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Senador democrata se reúne com imigrante deportado para El Salvador por erro do governo Trump

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O imigrante salvadorenho Kilmar Ábrego García, deportado por engano pelo governo de Donald Trump, se reuniu com o senador democrata Chris Van Hollen no que parece ser um restaurante, segundo fotos publicadas nas redes sociais na noite da quinta-feira, 17.

Ábrego García havia sido levado em 16 de março para prisão de segurança máxima construída pelo presidente salvadorenho Nayib Bukele como parte de sua guerra contra as gangues. Ele estava em meio aos cerca de 280 venezuelanos e salvadorenhos deportados no mês passado para El Salvador.

O governo Donald Trump alega que seriam criminosos, sem apresentar provas.

Nas fotos divulgadas na quinta-feira nas redes sociais de Van Hollen e do presidente de El Salvador, Ábrego García aparece vestindo uma camisa xadrez e um boné enquanto está sentado à mesa com Van Hollen.

"Eu disse que meu principal objetivo nesta viagem era me reunir com Kilmar. Esta noite tive a oportunidade. Liguei para sua esposa, Jennifer, para transmitir sua mensagem de carinho", afirmou o senador no X Chris Van Hollen.

Ao publicar também uma foto do encontro, Bukele ironizou: "Kilmar Ábrego García, milagrosamente ressuscitado dos 'campos de extermínio' e da 'tortura', agora tomando margaritas com o senador Van Hollen no paraíso tropical de El Salvador!"

Ábrego García, que tem família nos Estados Unidos, não poderia ter sido deportado para El Salvador e estava protegido por decisão de um juiz de imigração. O governo admitiu o erro, mas tem insistido que não pode levá-lo de volta aos Estados Unidos, desafiando a Justiça.

Em decisão contundente, o tribunal de apelações disse na quinta-feira que a alegação do governo Donald Trump de que não pode fazer nada para libertar Kilmar Abrego Garcia da prisão em El Salvador e levá-lo de volta aos EUA "deveria ser chocante".

O painel de três juízes da Corte de Apelações do 4º Circuito dos EUA recusou-se por unanimidade a suspender a decisão da juíza de Maryland, determinando que autoridades prestem depoimento e detalhem as ações do governo para cumprir a sua ordem de facilitar o retorno de Abrego Garcia.

A decisão de sete páginas equivale a uma condenação extraordinária da postura do governo no caso de Abrego Garcia e também a um alerta sombrio sobre os perigos de um conflito crescente entre os Poderes Judiciário e Executivo - que, segundo o tribunal, ameaça "diminuir ambos".

O parecer diz que o Judiciário será prejudicado pelas "insinuações constantes de sua ilegitimidade", enquanto o Executivo "perderá muito com a percepção pública de ilegalidade".

Questionado por repórteres na tarde da quinta-feira se acreditava que Abrego Garcia tinha direito ao devido processo legal, o presidente Donald Trump evitou a pergunta. "Tenho que consultar, novamente, os advogados", disse ele no Salão Oval. "Tenho que fazer o que eles me pedirem para fazer."

E acrescentou: "Ouvi dizer que havia muitas coisas sobre um certo cavalheiro - talvez fosse esse cavalheiro - que fariam com que esse caso fosse facilmente vencível em apelação. Então teremos que ver. Vou ter que responder com base no que os advogados disserem."

O Departamento de Justiça não comentou imediatamente a decisão. Em um documento anexado ao recurso, os advogados do governo argumentaram que os tribunais não têm autoridade para "obrigar o presidente ou seus agentes a realizar qualquer ato específico de diplomacia".

O painel do tribunal de apelações afirmou que o governo está "afirmando o direito de esconder residentes deste país em prisões estrangeiras sem qualquer aparência do devido processo legal, que é a base da nossa ordem constitucional".

"Além disso, o governo afirma, essencialmente, que porque se livrou da custódia, não há nada que possa ser feito. Isso deveria ser chocante não apenas para os juízes, mas para o senso intuitivo de liberdade que os americanos - mesmo longe dos tribunais - ainda prezam", escreveu o juiz Harvie Wilkinson, um conservador indicado por Ronald Reagan, na decisão.

No início do mês, a Suprema Corte disse que o governo Trump deve trabalhar para levar Abrego Garcia de volta aos EUA. Em decisão anterior a juíza distrital Paula Xinis havia exigido que o governo facilitasse a libertação do salvadorenho da prisão.

Esta semana, Paula Xinis se queixou que o governo não havia feito "nada" para cumprir a ordem e ordenou que autoridades do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), do Departamento de Segurança Interna e do Departamento de Estado prestem depoimento. O Departamento de Justiça recorreu, mas o tribunal de apelações negou o pedido para suspender a ordem da juíza de Maryland.

"O alívio que o governo está solicitando é ao mesmo tempo extraordinário e prematuro", diz a decisão. "Embora respeitemos plenamente a vigorosa afirmação do Poder Executivo de suas competências constitucionais, não iremos microgerenciar os esforços de uma excelente juíza distrital tentando implementar a recente decisão da Suprema Corte."

Autoridades do governo admitiram que Abrego Garcia não deveria ter sido enviado para El Salvador, mas insistem que ele era membro da gangue MS-13.

Os advogados de Abrego Garcia dizem que não há evidências que o liguem à MS-13 ou a qualquer outra gangue.

