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Oposição quer investigação sobre asilo a ex-primeira-dama do Peru

Internacional
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A proteção político-diplomática dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, condenada em caso de corrupção envolvendo a Operação Lava Jato, gerou desgaste político imediato ao petista. O asilo político, seguido de um pedido de refúgio que na prática bloqueia a extradição dela, rendeu quatro frentes de cobrança da oposição no Brasil.

Parlamentares sugeriram a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, querem convocar o chanceler Mauro Vieira a prestar explicações na Câmara e requisitaram informações por escrito ao Itamaraty.

Ao todo, a Câmara dos Deputados já registrou seis propostas legislativas relacionadas à atuação diplomática e política de Lula, em socorro a Nadine Heredia. A defesa nega qualquer irregularidade.

O deputado Evair de Melo (PP-ES), autor de quatro delas, sugeriu à PGR a investigação de possíveis irregularidades na concessão do asilo diplomático e o uso de recursos públicos no transporte dela pela Força Aérea Brasileira (FAB). Ele também sugeriu a convocação do ministro para prestar esclarecimentos em audiência pública.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Filipe Barros (PL-PR), pediu que o TCU realize uma auditoria sobre as despesas e a regularidade do emprego da FAB, que deslocou um jatinho para buscar a ex-primeira-dama em Lima e transportá-la, bem como seu filho, até Brasília.

Já os deputados do partido Novo Adriana Ventura (SP) e Marcel Van Hattem (RS) requisitaram ao Itamaraty informações sobre a decisão de Lula. Os parlamentares querem saber, por exemplo, o que embasou a decisão do governo brasileiro e se uma futura extradição, a pedido da Justiça do país vizinho, é cogitada. Ambos indagam também se foi feita alguma avaliação prévia de impactos nas relações bilaterais com o Peru.

Para Ventura e Van Hattem, "a urgência da situação foi invocada, mas a decisão ocorreu horas após a condenação judicial e ordem de prisão, sem que, até o momento, tenham sido publicamente apresentados indícios claros de motivação política na perseguição ou de risco à vida ou integridade da requerente".

"A transparência e o respeito ao Estado de Direito exigem que se esclareçamos critérios utilizados pela diplomacia brasileira para essa concessão, que tem impactos relevantes nas relações bilaterais com o Peru e no posicionamento internacional do Brasil no combate à corrupção e à impunidade", justificaram os deputados do Novo.

Por outro lado, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa Nadine no Brasil descartou quaisquer irregularidades na proteção dada a ex-primeira-dama ou no uso do avião da FAB, destacando que seria responsabilidade do País retirá-la do Peru após conceder o asilo.

"A oposição está tentando criar um fato político. Não tem nenhum embasamento (o pedido de investigação). O asilo foi concedido dentro das regras", disse, acrescentando que não vê impactos concretos para o caso de Nadine Heredia. "A oposição quer gritar e tem o direito de fazer isso. Assim como o governo tem o direito de fazer o que acha que deve ser feito dentro das regras estabelecidas pelas convenções internacionais", concluiu.

Nadine Heridia e o ex-presidente peruano Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão, acusados de receber contribuições ilegais de campanha da Odebretch e do governo venezuelano no valor de US$ 3 milhões.

Ao anunciar a sentença, na terça-feira, 15, a Justiça ordenou a prisão imediata do casal, mas apenas Humala estava presente no tribunal. Nadia, por sua vez, se asilou na embaixada do Brasil em Lima e pediu refúgio após chegar ao País.

"A embaixada do Brasil estava plena e totalmente informada sobre a sentença da senhora Heredia pelo crime de lavagem de dinheiro", disse o ministro das Relações Exteriores Elmer Schialer sobre o asilo, destacando que o Peru era obrigado pela Convenção de Caracas a conceder o salvo-conduto imediato para Nadine deixasse o país após o asilo. "Esta decisão foi tomada em estrito cumprimento das obrigações internacionais do Peru".

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Política

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se reúne com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos Estados, às 16h desta segunda-feira, 10, na sede da Corte. A pauta é a ADPF das Favelas, ação no Supremo que estabeleceu uma série de diretrizes para reduzir a letalidade policial.

Moraes é relator temporário da ação até a nomeação do ministro que vai suceder Luís Roberto Barroso na Corte.

Em seguida, às 17h, Moraes recebe o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A pauta é o projeto de lei (PL) 5582/2025, conhecido como "PL Antifacção", enviado pelo governo ao Congresso após a Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha em outubro.

O relator do PL Antifacção, indicado por Motta na semana passada, é o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo Guilherme Derrite (PP-SP). Ele se licenciou do cargo para assumir a relatoria do projeto.

Mais cedo, Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preserve todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos na operação.

