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Oposição quer investigação sobre asilo a ex-primeira-dama do Peru

Internacional
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A proteção político-diplomática dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, condenada em caso de corrupção envolvendo a Operação Lava Jato, gerou desgaste político imediato ao petista. O asilo político, seguido de um pedido de refúgio que na prática bloqueia a extradição dela, rendeu quatro frentes de cobrança da oposição no Brasil.

Parlamentares sugeriram a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, querem convocar o chanceler Mauro Vieira a prestar explicações na Câmara e requisitaram informações por escrito ao Itamaraty.

Ao todo, a Câmara dos Deputados já registrou seis propostas legislativas relacionadas à atuação diplomática e política de Lula, em socorro a Nadine Heredia. A defesa nega qualquer irregularidade.

O deputado Evair de Melo (PP-ES), autor de quatro delas, sugeriu à PGR a investigação de possíveis irregularidades na concessão do asilo diplomático e o uso de recursos públicos no transporte dela pela Força Aérea Brasileira (FAB). Ele também sugeriu a convocação do ministro para prestar esclarecimentos em audiência pública.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Filipe Barros (PL-PR), pediu que o TCU realize uma auditoria sobre as despesas e a regularidade do emprego da FAB, que deslocou um jatinho para buscar a ex-primeira-dama em Lima e transportá-la, bem como seu filho, até Brasília.

Já os deputados do partido Novo Adriana Ventura (SP) e Marcel Van Hattem (RS) requisitaram ao Itamaraty informações sobre a decisão de Lula. Os parlamentares querem saber, por exemplo, o que embasou a decisão do governo brasileiro e se uma futura extradição, a pedido da Justiça do país vizinho, é cogitada. Ambos indagam também se foi feita alguma avaliação prévia de impactos nas relações bilaterais com o Peru.

Para Ventura e Van Hattem, "a urgência da situação foi invocada, mas a decisão ocorreu horas após a condenação judicial e ordem de prisão, sem que, até o momento, tenham sido publicamente apresentados indícios claros de motivação política na perseguição ou de risco à vida ou integridade da requerente".

"A transparência e o respeito ao Estado de Direito exigem que se esclareçamos critérios utilizados pela diplomacia brasileira para essa concessão, que tem impactos relevantes nas relações bilaterais com o Peru e no posicionamento internacional do Brasil no combate à corrupção e à impunidade", justificaram os deputados do Novo.

Por outro lado, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa Nadine no Brasil descartou quaisquer irregularidades na proteção dada a ex-primeira-dama ou no uso do avião da FAB, destacando que seria responsabilidade do País retirá-la do Peru após conceder o asilo.

"A oposição está tentando criar um fato político. Não tem nenhum embasamento (o pedido de investigação). O asilo foi concedido dentro das regras", disse, acrescentando que não vê impactos concretos para o caso de Nadine Heredia. "A oposição quer gritar e tem o direito de fazer isso. Assim como o governo tem o direito de fazer o que acha que deve ser feito dentro das regras estabelecidas pelas convenções internacionais", concluiu.

Nadine Heridia e o ex-presidente peruano Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão, acusados de receber contribuições ilegais de campanha da Odebretch e do governo venezuelano no valor de US$ 3 milhões.

Ao anunciar a sentença, na terça-feira, 15, a Justiça ordenou a prisão imediata do casal, mas apenas Humala estava presente no tribunal. Nadia, por sua vez, se asilou na embaixada do Brasil em Lima e pediu refúgio após chegar ao País.

"A embaixada do Brasil estava plena e totalmente informada sobre a sentença da senhora Heredia pelo crime de lavagem de dinheiro", disse o ministro das Relações Exteriores Elmer Schialer sobre o asilo, destacando que o Peru era obrigado pela Convenção de Caracas a conceder o salvo-conduto imediato para Nadine deixasse o país após o asilo. "Esta decisão foi tomada em estrito cumprimento das obrigações internacionais do Peru".

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Política

Política

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse nesta quarta-feira, 30, que as togas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) "não podem protegê-los". Segundo ele, as sanções impostas ao ministro do STF Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, devem servir como um alerta às autoridades brasileiras.

Em publicação no X, Rubio disse que a punição ao ministro brasileiro se deve a "graves violações de direitos humanos". "Que isso sirva de aviso para aqueles que pisoteiam os direitos fundamentais de seus compatriotas - as togas judiciais não podem protegê-los", escreveu na rede.

