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Lula volta à China em hora de tensão com Trump e busca acordos ligando PAC à Nova Rota da seda

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta à China nesta semana pela segunda vez no atual mandato e vai realizar a terceira reunião bilateral de alto nível com seu homólogo chinês, Xi Jinping. A missão do presidente brasileiro se insere num contexto de diversificação e ampliação de parcerias buscado por Lula, após o acordo estratégico selado com Xi no ano passado em Brasília. Eles devem anunciar investimentos em áreas como infraestrutura, ligando os projetos da Nova Rota da Seda e do Novo PAC, além de iniciativas em saúde e energia.

O presidente busca explorar mais a relação na Ásia, no contexto de dificuldades de relacionamento com os Estados Unidos sob o governo do presidente Donald Trump, com quem nunca falou, e que adotou políticas opostas às defendidas pelo Brasil. Lula e Trump têm posições contrárias na política, na pauta climática e sobre o funcionamento de instituições multilaterais e o comércio exterior. Parceiros no Brics, grupo de países emergentes que virou alvo da ira de Trump, Lula e Xi devem fazer uma enfática defesa do multilateralismo.

Se o Brasil recebeu tarifação extra de 10% sobre produtos exportados aos EUA, segundo maior parceiro comercial atrás da China e principal origem de investimentos, a China foi o principal alvo de Trump e as tarifas extrapolaram 100%. Ambos podem explorar oportunidades de intensificação de fluxos comerciais em consequência da guerra tarifária.

Até a semana passada, havia 16 protocolos já negociados, e outros 32 em negociação para assinatura durante a visita de Estado do petista a Pequim.

Lula, no entanto, tem sido orientado a equilibrar a estratégia e também mandou recados a Pequim de que o Brasil não deseja se tornar dependente, nem ser "quintal de ninguém", como disse em visita à Rússia. A palavra de ordem no Itamaraty, no entanto, é que a relação com a China não deve ser vista como uma contraposição aos EUA.

Direto de Moscou, Lula desembarcou em Pequim pouco antes da meia-noite deste sábado, dia 10, e terá compromissos oficiais a partir da segunda-feira, dia 12. Entre eles, um seminário com empresários brasileiros e chineses. Participam da missão executivos de multinacionais brasileiras e chinesas com presenças em ambos países como: Eurofarma, Suzano, China Merchants Port Group, Kwai, Vale, Raízen, BYD, GWM, State Grid, Ambipar, Weg, BRF Marfrig, Alibem, Bayer Brasil, Santa Felicidade, COFCO, Luckin Coffee, China Meat Association, Unem, Embrapa e BNDES.

Lula irá ao encerramento do fórum e discursará após o presidente da Apex Brasil, Jorge Viana. O painel ministerial vai contar com participação dos ministros brasileiros: Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

A visita foi precedida de discussões longas entre as partes, com objetivo de formalizar mais negócios privados e parcerias públicas. Os governos pretendem anunciar os projetos conjuntos que envolvem, pelo lado brasileiro, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, pelo lado chinês, a Belt And Road Initiative (Iniciativa Cinturão e Rota), mais conhecida como Nova Rota da Seda. Há expectativa de aporte chinês para obras destinadas a concluir os corredores bioceânicos que atravessam a América do Sul e podem encurtar o tempo e reduzir despesas de transporte de mercadorias de e para a China.

Brasil deixou de aderir formalmente à Nova Rota da Seda

Como combinaram no ano passado, o Brasil deixou de aderir formalmente à iniciativa chinesa, frustrando uma expectativa de Xi, mas admitiu que projetos do Novo PAC e da Nova Rota da Seda deveriam ser estudados caso a caso, se pudessem ser convergentes. Uma força tarefa foi organizada para estudar as oportunidades de "sinergia" nas estratégicas de infraestrutura. O Brasil também quer investimentos em indústria naval, óleo e gás, finanças e conectividade.

A Nova Rota da Seda é um projeto de infraestrutura lançado em 2013 por Xi. Ele virou a ponta de lança da inserção chinesa globalmente, com valor trilionário em contratos, e cerca de 140 países aderiram. Na América Latina, faltam Colômbia e Brasil. Uma das primeiras ações de Trump foi ameaçar tomar o canal do Panamá de volta, incomodado com a presença de empresas de origem chinesa operando no canal, construído pelos EUA em 1914 e operado pelo país centro-americano desde 1999. Com a ameaça, o Panamá decidiu romper sua participação no projeto chinês, sob protesto de Pequim.