O painel do tribunal de apelações concluiu que Abrego Garcia tem direito ao devido processo, mesmo que o governo consiga vinculá-lo a uma gangue. "Se o governo está confiante em sua posição, deve estar certo de que ela prevalecerá em processos para revogar a ordem de retenção de remoção", diz a decisão. COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

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Política

Política

Horas antes de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso foi recebido ontem, 17, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para jantar no Palácio da Alvorada, residência oficial. Na conversa, o presidente puxou o assunto da sucessão na Corte e perguntou a opinião de Barroso sobre cada um dos três cotados à vaga deixada por ele.

Lula citou nominalmente o advogado-geral da União, Jorge Messias, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Diplomático, Barroso respondeu que consideravam os três preparados para assumir o cargo. Durante o jantar, os dois também conversaram sobre política, vida pessoal e a participação de mulheres no Judiciário.

Segundo integrantes do Judiciário e do governo, Lula já teria decidido dar a cadeira de Barroso a Messias, mas não disse isso ao ministro aposentado.

A expectativa é que a nomeação seja oficializada no início da próxima semana. O indicado pelo presidente precisa ser submetido a sabatina e votação no Senado antes de tomar posse no Supremo.

Pouco antes de ir à residência oficial da Presidência da República, Barroso apresentou um voto no plenário virtual do STF em defesa da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na sequência, o ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento, que não tem data prevista para ser retomado. Além do voto de Barroso, também votou Rosa Weber, também aposentada, no mesmo sentido do colega.

Política

A pré-candidatura do senador Sérgio Moro (União Brasil) ao governo do Paraná provocou uma debandada de prefeitos do Progressistas (PP) no Estado. Dos 61 prefeitos eleitos em 2024, 18 deixaram a sigla desde a oficialização da federação do PP com o União Brasil, que trouxe consigo a pré-candidatura de Moro ao Executivo estadual.

O levantamento da reportagem considerou as certidões de filiação partidária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo dirigentes do PP no Paraná, no entanto, o número de dissidentes é ainda maior, chegando a metade da bancada eleita no último pleito. Procurado, Moro não se manifestou.

As baixas sinalizam que os gestores do PP preferem seguir aliados ao grupo político do PSD, do governador Ratinho Júnior, do que embarcar na pré-candidatura de Moro. O ex-juiz da Operação Lava Jato lidera as pesquisas de intenção de voto, mas enfrenta rusgas dentro da federação e do próprio partido para se lançar ao Palácio Iguaçu, sede do governo paranaense.

Dos 18 dissidentes do PP, 11 seguem sem partido, enquanto 7 migraram para o PSD. Dirigentes do Progressistas no Paraná alegam que prefeitos da sigla foram pressionados pela ameaça de não assinatura de convênios e parcerias com o governo estadual. O secretário de Cidades do Paraná, Guto Silva, nega qualquer tipo de pressão sob os gestores municipais.

"Esses prefeitos tinham uma vinculação muito forte com o governo e não queriam ser entregues de bandeja a um projeto que não é deles. Antes, PP e União Brasil estavam juntos com o governador", disse Silva. "Não teve pressão. Todos receberam recursos do Estado".

A Secretaria de Cidades é a principal pasta de articulação política do governo do Paraná, e Silva é cotado como indicação do PSD para a sucessão de Ratinho Júnior. Além do secretário, concorre à nomeação o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi (PSD).

Em meio ao impasse no PSD, Sergio Moro lidera a corrida ao Iguaçu, segundo levantamento da Genial/Quaest divulgado em 22 de agosto. O ex-juiz registra 38% das intenções de voto no cenário estimulado, detendo vantagem de 30 pontos porcentuais sobre o segundo colocado, Paulo Eduardo Martins (Novo), vice-prefeito de Curitiba, que figura com 8% de menções. Enio Verri (PT), diretor da Itaipu Binacional, tem 7%, e Guto Silva, 6%.

Embora aponte para a liderança de Moro, a pesquisa também indica potencial de votos de um candidato indicado por Ratinho Júnior: 70% dos paranaenses ouvidos pelo instituto acreditam que o governador merece eleger um sucessor.

A Genial/Quaest ouviu 1.104 eleitores do Paraná entre os dias 13 e 17 de agosto. A margem de erro é de três pontos porcentuais e o índice de confiança é de 95%.

Política

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, afirmou ontem, 17, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o envio de alimentos, remédios e itens de primeira necessidade à Faixa de Gaza. "Nesse momento em que milhões de palestinos retornam para as ruínas de suas casas, tentando retomar as suas vidas, apesar das perdas enormes que viveram nos últimos dois anos, eles precisam mais do que solidariedade, precisam de ações de apoio, tanto material quanto político, para que o cessar-fogo acordado seja definitivamente cumprido", disse, no encerramento do Fórum Mundial da Alimentação, na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma, na Itália.

Em seu discurso, a primeira-dama brasileira afirmou que o acesso de milhões de pessoas à comida é dificultado hoje por mudanças climáticas e seus eventos extremos como secas, enchentes e alterações nos ciclos das chuvas, mas também por questões geopolíticas, como conflitos armados e deslocamentos forçados.

"Seja devido ao clima ou às guerras, a desnutrição profunda tem causado a morte de centenas de milhares de pessoas, principalmente de crianças. A Palestina e o Sudão são exemplos ainda do uso da fome como arma de subjugação e exploração", disse. "Essas são crises que causam imensa vergonha a nós como humanidade, e nas quais não estamos agindo com a pressa e a intensidade necessária para resolver."

Janja criticou a postura dos países mais ricos, que afirmou não estarem cumprindo suas promessas de contribuição para os fundos e organismos multilaterais. Nesse contexto, disse que o agravamento dos cortes de recursos para a ajuda humanitária e para o desenvolvimento nos últimos anos aprofunda ainda mais esse cenário de crise.