Trump assina novos decretos sobre imigração e mira cidades que acusa de obstruir deportações

Internacional
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Prestes a completar 100 dias de governo com a aprovação em queda, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou novos decretos com foco na imigração e nas polícias nesta segunda-feira, 28. Uma das ordens do republicano mira nas "cidades santuário", status que limita a cooperação para prisões e deportações de imigrantes sem documentos.

O presidente ordenou que a procuradora-geral, Pam Bondi, e a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, publiquem uma lista com as "cidades santuário" e adotem "todas as medidas legais" contra aquelas que continuarem se opondo às políticas contra imigração. A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que essas cidades "obstruem" a aplicação da lei.

Em outro decreto assinado nesta segunda-feira, Trump determinou que o governo forneça apoio jurídico aos policiais acusados de irregularidades. Além de revisar as restrições para atuação das polícias e equipá-las com aparatos militares. Karoline Leavitt, disse que ordem deve "liberar as forças de segurança dos Estados Unidos para perseguir criminosos".

O terceiro decreto reforça as regras já existentes que exigem que os motoristas de caminhão profissionais tenham proficiência em inglês. A ordem de Trump afirma que esse "deve ser um requisito de segurança inegociável para motoristas profissionais."

Trump assinou os decretos um dia antes de completar 100 dias de governo. A Casa Branca programou uma série de eventos ao longo da semana para promover as ações do presidente, começando pela repressão contra imigração.

'Cidades santuário' na mira

À medida que tenta acelerar as deportações, a Casa Branca tem se mostrado cada mais irritada com as cidades que limitam ou bloqueiam a cooperação para a prisão de imigrantes sem documentos.

O governo já processou a cidade de Rochester, em Nova York, acusando as autoridades locais de obstruir ilegalmente a aplicação das leis sobre imigração.

O prefeito Malik Evans e o presidente da Câmara Municipal Miguel Meléndez, ambos democratas, criticaram a ação. "O que se vê na denúncia é mais teatro político do que prática jurídica", disseram em nota na sexta-feira. "A cidade de Rochester está comprometida em investir seus recursos na segurança pública para todos, e não em fazer o trabalho de fiscalização de imigração do governo federal."

O Departamento de Justiça também entrou com ação contra uma juíza de Milwaukee, detida na semana passada, acusada de obstruir a prisão de um imigrante.

Mesmo antes dos novos decretos, o Departamento de Segurança Interna já revisava bilhões de dólares em subsídios a cidades e estados, para garantir que estivessem em acordo com as prioridades do governo em matéria de imigração.

Um juiz federal de San Francisco bloqueou temporariamente a suspensão de verbas federais para cidades e condados que não cooperassem com as autoridades de imigração.

Assessores de Trump veem as "cidades santuário" como um dos principais obstáculos para a deportação em massa que o republicano prometeu em campanha.

Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca, acusou governadores e prefeitos democratas de travarem uma "guerra" contra as autoridades federais. Segundo ele, democratas estariam permitindo que "imigrantes ilegais saíssem livres para estuprar e matar".

Tom Homan, o "czar da fronteira", disse mais cedo que o governo já realizou 139 mil deportações - abaixo do ritmo registro no último ano do governo Joe Biden. Ele disse que os números seriam mais altos, mas que havia menos pessoas para deportar porque as travessias na fronteira caíram significativamente.

"Estou satisfeito com o número? Ele é bom", disse. "Eu leio na mídia: 'Ah, as deportações do ICE estão atrás das do governo Biden.' Bem, por quê? Porque eles contavam também as remoções de fronteira."

Homan disse ainda que, a partir de terça-feira, o governo vai começar a exigir que imigrantes sem documentos a partir dos 14 anos se registrem e forneçam impressões digitais, sob pena de possível processo criminal. (Com agências internacionais).

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O novo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou na tarde deste sábado, 8, em São Paulo, que governadores bolsonaristas "preferem fazer demagogia com sangue, ao tratar todo mundo da comunidade como se fosse bandido". Boulos disse que essa é a visão dos governadores do Rio, Cláudio Castro (PL), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de outros chefes de Executivo estadual apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele lançou no Morro da Lua, região de Campo Limpo, na zona sul de São Paulo, o Projeto Governo na Rua, que tem a finalidade de ouvir a população e levar as manifestações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Boulos declarou também que a questão do combate ao crime é antiga, mas que Luiz Inácio Lula da Silva é quem tomou a iniciativa de tentar resolver com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção. Conforme o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, com essas propostas aprovadas, o governo federal terá mais atribuições e responsabilidades para o enfrentamento ao crime.

