Juíza ordena que governo Trump detalhe esforços pelo retorno de imigrante deportado por engano

Internacional
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Uma juíza federal repreendeu o governo Donald Trump pela recusa em cumprir a ordem de facilitar o retorno do imigrante Kilmar Abrego Garcia, enviado por engano à prisão em El Salvador Em audiência nesta terça-feira, 15, Paula Xinis, determinou que as autoridades federais detalhem os esforços para levá-lo de volta aos Estados Unidos.

"Até agora, nada foi feito", disse a juíza de Maryland ao advogado do Departamento de Justiça. "Nada". Ela destacou que o governo continua obrigado a, no mínimo, adotar as medidas disponíveis para facilitar a libertação de Abrego Garcia e afirmou que pretende forçar autoridades a depor, estabelecendo um cronograma acelerado para que os esforços sejam detalhados. A expectativa é que esse processo leve cerca de duas semanas.

Na semana passada, a Suprema Corte havia confirmado a decisão de Paula Xinis, ordenando ao governo que facilita-se o retorno do imigrante salvadorenho. "A Suprema Corte se pronunciou", destacou a juíza durante a audiência.

Kilmar Ábrego García, casado com uma cidadã americana e pai de uma criança pequena, estava entre os mais de 250 imigrantes enviados no mês passado para prisão de segurança máxima em El Salvador. O governo alega que seriam, em sua maioria, vinculados à gangue venezuelana Trem de Aragua, mas não apresentou evidências.

A Casa Branca reconheceu que a deportação do imigrante de El Salvador foi um "erro administrativo". Isso porque, em 2019, um juiz de imigração entendeu que Kilmar Ábrego García corria risco caso voltasse para El Salvador e proibiu que ele fosse deportado

Mesmo depois de reconhecer o erro, o governo alega que não cabe aos Estados Unidos trazê-lo de volta. Além disso, acusa-o, sem apresentar provas, de pertencer à gangue MS-13, designada como organização terrorista. Sem citar o seu nome, Trump voltou a dizer que Ábrego García seria "membro da gangue MS-13? e "terrorista estrangeiro".

Em uma audiência nesta terça-feira, um representante do Departamento de Segurança Interna disse que o Poder Executivo está disposto a deixá-lo entrar no país "caso compareça pessoalmente na fronteira".

Por sua vez, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, disse em reunião com Donald Trump ao lado de Donald Trump na segunda-feira que não tem o poder para enviar Abrego García de volta aos Estados Unidos.

Na semana passada, a Suprema Corte confirmou a decisão de juíza Paula Xinis, ordenando que o governo deveria facilitar o retorno do imigrante salvadorenho. A juíza solicitou ainda um informe diário sobre o paradeiro e a situação de Ábrego García, além das medidas adotadas para facilitar seu retorno. "Mas recebi muito pouca informação interessante", queixou-se.

O governo de Trump apresentou no sábado uma declaração escrita de um funcionário do Departamento de Estado confirmando pela primeira vez que ele está vivo e seguro na prisão de El Salvador Mas não forneceu informações sobre as medidas adotadas ou previstas para seu retorno.

O governo Donald Trump faz uma interpretação peculiar da decisão da Suprema Corte, considerando que o tribunal teria solicitado apenas a remoção de obstáculos internos que impediriam o retorno do imigrante aos Estados Unidos.

A defesa de Ábrego García acusa o governo de "esvaziar o conteúdo" da decisão da Suprema Corte, afirmando que, para cumprir a ordem, o governo deveria pelo menos solicitar a libertação do salvadorenho. (Com agências internacionais).

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O novo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou na tarde deste sábado, 8, em São Paulo, que governadores bolsonaristas "preferem fazer demagogia com sangue, ao tratar todo mundo da comunidade como se fosse bandido". Boulos disse que essa é a visão dos governadores do Rio, Cláudio Castro (PL), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de outros chefes de Executivo estadual apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele lançou no Morro da Lua, região de Campo Limpo, na zona sul de São Paulo, o Projeto Governo na Rua, que tem a finalidade de ouvir a população e levar as manifestações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Boulos declarou também que a questão do combate ao crime é antiga, mas que Luiz Inácio Lula da Silva é quem tomou a iniciativa de tentar resolver com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção. Conforme o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, com essas propostas aprovadas, o governo federal terá mais atribuições e responsabilidades para o enfrentamento ao crime.

