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Nos EUA, Trump assina lei que impõe penalidades para exploração sexual online

Internacional
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Donald Trump, presidente dos EUA, assinou nesta segunda-feira, 19, a Lei Take It Down, que impõe penalidades para a exploração sexual online. A medida foi apoiada pela primeira-dama, Melania Trump, que também assinou o documento - embora tenha expressado uma leve objeção.

"Vamos lá, assina assim mesmo", disse Trump a Melanie. "Ela merece assinar", completou.

Após adicionar sua assinatura, o presidente exibiu o documento com os nomes de ambos durante a cerimônia no Jardim das Rosas da Casa Branca. A assinatura de Melania tem valor apenas simbólico, já que primeiras-damas não são eleitas e não têm papel legal na promulgação de leis.

Em março, Melania Trump fez sua primeira aparição pública desde que retomou o papel de primeira-dama para ir ao Capitólio e pressionar membros da Câmara a aprovarem o projeto, já aprovado pelo Senado.

Na cerimônia de assinatura, ela declarou que a nova lei é uma "vitória nacional" que ajudará a proteger crianças contra a exploração online, inclusive por meio do uso de inteligência artificial (IA) para criar imagens falsas.

"A IA e as redes sociais são como doces digitais para a próxima geração - doces viciantes, feitos para impactar o desenvolvimento cognitivo das crianças", disse ela. "Mas, diferentemente do açúcar, essas tecnologias podem ser armadas, moldar crenças e, tristemente, afetar emoções e até levar à morte."

'Horrivelmente errado'

Trump afirmou que a proliferação de imagens criadas com IA significa que "incontáveis mulheres têm sido assediadas com deepfakes e outras imagens explícitas divulgadas sem seu consentimento". "O que está acontecendo é simplesmente horrivelmente errado", disse ele. "Hoje, estamos tornando isso totalmente ilegal", declarou o presidente.

A nova lei torna crime federal "publicar ou ameaçar publicar imagens íntimas sem o consentimento da pessoa retratada", incluindo deepfakes criadas com IA. Sites e redes sociais terão que remover esse conteúdo em até 48 horas após o pedido da vítima, e também devem tomar medidas para excluir cópias duplicadas.

Exemplo raro

Embora muitos Estados já tenham leis contra deepfakes sexuais e pornografia de vingança, a Take It Down Act é um exemplo raro de regulação federal sobre empresas de internet.

O projeto, apresentado pelos senadores Ted Cruz (republicano do Texas) e Amy Klobuchar (democrata de Minnesota), teve apoio bipartidário esmagador: foi aprovado na Câmara por 409 votos a 2 e passou no Senado por unanimidade.

Ainda assim, a medida enfrenta críticas. Defensores da liberdade de expressão e de direitos digitais dizem que a lei é vaga demais e pode levar à censura de imagens legítimas, incluindo pornografia legal e conteúdo LGBTQ+. Outros alertam que pode abrir espaço para monitoramento de comunicações privadas e enfraquecer o devido processo legal.

'Ninguém é tratado pior do que eu na internet'

Melania participou de uma mesa redonda no Capitólio com parlamentares e jovens mulheres que tiveram imagens íntimas divulgadas online, dizendo que foi "devastador" ver o que adolescentes, especialmente meninas, enfrentam após esses casos. Uma das vítimas também foi convidada para o discurso do presidente no Congresso no dia seguinte.

Após a aprovação da lei na Câmara, Melania declarou que o voto bipartidário foi uma "declaração poderosa de que estamos unidos na proteção da dignidade, privacidade e segurança de nossas crianças".

Sua atuação na aprovação da lei é uma continuação da campanha Be Best, lançada no primeiro mandato de Trump e focada no bem-estar infantil, uso responsável das redes sociais e combate ao vício em opioides.

No discurso ao Congresso em março, Trump disse que aguardava com entusiasmo a chance de assinar a nova lei: "E pretendo usar essa lei para mim também, se não se importarem", disse ele. "Ninguém é tratado pior do que eu na internet. Ninguém."

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Política

Política

O novo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou na tarde deste sábado, 8, em São Paulo, que governadores bolsonaristas "preferem fazer demagogia com sangue, ao tratar todo mundo da comunidade como se fosse bandido". Boulos disse que essa é a visão dos governadores do Rio, Cláudio Castro (PL), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de outros chefes de Executivo estadual apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele lançou no Morro da Lua, região de Campo Limpo, na zona sul de São Paulo, o Projeto Governo na Rua, que tem a finalidade de ouvir a população e levar as manifestações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Boulos declarou também que a questão do combate ao crime é antiga, mas que Luiz Inácio Lula da Silva é quem tomou a iniciativa de tentar resolver com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção. Conforme o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, com essas propostas aprovadas, o governo federal terá mais atribuições e responsabilidades para o enfrentamento ao crime.

