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Senador democrata se reúne com imigrante deportado para El Salvador por erro do governo Trump

Internacional
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O imigrante salvadorenho Kilmar Ábrego García, deportado por engano pelo governo de Donald Trump, se reuniu com o senador democrata Chris Van Hollen no que parece ser um restaurante, segundo fotos publicadas nas redes sociais na noite da quinta-feira, 17.

Ábrego García havia sido levado em 16 de março para prisão de segurança máxima construída pelo presidente salvadorenho Nayib Bukele como parte de sua guerra contra as gangues. Ele estava em meio aos cerca de 280 venezuelanos e salvadorenhos deportados no mês passado para El Salvador.

O governo Donald Trump alega que seriam criminosos, sem apresentar provas.

Nas fotos divulgadas na quinta-feira nas redes sociais de Van Hollen e do presidente de El Salvador, Ábrego García aparece vestindo uma camisa xadrez e um boné enquanto está sentado à mesa com Van Hollen.

"Eu disse que meu principal objetivo nesta viagem era me reunir com Kilmar. Esta noite tive a oportunidade. Liguei para sua esposa, Jennifer, para transmitir sua mensagem de carinho", afirmou o senador no X Chris Van Hollen.

Ao publicar também uma foto do encontro, Bukele ironizou: "Kilmar Ábrego García, milagrosamente ressuscitado dos 'campos de extermínio' e da 'tortura', agora tomando margaritas com o senador Van Hollen no paraíso tropical de El Salvador!"

Ábrego García, que tem família nos Estados Unidos, não poderia ter sido deportado para El Salvador e estava protegido por decisão de um juiz de imigração. O governo admitiu o erro, mas tem insistido que não pode levá-lo de volta aos Estados Unidos, desafiando a Justiça.

Em decisão contundente, o tribunal de apelações disse na quinta-feira que a alegação do governo Donald Trump de que não pode fazer nada para libertar Kilmar Abrego Garcia da prisão em El Salvador e levá-lo de volta aos EUA "deveria ser chocante".

O painel de três juízes da Corte de Apelações do 4º Circuito dos EUA recusou-se por unanimidade a suspender a decisão da juíza de Maryland, determinando que autoridades prestem depoimento e detalhem as ações do governo para cumprir a sua ordem de facilitar o retorno de Abrego Garcia.

A decisão de sete páginas equivale a uma condenação extraordinária da postura do governo no caso de Abrego Garcia e também a um alerta sombrio sobre os perigos de um conflito crescente entre os Poderes Judiciário e Executivo - que, segundo o tribunal, ameaça "diminuir ambos".

O parecer diz que o Judiciário será prejudicado pelas "insinuações constantes de sua ilegitimidade", enquanto o Executivo "perderá muito com a percepção pública de ilegalidade".

Questionado por repórteres na tarde da quinta-feira se acreditava que Abrego Garcia tinha direito ao devido processo legal, o presidente Donald Trump evitou a pergunta. "Tenho que consultar, novamente, os advogados", disse ele no Salão Oval. "Tenho que fazer o que eles me pedirem para fazer."

E acrescentou: "Ouvi dizer que havia muitas coisas sobre um certo cavalheiro - talvez fosse esse cavalheiro - que fariam com que esse caso fosse facilmente vencível em apelação. Então teremos que ver. Vou ter que responder com base no que os advogados disserem."

O Departamento de Justiça não comentou imediatamente a decisão. Em um documento anexado ao recurso, os advogados do governo argumentaram que os tribunais não têm autoridade para "obrigar o presidente ou seus agentes a realizar qualquer ato específico de diplomacia".

O painel do tribunal de apelações afirmou que o governo está "afirmando o direito de esconder residentes deste país em prisões estrangeiras sem qualquer aparência do devido processo legal, que é a base da nossa ordem constitucional".

"Além disso, o governo afirma, essencialmente, que porque se livrou da custódia, não há nada que possa ser feito. Isso deveria ser chocante não apenas para os juízes, mas para o senso intuitivo de liberdade que os americanos - mesmo longe dos tribunais - ainda prezam", escreveu o juiz Harvie Wilkinson, um conservador indicado por Ronald Reagan, na decisão.

