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Portugal anuncia a expulsão de 18 mil estrangeiros ilegais antes das eleições nacionais

Internacional
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Na preparação para a eleição parlamentar nacional, o governo interino de Portugal anunciou que planeja expulsar cerca de 18 mil estrangeiros que vivem no país sem autorização.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse, neste sábado, 3, que o governo de centro-direita emitirá aproximadamente 18 mil notificações para que as pessoas que estão no país de maneira ilegal saiam.

O ministro afirmou que, na próxima semana, as autoridades começarão a emitir os pedidos para que cerca de 4,5 mil estrangeiros nesta situação saiam voluntariamente dentro de 20 dias.

A medida foi anunciada às vésperas das eleições parlamentares. O endurecimento das regras de imigração tornou-se uma das principais bandeiras de campanha do governo de centro-direita da Aliança Democrática, que busca a reeleição.

Portugal realizará uma eleição geral antecipada em 18 de maio. O primeiro-ministro, Luis Montenegro, convocou a votação antecipada em março, depois que seu governo minoritário, liderado pelo Partido Social Democrata, conservador, perdeu o voto de confiança no Parlamento e renunciou.

Portugal foi pego pela onda crescente de populismo na Europa, com o partido de extrema-direita na terceira posição nas eleições do ano passado.

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Política

Política

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo abriu uma investigação administrativa para esclarecer como uma calcinha foi parar em uma sala de acesso restrito do Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, a 133 quilômetros de Vitória.

O mistério da calcinha esquecida alterou a rotina forense. É um desafio e tanto, que se põe até mesmo diante de Têmis, a deusa grega que simboliza a Justiça.

Câmeras de segurança instaladas no corredor que dá acesso à sala de audiências estão sendo analisadas em busca de pistas sobre o insólito capítulo da vida.

Os registros de entrada no edifício também foram checados.

A calcinha, supostamente já usada, estava em um cômodo do Núcleo de Audiências de Custódia. Duas servidoras encontraram a peça íntima, supostamente já usada, quando chegaram para trabalhar, no dia 29 de outubro.

A sala ficou trancada no dia anterior por causa do feriado do Dia do Servidor.

A investigação interna foi instaurada a pedido do juiz André Guasti Motta, coordenador do núcleo, que classificou o episódio como "grave" e defendeu a "apuração imediata".

Segredo de Justiça

"A sala contém equipamentos de informática, impressoras, mobiliário e documentos diversos, alguns deles sob segredo de Justiça, que devem permanecer sob guarda e vigilância constantes do Poder Judiciário", afirmou o magistrado em ofício à direção do fórum.

O caso foi revelado por A Gazeta, de Vitória. Em entrevista ao periódico, o juiz Bernardo Fajardo Lima, diretor do fórum, informou que nenhum documento ou equipamento foi subtraído nem houve acesso indevido aos sistemas do Judiciário, o que enfraquece a hipótese de uma invasão.

O acesso de pessoas não autorizadas ao cômodo, no entanto, ainda não foi descartado.

Atividades físicas

A direção do fórum também trabalha com uma segunda linha de investigação: a de que a calcinha tenha caído eventualmente de uma bolsa ou mochila.

Segundo Fajardo, magistrados e servidores costumam levar roupas sobressalentes para a prática de atividades físicas antes do expediente.

Política

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira, 11, dez réus da trama golpista que integram o núcleo 3, dos kids pretos do Exército. Estão marcadas seis sessões para o julgamento, nos dias 11, 12, 18 e 19 de novembro, das 9h às 12h. Nos dias 11 e 18 haverá também sessões das 14h às 19h.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), eles participaram de ações de monitoramento e planejamento de ataques contra autoridades previstos no plano "Punhal Verde e Amarelo".

O grupo é composto por nove militares e um agente da Polícia Federal, escalado para trabalhar na posse de Lula em 1.º de janeiro de 2023 e acusado de fornecer informações sobre o evento ao grupo golpista. Em parecer, a PGR pediu a condenação de nove dos dez réus.

