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Ex-primeira-dama do Peru chega ao Brasil após asilo do governo Lula

Internacional
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A ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, mulher do ex-presidente Ollanta Humala, desembarcou no Brasil nesta quarta-feira, 16, após receber asilo diplomático do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Na terça-feira, 15, ela e o marido foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Lava Jato no Peru.

 

O ex-presidente peruano foi à audiência no tribunal e saiu de lá preso. Nadine não compareceu. Em vez disso, ela se dirigiu à Embaixada do Brasil em Lima com seu filho, Samir Humala Heredia, de 14 anos. O pai foi presidente do Peru entre 2011 e 2016. De centro-esquerda, ele tinha boas relações com Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT).

 

Segundo o Ministério Público peruano, Humala e Nadine teriam recebido propinas da Odebrecht (atualmente Novonor), que era responsável por grandes obras públicas no Peru. Além disso, o casal também teria recebido dinheiro para financiar campanhas eleitorais enviado pela ditadura venezuelana.

 

Fuga

 

Logo após a condenação, Nadine deu entrada na Embaixada do Brasil em Lima com pedido de asilo diplomático. Lula teria aceitado e obteve um salvo-conduto da presidente do Peru, Dina Boluarte, para que a ex-primeira-dama deixasse o Peru.

 

A negociação foi tão rápida que se especulou que ambos os governos haviam acertado a medida antes do pedido ser feito. Tanto que um avião da FAB já estava em Lima para levar Nadine a Brasília.

 

A presidente peruana é uma camaleoa da política local. Ela era vice de Pedro Castillo, um professor socialista e líder sindical religioso, que era contra a descriminalização do aborto, o casamento gay e os diretos LGBT+. Ele tentou um autogolpe para evitar o impeachment e acabou destituído, com menos de um ano no cargo.

 

Boluarte, então, deu uma guinada à direita para se sustentar no Congresso, adotando posições conservadoras. Ela não explicou porque concedeu o salvo-conduto a Nadine, condenada por corrupção.

 

Precedente

 

Na terça-feira, 15, a chancelaria do Peru disse apenas que o Brasil aceitou o pedido com base na Convenção sobre Asilo Diplomático, de 1954, da qual ambos os países são signatários. A advogada e ex-deputada Rosa Bartra, no entanto, questiona a validade do argumento.

 

O Artigo 3.º da convenção, lembra Bartra, veta o asilo para pessoas processadas ou condenadas por crimes comuns - ela também criticou o tribunal peruano por mandar Humala para a prisão antes da leitura da sentença, marcada para o dia 29. Analistas, porém, acreditam que o salvo-conduto não teria razões ideológicas.

 

"Foi uma bofetada de Lula no Judiciário peruano", disse o constitucionalista Carlos Torres Caro, à emissora RPP. "Nas entrelinhas, o que ele está dizendo é que, no Peru, se viola os direitos fundamentais. E isso é inaceitável." De acordo com ele, a decisão cria um precedente que a própria Boluarte poderia usar quando ela deixar a presidência, em 2026.

 

Escândalos

 

A presidente peruana é alvo de investigações criminais em dois escândalos: o "Rolexgate" (por receber relógios e presentes de luxo sem declarar) e o "Cofre Presidencial" (desvio de recursos de programas sociais). "Há mais de 20 funcionários públicos de alto escalão que poderiam se beneficiar do precedente. Não ficaria surpreso se Boluarte estivesse preparando seu próprio terreno", disse Torres Caro.

 

Nadine desembarcou na Base Aérea de Brasília no fim da manhã e teve reuniões com autoridades brasileiras para regularizar seu status legal. Na ocasião, ela requereu refúgio, para poder impedir temporariamente a extradição - o asilo diplomático serviu para que ela entrasse na embaixada e negociasse o salvo-conduto.

 

Com o pedido de refúgio, o caso será deliberado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que delibera sobre os casos e a quem Nadine deve demonstrar um "fundado temor de perseguição", sob pena de ter o status negado.

 

Tratamento

 

A ex-primeira-dama também deverá informar ao governo sobre seus planos de permanência no País - ainda não se sabe, por exemplo, onde ela pretende morar. Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, será o advogado de Nadine no Brasil. Ele disse ontem à agência Reuters que ela chegou à noite em São Paulo, onde será submetida ao tratamento de um câncer. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Paraná, Ratinho Júnior, por não defenderem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores ao falarem dos impactos das tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao Brasil. Tarcísio e Ratinho, que disputam a posição de pré-candidatos da direita à Presidência da República, em 2026, participaram de um evento promovida pela XP Investimentos no sábado, 26, na capital paulista.

Tarcísio citou expectativas de perdas para a economia de São Paulo se a taxa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros entrar em vigor e disse que haverá um "efeito maléfico" sobre as empresas. "Se a gente não botar a bola no chão, não agir como adulto e não resolver o problema, quem vai perder é o Brasil, e a consequência virá e aí nós vamos trabalhar para que a consequência não venha", afirmou o governador de São Paulo.

