Mauro Vieira diz que reunião de ministros dos Brics foi 'encontro de alto nível'

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

A reunião de chanceleres dos países do Brics, no Rio, terminou com uma declaração da presidência do grupo, em vez de um comunicado conjunto. No entanto, ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, destacou que a reunião teve participação expressiva em nível ministerial, o que refletiria um compromisso político dos países com os temas prioritários eleitos pela presidência brasileira do Brics.

"Então, acabamos de concluir essa reunião sobre a presidência brasileira. Foi um encontro de alto nível, marcado por forte engajamento político, pela disposição de promover uma agenda propositiva de soluções para o grupo e para o Sul Global, especialmente num ano tão significativo para o Brasil, que também se prepara para sediar a COP 30 em Belém", disse Vieira a jornalistas, em entrevista coletiva após o encerramento da reunião.

O ministro destacou ainda o fato de o encontro ter sido o primeiro a reunir oficialmente os representantes do grupo após a ampliação no número de países-membros e de países parceiros.

"Não interessa ao Brasil nem aos nossos parceiros do Brics viverem um mundo fraturado. Precisamos fortalecer o multilateralismo e a cooperação como instrumentos para enfrentar os desafios contemporâneos", afirmou Vieira.

O chanceler brasileiro disse que os demais países acolheram "com entusiasmo" os temas prioritários eleitos pelo Brasil na presidência do Brics: saúde global, comércio, investimentos e finanças, mudança do clima, governança da inteligência artificial e reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança e desenvolvimento institucional.

"Houve manifestações claras sobre a necessidade de fortalecer o papel das Nações Unidas, com destaque para a urgência da reforma do Conselho de Segurança, de modo a torná-lo mais representativo, legítimo, eficaz, sobretudo com maior participação da África, Ásia e da América Latina", relatou Vieira.

"Tratamos da reforma da governança global, em especial das instituições econômicas e financeiras internacionais. Todos os países foram unânimes em defender uma maior representatividade do Sul Global nos mecanismos de decisão do sistema multilateral, incluindo o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial de Comércio."

A Declaração da Presidência da Reunião de Ministros das Relações Exteriores/Relações Internacionais dos Países Membros do Brics mencionou o uso ampliado de moedas locais entre os países do grupo.

"Os Ministros destacaram a importância do uso ampliado de moedas locais nas compensações comerciais e financeiras entre os países do BRICS e seus parceiros comerciais. Recordaram o parágrafo 66 da Declaração de Kazan, que incumbiu os Ministros da Fazenda e Governadores de Bancos Centrais, conforme apropriado, de continuar a apreciação da questão das moedas locais, instrumentos de pagamento e plataformas, e de relatar aos Chefes de Estado e de Governo do BRICS, incluindo o estudo da viabilidade da Iniciativa de Pagamentos Transfronteiriços do BRICS, BRICS Clear e o reforço da capacidade de resseguro do BRICS", diz o texto, divulgado nesta terça-feira, 29.

China

Na mesma ocasião, Mauro Vieira disse que o Brasil mantém uma relação política e comercial importante com a China, assim como tem longo histórico de relações diplomáticas com vários outros países, como Argentina e Estados Unidos, estando sempre disposto também a conversar com nações individualmente. A afirmação foi feita após o ministro ser questionado sobre se o Brasil poderia se beneficiar da guerra comercial entre China e Estados Unidos, em meio a um aumento das compras chinesas de produtos brasileiros.

"O Brasil e a China têm uma relação política e comercial muito importante. Como o Brasil tem com vários outros países do mundo", afirmou o ministro, lembrando que o País tem 200 anos de história de relações diplomáticas com a Argentina, com os Estados Unidos, com a França, com a Áustria e "tantos outros países". Para Vieira, o Brasil é, sobretudo, "um ator global". "Temos relações próximas com todos os países. O que nos move é o interesse nacional em todas as relações."