Desde abril, missões técnicas e políticas do Brasil viajaram à China e vice-versa. As rotas de integração sul-americanas foram apresentadas à delegação chinesa em Brasília.

Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), entre outros, foram previamente à China preparar o terreno para a chegada de Lula. Os acordos estão sendo negociados até segunda-feira, dia 12.

"Teremos anúncios novos de investimentos e parcerias entre empresas brasileiras e chinesas para produzir no Brasil, desenvolver tecnologia e fazer obras de infraestrutura", garantiu, na ocasião, o ministro da Casa Civil. Costa apresentou a empresários chineses 14 leilões de rodovias que devem ocorrer no País neste ano. Até o fim do governo, a expectativa é atrair US$ 50 bilhões em investimentos rodoviários. Também visitou empresas de energia e ferrovias para metrô, VLT e trem.

Dois assuntos pendentes de encaminhamento são o envio de um casal de pandas ao Brasil, um gesto de amizade diplomática tradicional da China, e a venda de até 20 aeronaves comerciais da Embraer para operar em rotas regionais comerciais internas no país. Lula não conseguiu destravar o negócio na última visita a Pequim, em 2023. Já a cessão dos pandas foi acertada no ano passado, mas houve uma disputa interna no Brasil sobre o destino deles e também sobre as garantias das despesas elevadas para sua conservação no País tropical.

Os governadores petistas Rafael Fonteles (Piauí), Jerônimo Rodrigues (Bahia) e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também vão discursar.

O assessor especial da Presidência da República Celso Amorim, ex-chanceler de Lula, tem expressado a visão de que a China apresenta mais oportunidades e menos riscos do que os EUA, já que Trump age, segundo ele, sob a lógica transacional de um "real state agent", um corretor de imóveis. Outros nomes do governo já externaram antes uma preferência por parcerias com a China.

Já na terça-feira, 13, Lula participará como convidado especial do Fórum ministerial China-Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), e depois terá uma audiência com Xi Jinping. Além dele, são esperados chanceleres de ao menos 17 dos 33 países da Celac, e os presidentes de Honduras, Xiomara Castro; Uruguai, Yamandú Orsi; Colômbia, Gustavo Petro; e a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley. Todos vão discursar na abertura do Fórum de dez anos do mecanismo de inserção chinês China-Celac. Após um almoço, Lula vai para os encontros com autoridades chinesas.

O fórum é uma ferramenta de inserção chinesa na América Latina e no Caribe e ajuda a promover os interesses de Pequim na região - historicamente sob influência dos EUA, mas agora dividida politicamente entre governantes de direita e de esquerda. O subcontinente americano é tratado pela administração Trump como um "quintal" a ser dominado - e os EUA adotam uma retórica de enfrentamento para conter a presença chinesa.

A China tem interesses comerciais, estratégicos e geopolíticos na América Latina, como fomentar a construção de infraestrutura, principalmente portuária, estradas e ferrovias. A região também é palco de uma ofensiva contra Taiwan - estão na região sete dos seus únicos 12 aliados diplomáticos remanescentes. Desde 2017, Panamá, República Dominicana, El Salvador, Nicarágua e Honduras romperam com Taipei e formalizaram relações diplomáticas com Pequim.

Taipei segue perdendo terreno, sem conseguir fazer frente à China continental, que apresenta promessas de investimentos massivos, acesso ao capital de bancos estatais e poder de amplas compras comerciais com os países insulares e centro-americanos. Para isso, eles devem reconhecer o princípio de que existe "uma única China", o qual baseia a reivindicação de Pequim sobre a Ilha Formosa.

Xi Jinping tem preparado o Exército de Libertação Popular para uma possível invasão ou bloqueio sobre o território taiwanês, e realiza constantes manobras navais e aéreas ao redor da ilha. Os exercícios ficam numa zona cinzenta, mas espalham temor de que um conflito ocorra, embora autoridades taiwanesas entendam que o objetivo de Xi é vencer a uma guerra sem ter que lutar.

No ano passado, Lula cedeu e adotou uma linguagem mais favorável ao pleito histórico do Partido Comunista Chinês por "reunificação pacífica", motivando protestos do governo democrático em Taiwan, que se considera um "país de fato" e busca manter o status quo, com autonomia em relação a Pequim.

