Em audiência nesta terça-feira, 15, Paula Xinis, determinou que as autoridades federais detalhem os esforços para levá-lo de volta aos Estados Unidos.

"Até agora, nada foi feito", disse a juíza de Maryland ao advogado do Departamento de Justiça. "Nada". Ela destacou que o governo continua obrigado a, no mínimo, adotar as medidas disponíveis para facilitar a libertação de Abrego Garcia e afirmou que pretende forçar autoridades a depor, estabelecendo um cronograma acelerado para que os esforços sejam detalhados. A expectativa é que esse processo leve cerca de duas semanas.

Na semana passada, a Suprema Corte havia confirmado a decisão de Paula Xinis, ordenando ao governo que facilita-se o retorno do imigrante salvadorenho. "A Suprema Corte se pronunciou", destacou a juíza durante a audiência.

Kilmar Ábrego García, casado com uma cidadã americana e pai de uma criança pequena, estava entre os mais de 250 imigrantes enviados no mês passado para prisão de segurança máxima em El Salvador. O governo alega que seriam, em sua maioria, vinculados à gangue venezuelana Trem de Aragua, mas não apresentou evidências.

A Casa Branca reconheceu que a deportação do imigrante de El Salvador foi um "erro administrativo". Isso porque, em 2019, um juiz de imigração entendeu que Kilmar Ábrego García corria risco caso voltasse para El Salvador e proibiu que ele fosse deportado

Mesmo depois de reconhecer o erro, o governo alega que não cabe aos Estados Unidos trazê-lo de volta. Além disso, acusa-o, sem apresentar provas, de pertencer à gangue MS-13, designada como organização terrorista. Sem citar o seu nome, Trump voltou a dizer que Ábrego García seria "membro da gangue MS-13? e "terrorista estrangeiro".

Em uma audiência nesta terça-feira, um representante do Departamento de Segurança Interna disse que o Poder Executivo está disposto a deixá-lo entrar no país "caso compareça pessoalmente na fronteira".

Por sua vez, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, disse em reunião com Donald Trump ao lado de Donald Trump na segunda-feira que não tem o poder para enviar Abrego García de volta aos Estados Unidos.

Na semana passada, a Suprema Corte confirmou a decisão de juíza Paula Xinis, ordenando que o governo deveria facilitar o retorno do imigrante salvadorenho. A juíza solicitou ainda um informe diário sobre o paradeiro e a situação de Ábrego García, além das medidas adotadas para facilitar seu retorno. "Mas recebi muito pouca informação interessante", queixou-se.

O governo de Trump apresentou no sábado uma declaração escrita de um funcionário do Departamento de Estado confirmando pela primeira vez que ele está vivo e seguro na prisão de El Salvador Mas não forneceu informações sobre as medidas adotadas ou previstas para seu retorno.

O governo Donald Trump faz uma interpretação peculiar da decisão da Suprema Corte, considerando que o tribunal teria solicitado apenas a remoção de obstáculos internos que impediriam o retorno do imigrante aos Estados Unidos.

A defesa de Ábrego García acusa o governo de "esvaziar o conteúdo" da decisão da Suprema Corte, afirmando que, para cumprir a ordem, o governo deveria pelo menos solicitar a libertação do salvadorenho. (Com agências internacionais).

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No caso do governador do Paraná, o filho do ex-presidente criticou Ratinho Júnior por falar que Donald Trump não mirou no Brasil por causa de Bolsonaro. "O Bolsonaro não é mais importante do que a relação do Brasil com os Estados Unidos", afirmou Ratinho na ocasião. Para o governador paranaense, o maior estopim da reação do americano foi o governo Lula defender a "desdolarização do comércio", o que ele classificou como uma "falta de inteligência."

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O segundo item na pauta é a validade da destinação de 10% da contribuição sindical para as centrais sindicais. A ação foi movida pelo DEM (hoje União Brasil), que alegou que a contribuição sindical configura "espécie de contribuição parafiscal, a constituir típica contribuição de interesse de categorias profissionais, sendo vedada sua utilização para o custeio de atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional".

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Durante o recesso do STF, foram mantidos os interrogatórios dos réus dos três núcleos que respondem por tentativa de golpe de Estado. Na próxima segunda, 28, serão interrogados, por videoconferência, os réus do Núcleo 3.