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Planalto confirma que Lula vai visitar Cristina Kirchner em prisão domiciliar

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi autorizado pela Justiça argentina a visitar a ex-presidente Cristina Kirchner, atualmente em regime de prisão domiciliar em Buenos Aires. Com isso, o Planalto confirmou oficialmente a visita na agenda presidencial durante a cúpula do Mercosul na Argentina.

 

O encontro ocorrerá nesta quinta-feira, dia 3, segundo decisão do tribunal federal responsável por revisar a execução penal dela. A própria corte indicou a janela para a visita.

 

O advogado de Cristina, Carlos Beraldi, confirmou ao Estadão ter obtido nesta quarta-feira, dia 2, o aval para que Lula possa se encontrar Cristina, um dia após ingressar com uma requisição específica para o petista.

 

A necessidade de aval prévio às visitas de pessoas que não sejam do círculo mais íntimo e da rotina da ex-presidente segue as regras impostas pela Justiça para que ela cumprisse a pena de seis anos em regime domiciliar, condenada por administração fraudulenta.

 

O encontro ocorrerá enquanto Lula participa da Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires, para onde decolou nesta quarta-feira. O presidente desembarca no país vizinho e cumpre agenda oficial na manhã de quinta-feira, dia 3.

 

Oferta de solidariedade

 

Agora, Lula vai ao apartamento da ex-presidente condenada em caso de corrupção prestar "solidariedade" antes de embarcar de volta ao Brasil. Ela está reclusa na rua San José, número 1.111, segundo andar, apartamento D. O prédio tem localização central na capital argentina, no bairro de Constituición.

 

A Justiça argentina determinou que, em regime de prisão domiciliar, Cristina adote certos comportamentos e evite tumultuar a rotina da vizinhança.

 

O governo brasileiro trabalha para que Lula não entre no mérito da acusação e da condenação - apenas retribua um gesto de solidariedade a ela -, cioso de que a visita soe como ingerência externa no Judiciário argentino e repercuta mal.

 

É justamente o que o governo Lula reclama da gestão Donald Trump na ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes, nos casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

 

Para integrantes do governo Lula, aplicar sanções a um integrante da mais alta corte nacional seria cruzar uma "linha vermelha" e equivale a uma "interferência" institucional em um dos poderes da República, à qual o governo avalia como responder na esfera política. (COLABOROU GIORDANNA NEVES, ENVIADA ESPECIAL)

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Política

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 10, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE), por corrupção com emendas parlamentares.

Segundo a PGR, os deputados condicionaram a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, ao pagamento de R$ 1,67 milhão em propinas. Os parlamentares negam irregularidades.

A Procuradoria afirma que as provas são "irrefutáveis" e que a autoria e a materialidade dos crimes estão comprovadas por diálogos e documentos obtidos na investigação.

"Embora os deputados Josimar e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, aproveitando-se da baixa transparência dos dados públicos sobre a procedência desses recursos, as provas confirmam serem eles os responsáveis pelas destinações", diz a PGR.

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, enviou ao STF os últimos argumentos da acusação no processo. As defesas ainda vão apresentar suas alegações finais, última etapa antes do julgamento. O relator do processo é o ministro Cristiano Zanin.

Além da condenação, a PGR pede a perda dos mandatos e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos.

A PGR afirma que Josimar Maranhãozinho "ostentava a posição de liderança" do suposto esquema e, nessa condição, "coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas" e depois distribuía as propinas.

"Não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa", diz a Procuradoria nas alegações finais.

Os repasses teriam ocorrido entre dezembro de 2019 e abril de 2020, de acordo com a denúncia. Na época, o prefeito de São José de Ribamar era José Eudes Sampaio Nunes. A PGR afirma que ele foi "insistentemente abordado para ceder à solicitação de propina".

As defesas vêm pedindo o arquivamento da ação por falta de provas.

Política

O novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol-SP), criticou a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança do governo paulista, como relator do projeto de lei antifacção.

"Colocar o Derrite como relator de um projeto do governo para o combate das facções criminosas me soa como uma provocação", disse Boulos, em entrevista depois de um painel sobre resíduos sólidos e crédito de carbono na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

Boulos criticou a escolha argumentando que o deputado está partidária, direta e eleitoralmente comprometido com quem tem se colocado como adversário do governo Lula. "Ele está, inclusive, comprometido com quem foi contra a PEC da Segurança Pública, que é o que permite que o governo federal atue de forma mais eficaz no combate ao crime organizado", disse o ministro.

Política

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse, nesta segunda-feira, 10, que a comissão parlamentar blinda investigados que receberam R$ 10 milhões em propinas, segundo ele mesmo.

Gaspar mencionou as tentativas de impedir a convocação e quebras de sigilo de Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); a publicitária Daniela Fonteles, que recebeu R$ 5 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS"; a empresária Roberta Luchsinger, que atuou com o 'Careca"; e Gustavo Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

"O STF não é o principal blindador dessa comissão", disse Alfredo Gaspar. Para ele, falta altivez do próprio Congresso. "A blindagem pela própria comissão é uma vergonha."

O relator ainda mencionou que o Senado ainda tem outra "vergonha" ao impor sigilo de 100 anos sobre informações acerca de visitar do "Careca do INSS" a gabinetes de senadores. "Esse sigilo de 100 anos é outra vergonha da República", afirmou.

Gaspar ainda fez um desafio ao STF. Há, na Corte, um mandado de segurança pedindo a divulgação dessa informação. "Abra essa caixa preta dessas visitas", apelou o relator.

Weverton Rocha já afirmou publicamente ter recebido o "Careca do INSS" em seu gabinete por três vezes, mas para tratar de assuntos legislativos.

Essa foi a fala inaugural de Gaspar na sessão da CPMI do INSS desta segunda-feira, 10, que ouve Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP).

Causou nova indignação entre os membros da comissão um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do STF, a Delecrode, para que ele possa permanecer em silêncio em perguntas que possam o incriminar.

Com o benefício, Delecrode permaneceu em silêncio às perguntas do relator. Diante disso, Gaspar fez uma introdução do depoente citando reportagem do Estadão.

A reportagem em questão fala do cancelamento, por parte dos Correios, de leilão de R$ 280 milhões após receber cheque sem fundo de ONG de pai de santo.

"Esse pai de santo é um coitado. Esses aqui tiveram sucesso", citando uma lista de outras quatro entidades que, juntas, faturaram cerca de R$ 714 milhões com descontos associativos de aposentadorias entre 2022 e 2025. A AASAP, de Delecrode, recebeu R$ 63,2 milhões.

"Esse que está aqui, teve mais sucesso ainda. Ele conseguiu colocar suas empresas juntando outras entidades num desvio de R$ 1,4 bilhões", disse Gaspar.

O relator define Delecrode como "o coração tecnólogico da safadeza", operacionalizando um sistema de coleta de dados e verificação de autenticidade.