Ucrânia também deve estar na pauta

No plano geopolítico, Lula e Xi devem discutir repercussões das respectivas conversas com Vladimir Putin, enquanto estiveram em Moscou para celebrações de 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial. Ambos cultivam acesso e uma abordagem amigável ao líder do Kremlin e são vistos também no Ocidente como capazes de levar lobbies à consideração dele.

Brasil e China criaram um grupo de "Amigos da Paz", formado essencialmente por membros do Sul Global, e lançaram a proposta sino-brasileira com princípios para alcançar um cessar-fogo e iniciar negociações de paz, agradando mais aos russos do que aos ucranianos. O ex-chanceler brasileiro chama de proposta de texto "Amorim-Wang Yi".

Como o Estadão revelou, o governo de Volodmir Zelenski pediu que o brasileiro e o chinês intercedessem junto a Putin para uma trégua na guerra. Lula, então, sugeriu que Putin aproveitasse o cessar-fogo que havia decretado por três dias para coincidir com o feriado nacional do Dia da Vitória sobre a Alemanha nazista e o prolongasse para 30 dias. Zelenski já havia topado uma pausa por esse período, em mediação conduzida por Trump. Mas Putin resiste.

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Política

Política

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra os deputados federais Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS), os últimos a manterem o motim em protesto à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que impediu o trabalhos da Casa, em agosto. O colegiado também sorteou nesta terça-feira, 7, a lista tríplice para definir o relator de representação por falta de decoro.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu apensar as três representações apresentadas contra os deputados, o que fará com que o relator sorteado avalie o caso dos três parlamentares. Foram sorteados Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) para a representação contra Pollon, Trovão e Van Hattem.

Deputados do Novo contestaram a decisão de juntar as representações em uma só. "Recorro dessa apensação, disse Van Hattem. "Vejo que há uma grande cortina de fumaça contra parlamentares que agiram dentro da lei."

Caberá ao presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC), escolher quem será esse relator. Houve ainda um sorteio de outra representação contra Pollon (entenda sobre mais abaixo).

Nesse caso, compõem a lista tríplice Castro Neto, Moses Rodrigues (União-CE) e Ricardo Maia (MDB-BA).

Essa é a primeira fase da tramitação da representação contra os parlamentares. A representação com a sugestão de punições foi enviada pela Corregedoria da Câmara, chefiada pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA).

O corregedor pediu a suspensão do mandato de Van Hattem e de Trovão por 30 dias por obstruirem a cadeira da presidência da Casa. No caso de Pollon, Coronel pediu mais 60 dias por ele ter chamado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de "bosta" e "baixinho de um metro e sessenta".

Segundo as regras do Conselho de Ética, só poderia fazer parte dessa relatoria parlamentares que não são do mesmo partido ou Estado de Eduardo ou do mesmo partido de quem fez a representação.

Política

O União Brasil enfrenta, a um ano das eleições, o cenário mais turbulento entre os principais partidos de centro e centro-direita. Com três indicações em cargos de primeiro escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais uma série de indicados em outros postos, o partido se prepara para um movimento de afastamento formal do Palácio do Planalto, mas sem uma coordenação central capaz de fechar esse consenso.

Enquanto o presidente da sigla, Antônio Rueda, trabalha para unificar a legenda com um discurso de distanciamento - quase de oposição - ao governo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segura uma ala do partido dando sustentação ao Planalto.

Esse movimento ganhou força nos últimos dias com a decisão do ministro do Turismo, Celso Sabino, de ficar no cargo, apesar da ordem dada por Rueda para deixar o ministério, como mostrou o Broadcast sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Antes de decidir ficar no cargo, Sabino e aliados vinham tentando emplacar a atual secretária-executiva da pasta, Ana Carla Machado Lopes, como sua sucessora. Diferentemente do ainda ministro do Turismo, ela não é filiada ao União Brasil. Poderia assumir a pasta sem desrespeitar a ordem dada pela legenda.

O União Brasil surgiu da fusão do Democratas (DEM) - ex-PFL e que historicamente fez oposição ao PT - com o PSL, pelo qual Jair Bolsonaro foi eleito presidente em 2018. As duas siglas eram formadas por políticos essencialmente antipetistas. Alguns remodelaram o discurso para participar da base de apoio ao governo nos anos iniciais.

