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Membros da inteligência de Israel acusam Netanyahu de 'condenar reféns à morte'

Internacional
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O governo de Binyamin Netanyahu está emitindo ordens "ilegais" que não devem ser obedecidas, segundo um grupo de oficiais da inteligência militar de Israel, que anunciou que não iria mais participar das operações israelenses na Faixa de Gaza em uma carta divulgada na terça-feira, 10.

O documento foi assinado por 41 oficiais e reservistas e enviado a Netanyahu e ao ministro da Defesa, Israel Katz. Os militares afirmaram que o governo israelense estava travando uma "guerra eterna e desnecessária em Gaza".

A carta do grupo de israelenses aponta que eles se recusam a participar de um conflito que está destinado a "preservar o governo de Netanyahu" e a manter "elementos antidemocráticos em seu governo".

Os oficiais que assinaram o documento não foram identificados, mas eles são membros do comitê de inteligência das Forças de Defesa de Israel (FDI), que desempenhou um papel na seleção de alvos para bombardeios em Gaza.

O grupo também disse que o governo de Netanyahu deu uma "sentença de morte" aos reféns israelenses que seguem em Gaza quando optou por quebrar o acordo de cessar-fogo com o grupo terrorista Hamas em março.

Segundo a carta, muitos sequestrados foram mortos por bombardeios do Exército de Israel. 55 reféns israelenses seguem em Gaza, mas apenas 20 são considerados vivos.

A guerra na Faixa de Gaza já deixou mais de 55 mil mortos, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas e não diferencia civis de combatentes. O conflito começou no dia 7 de outubro de 2023 após ataques terroristas do Hamas no sul de Israel, que deixaram 1,2 mil mortos e 250 sequestrados.

Plano para ocupação de Gaza

A divulgação da carta ocorre um mês depois do gabinete de segurança aprovar um plano para convocar mais reservistas do Exército israelense e aumentar o controle militar de Gaza.

De acordo com o documento, Israel forçaria o deslocamento dos 2 milhões de palestinos que vivem no território para uma zona humanitária no sul de Gaza, perto da fronteira com o Egito. O resto do território seria ocupado por Israel para a destruição de toda a infraestrutura militar e túneis do Hamas.

A crise humanitária em Gaza tem chocado cada vez mais a comunidade internacional. Um relatório da Classificação Integrada de Fases de Segurança Alimentar (IPC), agencia apoiada pela ONU, divulgou no começo de maio que a população inteira do território palestino corre "risco crítico" de fome e enfrenta "níveis extremos de segurança alimentar".

Após o fim do cessar-fogo, em março, o governo israelense bloqueou a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, alegando que se tratava de uma estratégia para pressionar o Hamas a libertar os reféns, mas voltou a entrar e voltou a permitir a ajuda em maio.

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Política

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ontem que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), representa uma convergência de propostas sobre o tema do Executivo e do Legislativo. Segundo o parlamentar, o texto reúne "o melhor do projeto apresentado pelo governo federal e o melhor de iniciativas debatidas dentro do Congresso".

Ainda de acordo com Motta, o objetivo do projeto é fortalecer o enfrentamento das organizações criminosas "sem perder a nossa soberania". O presidente da Câmara também elogiou a condução da proposta por Derrite e declarou que o texto mostra maturidade política. "É a prova de que não importa de onde a ideia vem. Se ela é boa para o País, a gente leva adiante", escreveu Motta no X (antigo Twitter).

No sábado, Motta já havia defendido o relatório de Derrite. O presidente da Câmara afirmou que o parecer "preserva avanços" do texto do governo federal e "endurece as penas contra o crime". "Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger", postou nas redes sociais.

O anúncio de Derrite como relator do projeto, na última sexta-feira, provocou fortes críticas entre governistas, que falaram em "provocação" e "desrespeito" ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Derrite se licenciou do cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo para reassumir sua cadeira na Câmara.

PAUTA. A proposta - que passou a ser chamada de "PL Antifacção" - é uma das prioridades da Câmara e deve ser colocada em votação nos próximos dias, conforme planejamento do comando da Casa. O texto foi encaminhado pelo governo ao Congresso na esteira da megaoperação policial no Rio que deixou 121 mortos e reúne medidas voltadas ao reforço de instrumentos de investigação, punição e cooperação entre forças de segurança no combate ao crime organizado.

No mesmo dia em que foi anunciado relator do projeto, Derrite alterou o texto apresentado pelo governo Lula para equiparar organizações criminosas a organizações terroristas. "Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como 'organizações terroristas' em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando, portanto, um tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas", disse ele.

Conforme mostrou o Estadão, após a megaoperação policial no Rio, em menos de uma semana, o governo Lula e parlamentares apresentaram no Congresso 51 projetos de lei sobre segurança pública.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 10, traz Portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República, que instituiu o Programa "Governo na Rua" e cria o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de estudar, diagnosticar e propor projetos de atuação para ampliar a política de participação social. "O Programa tem como finalidade primordial promover a ampliação e o aprofundamento da participação social e da democracia, por meio da atuação direta nos territórios", diz o artigo 2º da portaria assinada pelo ministro Guilherme Boulos.

A ideia do programa é promover escuta ativa, diálogo social e divulgação direta das políticas públicas no País, "de modo a fortalecer a presença do governo federal junto à sociedade e ampliar o acesso das pessoas aos serviços e programas públicos". As diretrizes do Programa são: transversalidade das políticas públicas; inclusão e diversidade; equidade territorial; inovação na participação social; e promoção da cidadania.

Já o Grupo de Trabalho Técnico será instituído para a fase de estudo, diagnóstico e desenho do Programa. Caberá ao grupo fazer um diagnóstico de problemas e análise para verificar se os modelos atuais de implementação e participação social são coerentes com as diretrizes do governo.

Terá ainda que analisar os arranjos de implementação das políticas públicas federais nos Estados, municípios e no Distrito Federal; propor princípios, diretrizes e orientações para o funcionamento e a articulação de mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e participação social. Caberá ao grupo de trabalho apresentar proposta de norma para a execução e institucionalização do Programa "Governo na Rua" como programa permanente da Secretaria-Geral da Presidência.

A Portaria define ainda o prazo de 60 dias para o Grupo de Trabalho Técnico, prorrogáveis por igual período, para apresentar o relatório final com as propostas de diretrizes e o ato normativo de institucionalização e execução do programa.

Política

Três dos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, que foi assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, será aberta uma ação penal e ele será transformado em réu.

Ele foi acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos como os de 8 de janeiro de 2023. Tagliaferro está na Itália. O governo brasileiro já iniciou um processo de extradição contra ele.

A votação começou no plenário virtual na sexta-feira, 7, e deve ser oficialmente encerrada na próxima sexta-feira, 14. Votaram até agora Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto de Cármen Lúcia.

O ex-assessor responderá por quatro crimes: revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto; coação no curso de processo judicial; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; e tentar impedir ou dificultar investigação contra organização criminosa.

"A participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional", escreveu Moraes no voto.

Após instaurada a ação penal, as investigações serão aprofundadas, com a produção de provas e o depoimento do acusado, de testemunhas de defesa e de testemunhas de acusação. Ao fim das apurações, a Primeira Turma vai realizar o julgamento final, que pode ser pela condenação ou absolvição do réu.