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Mauro Vieira diz que reunião de ministros dos Brics foi 'encontro de alto nível'

Internacional
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A reunião de chanceleres dos países do Brics, no Rio, terminou com uma declaração da presidência do grupo, em vez de um comunicado conjunto. No entanto, ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, destacou que a reunião teve participação expressiva em nível ministerial, o que refletiria um compromisso político dos países com os temas prioritários eleitos pela presidência brasileira do Brics.

"Então, acabamos de concluir essa reunião sobre a presidência brasileira. Foi um encontro de alto nível, marcado por forte engajamento político, pela disposição de promover uma agenda propositiva de soluções para o grupo e para o Sul Global, especialmente num ano tão significativo para o Brasil, que também se prepara para sediar a COP 30 em Belém", disse Vieira a jornalistas, em entrevista coletiva após o encerramento da reunião.

O ministro destacou ainda o fato de o encontro ter sido o primeiro a reunir oficialmente os representantes do grupo após a ampliação no número de países-membros e de países parceiros.

"Não interessa ao Brasil nem aos nossos parceiros do Brics viverem um mundo fraturado. Precisamos fortalecer o multilateralismo e a cooperação como instrumentos para enfrentar os desafios contemporâneos", afirmou Vieira.

O chanceler brasileiro disse que os demais países acolheram "com entusiasmo" os temas prioritários eleitos pelo Brasil na presidência do Brics: saúde global, comércio, investimentos e finanças, mudança do clima, governança da inteligência artificial e reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança e desenvolvimento institucional.

"Houve manifestações claras sobre a necessidade de fortalecer o papel das Nações Unidas, com destaque para a urgência da reforma do Conselho de Segurança, de modo a torná-lo mais representativo, legítimo, eficaz, sobretudo com maior participação da África, Ásia e da América Latina", relatou Vieira.

"Tratamos da reforma da governança global, em especial das instituições econômicas e financeiras internacionais. Todos os países foram unânimes em defender uma maior representatividade do Sul Global nos mecanismos de decisão do sistema multilateral, incluindo o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial de Comércio."

A Declaração da Presidência da Reunião de Ministros das Relações Exteriores/Relações Internacionais dos Países Membros do Brics mencionou o uso ampliado de moedas locais entre os países do grupo.

"Os Ministros destacaram a importância do uso ampliado de moedas locais nas compensações comerciais e financeiras entre os países do BRICS e seus parceiros comerciais. Recordaram o parágrafo 66 da Declaração de Kazan, que incumbiu os Ministros da Fazenda e Governadores de Bancos Centrais, conforme apropriado, de continuar a apreciação da questão das moedas locais, instrumentos de pagamento e plataformas, e de relatar aos Chefes de Estado e de Governo do BRICS, incluindo o estudo da viabilidade da Iniciativa de Pagamentos Transfronteiriços do BRICS, BRICS Clear e o reforço da capacidade de resseguro do BRICS", diz o texto, divulgado nesta terça-feira, 29.

China

Na mesma ocasião, Mauro Vieira disse que o Brasil mantém uma relação política e comercial importante com a China, assim como tem longo histórico de relações diplomáticas com vários outros países, como Argentina e Estados Unidos, estando sempre disposto também a conversar com nações individualmente. A afirmação foi feita após o ministro ser questionado sobre se o Brasil poderia se beneficiar da guerra comercial entre China e Estados Unidos, em meio a um aumento das compras chinesas de produtos brasileiros.

"O Brasil e a China têm uma relação política e comercial muito importante. Como o Brasil tem com vários outros países do mundo", afirmou o ministro, lembrando que o País tem 200 anos de história de relações diplomáticas com a Argentina, com os Estados Unidos, com a França, com a Áustria e "tantos outros países". Para Vieira, o Brasil é, sobretudo, "um ator global". "Temos relações próximas com todos os países. O que nos move é o interesse nacional em todas as relações."