A proximidade das eleições, porém, exige distanciamento de parte dos quadros para dialogar com o eleitorado antipetista, conforme apurou o Estadão/Broadcast.

Antes de Sabino decidir ficar no ministério, fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que a indicação de Ana Carla para o Turismo seria uma forma de manter ao menos parte do apoio dos parlamentares da sigla. O quadro virou. Com apoio de 46 dos 59 integrantes da bancada da legenda, o ministro decidiu ficar no governo.

Ao lado de Lula, em Belém, na semana passada, Sabino mandou recados ao União Brasil e deu a entender que será voz governista dentro da legenda. O posicionamento pode não durar muito tempo, já que o partido analisa na quarta-feira, 8, se o expulsa ou não da legenda. Desejando o apoio de Lula na disputa por uma cadeira no Senado, o ainda ministro afirmou, na semana passada, que "nenhum partido vai afastá-lo do povo" e que o petista pode contar com ele "onde estiver para segurar a mão".

O União Brasil tem 59 deputados e seis senadores, a maior bancada do Centrão. No Senado, conta com a força de Alcolumbre, que influencia outras siglas.

Fontes afirmam que não há espaço, por ora, para reaproximação com Lula, apesar da boa relação de alguns integrantes com o Planalto. Avaliam que esse momento "já passou", sobretudo após a federação firmada com o Partido Progressista (PP) nos últimos meses.

União Brasil e PP formaram a União Progressista - federação que obriga atuação conjunta por quatro anos. A aliança se aproxima do bolsonarismo e deve apoiar um candidato da direita.

Além da proximidade com Bolsonaro, o União Brasil ainda tem um pré-candidato próprio ao Planalto. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, colocou-se na disputa presidencial. Integrantes avisaram que ele tem os próximos meses para mostrar viabilidade eleitoral. O indicativo é que a sigla não lançará um nome sem chance, como ocorreu em 2022 com a candidatura da senadora Soraya Thronicke, hoje no Podemos de Mato Grosso do Sul.

Política

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) a pagar, juntos, cerca de R$4 bilhões por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

Cabral foi condenado ao pagamento de cerca de R$ 2,5 bilhões, reparação de dano e multa. Já Pezão terá que pagar R$ 1,4 bilhão. O ex-secretário estadual de Obras do Rio nas gestões dos dois governadores, Hudson Braga, também foi condenado a pagar cerca de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), "embora ainda caiba recurso, a decisão representa um marco na responsabilização de agentes políticos por corrupção no âmbito dos programas de fomento e incentivos fiscais no estado".

A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPRJ e reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas.

Em um vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira 7, Cabral diz que foi surpreendido por "uma decisão judicial absolutamente injusta". A defesa do ex-governador recorreu da decisão.

"Confio na Justiça e na minha defesa. E tenho muita fé em Deus que iremos reparar tamanha injustiça. Não disputei cargo público em 2014, e muito menos tirei vantagem de incentivos fiscais dados a inúmeras empresas que se instalaram em nosso estado durante nosso governo e que estão até hoje gerando empregos para a nossa população", afirmou.

O Estadão tenta contato com as defesa de Luiz Fernando Pezão e Hudson Braga.

A ação civil pública, ajuizada em 2018 pelo MPRJ, sustentou, com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, "a existência de esquemas complexos de favorecimento empresarial e de financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político", segundo o ministério público.

Pezão foi condenado por improbidade administrativa pela concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (FUNDES), e por recebimento de doações não contabilizadas pela empresa Odebrecht como contrapartida.

O ex-governador e seu antecessor, Cabral, foram condenados ainda por participar de um esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), "com o objetivo de satisfazer interesses próprios e de empresas de ônibus".

Os ex-governadores também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, de R$ 10 milhões. Além disso, Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos, segundo a decisão do TJRJ.

"Decerto, a constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva. Isso porque, com a desenfreada concessão de benefícios fiscais e tributários em desvio de finalidade, houve grave e concreto dano às finanças do ente público estadual, o que contribuiu, decerto, para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, que ainda hoje prejudica a implementação de políticas públicas. A prática de ato de corrupção enseja danos morais, vez que atinge a coletividade na prestação de serviços públicos", diz a sentença.