Neste domingo, 27, Eduardo escreveu no X: "É hora dos homens tirarem os adultos da sala." Em seguida, compartilhou um post do deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) com o vídeo da fala do governador de São Paulo durante o evento.

Eduardo vem criticando o governador de São Paulo mesmo após uma trégua anunciada pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na quinta-feira, 24, o deputado questionou Tarcísio por manter como vice-líder da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o deputado estadual Guto Zacarias (União), ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL).

No caso do governador do Paraná, o filho do ex-presidente criticou Ratinho Júnior por falar que Donald Trump não mirou no Brasil por causa de Bolsonaro. "O Bolsonaro não é mais importante do que a relação do Brasil com os Estados Unidos", afirmou Ratinho na ocasião. Para o governador paranaense, o maior estopim da reação do americano foi o governo Lula defender a "desdolarização do comércio", o que ele classificou como uma "falta de inteligência."

"Trump postou diversas vezes citando Bolsonaro, fez uma carta onde falou de Bolsonaro, fez declarações para a imprensa defendendo nominalmente o fim da perseguição a Bolsonaro e seus apoiadores", rebateu Eduardo. "Desculpe-me governador @ratinho_jr, mas ignorar estes fatos não vai solucionar o problema, vai apenas prolongá-lo ao custo do sofrimento de vários brasileiros", escreveu o deputado federal com um vídeo mostrando trechos da carta de Trump anunciando as tarifas ao Brasil e citando Bolsonaro.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar uma sessão extraordinária de julgamentos presenciais na próxima sexta-feira, 1º de agosto, às 10h, após um mês de recesso. Na pauta, estão um recurso e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). O recurso trata da existência de limite para a aplicação de multas tributárias. O Tribunal já reconheceu a repercussão geral da questão.

O segundo item na pauta é a validade da destinação de 10% da contribuição sindical para as centrais sindicais. A ação foi movida pelo DEM (hoje União Brasil), que alegou que a contribuição sindical configura "espécie de contribuição parafiscal, a constituir típica contribuição de interesse de categorias profissionais, sendo vedada sua utilização para o custeio de atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional".

Por fim, a segunda ADI em pauta faz referência a uma lei de Santa Catarina sobre as licenças-maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público e militar estadual. As discussões giram em torno da diferenciação na concessão da licença-adotante em razão da idade da criança adotada, à equiparação dos prazos da licença-paternidade com o padrão federal e à possibilidade de compartilhamento do período da licença entre os cônjuges.

Durante o recesso do STF, foram mantidos os interrogatórios dos réus dos três núcleos que respondem por tentativa de golpe de Estado. Na próxima segunda, 28, serão interrogados, por videoconferência, os réus do Núcleo 3.

Política

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a prisão preventiva do coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, por suspeitas de tentativa de interferência no acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Gonet se manifestou contra um recurso da defesa de Câmara solicitando sua liberdade. O ex-assessor foi preso no mês passado depois que o seu próprio advogado, Eduardo Kuntz, apresentou ao STF uma petição na qual relatou ter mantido conversas com Mauro Cid para tentar obter informações da delação premiada.

Procurado na manhã deste domingo (27), Kuntz não respondeu aos contatos. O espaço está aberto para manifestação.

Nos diálogos apresentados por Kuntz, mantidos com um perfil de Instagram que o advogado atribuiu a Mauro Cid, ele pediu ao tenente-coronel que deixasse Marcelo Câmara de fora dos seus depoimentos e também sugeriu a ele que trocasse de advogado e lhe contratasse.

"As capturas de tela anexadas por Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz incluem mensagens enviadas pelo procurador ao suposto perfil de Mauro César Barbosa Cid, como: 'Poxa...pede para ele falar sobre o Câmara…vc sabe que ele não fez nada de errado' e 'Aquela história da Professora… o Câmara falou que se você disser que Professora é a Madre Tereza, ele passou a informação errada (…)'", escreveu Gonet.

Para o procurador-geral, "os trechos insinuam que Marcelo Costa Câmara não apenas conhecia a conversa conduzida por seu advogado, mas dela se beneficiou ao utilizá-la como argumento defensivo".

Gonet argumenta que esses elementos de prova indicam a existência de riscos concretos ao andamento do processo e à aplicação da lei penal, o que justifica a manutenção da prisão de Marcelo Câmara. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar esses fatos.

"A pretensão do agravante de adquirir dados afetos a acordo de colaboração premiada então protegidos por sigilo evidenciam o concreto risco à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal", afirmou o procurador-geral da República.

O coronel já havia ficado preso entre janeiro e maio do ano passado depois que a Polícia Federal detectou que ele realizou ações de monitoramento dos passos do ministro Alexandre de Moraes. Câmara foi solto com a imposição de medidas cautelares, mas o ministro decretou a nova prisão após os fatos revelados por sua própria defesa.