O Departamento de Estado americano, responsável pelas relações internacionais do país, também emitiu uma nota sobre o tema. O órgão comandado por Rubio classificou Moraes como um "ator estrangeiro maligno", que ameaça a liberdade de expressão de empresas e cidadãos americanos.

Segundo a nota, o ministro do STF teria abusado de sua autoridade "ao se engajar em um esforço direcionado e politicamente motivado para silenciar críticos políticos por meio de ordens secretas obrigando plataformas digitais, incluindo dos EUA, a banir as contas de indivíduos".

"Os Estados Unidos usarão todos os instrumentos diplomáticos, políticos e legais apropriados e eficazes para proteger a expressão dos americanos contra atores estrangeiros malignos como Moraes, que procurariam miná-la" diz o texto, em tradução livre (acesse a íntegra neste link).

No último dia 18, Rubio já havia anunciado a revogação imediata do visto de Moraes, de seus aliados na Corte e familiares diretos.

O Estadão apurou que estão na lista de restrição de viagem aos EUA, além de Moraes, mais sete ministros do STF: Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Só ficaram de fora da lista de sanções impostas pelo governo americano André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve o visto revogado.

Embaixada dos EUA compartilha nota de Rubio

Após o governo dos Estados Unidos punir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Lei Magnitsky nesta quarta-feira, 30, a Embaixada americana no Brasil compartilhou uma nota do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em que diz que togas dos ministros "não podem protegê-los".

"@POTUS e @USTreasury sancionaram o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, por meio do programa de sanções Global Magnitsky, por graves violações de direitos humanos. Que isso sirva de alerta a todos que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas - togas não oferecem proteção contra a justiça", traduziu a Embaixada.

Política

O advogado-geral da União, Jorge Messias, reagiu ao anúncio do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Lei Magnitsky, afirmando que medida é "arbitrária e injustificável" e representa "tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro".

Na nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai adotar "de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados" todas as medidas de responsabilidade do Estado brasileiro para "salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário".

A estratégia jurídica para tentar reverter as medidas de Donald Trump ainda estão em fase de elaboração. A nota afirma que "merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais".

"A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana", diz trecho da nota publicada no X (antigo Twitter).

Na frase final da nota, Messias deixa claro que não está em negociação a possibilidade de intervenção nas decisões tomadas pelo STF no julgamento de processos que afetam Jair Bolsonaro e a família dele. "Soberania não se negocia!", escreveu o advogado-geral.

Política

O anúncio de sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes repercutiu nas redes sociais de autoridades. Enquanto políticos ligados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saíram em defesa do magistrado, a oposição celebrou a punição.

O governo dos Estados Unidos aplicou punições ao magistrado brasileiro nesta quarta-feira, 30. A Lei Magnitsky impõe sanções como proibição de entrada nos Estados Unidos e bloqueio de bens no país.

O líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chamou as sanções de "conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil". "Isso não é apenas uma afronta a um ministro do Supremo - é um ataque direto à democracia brasileira e à nossa soberania nacional!", disse o petista.

No mesmo sentido, a ministra-chefe da secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), chamou as sanções de "ato violento e arrogante". "Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao País", disse a ministra.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) qualificou como "gravíssimo" o uso da Lei Magnitsky contra Moraes. Para o petista, as sanções não se restringem ao ministro e são também um "ataque ao Brasil".

A deputada federal Carol de Toni (PL-SC), ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes "é a resposta internacional aos abusos, à censura e à perseguição política que o Brasil vive".

O deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) celebrou o anúncio da Lei Magnitsky contra Moraes. Gil Diniz é aliado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e já trabalhou no gabinete do filho "03" do ex-presidente. Para Diniz, as sanções contra Moraes são "resultado direto" de um "trabalho estratégico e silencioso" do brasileiro nos Estados Unidos.

A edição da Lei Magnitsky contra Moraes ocorre após um semestre de atuação de Eduardo nos Estados Unidos. O filho de Jair Bolsonaro é investigado no STF por buscar punições ao País e a autoridades brasileiras como forma de coagir o processo penal contra seu pai, réu por golpe de Estado.

O uso da Lei Magnitsky contra uma autoridade de um país democrático é inédito. Até o momento, a norma só havia sido aplicada contra violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série.