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Brasil e China apoiam paz na Ucrânia sem citar trégua, como quer Putin

Internacional
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Brasil e China assinaram em Pequim nesta terça-feira, 13, uma declaração conjunta de apoio à negociação de paz entre Rússia e Ucrânia, prevista para começar nesta quinta, 15, na Turquia, mas sem tocar em um ponto essencial para os ucranianos: a extensão por 30 dias de um cessar-fogo.

Em comunicado, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping defenderam que as conversas diretas "comecem o quanto antes", mas não falaram em garantias para o fim da agressão russa aos ucranianos. "Os governos de Brasil e China esperam que se inicie, no menor prazo possível, um diálogo direto entre as partes, única forma de pôr fim ao conflito", diz o documento.

Lula e Xi afirmam ainda que as negociações devem contemplar as preocupações legítimas de todas as partes. Depois de resistir a um cessar-fogo de 30 dias intermediado pelos EUA - aceito por Zelenski -, Putin anunciou no sábado a disposição de iniciar conversas diretas na Turquia, mas "sem precondições", ou seja, sem garantir o fim do avanço russo sobre território ucraniano.

Na semana passada, Zelenski havia pedido a Lula e Xi que intercedessem junto a Putin por uma trégua, o que o brasileiro fez durante sua visita a Moscou. Lula e Xi são vistos pelos ucranianos como interlocutores privilegiados junto ao Kremlin.

Em maio de 2024, os dois países haviam proposto seis princípios para um início de conversas. Putin defendeu a proposta, mas Zelenski rejeitou a ideia por ser muito favorável a Moscou. O plano citava um cessar-fogo, mas não apresentava ações ou etapas para o cumprimento da trégua e nem fazia menção à ocupação ilegal da Rússia dos territórios da Ucrânia.

"Esse tipo de proposta ignora o sofrimento da Ucrânia, ignora a realidade e dá a Putin o espaço político para continuar com a guerra", disse Zelenski, em referência à proposta, durante Assembleia-Geral da ONU, em setembro do ano passado.

Xi disse repetidas vezes que cerca de 110 países endossaram a proposta elaborada pelos conselheiros presidenciais Celso Amorim e Wang Yi. No entanto, somente 13 assinaram uma declaração formal de apoio no ano passado.

Turquia

Zelenski confirmou ontem que irá à Turquia amanhã para se encontrar com Putin. O presidente russo, no entanto, não confirmou presença na mesa de negociações diretas proposta por ele no fim de semana, que será mediada pelo presidente turco, Recep Tayyip Erdogan. Para Zelenski, se Putin faltar às negociações, significa que ele "não quer a paz".

O presidente americano, Donald Trump, tem pressionado Zelenski a participar das negociações na Turquia, apesar dos apelos europeus para que a Rússia concorde primeiro com o cessar-fogo de 30 dias. Na segunda-feira, Trump deu a entender que poderia aparecer em Istambul.

"É possível sair um bom resultado da reunião na Turquia. Acredito que os dois líderes estarão lá. Eu estava pensando em ir, mas não sei onde estarei na quinta-feira (amanhã)", disse Trump. "Mas acho que há uma possibilidade de eu ir, se eu achar que as coisas podem acontecer."

Os europeus acusam Putin de querer ganhar tempo para avançar ainda mais suas posições no campo de batalha. A Europa vem aumentando a pressão para que os EUA imponham ainda mais sanções à Rússia, o que seria mais fácil se ficasse claro para Trump que o presidente russo está atrasando o processo de paz.

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Se Putin não aparecer em Istambul ou passar a impressão de que está deliberadamente emperrando um cessar-fogo ou se as negociações fracassarem na Turquia, o objetivo dos europeus é voltar à carga para pedir que Trump deixe a Rússia ainda mais isolada.

Para Putin, no entanto, comparecer pessoalmente às negociações de paz também tem seus riscos. Ele pode passar a ideia de que capitulou à pressão de Zelenski e da Europa. Além disso, ao sentar na mesma mesa que o presidente ucraniano, Putin pode legitimar um líder que ele nunca reconheceu - os dois se encontraram apenas uma vez, em 2019.

É provável que diplomatas europeus de alto escalão também estejam em Istambul amanhã, para garantir que a equipe de negociação da Ucrânia esteja pronta para as negociações, para as quais houve relativamente pouca preparação. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo abriu uma investigação administrativa para esclarecer como uma calcinha foi parar em uma sala de acesso restrito do Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, a 133 quilômetros de Vitória.

O mistério da calcinha esquecida alterou a rotina forense. É um desafio e tanto, que se põe até mesmo diante de Têmis, a deusa grega que simboliza a Justiça.

Câmeras de segurança instaladas no corredor que dá acesso à sala de audiências estão sendo analisadas em busca de pistas sobre o insólito capítulo da vida.

Os registros de entrada no edifício também foram checados.

A calcinha, supostamente já usada, estava em um cômodo do Núcleo de Audiências de Custódia. Duas servidoras encontraram a peça íntima, supostamente já usada, quando chegaram para trabalhar, no dia 29 de outubro.

A sala ficou trancada no dia anterior por causa do feriado do Dia do Servidor.

A investigação interna foi instaurada a pedido do juiz André Guasti Motta, coordenador do núcleo, que classificou o episódio como "grave" e defendeu a "apuração imediata".

Segredo de Justiça

"A sala contém equipamentos de informática, impressoras, mobiliário e documentos diversos, alguns deles sob segredo de Justiça, que devem permanecer sob guarda e vigilância constantes do Poder Judiciário", afirmou o magistrado em ofício à direção do fórum.