O grupo responde por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

Integram o núcleo 3 os seguintes réus:

. Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército;

. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva;

. Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;

. Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;

. Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;

. Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;

. Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;

. Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército;

. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;

. Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal

No caso de Ronald Ferreira Júnior, a PGR pediu a desclassificação dos cinco crimes dos quais o tenente-coronel era acusado. No lugar das imputações, a PGR qualificou a conduta de Júnior em incitação ao crime. Nesse caso, ele poderá negociar a assinatura de um acordo de não persecução penal.

Segundo a acusação, cinco acusados pressionaram e incitaram seus pares nas Forças Armadas para aderir ao golpe valendo-se "de conhecimentos militares especiais e/ou de seus postos elevados na hierarquia militar": Bernardo Romão, Fabrício Bastos, Márcio Júnior, Estevam Theophilo e Sérgio Cavaliere.

Em delação, Mauro Cid relatou que, no meio militar, Estevam Theophilo era reconhecido como o general que "tomaria a iniciativa" do golpe se o então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinasse um decreto de exceção.

Além da incitação de militares, segundo a PGR, o núcleo 3 teria operacionalizado o planejamento conhecido como "Punhal Verde e Amarelo", que previa o assassinato de autoridades como Alexandre de Moraes e os integrantes da chapa eleita nas eleições de 2022: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).

O grupo responsável por essa empreitada, destinada a causar um caos social que propiciasse o decreto de uma medida de exceção, era composto por Rodrigo Azevedo, Rafael Oliveira, Hélio Ferreira Lima e Wladimir Matos Soares, segundo a acusação.

De acordo com as investigações, o plano "Punhal Verde e Amarelo" foi elaborado pelo general Mário Fernandes e efetivado por uma operação denominada "Copa 2022". Os acusados de participar dele utilizaram codinomes de países, cadastrados em linhas telefônicas em nomes de terceiros. A operação chegou a entrar em curso, mas foi abortada.

Política

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), voltou a criticar nesta segunda-feira, 10, o texto apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o projeto antifacção. Segundo Lindbergh, a proposta do secretário de Segurança de São Paulo "tem um objetivo claro de impedir a atuação da Polícia Federal". Para Lindbergh, a proposta visa "sabotar as investigações mais relevantes do país e blindar quem teme o avanço da Operação Carbono Oculto".

As ponderações foram feitas no perfil do X do deputado na véspera de sessão plenária para qual está marcada a análise do projeto antifacção. A proposta foi enviada pelo governo à Câmara na esteira da megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. Já era esperado um embate entre governistas, centrão e oposição na discussão da proposta, mas a disputa ganhou novos contornos com a indicação, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o relator do tema seria o secretário do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Conforme mostrou a coluna de Marcelo Godoy no Estadão, o promotor Lincoln Gakiya, que investiga a o PCC e está jurado de morte pela facção, afirmou que o texto pode excluir não só a PF, mas também o Ministério Público, afetando investigações contra o crime organizado.

Segundo Lindbergh, a proposta de Derrite, ao prever que "a investigação criminal caberá às Polícias Civis e a competência para processamento e julgamento será da Justiça Estadual", "retira a PF das apurações". O líder do PT também questionou a indicação de que a atuação federal só se dará "mediante provocação do Governador do Estado". Na visão do deputado, tal especificação "engessa completamente investigações interestaduais e transnacionais, como a Operação Carbono Oculto".

A citada operação foi aberta no final de agosto para combater a infiltração do crime organizado na economia formal do País - no caso, o setor de combustíveis, cuja parte, segundo investigadores, foi cooptado pelo PCC. A maior parte dos mandados da ofensiva foi cumprida na Faria Lima, principal centro financeiro do País.

"Em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias, na contramão do que foi proposto na PEC da Segurança", anotou ainda o líder do PT sobre a proposta de Derrite. De acordo com Lindbergh, o substitutivo elaborado pelo secretário do governo Tarcísio é uma "manobra inconstitucional", por ferir artigo da lei marior que "trata da competência em infrações interestaduais ou transnacionais".