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CCJ deverá votar cassação de Zambelli em agosto ou setembro, diz presidente da comissão

Política
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), espera que o julgamento da cassação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) ocorra entre agosto e setembro.

O prazo exato dependerá do relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), segundo o próprio Azi.

Como relator, Garcia pode pedir que sejam ouvidas testemunhas no caso. A defesa de Zambelli, que pediu o arquivamento da representação, indicou que, se a situação avançar, seria "imperiosa" a oitiva do hacker Walter Delgatti Neto, delator que acusou Zambelli de ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão por esse episódio.

Garcia tem até cinco sessões para apresentar o parecer, que dependem do número de sessões plenárias realizadas. A Câmara está em recesso e volta apenas na próxima semana. Procurado, Garcia não respondeu aos contatos reportagem.

A defesa também pede as oitivas do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa que se encontrou com Delgatti; de Michel Spiero, assistente técnico da defesa; do delegado Flávio Vieitez Reis, responsável pelo inquérito, e do policial federal Felipe Monteiro de Andrade, que fundamentou as acusações a Zambelli.

"A efetivação dessas oitivas não é apenas um direito da defesa; é uma condição para a legitimidade e a imparcialidade do processo conduzido por esta comissão", diz Fábio Pagnozzi, advogado da deputada licenciada.

Nesta terça-feira, 29, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa está adotando as providências possíveis sobre o mandato parlamentar, que tramita na CCJ. "Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão - apenas sobre a perda de mandato", disse.

O processo na CCJ foi aberto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a votação na CCJ, caberá ao plenário decidir se cassará Zambelli. São necessários 257 votos para isso.

Zambelli está foragida na Itália, país que tem cidadania, e é alvo de uma mandado de prisão de autoria do ministro Alexandre de Moraes.

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Internacional

Internacional

O chanceler francês, Jean-Noël Barrot, disse nesta quarta-feira, 30, que 14 países ocidentais, incluindo Canadá e Austrália, decidiram se juntar ao presidente da França, Emmanuel Macron, e expressar o desejo de reconhecer um Estado palestino por meio de uma declaração conjunta. "Convidamos aqueles que ainda não se manifestaram a se juntarem a nós", escreveu Barrot no X.

O apelo de ontem veio ao final de uma conferência que terminou na terça-feira, 29, em Nova York, patrocinada por França e Arábia Saudita, que tentam manter viva a solução de dois Estados para resolver o conflito israelense-palestino, uma hipótese cada vez mais distante em razão da guerra em Gaza e da violência dos colonos judeus na Cisjordânia.

O movimento diplomático é diferente do realizado pelo primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, que na terça-feira ameaçou embarcar na canoa francesa e reconhecer a Palestina em setembro, a menos que Israel adote diversas "medidas substanciais" em Gaza, incluindo um acordo de cessar-fogo.

Entre os 15 países signatários do documento de ontem estão 10 que ainda não reconheceram um Estado palestino: além da França, estão Austrália, Canadá, Andorra, Finlândia, Luxemburgo, Nova Zelândia, Noruega, Portugal e San Marino. Já Islândia, Irlanda, Malta, Eslovênia e Espanha, que também firmaram a declaração, haviam reconhecido a Palestina.

Carney

De todos os signatários, o Canadá foi quem assumiu uma posição mais firme. O premiê Mark Carney foi enfático ao declarar que seu governo reconhecerá a Palestina em setembro. "A medida se baseia no compromisso da Autoridade Palestina com reformas, incluindo eleições, medidas anticorrupção e um Estado palestino desmilitarizado", disse Carney, que falou após uma conversa por telefone com o presidente palestino, Mahmoud Abbas.

A chancelaria de Israel criticou a decisão do Canadá. "A mudança na posição do governo canadense neste momento é uma recompensa para o Hamas e prejudica os esforços para alcançar um cessar-fogo em Gaza e um acordo para a libertação dos reféns", diz a nota do Ministério das Relações Exteriores de Israel.

Reação

Ontem, o governo britânico respondeu às alegações de Israel. "Isso não é uma recompensa para o Hamas. O Hamas é uma organização terrorista desprezível, que cometeu atrocidades terríveis. O reconhecimento é sobre o povo palestino. Trata-se das crianças que vemos em Gaza morrendo de fome", disse a ministra britânica dos Transportes, Heidi Alexander, designada pelo governo para lidar com a questão, em entrevista à rádio LBC.

As manifestações de apoio ao Estado palestino obrigaram o governo americano a reiterar que o reconhecimento seria uma forma de "recompensar o Hamas". "Como o presidente (Donald Trump) afirmou, o Hamas não deveria ser recompensado. Portanto, ele não vai fazer isso. O foco agora é alimentar as pessoas", afirmou a Casa Branca, em comunicado.

Os comentários de Washington sobre a movimentação da França, no entanto, ficaram abaixo do tom esperado pelo governo de Israel, que acreditava em uma diplomacia mais dura para evitar que outros países replicassem o exemplo de Macron. Até agora, Trump disse apenas que os líderes (em referência a Macron e Starmer) têm o direito de tomar qualquer decisão.

Fator Macron

A onda de apoio começou na semana passada, quando Macron anunciou que reconheceria um Estado palestino durante a abertura da Assembleia-Geral da ONU, em setembro, criando um efeito dominó. Dos 193 membros das Nações Unidas, 147 já reconheceram a Palestina, quase todos na América Latina, na África e na Ásia.

O movimento de Macron, no entanto, foi considerado crucial porque atraiu o apoio de países do G7, aliança de nações mais ricas do mundo. Se for levado adiante em setembro, a decisão da França pode provocar uma divisão dentro do grupo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Um ataque russo com mísseis e drones atingiu Kiev durante a noite desta quinta-feira, 30. O incidente deixou seis mortos e mais de 50 feridos, de acordo com autoridades ucranianas. Uma grande parte de um edifício residencial de nove andares desabou após ser atingido. "Ataque de míssil. Diretamente em um edifício residencial. Pessoas estão sob os escombros. Todos os serviços estão no local", escreveu o presidente ucraniano Volodimir Zelenski em seu Telegram oficial. Fonte: Associated Press.

Internacional

Hoje, em sua maior ação relacionada ao Irã desde 2018, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) do Departamento do Tesouro dos EUA designou mais de 50 indivíduos e entidades que fazem parte do vasto império de transportes controlado por Mohammad Hossein Shamkhani.

Hossein - filho de Ali Shamkhani, um dos principais conselheiros políticos do Líder Supremo do Irã - aproveita a "corrupção" e "influência política" de seu pai nos mais altos níveis do regime iraniano para construir e operar uma enorme frota de petroleiros e navios porta-contêineres, afirma o departamento.

"Esta rede transporta petróleo e produtos petrolíferos do Irã e da Rússia, bem como outras cargas, para compradores ao redor do mundo, gerando dezenas de bilhões de dólares em lucro", acrescenta.

Segundo o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, as mais de 115 sanções emitidas hoje são as maiores até agora desde que a administração de Donald Trump implementou uma campanha de máxima pressão sobre o Teerã.