O caso foi revelado por A Gazeta, de Vitória. Em entrevista ao periódico, o juiz Bernardo Fajardo Lima, diretor do fórum, informou que nenhum documento ou equipamento foi subtraído nem houve acesso indevido aos sistemas do Judiciário, o que enfraquece a hipótese de uma invasão.

O acesso de pessoas não autorizadas ao cômodo, no entanto, ainda não foi descartado.

Atividades físicas

A direção do fórum também trabalha com uma segunda linha de investigação: a de que a calcinha tenha caído eventualmente de uma bolsa ou mochila.

Segundo Fajardo, magistrados e servidores costumam levar roupas sobressalentes para a prática de atividades físicas antes do expediente.

Política

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira, 11, dez réus da trama golpista que integram o núcleo 3, dos kids pretos do Exército. Estão marcadas seis sessões para o julgamento, nos dias 11, 12, 18 e 19 de novembro, das 9h às 12h. Nos dias 11 e 18 haverá também sessões das 14h às 19h.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), eles participaram de ações de monitoramento e planejamento de ataques contra autoridades previstos no plano "Punhal Verde e Amarelo".

O grupo é composto por nove militares e um agente da Polícia Federal, escalado para trabalhar na posse de Lula em 1.º de janeiro de 2023 e acusado de fornecer informações sobre o evento ao grupo golpista. Em parecer, a PGR pediu a condenação de nove dos dez réus.

O grupo responde por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

Integram o núcleo 3 os seguintes réus:

. Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército;

. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva;

. Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;

. Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;

. Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;

. Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;

. Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;

. Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército;

. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;

. Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal

No caso de Ronald Ferreira Júnior, a PGR pediu a desclassificação dos cinco crimes dos quais o tenente-coronel era acusado. No lugar das imputações, a PGR qualificou a conduta de Júnior em incitação ao crime. Nesse caso, ele poderá negociar a assinatura de um acordo de não persecução penal.

Segundo a acusação, cinco acusados pressionaram e incitaram seus pares nas Forças Armadas para aderir ao golpe valendo-se "de conhecimentos militares especiais e/ou de seus postos elevados na hierarquia militar": Bernardo Romão, Fabrício Bastos, Márcio Júnior, Estevam Theophilo e Sérgio Cavaliere.

Em delação, Mauro Cid relatou que, no meio militar, Estevam Theophilo era reconhecido como o general que "tomaria a iniciativa" do golpe se o então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinasse um decreto de exceção.

Além da incitação de militares, segundo a PGR, o núcleo 3 teria operacionalizado o planejamento conhecido como "Punhal Verde e Amarelo", que previa o assassinato de autoridades como Alexandre de Moraes e os integrantes da chapa eleita nas eleições de 2022: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).

O grupo responsável por essa empreitada, destinada a causar um caos social que propiciasse o decreto de uma medida de exceção, era composto por Rodrigo Azevedo, Rafael Oliveira, Hélio Ferreira Lima e Wladimir Matos Soares, segundo a acusação.

De acordo com as investigações, o plano "Punhal Verde e Amarelo" foi elaborado pelo general Mário Fernandes e efetivado por uma operação denominada "Copa 2022". Os acusados de participar dele utilizaram codinomes de países, cadastrados em linhas telefônicas em nomes de terceiros. A operação chegou a entrar em curso, mas foi abortada.

Política

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), voltou a criticar nesta segunda-feira, 10, o texto apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o projeto antifacção. Segundo Lindbergh, a proposta do secretário de Segurança de São Paulo "tem um objetivo claro de impedir a atuação da Polícia Federal". Para Lindbergh, a proposta visa "sabotar as investigações mais relevantes do país e blindar quem teme o avanço da Operação Carbono Oculto".

As ponderações foram feitas no perfil do X do deputado na véspera de sessão plenária para qual está marcada a análise do projeto antifacção. A proposta foi enviada pelo governo à Câmara na esteira da megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. Já era esperado um embate entre governistas, centrão e oposição na discussão da proposta, mas a disputa ganhou novos contornos com a indicação, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o relator do tema seria o secretário do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Conforme mostrou a coluna de Marcelo Godoy no Estadão, o promotor Lincoln Gakiya, que investiga a o PCC e está jurado de morte pela facção, afirmou que o texto pode excluir não só a PF, mas também o Ministério Público, afetando investigações contra o crime organizado.

Segundo Lindbergh, a proposta de Derrite, ao prever que "a investigação criminal caberá às Polícias Civis e a competência para processamento e julgamento será da Justiça Estadual", "retira a PF das apurações". O líder do PT também questionou a indicação de que a atuação federal só se dará "mediante provocação do Governador do Estado". Na visão do deputado, tal especificação "engessa completamente investigações interestaduais e transnacionais, como a Operação Carbono Oculto".

A citada operação foi aberta no final de agosto para combater a infiltração do crime organizado na economia formal do País - no caso, o setor de combustíveis, cuja parte, segundo investigadores, foi cooptado pelo PCC. A maior parte dos mandados da ofensiva foi cumprida na Faria Lima, principal centro financeiro do País.

"Em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias, na contramão do que foi proposto na PEC da Segurança", anotou ainda o líder do PT sobre a proposta de Derrite. De acordo com Lindbergh, o substitutivo elaborado pelo secretário do governo Tarcísio é uma "manobra inconstitucional", por ferir artigo da lei marior que "trata da competência em infrações interestaduais ou transnacionais".