O ministro lembrou que o Brasil busca relações baseadas "no direito internacional e nas regras estabelecidas em todos os organismos". "E é isso que vamos continuar a promover e a debater. Sempre prontos a também a conversar com cada país bilateralmente, como fazemos tradicionalmente", declarou Vieira a jornalistas, em entrevista coletiva após o encerramento das sessões ministeriais da reunião de chanceleres dos países do Brics, no Palácio do Itamaraty, na região central da capital fluminense.

Em outra categoria

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Juliano Lopes (Podemos), promulgou, nesta segunda-feira, 28, a lei que cria o auxílio-alimentação para vereadores no valor de R$ 2.374. O texto, publicado nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial do Município, determina ainda um aumento de 10% no salário dos servidores da Casa.

A Lei 11.849/2025 entra em vigor imediatamente e já será pago a partir o próximo dia 1.º. Hoje, apenas os servidores efetivos e comissionados recebiam, por dia útil, R$ 49,68, para jornadas de até 6h, e R$ 63,24 para aqueles que trabalhavam em jornadas de 8h. Os parlamentares, até então, não recebiam nenhum valor para alimentação.

O texto é de autoria dos vereadores da Mesa Diretora da Câmara e foi aprovado, em março deste ano, com 37 votos a favor e apenas três contrários: os três vereadores do Novo, Braulio Lara, Fernanda Altoé e Marcela Trópia.

De acordo com os cálculos apresentados no projeto, o reajuste salarial de servidores e o novo valor de vale-alimentação, para os anos de 2025, 2026 e 2027, representam um impacto orçamentário de R$ 32,7 milhões neste ano.

Em 2026, o gasto total estimado será de R$ 50,6 milhões. E em 2027, R$ 62,7 milhões. Nos três anos, o impacto total será de R$ 146 milhões.

Os servidores, que recebiam cerca de R$ 1.250 mensais em auxílio-alimentação, também passaram a receber o valor de R$ 2,3 mil, um aumento de 89,9%.

O reajuste de 10% nos salários dos servidores não se estende aos vereadores. Os parlamentares da capital mineira recebem R$ 18.402,02 mensais.

De acordo com o projeto aprovado na Câmara, o objetivo da lei é "demonstrar que a gestão valoriza os serviços desempenhados e reconhece a importância do trabalho desenvolvido como fundamental para o exercício da atividade legislativa".

"Além disso, a alteração no valor e forma de cálculo do auxílio-alimentação é uma forma de compensar os efeitos negativos da inflação e do custo dos alimentos na cidade de Belo Horizonte e se alinha com a praxe administrativa de órgãos de referência que concedem o auxílio-alimentação da mesma maneira que a CMBH passará a conceder, como Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Assembleia Legislativa de Minas Gerais e Tribunal de Contas de Minas Gerais", diz o texto da proposta aprovada.

A Polícia Federal concluiu as investigações sobre o atentado ocorrido em novembro de 2024, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam que o autor, Francisco Wanderley Luiz, o Tiü França, agiu sozinho, "sem participação ou financiamento de terceiros", e que a motivação do crime foi "o extremismo político".

Na noite de 13 de novembro, Francisco se matou ao explodir uma bomba junto à sua cabeça em frente à estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes.

Em nota divulgada nesta terça, 29, a PF informou que recorreu a diversos meios de prova, com destaque para a análise das comunicações e dos dados bancários e fiscais, exames periciais em todos os locais vinculados aos fatos, reconstituição cronológica das ações do autor antes e durante o atentado e, ainda, os depoimentos de mais de uma dezena de testemunhas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou por 44 votos a 22 o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão que recomenda a perda do mandato e a inelegibilidade dele por oito anos. Com exceção de PSOL, PT, PDT, PSB e PSD (e respectivas federações), parlamentares de outros partidos acompanharam o relator e votaram contra o recurso, na sessão que durou quase sete horas nesta terça-feira, 29.

