Governo e justiça da Espanha investigam apagão; 'Não pode voltar a acontecer', diz Sánchez

Internacional
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O Governo e o Judiciário da Espanha anunciaram nesta terça-feira, 29, que irão investigar as causas do apagão massivo que afetou a Península Ibérica nesta segunda. Até o momento, as operadoras da rede elétsim rica de Espanha e Portugal descartam ataques cibernéticos, mas não apresentaram nenhuma hipótese.

Na terceira entrevista coletiva de imprensa nas últimas 24 horas, o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez culpou os operadores de energia - formado por empresas privadas - e anunciou a criação de uma comissão liderada pelo Ministério da Transição Ecológica para apurar as causas do apagão. "Serão tomadas as medidas necessárias para que isso nunca mais aconteça", disse o espanhol.

"Os técnicos da rede elétrica continuam analisando o sistema. Esperamos receber os resultados preliminares nas próximas horas, senão dias", acrescentou. "Nenhuma hipótese será descartada até que tenhamos os resultados."

Em paralelo, a Audiência Nacional, jurisdição de Madri que trata de casos complexos, abriu uma investigação para apurar se houve "sabotagem informática", o que poderia constituir um "crime de terrorismo".

Horas antes, a operadora da rede elétrica na Espanha havia descartado a possibilidade de um ataque cibernético como causa do apagão, que começou pouco depois das 12h30 de segunda-feira (07h30 no horário de Brasília).

O governo de Portugal, a princípio, não descartou "nenhuma hipótese", mas disse que não havia indícios de ataque cibernético. "Ninguém pode dizer qual foi a origem, mas já há elementos suficientes para dizer que não há evidências de manipulação no ciberespaço", disse o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na segunda-feira.

Sem precedentes

O apagão não tem precedentes na Europa. Na Espanha e em Portugal, voos foram cancelados, os sistemas de metrô pararam de funcionar, comunicações foram cortadas e caixas eletrônicos foram fechados. 6,4 milhões de pessoas ficaram sem energia.

O diretor de serviços de operação do sistema da operadora de energia elétrica da Espanha, Eduardo Pietro, afirmou que "dois eventos de desconexão" abruptos e consecutivos foram observados antes da energia cair. Nesta terça, ele afirmou que é necessário mais tempo de investigação para entender por que isso ocorreu.

A agência meteorológica da Espanha, AEMET, declarou que não detectou nenhum "fenômeno meteorológico ou atmosférico incomum", e nenhuma flutuação repentina de temperatura foi registrada em suas estações meteorológicas na segunda-feira.

A tese de um fenômeno atmosférico chegou a se espalhar ontem entre os europeus, em uma declaração que foi atribuída à operadora portuguesa REN. Nesta terça, no entanto, a empresa negou ter emitido o comunicado.

Uma outra hipótese que se espalhou é que a queda estaria atribuída à falta de energia nuclear - há dois meses, o governo espanhol fechou dois dos sete reatores nucleares em funcionamento no processo de transição energética e foi criticado pela extrema direita.

Pedro Sánchez, no entanto, descartou essa possibilidade nesta terça-feira. "Aqueles que estão vinculando o incidente à falta de energia nuclear estão mentindo ou demonstrando ignorância", disse o líder espanhol.

A União Europeia afirmou que vai "aprender as lições" do colapso. "Em estreita colaboração com os operadores da rede elétrica, Bruxelas analisará atentamente as razões, o grau de preparação e as lições a serem aprendidas", declarou a porta-voz da Comissão, Paula Pinho.

Retorno da energia

As redes elétricas de Espanha e Portugal estavam totalmente operacionais nesta terça-feira, disseram as autoridades.

Nas cidades espanholas, o retorno da energia foi acompanhado por gritos de alegria após um longo dia sem luz e, em muitos casos, sem internet ou celulares.

O retorno da eletricidade permitiu a retomada do tráfego ferroviário em várias rotas principais, incluindo as movimentadas rotas Madri-Barcelona e Madri-Sevilha, de acordo com a empresa ferroviária nacional Renfe.

Entretanto, os problemas continuaram em algumas linhas de trem, que voltaram a funcionar de maneira oscilante. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Juliano Lopes (Podemos), promulgou, nesta segunda-feira, 28, a lei que cria o auxílio-alimentação para vereadores no valor de R$ 2.374. O texto, publicado nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial do Município, determina ainda um aumento de 10% no salário dos servidores da Casa.

A Lei 11.849/2025 entra em vigor imediatamente e já será pago a partir o próximo dia 1.º. Hoje, apenas os servidores efetivos e comissionados recebiam, por dia útil, R$ 49,68, para jornadas de até 6h, e R$ 63,24 para aqueles que trabalhavam em jornadas de 8h. Os parlamentares, até então, não recebiam nenhum valor para alimentação.

O texto é de autoria dos vereadores da Mesa Diretora da Câmara e foi aprovado, em março deste ano, com 37 votos a favor e apenas três contrários: os três vereadores do Novo, Braulio Lara, Fernanda Altoé e Marcela Trópia.

De acordo com os cálculos apresentados no projeto, o reajuste salarial de servidores e o novo valor de vale-alimentação, para os anos de 2025, 2026 e 2027, representam um impacto orçamentário de R$ 32,7 milhões neste ano.

Em 2026, o gasto total estimado será de R$ 50,6 milhões. E em 2027, R$ 62,7 milhões. Nos três anos, o impacto total será de R$ 146 milhões.

Os servidores, que recebiam cerca de R$ 1.250 mensais em auxílio-alimentação, também passaram a receber o valor de R$ 2,3 mil, um aumento de 89,9%.