Política

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta segunda-feira, 10, acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tomou a decisão de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de não anunciar essa escolha.

"Tenho de trabalhar com o dado que tenho. E o dado que tenho é que há uma escolha feita pelo presidente, apesar de não anunciada formalmente", afirmou Wagner, referindo-se à indicação de Messias.

Ele disse ser natural que a "torcida" do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga fique triste, mas não vislumbra dificuldades de Messias de ser aprovado no Senado. Segundo ele, a demora para o anúncio formal se justifica pela necessidade de Lula ter de promover conversas em Brasília, como com o próprio Pacheco, por exemplo.

Política

A maioria dos integrantes do Congresso Nacional aponta o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como o nome mais capaz de liderar a direita no Brasil e unificar o campo nas eleições de 2026 na ausência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Levantamento exclusivo do Ranking dos Políticos para o Estadão divulgado nesta segunda-feira, 10, mostra que, apesar de reconhecerem a liderança de Tarcísio, a maioria dos parlamentares consultados acredita que o grupo deve chegar dividido às urnas, com várias candidaturas e polos concorrentes.

A pesquisa ouviu 107 deputados de 20 partidos e 27 senadores de 12 partidos entre os dias 21 e 31 de outubro, por meio de entrevistas presenciais e telefônicas. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

Na Câmara dos Deputados, 48,6% dos deputados entrevistados apontaram Tarcísio como o principal nome capaz de liderar a direita brasileira. Ele é seguido por Eduardo Bolsonaro (PL), com 15%; Michelle Bolsonaro (PL), com 13,1%; Ratinho Júnior (PSD), com 9,3%; Romeu Zema (Novo), com 3,7%; Ronaldo Caiado (União), com 0,9%; e a opção Outro (1,9%). 7,5% não souberam responder.

No Senado, o governador paulista também é o mais mencionado (44,5%), à frente de Eduardo e Michelle Bolsonaro, empatados com 14,8%, e de Ratinho Júnior, com 7,4%. O índice de indecisos entre senadores é de 18,5%.

Em comparação com a pesquisa anterior, feita em julho de 2023, Tarcísio manteve vantagem expressiva, enquanto Michelle Bolsonaro teve leve alta e Romeu Zema perdeu espaço. Já nomes como Eduardo Leite (PSD) e Flávio Bolsonaro (PL), que figuravam entre as opções no ano passado, deixaram de ser citados.

Questionados sobre quem teria mais condições de unir a direita em torno de uma candidatura única competitiva em 2026, 56,1% dos deputados e 55,6% dos senadores apontaram Tarcísio. Ratinho Júnior aparece em segundo lugar, com 15% das menções na Câmara e 11,1% no Senado. Michelle Bolsonaro tem 11,2% e 7,4%, respectivamente, enquanto Caiado, Zema e Eduardo Bolsonaro registraram índices menores.

Apesar dessa percepção de liderança, 67,3% dos deputados e 63% dos senadores acreditam que o campo conservador deve permanecer fragmentado em 2026. Apenas 29,9% e 22,2%, respectivamente, veem chance de união, ainda que com candidatos de partidos diferentes, por meio de alianças e blocos partidários.

Para o diretor de operações do Ranking dos Políticos, Luan Sperandio, os resultados mostram que o governador paulista consolidou seu papel de liderança, mas enfrenta um ambiente de dispersão política e uma avaliação predominante de que a direita não marchará unida, o que pode interromper negociações por alianças e definição antecipada de cabeça de chapa.

"Ainda tem o fato de ele não contar com declarações públicas de seu padrinho político, Jair Bolsonaro, o que acaba facilitando a criação de várias candidaturas da direita em 2026 que buscam se viabilizar", explica.

A pulverização das candidaturas tem sido apontada como benéfica por figuras como Caiado, que já afirmou que uma variedade de nomes oposicionistas pode reduzir as chances de vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para o diretor do Ranking dos Políticos, a estratégia contém riscos. "Uma coisa é ter vários candidatos que contribuam na discussão, outra é se eventualmente enveredar a ataques entre eles, o que pode prejudicar e fazer com que o representante (da direita) chegue fragilizado a um segundo turno".

Não mencionado na edição de 2023, Ratinho Júnior foi mais lembrado que Zema e Caiado na última pesquisa. Segundo Sperandio, apesar de suas ambições presidenciais e movimentação no sentido de nacionalizar sua imagem, os frutos devem ser colhidos em pleitos futuros.

"Não só o Ratinho, mas temos outros nomes jovens que vão estar no jogo nas próximas eleições e não necessariamente precisam se visibilizar no próximo ano. Certamente essa safra de governadores é uma nova geração na política que vamos ver nas próximas duas décadas", analisa.