O ministro lembrou que o Brasil busca relações baseadas "no direito internacional e nas regras estabelecidas em todos os organismos". "E é isso que vamos continuar a promover e a debater. Sempre prontos a também a conversar com cada país bilateralmente, como fazemos tradicionalmente", declarou Vieira a jornalistas, em entrevista coletiva após o encerramento das sessões ministeriais da reunião de chanceleres dos países do Brics, no Palácio do Itamaraty, na região central da capital fluminense.

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Política

Política

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra os deputados federais Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS), os últimos a manterem o motim em protesto à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que impediu o trabalhos da Casa, em agosto. O colegiado também sorteou nesta terça-feira, 7, a lista tríplice para definir o relator de representação por falta de decoro.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu apensar as três representações apresentadas contra os deputados, o que fará com que o relator sorteado avalie o caso dos três parlamentares. Foram sorteados Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) para a representação contra Pollon, Trovão e Van Hattem.

Deputados do Novo contestaram a decisão de juntar as representações em uma só. "Recorro dessa apensação, disse Van Hattem. "Vejo que há uma grande cortina de fumaça contra parlamentares que agiram dentro da lei."

Caberá ao presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC), escolher quem será esse relator. Houve ainda um sorteio de outra representação contra Pollon (entenda sobre mais abaixo).

Nesse caso, compõem a lista tríplice Castro Neto, Moses Rodrigues (União-CE) e Ricardo Maia (MDB-BA).

Essa é a primeira fase da tramitação da representação contra os parlamentares. A representação com a sugestão de punições foi enviada pela Corregedoria da Câmara, chefiada pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA).

O corregedor pediu a suspensão do mandato de Van Hattem e de Trovão por 30 dias por obstruirem a cadeira da presidência da Casa. No caso de Pollon, Coronel pediu mais 60 dias por ele ter chamado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de "bosta" e "baixinho de um metro e sessenta".

Segundo as regras do Conselho de Ética, só poderia fazer parte dessa relatoria parlamentares que não são do mesmo partido ou Estado de Eduardo ou do mesmo partido de quem fez a representação.

Política

O União Brasil enfrenta, a um ano das eleições, o cenário mais turbulento entre os principais partidos de centro e centro-direita. Com três indicações em cargos de primeiro escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais uma série de indicados em outros postos, o partido se prepara para um movimento de afastamento formal do Palácio do Planalto, mas sem uma coordenação central capaz de fechar esse consenso.

Enquanto o presidente da sigla, Antônio Rueda, trabalha para unificar a legenda com um discurso de distanciamento - quase de oposição - ao governo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segura uma ala do partido dando sustentação ao Planalto.

Esse movimento ganhou força nos últimos dias com a decisão do ministro do Turismo, Celso Sabino, de ficar no cargo, apesar da ordem dada por Rueda para deixar o ministério, como mostrou o Broadcast sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Antes de decidir ficar no cargo, Sabino e aliados vinham tentando emplacar a atual secretária-executiva da pasta, Ana Carla Machado Lopes, como sua sucessora. Diferentemente do ainda ministro do Turismo, ela não é filiada ao União Brasil. Poderia assumir a pasta sem desrespeitar a ordem dada pela legenda.

O União Brasil surgiu da fusão do Democratas (DEM) - ex-PFL e que historicamente fez oposição ao PT - com o PSL, pelo qual Jair Bolsonaro foi eleito presidente em 2018. As duas siglas eram formadas por políticos essencialmente antipetistas. Alguns remodelaram o discurso para participar da base de apoio ao governo nos anos iniciais.

A proximidade das eleições, porém, exige distanciamento de parte dos quadros para dialogar com o eleitorado antipetista, conforme apurou o Estadão/Broadcast.

Antes de Sabino decidir ficar no ministério, fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que a indicação de Ana Carla para o Turismo seria uma forma de manter ao menos parte do apoio dos parlamentares da sigla. O quadro virou. Com apoio de 46 dos 59 integrantes da bancada da legenda, o ministro decidiu ficar no governo.