"A gente acredita que o combate ao crime tem que fazer da maneira correta, como a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, para pegar o peixe grande, não o bagrinho. O peixe grande está na Avenida Faria Lima, não na favela", acredita.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou neste sábado, 8, a pauta da Casa para a próxima semana, com a inclusão do projeto de lei antifacção - texto encaminhado pelo governo ao Congresso na esteira da megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta é relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de segurança de São Paulo.

Motta marcou a primeira sessão deliberativa da Casa da semana para terça-feira, 11, às 13h55. A sessão será semipresencial, conforme decidido pelo presidente da Câmara em atenção a pedido de líderes partidários. Isso significa que os deputados poderão votar a distância nas sessões dessa semana, sem precisarem estar em Brasília.

A pauta também contém outros projetos relacionados à Segurança Pública, como o que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública. O relator de tal projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Outro projeto na lista de serem debatidos pelos parlamentares é o que condiciona a progressão de regime, a saída temporária e a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. O relator é o deputado Arthur Maia (União-BA).

Ainda consta na pauta a discussão de um projeto que altera o Código Tributário Nacional para tratar de normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. A tramitação em regime de urgência da proposta foi aprovada no último dia 21. O relator é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Política

O sócio-fundador da SPX Capital, Rogério Xavier, alertou neste sábado, 8, para a situação fiscal explosiva do Brasil. Com o juro real perto de 11% e o atual nível de endividamento, o País corre risco de quebrar se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) for reeleito e não mudar suas políticas. Por outro lado, pode virar a página caso eleja um candidato de centro-direita, escapando do duelo Lula versus Jair Bolsonaro e colocando um ponto final no ciclo pós-ditadura.

"O País quer uma coisa diferente dessa oferta que foi nos dada nos últimos anos, que aponte para o futuro. Chega de Bolsonaro, chega de Lula, está bom", disse Xavier, durante painel na conferência MBA Brasil 2025, em Boston, nos Estados Unidos.

Segundo ele, Lula e Bolsonaro representam um período "do nós contra eles" que o Brasil vive desde o fim da ditadura. "Temos uma alternativa de acabar com esse ciclo já no ano que vem", disse, sem mencionar um candidato específico. Na sua visão, qualquer candidato da direita hoje pode ser a 'cara' do centro-direita nas eleições de 2026, mas que ainda não é hora de se colocar. "Vai apanhar", afirmou.

Xavier prevê uma eleição "super acirrada", em que não será possível saber o vencedor das urnas nem 24 horas antes do pleito. E, nesse ambiente, a situação fiscal d Brasil pode se deteriorar ainda mais, com o governo petista gastando mais para vencer a disputa. Na sua visão, "o Brasil está em risco".

"A gente está criando um endividamento muito alto e que é explosivo. 11% de juro real para um país que já tem uma dívida desse tamanho, a gente quebra", alertou. "A gente está se aproximando muito perto do encontro com a dívida", acrescentou. Uma eventual piora da situação fiscal do Brasil pode levar credor da dívida brasileira a questionar a vontade do País de honrá-la. "Dívida é capacidade vontade. A capacidade está ficando em dúvida e já tem um pouco de dúvida se (o governo) tem muita vontade de pagar mesmo".

Ao falar a estudantes brasileiros de MBA no exterior, ele analisou o histórico dos partidos políticos no Brasil para reforçar a cobrança da sociedade por uma proposta nova. Na sua visão, o PT "morreu", assim como o PSDB perdeu relevância nacional. No entanto, o Partido dos Trabalhadores tem o Lula, que é "muita coisa", mas demonstra um "egoísmo brutal" ao continuar sendo presidente e não dar oportunidade para outros.

"A reeleição é um câncer no Brasil. O incentivo do político é se reeleger. Virou uma profissão", criticou o gestor. "O político deveria servir as pessoas, servir o povo. Não se servir", emendou.

Segundo ele, é importante que o ciclo pós-ditadura termine para que o Brasil aponte para o futuro. Mesmo que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tenha surpreendido para cima nos últimos anos, sob a ótica de crescimento, quando comparado a outros emergentes, o Brasil "ficou para trás", na sua visão. "O Brasil nunca teve horizonte, nunca teve previsibilidade", concluiu.

*A repórter viajou a convite da MBA Brasil