No início do mês, a Suprema Corte disse que o governo Trump deve trabalhar para levar Abrego Garcia de volta aos EUA. Em decisão anterior a juíza distrital Paula Xinis havia exigido que o governo facilitasse a libertação do salvadorenho da prisão.

Esta semana, Paula Xinis se queixou que o governo não havia feito "nada" para cumprir a ordem e ordenou que autoridades do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), do Departamento de Segurança Interna e do Departamento de Estado prestem depoimento. O Departamento de Justiça recorreu, mas o tribunal de apelações negou o pedido para suspender a ordem da juíza de Maryland.

"O alívio que o governo está solicitando é ao mesmo tempo extraordinário e prematuro", diz a decisão. "Embora respeitemos plenamente a vigorosa afirmação do Poder Executivo de suas competências constitucionais, não iremos microgerenciar os esforços de uma excelente juíza distrital tentando implementar a recente decisão da Suprema Corte."

Autoridades do governo admitiram que Abrego Garcia não deveria ter sido enviado para El Salvador, mas insistem que ele era membro da gangue MS-13.

Os advogados de Abrego Garcia dizem que não há evidências que o liguem à MS-13 ou a qualquer outra gangue.

O painel do tribunal de apelações concluiu que Abrego Garcia tem direito ao devido processo, mesmo que o governo consiga vinculá-lo a uma gangue. "Se o governo está confiante em sua posição, deve estar certo de que ela prevalecerá em processos para revogar a ordem de retenção de remoção", diz a decisão. COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

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Política

Política

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta segunda-feira, 10, acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tomou a decisão de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de não anunciar essa escolha.

"Tenho de trabalhar com o dado que tenho. E o dado que tenho é que há uma escolha feita pelo presidente, apesar de não anunciada formalmente", afirmou Wagner, referindo-se à indicação de Messias.

Ele disse ser natural que a "torcida" do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga fique triste, mas não vislumbra dificuldades de Messias de ser aprovado no Senado. Segundo ele, a demora para o anúncio formal se justifica pela necessidade de Lula ter de promover conversas em Brasília, como com o próprio Pacheco, por exemplo.

Política

A maioria dos integrantes do Congresso Nacional aponta o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como o nome mais capaz de liderar a direita no Brasil e unificar o campo nas eleições de 2026 na ausência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Levantamento exclusivo do Ranking dos Políticos para o Estadão divulgado nesta segunda-feira, 10, mostra que, apesar de reconhecerem a liderança de Tarcísio, a maioria dos parlamentares consultados acredita que o grupo deve chegar dividido às urnas, com várias candidaturas e polos concorrentes.

A pesquisa ouviu 107 deputados de 20 partidos e 27 senadores de 12 partidos entre os dias 21 e 31 de outubro, por meio de entrevistas presenciais e telefônicas. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

Na Câmara dos Deputados, 48,6% dos deputados entrevistados apontaram Tarcísio como o principal nome capaz de liderar a direita brasileira. Ele é seguido por Eduardo Bolsonaro (PL), com 15%; Michelle Bolsonaro (PL), com 13,1%; Ratinho Júnior (PSD), com 9,3%; Romeu Zema (Novo), com 3,7%; Ronaldo Caiado (União), com 0,9%; e a opção Outro (1,9%). 7,5% não souberam responder.

No Senado, o governador paulista também é o mais mencionado (44,5%), à frente de Eduardo e Michelle Bolsonaro, empatados com 14,8%, e de Ratinho Júnior, com 7,4%. O índice de indecisos entre senadores é de 18,5%.

Em comparação com a pesquisa anterior, feita em julho de 2023, Tarcísio manteve vantagem expressiva, enquanto Michelle Bolsonaro teve leve alta e Romeu Zema perdeu espaço. Já nomes como Eduardo Leite (PSD) e Flávio Bolsonaro (PL), que figuravam entre as opções no ano passado, deixaram de ser citados.

