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Lula aguarda aval da Justiça argentina para visitar Cristina Kirchner em prisão domiciliar

Internacional
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O apartamento D no segundo andar do prédio 1.111, situado na rua San José, bairro de Constitución, em Buenos Aires, pode ser palco de um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner, a quem o petista pretende visitar para prestar "solidariedade", durante viagem curta ao país que se inicia nesta quarta-feira, dia 2. Ela cumpre pena de prisão domiciliar por corrupção desde o mês passado.

Nos últimos dias, a diplomacia brasileira tentou minimizar a expectativa pela visita, que pode gerar mais atritos com o presidente Javier Milei, crítico de Cristina e do próprio Lula, e trazer desgaste doméstico no Brasil. A capacidade de a oposição provocar estragos na imagem de Lula com o assunto entrou no radar do governo.

Embora a visita ainda não conste da programação oficial da viagem de Lula a Buenos Aires, os preparativos foram tomados para que ocorra. Segundo o jornal Clarín, a defesa da ex-presidente atendeu à exigência dos juízes e formalizou um pedido nesta terça-feira, dia 1º, para que Lula possa realizar a visita na residência de Cristina. Carlos Beraldi, advogado dela, não retornou contatos do Estadão sobre o tema.

Cúpula do Mercosul

O motivo oficial da viagem à capital argentina é a reunião de Cúpula do Mercosul, com atividades programadas para quarta-feira, dia 2, e a quinta-feira, dia 3.

A previsão do Palácio do Planalto é que Lula decole de Salvador (BA) direto para Buenos Aires e chegue no fim da tarde/início da noite da quarta-feira. O petista deve voltar a Brasília logo após o fim da cúpula, na tarde de quinta-feira, sem qualquer intenção de se reunir com o Milei, que antagoniza com o petista desde que ainda era candidato à Casa Rosada.

Nos dois países ficou mais do que clara a falta de disposição política para um encontro de trabalho entre Lula e Milei. Membros dos dois governos, quando questionados sobre um potencial embate por causa da visita de Lula a Cristina, lembram que Milei ausentou-se da reunião do Mercosul em Assunção, Paraguai, no ano passado, para confraternizar no Brasil com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que realmente preocupa o Palácio do Planalto é a leitura de que a visita signifique uma contestação exterior à Justiça da Argentina. Por isso, o governo já prepara o discurso para que Lula mostre "solidariedade" à aliada política sem entrar no mérito da decisão judicial. Isso vai depender de eventual forma como o assunto será explorado por ela - e das palavras dele.

No dia 10 de junho, a ex-presidente foi sentenciada à pena de seis anos de prisão e inabilitação perpétua para exercer cargos públicos pelo crime de administração fraudulenta, em esquema de corrupção investigado em seus governos. A defesa afirma que ela não teve um julgamento justo.

'Menção de solidariedade'

A intenção de Lula visitar Cristina foi divulgada inicialmente pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Integrantes do governo confirmaram que o presidente deseja vê-la. Lula e Cristina já conversaram por telefone após a condenação, e o petista manifestou apoio a ela. A ex-presidente chorou no telefonema, relatou Lula.

O petista quer retribuir o apoio recebido quando também foi condenado e preso na Operação Lava Jato. Cristina não o visitou na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR), mas manifestou-se em defesa de Lula. Então candidato favorito e companheiro de chapa dela, Alberto Fernández, foi até a PF antes de vencer a eleição de 2019.

Conforme a decisão do Tribunal Oral Federal Criminal 2, a ex-presidente recebeu o benefício da prisão domiciliar, mas ficou sujeita a cumprir normas de conduta. Ela deve, por exemplo, abster-se de comportamentos que possam perturbar a tranquilidade do bairro ou alterar a convivência pacífica dos moradores.

A ex-presidente tem apostado numa estratégia narrativa de defesa que espelha a campanha petista "Lula livre". A palavra de ordem é "Cristina Libre".

Militantes peronistas usam uma tornozeleira com flores para simbolizar a tornozeleira eletrônica que monitora os passos da ex-presidente.

Prisão domiciliar

Enquanto nada muda, Lula depende do sucesso dos advogados de Cristina. Eles chegaram a divulgar um endereço de e-mail para o qual interessados em visitar a ex-presidente, e o tribunal recebeu rapidamente 702 mensagens com pedidos. A Justiça reforçou então que os pedidos devem tramitar sempre por meio dos advogados dela.

A cada três meses, a Direção de Controle e Assistência de Execução Penal entregará um relatório com avaliação sobre grau de cumprimento das condições por parte dela.

Cristina entregou ao tribunal uma lista com familiares, guarda-costas, médicos que a tratam regularmente e os advogados que a representam. Eles foram dispensados de autorização judicial prévia para frequentar a residência. Todos os demais, inclusive Lula, dependem de notificação e aval da Justiça.

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Política

Política

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

Política

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.