"A gente acredita que o combate ao crime tem que fazer da maneira correta, como a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, para pegar o peixe grande, não o bagrinho. O peixe grande está na Avenida Faria Lima, não na favela", acredita.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou neste sábado, 8, a pauta da Casa para a próxima semana, com a inclusão do projeto de lei antifacção - texto encaminhado pelo governo ao Congresso na esteira da megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta é relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de segurança de São Paulo.

Motta marcou a primeira sessão deliberativa da Casa da semana para terça-feira, 11, às 13h55. A sessão será semipresencial, conforme decidido pelo presidente da Câmara em atenção a pedido de líderes partidários. Isso significa que os deputados poderão votar a distância nas sessões dessa semana, sem precisarem estar em Brasília.

A pauta também contém outros projetos relacionados à Segurança Pública, como o que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública. O relator de tal projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Outro projeto na lista de serem debatidos pelos parlamentares é o que condiciona a progressão de regime, a saída temporária e a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. O relator é o deputado Arthur Maia (União-BA).

Ainda consta na pauta a discussão de um projeto que altera o Código Tributário Nacional para tratar de normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. A tramitação em regime de urgência da proposta foi aprovada no último dia 21. O relator é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

O sócio-fundador da SPX Capital, Rogério Xavier, alertou neste sábado, 8, para a situação fiscal explosiva do Brasil. Com o juro real perto de 11% e o atual nível de endividamento, o País corre risco de quebrar se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) for reeleito e não mudar suas políticas. Por outro lado, pode virar a página caso eleja um candidato de centro-direita, escapando do duelo Lula versus Jair Bolsonaro e colocando um ponto final no ciclo pós-ditadura.

"O País quer uma coisa diferente dessa oferta que foi nos dada nos últimos anos, que aponte para o futuro. Chega de Bolsonaro, chega de Lula, está bom", disse Xavier, durante painel na conferência MBA Brasil 2025, em Boston, nos Estados Unidos.

Segundo ele, Lula e Bolsonaro representam um período "do nós contra eles" que o Brasil vive desde o fim da ditadura. "Temos uma alternativa de acabar com esse ciclo já no ano que vem", disse, sem mencionar um candidato específico. Na sua visão, qualquer candidato da direita hoje pode ser a 'cara' do centro-direita nas eleições de 2026, mas que ainda não é hora de se colocar. "Vai apanhar", afirmou.

Xavier prevê uma eleição "super acirrada", em que não será possível saber o vencedor das urnas nem 24 horas antes do pleito. E, nesse ambiente, a situação fiscal d Brasil pode se deteriorar ainda mais, com o governo petista gastando mais para vencer a disputa. Na sua visão, "o Brasil está em risco".

"A gente está criando um endividamento muito alto e que é explosivo. 11% de juro real para um país que já tem uma dívida desse tamanho, a gente quebra", alertou. "A gente está se aproximando muito perto do encontro com a dívida", acrescentou. Uma eventual piora da situação fiscal do Brasil pode levar credor da dívida brasileira a questionar a vontade do País de honrá-la. "Dívida é capacidade vontade. A capacidade está ficando em dúvida e já tem um pouco de dúvida se (o governo) tem muita vontade de pagar mesmo".

Ao falar a estudantes brasileiros de MBA no exterior, ele analisou o histórico dos partidos políticos no Brasil para reforçar a cobrança da sociedade por uma proposta nova. Na sua visão, o PT "morreu", assim como o PSDB perdeu relevância nacional. No entanto, o Partido dos Trabalhadores tem o Lula, que é "muita coisa", mas demonstra um "egoísmo brutal" ao continuar sendo presidente e não dar oportunidade para outros.

"A reeleição é um câncer no Brasil. O incentivo do político é se reeleger. Virou uma profissão", criticou o gestor. "O político deveria servir as pessoas, servir o povo. Não se servir", emendou.

Segundo ele, é importante que o ciclo pós-ditadura termine para que o Brasil aponte para o futuro. Mesmo que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tenha surpreendido para cima nos últimos anos, sob a ótica de crescimento, quando comparado a outros emergentes, o Brasil "ficou para trás", na sua visão. "O Brasil nunca teve horizonte, nunca teve previsibilidade", concluiu.

*A repórter viajou a convite da MBA Brasil