"A gente acredita que o combate ao crime tem que fazer da maneira correta, como a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, para pegar o peixe grande, não o bagrinho. O peixe grande está na Avenida Faria Lima, não na favela", acredita.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou neste sábado, 8, a pauta da Casa para a próxima semana, com a inclusão do projeto de lei antifacção - texto encaminhado pelo governo ao Congresso na esteira da megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta é relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de segurança de São Paulo.

Motta marcou a primeira sessão deliberativa da Casa da semana para terça-feira, 11, às 13h55. A sessão será semipresencial, conforme decidido pelo presidente da Câmara em atenção a pedido de líderes partidários. Isso significa que os deputados poderão votar a distância nas sessões dessa semana, sem precisarem estar em Brasília.

A pauta também contém outros projetos relacionados à Segurança Pública, como o que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública. O relator de tal projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Outro projeto na lista de serem debatidos pelos parlamentares é o que condiciona a progressão de regime, a saída temporária e a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. O relator é o deputado Arthur Maia (União-BA).

Ainda consta na pauta a discussão de um projeto que altera o Código Tributário Nacional para tratar de normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. A tramitação em regime de urgência da proposta foi aprovada no último dia 21. O relator é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

O sócio-fundador da SPX Capital, Rogério Xavier, alertou neste sábado, 8, para a situação fiscal explosiva do Brasil. Com o juro real perto de 11% e o atual nível de endividamento, o País corre risco de quebrar se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) for reeleito e não mudar suas políticas. Por outro lado, pode virar a página caso eleja um candidato de centro-direita, escapando do duelo Lula versus Jair Bolsonaro e colocando um ponto final no ciclo pós-ditadura.

"O País quer uma coisa diferente dessa oferta que foi nos dada nos últimos anos, que aponte para o futuro. Chega de Bolsonaro, chega de Lula, está bom", disse Xavier, durante painel na conferência MBA Brasil 2025, em Boston, nos Estados Unidos.

Segundo ele, Lula e Bolsonaro representam um período "do nós contra eles" que o Brasil vive desde o fim da ditadura. "Temos uma alternativa de acabar com esse ciclo já no ano que vem", disse, sem mencionar um candidato específico. Na sua visão, qualquer candidato da direita hoje pode ser a 'cara' do centro-direita nas eleições de 2026, mas que ainda não é hora de se colocar. "Vai apanhar", afirmou.

Xavier prevê uma eleição "super acirrada", em que não será possível saber o vencedor das urnas nem 24 horas antes do pleito. E, nesse ambiente, a situação fiscal d Brasil pode se deteriorar ainda mais, com o governo petista gastando mais para vencer a disputa. Na sua visão, "o Brasil está em risco".

"A gente está criando um endividamento muito alto e que é explosivo. 11% de juro real para um país que já tem uma dívida desse tamanho, a gente quebra", alertou. "A gente está se aproximando muito perto do encontro com a dívida", acrescentou. Uma eventual piora da situação fiscal do Brasil pode levar credor da dívida brasileira a questionar a vontade do País de honrá-la. "Dívida é capacidade vontade. A capacidade está ficando em dúvida e já tem um pouco de dúvida se (o governo) tem muita vontade de pagar mesmo".

Ao falar a estudantes brasileiros de MBA no exterior, ele analisou o histórico dos partidos políticos no Brasil para reforçar a cobrança da sociedade por uma proposta nova. Na sua visão, o PT "morreu", assim como o PSDB perdeu relevância nacional. No entanto, o Partido dos Trabalhadores tem o Lula, que é "muita coisa", mas demonstra um "egoísmo brutal" ao continuar sendo presidente e não dar oportunidade para outros.

"A reeleição é um câncer no Brasil. O incentivo do político é se reeleger. Virou uma profissão", criticou o gestor. "O político deveria servir as pessoas, servir o povo. Não se servir", emendou.

Segundo ele, é importante que o ciclo pós-ditadura termine para que o Brasil aponte para o futuro. Mesmo que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tenha surpreendido para cima nos últimos anos, sob a ótica de crescimento, quando comparado a outros emergentes, o Brasil "ficou para trás", na sua visão. "O Brasil nunca teve horizonte, nunca teve previsibilidade", concluiu.

*A repórter viajou a convite da MBA Brasil