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Suprema Corte dos EUA suspende deportações de imigrantes venezuelanos

Internacional
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A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, neste sábado, 19, deportações de quaisquer venezuelanos mantidos no norte do Texas sob uma lei de guerra do século XVIII.

Em uma breve ordem, o tribunal ordenou que o governo Trump não deportasse venezuelanos detidos no Centro de Detenção Bluebonnet "até nova ordem deste tribunal". Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito discordaram.

O tribunal superior agiu a partir de um recurso de emergência da União Americana pelas Liberdades Civis, alegando que as autoridades de imigração estavam se mobilizando para reiniciar as deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798.

A Suprema Corte havia dito no início de abril que as deportações poderiam prosseguir somente se aqueles prestes a serem deportados tivessem a chance de defender seu caso no tribunal e recebessem "um tempo razoável" para contestar.

No mês passado, o presidente dos EUA, Donald Trump, invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros para prender supostos membros da gangue Tren de Aragua e deportá-los para uma prisão de segurança máxima em El Salvador.

Até agora, a lei só havia sido usada durante a Guerra de 1812 contra o Império Britânico e suas colônias canadenses e nas duas guerras mundiais.

Advogados de venezuelanos deportados anteriormente insistem que seus clientes não eram membros do Tren de Aragua e sustentam que eles não cometeram crimes e foram amplamente visados ??por causa de tatuagens.

Trump, que prometeu durante sua campanha expulsar milhões de imigrantes sem documentos, acusou a Venezuela de "perpetrar uma invasão" dos Estados Unidos por meio da entrada no país de supostos membros da gangue Tren de Aragua. A Casa Branca não emitiu uma manifestação imediata sobre a decisão. /AFP e AP

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Política

Política

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse, hoje, durante painel da Expert XP 2025 que não haverá um racha na direita brasileira na disputa eleitoral de 2026. Segundo ele, Jair Bolsonaro participará da construção dessa candidatura, seja como cabeça de chapa, seja como articulador. O ex-presidente está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"A União faz a força. A boa notícia é que temos um grupo que tem o caminho para o Brasil que passa pela reforma administrativa e pela desvinculação das receitas. O projeto nacional está acima de todas as vaidades. O Brasil merece isso, é um País que está vocacionado para dar certo e pode explorar os seus diferenciais competitivos", disse. "E se engana que haverá um racha na direita. E se engana quem acredita que Bolsonaro não estará no processo, seja como candidato ou na articulação."

Ele participou de um painel na Expert XP ao lado dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Paraná, Ratinho Jr. (Partido Social Democrático - PSD). Todos foram ovacionados pela plateia.

Caiado, por sua vez, disse que a direita precisa de mais nomes na disputa de 2026 e não deve centralizar a escolha em um só candidato. Segundo ele, se isso acontecer, o governo federal, junto com o Partido dos Trabalhadores (PT), terá uma capacidade destrutiva com o uso da máquina pública.

"Temos uma ansiedade em achar que vai ter uma convergência no primeiro turno. Temos de reconhecer que o único político da direita que mobilizou as bases foi o Bolsonaro. Hoje, temos o Tarcísio, eu que sou lá de Goiás, tem o Ratinho... e todos temos uma área de influência. Se sairmos em separado, vamos dar a máquina pública para o PT que terá uma capacidade destrutiva", disse. "O que não estão imaginando é que temos três candidatos e não terão como nos atingir a todos nós. Um vai chegar no segundo turno e vai ganhar as eleições."

Para Ratinho Jr., a direita brasileira conta com bons nomes para concorrer à eleição presidencial de 2026.

"O ponto positivo nesse espectro ideológico é que hoje temos bons quadros. Mas, existe um processo partidário em que cada um precisa tomar uma posição e buscar o seu candidato e isso é bom, o debate fortalece a democracia. Não tenho dúvida que aquele que representar a direita terá a competência de juntar todo esse time em favor do Brasil."

Política

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu neste sábado, 26, dois pilares para a economia brasileira a partir de 2026: a reforma administrativa e a desvinculação de receitas.

"O Congresso topa essa agenda? Topa se tiver liderança", defendeu Tarcísio. Ele participou de painel na Expert XP ao lado dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Paraná, Ratinho Jr. (Partido Social Democrático - PSD).

De acordo com o governador de São Paulo, o Estado dá um "grande exemplo para o Brasil" à medida que os Poderes trabalham de forma independente e em harmonia em suas agendas. "Explicamos cada ação do governo e conseguimos avançar nas reformas que propomos", afirmou, sobre a relação com os deputados estaduais. "Os parlamentares são protagonistas das ações do governo de São Paulo", destacou.

Ao comentar as dificuldades do presidencialismo, diante do avanço do Congresso sobre a execução orçamentária, Caiado disse que o presidente precisa ter um mandato para "enfrentar e resolver os problemas" e que ele é pré-candidato pensando nisso.

"Se eu for presidente, vou exercer o presidencialismo, sou eu que vou mandar no Orçamento", afirmou. "Função do Congresso é legislar e acompanhar o orçamento, e não ser o seu gestor."

Caiado criticou ainda o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizendo que ele faz parte do "baixo clero" e que não é consultado em decisões importantes.

Já Ratinho Jr. defendeu o controle das contas públicas e disse que o Brasil está em um momento difícil. "Quem não cuida das contas públicas não cuida das pessoas", declarou.

Em referência à realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) em Belém, no fim do ano, ele alegou que os recursos gastos pelo governo com o evento climático dariam para pavimentar "100% das ruas de 500 cidades do Brasil".

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes considerou que deputados bolsonaristas que acamparam em frente ao prédio da Corte nesta sexta-feira, 26, reivindicaram o exercício dos direitos de reunião e manifestação com o "confessado propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas" - em especial o STF.

A decisão foi proferida no bojo do inquérito das fake news. No início do despacho, Moraes cita um perfil no X que foi citado no inquérito. O perfil em questão fez uma publicação, às 19h35 de ontem, dizendo: "está pegando tração na praça dos três poderes, mais barracas chegando".

"Não há outra interpretação a ser extraída da tentativa de repetição da ilegal ocupação de vias públicas a acampamentos golpistas realizados na frente do Exército brasileiro e das condutas golpistas lamentáveis praticadas na Praça dos Três Poderes no 8/1/2023", registrou o ministro no despacho em que determinou a retirada dos parlamentares da Praça dos Três Poderes. Os deputados deixaram o local ainda no fim da noite de ontem.

A decisão atendeu um pedido do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que viu risco concreto à ordem pública, em especial diante do julgamento, pelo STF, da ação penal do golpe. O PGR destacou como o processo trata de "movimentos que, no passado recente, resultaram em episódios de descontrole institucional e radicalização política, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023".

Na visão do chefe de Gonet, a permanência dos bolsonaristas no acampamento era "potencialmente deletéria à tranquilidade social" e à regularidade do processo penal.

No despacho, Moraes afirmou que a democracia foi "gravemente atacada" com os atos golpistas de 8 de janeiro, destacando que um dos principais fatores para tanto foi a "omissão de autoridades públicas que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército".

"Não se negocia o Estado Democrático de Direito e não é razoável a repetição do lamentável erro anterior de permitir a organização de criminosos acampamentos golpistas livremente", destacou o ministro.

"A Praça dos Três Poderes é área de segurança e não será permitido que, apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre desse ano pelo Supremo Tribunal Federal, organizem novos acampamentos ilegais para coagir os Ministros de nossa Suprema Corte, na tentativa de obstrução à Justiça", completou.