Trump diz que migrantes terão de 'saber correr de jacarés' ao inaugurar prisão na Flórida

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta terça-feira, 1º, que um novo centro de detenção de imigrantes, localizado em uma reserva de pântano na Flórida, pode servir como modelo para prisões futuras. A região é conhecida por ser cheia de jacarés, o que deu à cadeia o apelido de "Alcatraz de Jacarés".

Trump visitou o local nesta terça para a cerimônia de abertura. A prisão foi construída em uma pista de pouso remota, com tendas e trailers que costumam ser utilizados como abrigos após desastres naturais. "Vamos ensiná-los a fugir de jacarés se escaparem da prisão", disse o presidente americano.

"Não corra em linha reta, corra assim", continuou, enquanto fazia um gesto com a mão em ziguezague. "E você sabe o quê? Suas chances aumentam cerca de 1%."

As declarações de Trump se tornam mais irônicas considerando que, de acordo com informações da Universidade da Flórida, é melhor correr em uma única direção do que ziguezague no caso de uma perseguição de jacaré.

A nova construção simboliza a política repressiva do presidente republicano contra imigrantes e alarma ativistas que atuam em defesa dos direitos humanos. Críticos afirmam que Trump tenta enviar uma mensagem cruel para os imigrantes.

Antes da chegada do presidente, manifestantes se reuniram para protestar contra o centro. "Eu tenho muitos imigrantes com quem tenho trabalhado. São pessoas boas. Eles não merecem ser encarcerados aqui", declarou a professora aposentada Phyllis Andrews. "É terrível que haja uma recompensa por suas cabeças."

Além do modelo controverso, ativistas também criticaram o impacto ambiental que pode ocorrer pela prisão ser instalada em um ecossistema delicado. Líderes indígenas dos EUA também se opõem à construção, por considerarem o território sagrado.

Localizado a 80 quilômetros a oeste de Miami, o local terá capacidade para abrigar entre 3 mil e 5 mil detentos, de acordo com estimativas diferentes fornecida pelas autoridades e pelo governador da Flórida, Ron DeSantis, que estava com o presidente.

O governo Trump faz propaganda da prisão por causa do isolamento do local e do fato de estar em um pântano cheio de mosquitos, serpentes e jacarés. A mensagem transmitida é de que as consequências podem ser severas se as leis de imigração dos EUA não forem seguidas.

"Há apenas uma estrada que leva até lá, e a única saída é um voo só de ida", disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt. "É isolado e está cercado por vida selvagem perigosa e terreno implacável."

Repressões na fronteira dos EUA com o México e políticas de imigração rigorosas são pontos centrais na propaganda política de Trump desde o seu primeiro mandato. Em 2019, houve relatos, negados por ele, de que ele havia sugerido a construção de um fosso com jacarés na fronteira. "Eu posso ser duro com a Segurança da Fronteira, mas não tanto assim", disse na época.

Durante o atual mandato, Trump sugeriu que seu governo poderia reabrir Alcatraz, a famosa prisão na ilha de São Francisco, e realizou uma série de medidas repressivas contra imigrantes detidos para serem deportados, que incluíram o envio destes para territórios estrangeiros, como a prisão de Guantánamo, em Cuba, e para o presídio de segurança máxima de El Salvador.

Algumas das ideias foram impraticáveis, como a reabertura de Alcatraz, que hoje serve como ponto turístico, e de Guantánamo. A primeira teria um custo alto para o governo, enquanto a segunda está mais desativada do que as autoridades imaginaram.

O centro de detenção no pântano foi montado rapidamente pelo governo da Flórida à pedido do governo Trump. Segundo a secretária de Segurança Interna dos EUA, Kristi Noem, esse pedido surgiu depois que o governo entendeu que os custos em centros de detenção administrados por empresas privadas estavam altos. "Então, fui diretamente aos Estados e perguntei se poderiam fazer um trabalho melhor fornecendo este serviço", declarou à Associated Press.

"[Oficiais da Flórida] estavam dispostos a construí-lo e fazê-lo muito mais rápido do que alguns dos outros fornecedores", acrescentou ela. "Foi uma solução real que poderemos utilizar se precisarmos."

Os centros de detenção costumam abrigar detentos do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA (ICE) presos por entrar sem documentos no país ou permanecer além do visto. Eles permanecem presos enquanto aguardam o processo de deportação.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, participa de uma foto ao lado da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, do presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski e do secretário-geral da Otan, Mark Rutte, em Haia, na Holanda, para a cúpula da Otan

Como a guerra na Ucrânia ensina as maneiras para o Ocidente se rearmar

Se um imigrante é acusado ou cometeu um crime violento, ele ou ela é julgado e mantido sob jurisdição criminal estadual ou federal - separado do sistema de imigração. Nesses casos, eles podem ser transferidos para centros do ICE para serem deportados depois de completarem as sentenças criminais.

Funcionários estaduais lideram a construção da instalação na Flórida, mas grande parte do custo é coberto pela Agência Federal de Gestão de Emergências, mais conhecida por responder a furacões e outros desastres naturais.

O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, visto como arquiteto da "Alcatraz de Jacarés" apresentou a proposta da prisão com um vídeo bem produzido, com gráficos personalizados apresentando jacarés com olhos vermelhos e uma trilha sonora de rock pesado.

O Departamento de Segurança Interna postou uma imagem de jacarés usando chapéus do ICE e sentados em frente a um complexo cercado por arame farpado. O Partido Republicano da Flórida arrecadou fundos com a instalação, com venda de camisetas e outros produtos.

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O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção do governo Lula (PT), fez mudanças pontuais na noite desta segunda-feira, 10, em seu relatório, mas ainda continua desagradando o governo. No novo relatório, a Polícia Federal poderá participar das investigações em caráter 'integrativo, cooperativo' com a polícia estadual, sempre que a matéria for de sua competência constitucional ou legal.

Essa participação pode ocorrer por solicitação do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual, ou por iniciativa própria da PF, mediante comunicação às autoridades estaduais.

O novo relatório mantém os eixos centrais da proposta:

. aprimoramento das tipificações penais, equiparando o domínio territorial e ataques a serviços públicos ao terrorismo;

agravamento das penas, com previsão de 20 a 40 anos para delitos graves;

. fortalecimento da execução penal;

. isolamento de líderes em presídios federais

Para Derrite, seu parecer é uma resposta efetiva e resolutiva para os problemas que a população enfrenta, principalmente nas mãos de membros e lideranças das organizações criminosas.

Restrições ao papel da PF

A Polícia Federal, em nota divulgada após o novo parecer de Derrite, se disse preocupada com o papel da instituição no combate ao crime organizado, pois condiciona sua atuação à autorização prévia estadual. Na nota, a PF afirma que 'acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, pois pelo texto apresentado, o papel institucional da PF no combate ao crime poderá sofrer restrições significativas, havendo risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

A alteração do papel da PF no novo parecer levou Derrite a estar novamente no alvo das críticas dos governistas. "As alterações não mudam coisa alguma: ele continua atacando a Polícia Federal, tentando transformar um instrumento de Estado em refém de interesses políticos. É um texto feito para domesticar a PF e isso é inegociável", afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), sobre a nova versão do relatório.

Segundo o parlamentar, a PF só pode agir se houver solicitação estadual, ou, 'pasmem, se agir por iniciativa própria precisa avisar antes, como se pedisse autorização'. E questiona: "Estão com medo de uma operação surpresa?"

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.