O reajuste de 10% nos salários dos servidores não se estende aos vereadores. Os parlamentares da capital mineira recebem R$ 18.402,02 mensais.

De acordo com o projeto aprovado na Câmara, o objetivo da lei é "demonstrar que a gestão valoriza os serviços desempenhados e reconhece a importância do trabalho desenvolvido como fundamental para o exercício da atividade legislativa".

"Além disso, a alteração no valor e forma de cálculo do auxílio-alimentação é uma forma de compensar os efeitos negativos da inflação e do custo dos alimentos na cidade de Belo Horizonte e se alinha com a praxe administrativa de órgãos de referência que concedem o auxílio-alimentação da mesma maneira que a CMBH passará a conceder, como Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Assembleia Legislativa de Minas Gerais e Tribunal de Contas de Minas Gerais", diz o texto da proposta aprovada.

A Polícia Federal concluiu as investigações sobre o atentado ocorrido em novembro de 2024, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam que o autor, Francisco Wanderley Luiz, o Tiü França, agiu sozinho, "sem participação ou financiamento de terceiros", e que a motivação do crime foi "o extremismo político".

Na noite de 13 de novembro, Francisco se matou ao explodir uma bomba junto à sua cabeça em frente à estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes.

Em nota divulgada nesta terça, 29, a PF informou que recorreu a diversos meios de prova, com destaque para a análise das comunicações e dos dados bancários e fiscais, exames periciais em todos os locais vinculados aos fatos, reconstituição cronológica das ações do autor antes e durante o atentado e, ainda, os depoimentos de mais de uma dezena de testemunhas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou por 44 votos a 22 o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão que recomenda a perda do mandato e a inelegibilidade dele por oito anos. Com exceção de PSOL, PT, PDT, PSB e PSD (e respectivas federações), parlamentares de outros partidos acompanharam o relator e votaram contra o recurso, na sessão que durou quase sete horas nesta terça-feira, 29.

Com a negativa, o caso segue para o plenário da Casa, onde é preciso que a maioria absoluta, ou seja, 257 deputados, votem favoravelmente para o deputado ser cassado. Se o número não for atingido, o processo será arquivado e Glauber seguirá com o mandato. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu no último dia 17 a não pautar a votação da cassação por 60 dias.

A defesa de Glauber Braga alegou que a acusação contra ele é "indeterminada" e que lhe foram atribuídas uma série de condutas, sem apontar qual artigo do Código de Ética o deputado teria infringido, ao expulsar a chutes um integrante do MBL que havia xingado a mãe doente do deputado.

Deputados governistas que apoiam Glauber Braga defenderam o deputado afirmando que o Código de Ética prevê "censura escrita" em caso de agressões físicas, não cassação, e alegam desproporcionalidade na punição.

Antes da decisão, em declaração inicial, o deputado afirmou que, caso o recurso fosse rejeitado pela CCJ, percorreria os 26 Estados brasileiros para "apresentar sua defesa" e "dialogar com as pessoas sobre o que está acontecendo".

A análise do recurso foi iniciada na última quinta-feira, 24, dois dias após o documento de 94 páginas ser protocolado na comissão. No pedido, Glauber disse que adotou uma reação "proporcional" no episódio e que tem sido perseguido pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Ainda segundo o parlamentar, não houve direito de defesa no processo, e o relator do caso no Conselho de Ética, Paulo Magalhães (PSD-BA), teve postura "sempre desejosa de uma condenação".

Após o voto do relator na CCJ, deputado Alex Manente (Cidadania-SP) pela rejeição do recurso, aquela votação foi interrompida com um pedido de vista do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), alegando ser preciso mais tempo para a questão ser debatida. Outros parlamentares também pediram mais tempo para análise.

No parecer, Manente defendeu que a representação contém as condutas atribuídas a Glauber Braga, e que a escolha do relator seguiu o Código de Ética da Casa. Já sobre as alegações do deputado, argumentando desproporcionalidade da penalidade aplicada, suposta violação da isonomia em relação a casos anteriores e o direito a legítima defesa, Manente disse que não cabia à CCJ a análise.

A sessão desta quarta foi marcada por defesas e acusações fervorosas de deputados aliados e oposicionistas, e houve até indicação sobre voto na próxima fase do processo, que irá a plenário. O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) disse que perdeu a mãe há 40 dias e que, apesar de votar contra o recurso, seu voto sobre a cassação ainda está indefinido. "Há uma briga entre a minha cabeça e o meu coração", disse.

A decisão, segundo o pastor, seria porque durante uma discussão com Glauber Braga, longe dos microfones, o deputado do PSOL teria lhe chamado de "filho da p...", o que Feliciano equiparou ao episódio que baseia o processo contra Glauber Braga. Parlamentares aliados do deputado julgado vaiaram e gritaram que o caso, se existiu, se tratou de "força de expressão", e não direcionado pessoalmente à mãe do parlamentar, como foi no caso de Glauber Braga.

"Deputado Feliciano, eu xinguei o senhor, não xinguei a sua mãe. Não a conheço, não o faria, e não uso esse tipo de expediente contra quem não está na arena política", se desculpou Braga nas declarações finais.

Greve de fome

Em protesto contra a decisão do Conselho de Ética, que votou pela cassação do mandato, por 13 votos a cinco, Glauber Braga fez uma greve de fome que durou nove dias. Entre 9 e 17 deste mês, ele dormiu no plenário 5 da Câmara e fez a ingestão somente de água, soro fisiológico e isotônico.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) permaneceu na Câmara dos Deputados em greve de fome em protesto à recomendação do Conselho de Ética pela cassação de seu mandato.

A greve só foi suspensa após Motta prometer adiar a votação da cassação do parlamentar em plenário para o segundo semestre, por 60 dias.