Questionados sobre quem teria mais condições de unir a direita em torno de uma candidatura única competitiva em 2026, 56,1% dos deputados e 55,6% dos senadores apontaram Tarcísio. Ratinho Júnior aparece em segundo lugar, com 15% das menções na Câmara e 11,1% no Senado. Michelle Bolsonaro tem 11,2% e 7,4%, respectivamente, enquanto Caiado, Zema e Eduardo Bolsonaro registraram índices menores.

Apesar dessa percepção de liderança, 67,3% dos deputados e 63% dos senadores acreditam que o campo conservador deve permanecer fragmentado em 2026. Apenas 29,9% e 22,2%, respectivamente, veem chance de união, ainda que com candidatos de partidos diferentes, por meio de alianças e blocos partidários.

Para o diretor de operações do Ranking dos Políticos, Luan Sperandio, os resultados mostram que o governador paulista consolidou seu papel de liderança, mas enfrenta um ambiente de dispersão política e uma avaliação predominante de que a direita não marchará unida, o que pode interromper negociações por alianças e definição antecipada de cabeça de chapa.

"Ainda tem o fato de ele não contar com declarações públicas de seu padrinho político, Jair Bolsonaro, o que acaba facilitando a criação de várias candidaturas da direita em 2026 que buscam se viabilizar", explica.

A pulverização das candidaturas tem sido apontada como benéfica por figuras como Caiado, que já afirmou que uma variedade de nomes oposicionistas pode reduzir as chances de vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para o diretor do Ranking dos Políticos, a estratégia contém riscos. "Uma coisa é ter vários candidatos que contribuam na discussão, outra é se eventualmente enveredar a ataques entre eles, o que pode prejudicar e fazer com que o representante (da direita) chegue fragilizado a um segundo turno".

Não mencionado na edição de 2023, Ratinho Júnior foi mais lembrado que Zema e Caiado na última pesquisa. Segundo Sperandio, apesar de suas ambições presidenciais e movimentação no sentido de nacionalizar sua imagem, os frutos devem ser colhidos em pleitos futuros.

"Não só o Ratinho, mas temos outros nomes jovens que vão estar no jogo nas próximas eleições e não necessariamente precisam se visibilizar no próximo ano. Certamente essa safra de governadores é uma nova geração na política que vamos ver nas próximas duas décadas", analisa.

Política

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo abriu uma investigação administrativa para esclarecer como uma calcinha foi parar em uma sala de acesso restrito do Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, a 133 quilômetros de Vitória.

O mistério da calcinha esquecida alterou a rotina forense. É um desafio e tanto, que se põe até mesmo diante de Têmis, a deusa grega que simboliza a Justiça.

Câmeras de segurança instaladas no corredor que dá acesso à sala de audiências estão sendo analisadas em busca de pistas sobre o insólito capítulo da vida.

Os registros de entrada no edifício também foram checados.

A calcinha, supostamente já usada, estava em um cômodo do Núcleo de Audiências de Custódia. Duas servidoras encontraram a peça íntima, supostamente já usada, quando chegaram para trabalhar, no dia 29 de outubro.

A sala ficou trancada no dia anterior por causa do feriado do Dia do Servidor.

A investigação interna foi instaurada a pedido do juiz André Guasti Motta, coordenador do núcleo, que classificou o episódio como "grave" e defendeu a "apuração imediata".

Segredo de Justiça

"A sala contém equipamentos de informática, impressoras, mobiliário e documentos diversos, alguns deles sob segredo de Justiça, que devem permanecer sob guarda e vigilância constantes do Poder Judiciário", afirmou o magistrado em ofício à direção do fórum.

O caso foi revelado por A Gazeta, de Vitória. Em entrevista ao periódico, o juiz Bernardo Fajardo Lima, diretor do fórum, informou que nenhum documento ou equipamento foi subtraído nem houve acesso indevido aos sistemas do Judiciário, o que enfraquece a hipótese de uma invasão.

O acesso de pessoas não autorizadas ao cômodo, no entanto, ainda não foi descartado.

Atividades físicas

A direção do fórum também trabalha com uma segunda linha de investigação: a de que a calcinha tenha caído eventualmente de uma bolsa ou mochila.

Segundo Fajardo, magistrados e servidores costumam levar roupas sobressalentes para a prática de atividades físicas antes do expediente.