Políticos repercutem anúncio dos EUA de sanções a Moraes com Lei Magnitsky

Política
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O anúncio de sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes repercutiu nas redes sociais de autoridades. Enquanto políticos ligados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saíram em defesa do magistrado, a oposição celebrou a punição.

O governo dos Estados Unidos aplicou punições ao magistrado brasileiro nesta quarta-feira, 30. A Lei Magnitsky impõe sanções como proibição de entrada nos Estados Unidos e bloqueio de bens no país.

O líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chamou as sanções de "conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil". "Isso não é apenas uma afronta a um ministro do Supremo - é um ataque direto à democracia brasileira e à nossa soberania nacional!", disse o petista.

No mesmo sentido, a ministra-chefe da secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), chamou as sanções de "ato violento e arrogante". "Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao País", disse a ministra.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) qualificou como "gravíssimo" o uso da Lei Magnitsky contra Moraes. Para o petista, as sanções não se restringem ao ministro e são também um "ataque ao Brasil".

A deputada federal Carol de Toni (PL-SC), ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes "é a resposta internacional aos abusos, à censura e à perseguição política que o Brasil vive".

O deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) celebrou o anúncio da Lei Magnitsky contra Moraes. Gil Diniz é aliado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e já trabalhou no gabinete do filho "03" do ex-presidente. Para Diniz, as sanções contra Moraes são "resultado direto" de um "trabalho estratégico e silencioso" do brasileiro nos Estados Unidos.

A edição da Lei Magnitsky contra Moraes ocorre após um semestre de atuação de Eduardo nos Estados Unidos. O filho de Jair Bolsonaro é investigado no STF por buscar punições ao País e a autoridades brasileiras como forma de coagir o processo penal contra seu pai, réu por golpe de Estado.

O uso da Lei Magnitsky contra uma autoridade de um país democrático é inédito. Até o momento, a norma só havia sido aplicada contra violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série.

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O chanceler francês, Jean-Noël Barrot, disse nesta quarta-feira, 30, que 14 países ocidentais, incluindo Canadá e Austrália, decidiram se juntar ao presidente da França, Emmanuel Macron, e expressar o desejo de reconhecer um Estado palestino por meio de uma declaração conjunta. "Convidamos aqueles que ainda não se manifestaram a se juntarem a nós", escreveu Barrot no X.

O apelo de ontem veio ao final de uma conferência que terminou na terça-feira, 29, em Nova York, patrocinada por França e Arábia Saudita, que tentam manter viva a solução de dois Estados para resolver o conflito israelense-palestino, uma hipótese cada vez mais distante em razão da guerra em Gaza e da violência dos colonos judeus na Cisjordânia.

O movimento diplomático é diferente do realizado pelo primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, que na terça-feira ameaçou embarcar na canoa francesa e reconhecer a Palestina em setembro, a menos que Israel adote diversas "medidas substanciais" em Gaza, incluindo um acordo de cessar-fogo.

Entre os 15 países signatários do documento de ontem estão 10 que ainda não reconheceram um Estado palestino: além da França, estão Austrália, Canadá, Andorra, Finlândia, Luxemburgo, Nova Zelândia, Noruega, Portugal e San Marino. Já Islândia, Irlanda, Malta, Eslovênia e Espanha, que também firmaram a declaração, haviam reconhecido a Palestina.

Carney

De todos os signatários, o Canadá foi quem assumiu uma posição mais firme. O premiê Mark Carney foi enfático ao declarar que seu governo reconhecerá a Palestina em setembro. "A medida se baseia no compromisso da Autoridade Palestina com reformas, incluindo eleições, medidas anticorrupção e um Estado palestino desmilitarizado", disse Carney, que falou após uma conversa por telefone com o presidente palestino, Mahmoud Abbas.

A chancelaria de Israel criticou a decisão do Canadá. "A mudança na posição do governo canadense neste momento é uma recompensa para o Hamas e prejudica os esforços para alcançar um cessar-fogo em Gaza e um acordo para a libertação dos reféns", diz a nota do Ministério das Relações Exteriores de Israel.

Reação

Ontem, o governo britânico respondeu às alegações de Israel. "Isso não é uma recompensa para o Hamas. O Hamas é uma organização terrorista desprezível, que cometeu atrocidades terríveis. O reconhecimento é sobre o povo palestino. Trata-se das crianças que vemos em Gaza morrendo de fome", disse a ministra britânica dos Transportes, Heidi Alexander, designada pelo governo para lidar com a questão, em entrevista à rádio LBC.

As manifestações de apoio ao Estado palestino obrigaram o governo americano a reiterar que o reconhecimento seria uma forma de "recompensar o Hamas". "Como o presidente (Donald Trump) afirmou, o Hamas não deveria ser recompensado. Portanto, ele não vai fazer isso. O foco agora é alimentar as pessoas", afirmou a Casa Branca, em comunicado.

Os comentários de Washington sobre a movimentação da França, no entanto, ficaram abaixo do tom esperado pelo governo de Israel, que acreditava em uma diplomacia mais dura para evitar que outros países replicassem o exemplo de Macron. Até agora, Trump disse apenas que os líderes (em referência a Macron e Starmer) têm o direito de tomar qualquer decisão.

Fator Macron

A onda de apoio começou na semana passada, quando Macron anunciou que reconheceria um Estado palestino durante a abertura da Assembleia-Geral da ONU, em setembro, criando um efeito dominó. Dos 193 membros das Nações Unidas, 147 já reconheceram a Palestina, quase todos na América Latina, na África e na Ásia.

O movimento de Macron, no entanto, foi considerado crucial porque atraiu o apoio de países do G7, aliança de nações mais ricas do mundo. Se for levado adiante em setembro, a decisão da França pode provocar uma divisão dentro do grupo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um ataque russo com mísseis e drones atingiu Kiev durante a noite desta quinta-feira, 30. O incidente deixou seis mortos e mais de 50 feridos, de acordo com autoridades ucranianas. Uma grande parte de um edifício residencial de nove andares desabou após ser atingido. "Ataque de míssil. Diretamente em um edifício residencial. Pessoas estão sob os escombros. Todos os serviços estão no local", escreveu o presidente ucraniano Volodimir Zelenski em seu Telegram oficial. Fonte: Associated Press.

Hoje, em sua maior ação relacionada ao Irã desde 2018, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) do Departamento do Tesouro dos EUA designou mais de 50 indivíduos e entidades que fazem parte do vasto império de transportes controlado por Mohammad Hossein Shamkhani.

Hossein - filho de Ali Shamkhani, um dos principais conselheiros políticos do Líder Supremo do Irã - aproveita a "corrupção" e "influência política" de seu pai nos mais altos níveis do regime iraniano para construir e operar uma enorme frota de petroleiros e navios porta-contêineres, afirma o departamento.

"Esta rede transporta petróleo e produtos petrolíferos do Irã e da Rússia, bem como outras cargas, para compradores ao redor do mundo, gerando dezenas de bilhões de dólares em lucro", acrescenta.

Segundo o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, as mais de 115 sanções emitidas hoje são as maiores até agora desde que a administração de Donald Trump implementou uma campanha de máxima pressão sobre o Teerã.