Com a negativa, o caso segue para o plenário da Casa, onde é preciso que a maioria absoluta, ou seja, 257 deputados, votem favoravelmente para o deputado ser cassado. Se o número não for atingido, o processo será arquivado e Glauber seguirá com o mandato. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu no último dia 17 a não pautar a votação da cassação por 60 dias.

A defesa de Glauber Braga alegou que a acusação contra ele é "indeterminada" e que lhe foram atribuídas uma série de condutas, sem apontar qual artigo do Código de Ética o deputado teria infringido, ao expulsar a chutes um integrante do MBL que havia xingado a mãe doente do deputado.

Deputados governistas que apoiam Glauber Braga defenderam o deputado afirmando que o Código de Ética prevê "censura escrita" em caso de agressões físicas, não cassação, e alegam desproporcionalidade na punição.

Antes da decisão, em declaração inicial, o deputado afirmou que, caso o recurso fosse rejeitado pela CCJ, percorreria os 26 Estados brasileiros para "apresentar sua defesa" e "dialogar com as pessoas sobre o que está acontecendo".

A análise do recurso foi iniciada na última quinta-feira, 24, dois dias após o documento de 94 páginas ser protocolado na comissão. No pedido, Glauber disse que adotou uma reação "proporcional" no episódio e que tem sido perseguido pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Ainda segundo o parlamentar, não houve direito de defesa no processo, e o relator do caso no Conselho de Ética, Paulo Magalhães (PSD-BA), teve postura "sempre desejosa de uma condenação".

Após o voto do relator na CCJ, deputado Alex Manente (Cidadania-SP) pela rejeição do recurso, aquela votação foi interrompida com um pedido de vista do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), alegando ser preciso mais tempo para a questão ser debatida. Outros parlamentares também pediram mais tempo para análise.

No parecer, Manente defendeu que a representação contém as condutas atribuídas a Glauber Braga, e que a escolha do relator seguiu o Código de Ética da Casa. Já sobre as alegações do deputado, argumentando desproporcionalidade da penalidade aplicada, suposta violação da isonomia em relação a casos anteriores e o direito a legítima defesa, Manente disse que não cabia à CCJ a análise.

A sessão desta quarta foi marcada por defesas e acusações fervorosas de deputados aliados e oposicionistas, e houve até indicação sobre voto na próxima fase do processo, que irá a plenário. O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) disse que perdeu a mãe há 40 dias e que, apesar de votar contra o recurso, seu voto sobre a cassação ainda está indefinido. "Há uma briga entre a minha cabeça e o meu coração", disse.

A decisão, segundo o pastor, seria porque durante uma discussão com Glauber Braga, longe dos microfones, o deputado do PSOL teria lhe chamado de "filho da p...", o que Feliciano equiparou ao episódio que baseia o processo contra Glauber Braga. Parlamentares aliados do deputado julgado vaiaram e gritaram que o caso, se existiu, se tratou de "força de expressão", e não direcionado pessoalmente à mãe do parlamentar, como foi no caso de Glauber Braga.

"Deputado Feliciano, eu xinguei o senhor, não xinguei a sua mãe. Não a conheço, não o faria, e não uso esse tipo de expediente contra quem não está na arena política", se desculpou Braga nas declarações finais.

Greve de fome

Em protesto contra a decisão do Conselho de Ética, que votou pela cassação do mandato, por 13 votos a cinco, Glauber Braga fez uma greve de fome que durou nove dias. Entre 9 e 17 deste mês, ele dormiu no plenário 5 da Câmara e fez a ingestão somente de água, soro fisiológico e isotônico.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) permaneceu na Câmara dos Deputados em greve de fome em protesto à recomendação do Conselho de Ética pela cassação de seu mandato.

A greve só foi suspensa após Motta prometer adiar a votação da cassação do parlamentar em plenário para o segundo semestre, por 60 dias.