Trump assina novos decretos sobre imigração e mira cidades que acusa de obstruir deportações

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Prestes a completar 100 dias de governo com a aprovação em queda, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou novos decretos com foco na imigração e nas polícias nesta segunda-feira, 28. Uma das ordens do republicano mira nas "cidades santuário", status que limita a cooperação para prisões e deportações de imigrantes sem documentos.

O presidente ordenou que a procuradora-geral, Pam Bondi, e a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, publiquem uma lista com as "cidades santuário" e adotem "todas as medidas legais" contra aquelas que continuarem se opondo às políticas contra imigração. A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que essas cidades "obstruem" a aplicação da lei.

Em outro decreto assinado nesta segunda-feira, Trump determinou que o governo forneça apoio jurídico aos policiais acusados de irregularidades. Além de revisar as restrições para atuação das polícias e equipá-las com aparatos militares. Karoline Leavitt, disse que ordem deve "liberar as forças de segurança dos Estados Unidos para perseguir criminosos".

O terceiro decreto reforça as regras já existentes que exigem que os motoristas de caminhão profissionais tenham proficiência em inglês. A ordem de Trump afirma que esse "deve ser um requisito de segurança inegociável para motoristas profissionais."

Trump assinou os decretos um dia antes de completar 100 dias de governo. A Casa Branca programou uma série de eventos ao longo da semana para promover as ações do presidente, começando pela repressão contra imigração.

'Cidades santuário' na mira

À medida que tenta acelerar as deportações, a Casa Branca tem se mostrado cada mais irritada com as cidades que limitam ou bloqueiam a cooperação para a prisão de imigrantes sem documentos.

O governo já processou a cidade de Rochester, em Nova York, acusando as autoridades locais de obstruir ilegalmente a aplicação das leis sobre imigração.

O prefeito Malik Evans e o presidente da Câmara Municipal Miguel Meléndez, ambos democratas, criticaram a ação. "O que se vê na denúncia é mais teatro político do que prática jurídica", disseram em nota na sexta-feira. "A cidade de Rochester está comprometida em investir seus recursos na segurança pública para todos, e não em fazer o trabalho de fiscalização de imigração do governo federal."

O Departamento de Justiça também entrou com ação contra uma juíza de Milwaukee, detida na semana passada, acusada de obstruir a prisão de um imigrante.

Mesmo antes dos novos decretos, o Departamento de Segurança Interna já revisava bilhões de dólares em subsídios a cidades e estados, para garantir que estivessem em acordo com as prioridades do governo em matéria de imigração.

Um juiz federal de San Francisco bloqueou temporariamente a suspensão de verbas federais para cidades e condados que não cooperassem com as autoridades de imigração.

Assessores de Trump veem as "cidades santuário" como um dos principais obstáculos para a deportação em massa que o republicano prometeu em campanha.

Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca, acusou governadores e prefeitos democratas de travarem uma "guerra" contra as autoridades federais. Segundo ele, democratas estariam permitindo que "imigrantes ilegais saíssem livres para estuprar e matar".

Tom Homan, o "czar da fronteira", disse mais cedo que o governo já realizou 139 mil deportações - abaixo do ritmo registro no último ano do governo Joe Biden. Ele disse que os números seriam mais altos, mas que havia menos pessoas para deportar porque as travessias na fronteira caíram significativamente.

"Estou satisfeito com o número? Ele é bom", disse. "Eu leio na mídia: 'Ah, as deportações do ICE estão atrás das do governo Biden.' Bem, por quê? Porque eles contavam também as remoções de fronteira."

Homan disse ainda que, a partir de terça-feira, o governo vai começar a exigir que imigrantes sem documentos a partir dos 14 anos se registrem e forneçam impressões digitais, sob pena de possível processo criminal. (Com agências internacionais).

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Em evento do Partido Socialista Brasileiro (PSB) neste domingo, 27, o senador Cid Gomes (PSB) declarou que, no cenário nacional, não pretende adotar uma posição contrária à de seu irmão, o ex-ministro e ex-presidenciável, Ciro Gomes (PDT).

"Eu jamais estarei em lado oposto ao Ciro na questão nacional. Aqui no Ceará a gente tem uma visão diferente, eu o respeito profundamente, mas jamais estarei em lado diferente dele na questão nacional. Penso absolutamente como ele", disse Cid ao jornal jangadeiro.

O possível sinal de reaproximação entre os irmãos vem depois de se distanciarem politicamente. O racha começou ainda nas eleições de 2022, com discordâncias sobre o apoio ao Partido dos Trabalhadores (PT). Enquanto Cid se aproximou da base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), consolidando-se como um dos principais aliados do governo federal no Senado e apoiando também a administração estadual de Elmano de Freitas (PT) no Ceará, Ciro manteve uma postura crítica e firme contra o PT, tanto no contexto nacional quanto estadual.

Essa diferença de posicionamento culminou, no início de 2024, na saída de Cid e de seus aliados do PDT e sua filiação ao PSB. A mudança aprofundou a divisão entre os grupos conhecidos como "cidistas" e "ciristas" na política cearense.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira, 29, que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente exames para comprovar que ele tem Doença de Parkinson. O prazo para resposta é de 48 horas.

A defesa do ex-presidente pediu prisão domiciliar humanitária alegando que ele enfrenta problemas de saúde graves. Antes de decidir sobre o pedido, Moraes vem cobrando laudos médicos que atestem as comorbidades.

Nesta segunda, 28, o ministro pediu "prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados".

Em novo despacho nesta terça, Moraes cobra a "íntegra dos exames realizados, inclusive os exames de imagens", e manda a defesa explicar por que não há "exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados a Doença de Parkinson".

Os advogados advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury alegam que, aos 75 anos, Collor tem "comorbidades graves" e faz uso de medicamentos contínuos. Ao ser ouvido na audiência de custódia, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.

O ex-presidente foi preso para cumprir a condenação de 8 anos e 6 meses em um processo da Operação Lava Jato. Ele está detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

Após 17 dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu bem à ingestão de água, chá e gelatina. Segundo o boletim médico divulgado nesta terça-feira, 29, Bolsonaro mantém sinais de movimentos intestinais espontâneos e continua se alimentando pela veia, para obter todos os nutrientes e as calorias que precisa.

O documento também relata que o ex-presidente segue sem dor ou febre, com a pressão controlada e com melhora nos exames de fígado. Não há previsão de alta e visitas seguem restritas, apesar de o ex-presidente já ter recebido o pastor evangélico Silas Malafaia e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Nesse período de internação, Bolsonaro também concedeu entrevista à televisão e participou de uma live.

A live, inclusive, motivou o ex-presidente a ser intimado por uma oficial de Justiça na última quarta-feira, 23, por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ele "demonstrou a possibilidade" de ser avisado da ação penal sobre a tentativa de golpe. No dia seguinte, conforme informou a equipe médica, Bolsonaro teve elevação na pressão arterial e piora nos exames hepáticos.

No dia 13, o ex-presidente foi submetido a uma cirurgia que durou 12 horas para retirar aderências no intestino e reconstruir a parede abdominal. O procedimento foi realizado após Bolsonaro passar mal, no dia 11, em uma agenda no interior do Rio Grande do Norte.

A cirurgia, ainda em consequência da facada que ele levou durante a campanha presidencial de 2018, foi a mais delicada das quais foi submetido até agora.