Ao lado de Lula, em Belém, na semana passada, Sabino mandou recados ao União Brasil e deu a entender que será voz governista dentro da legenda. O posicionamento pode não durar muito tempo, já que o partido analisa na quarta-feira, 8, se o expulsa ou não da legenda. Desejando o apoio de Lula na disputa por uma cadeira no Senado, o ainda ministro afirmou, na semana passada, que "nenhum partido vai afastá-lo do povo" e que o petista pode contar com ele "onde estiver para segurar a mão".

O União Brasil tem 59 deputados e seis senadores, a maior bancada do Centrão. No Senado, conta com a força de Alcolumbre, que influencia outras siglas.

Fontes afirmam que não há espaço, por ora, para reaproximação com Lula, apesar da boa relação de alguns integrantes com o Planalto. Avaliam que esse momento "já passou", sobretudo após a federação firmada com o Partido Progressista (PP) nos últimos meses.

União Brasil e PP formaram a União Progressista - federação que obriga atuação conjunta por quatro anos. A aliança se aproxima do bolsonarismo e deve apoiar um candidato da direita.

Além da proximidade com Bolsonaro, o União Brasil ainda tem um pré-candidato próprio ao Planalto. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, colocou-se na disputa presidencial. Integrantes avisaram que ele tem os próximos meses para mostrar viabilidade eleitoral. O indicativo é que a sigla não lançará um nome sem chance, como ocorreu em 2022 com a candidatura da senadora Soraya Thronicke, hoje no Podemos de Mato Grosso do Sul.

Política

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) a pagar, juntos, cerca de R$4 bilhões por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

Cabral foi condenado ao pagamento de cerca de R$ 2,5 bilhões, reparação de dano e multa. Já Pezão terá que pagar R$ 1,4 bilhão. O ex-secretário estadual de Obras do Rio nas gestões dos dois governadores, Hudson Braga, também foi condenado a pagar cerca de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), "embora ainda caiba recurso, a decisão representa um marco na responsabilização de agentes políticos por corrupção no âmbito dos programas de fomento e incentivos fiscais no estado".

A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPRJ e reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas.

Em um vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira 7, Cabral diz que foi surpreendido por "uma decisão judicial absolutamente injusta". A defesa do ex-governador recorreu da decisão.

"Confio na Justiça e na minha defesa. E tenho muita fé em Deus que iremos reparar tamanha injustiça. Não disputei cargo público em 2014, e muito menos tirei vantagem de incentivos fiscais dados a inúmeras empresas que se instalaram em nosso estado durante nosso governo e que estão até hoje gerando empregos para a nossa população", afirmou.

O Estadão tenta contato com as defesa de Luiz Fernando Pezão e Hudson Braga.

A ação civil pública, ajuizada em 2018 pelo MPRJ, sustentou, com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, "a existência de esquemas complexos de favorecimento empresarial e de financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político", segundo o ministério público.

Pezão foi condenado por improbidade administrativa pela concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (FUNDES), e por recebimento de doações não contabilizadas pela empresa Odebrecht como contrapartida.

O ex-governador e seu antecessor, Cabral, foram condenados ainda por participar de um esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), "com o objetivo de satisfazer interesses próprios e de empresas de ônibus".

Os ex-governadores também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, de R$ 10 milhões. Além disso, Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos, segundo a decisão do TJRJ.

"Decerto, a constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva. Isso porque, com a desenfreada concessão de benefícios fiscais e tributários em desvio de finalidade, houve grave e concreto dano às finanças do ente público estadual, o que contribuiu, decerto, para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, que ainda hoje prejudica a implementação de políticas públicas. A prática de ato de corrupção enseja danos morais, vez que atinge a coletividade na prestação de serviços públicos", diz a sentença.