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Democratas condenam megapacote de Trump e querem usar críticas ao projeto para se fortalecerem

Internacional
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É grande e é bonito, diz o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Mas para muitos líderes democratas, o projeto que diminui impostos para empresários, amplia gastos e reduz a verba de programas sociais aprovado pelos aliados republicanos de Trump no Congresso nesta quinta-feira, 3, representa a chave para o ressurgimento do Partido Democrata.

Mesmo antes da votação final, as autoridades democratas estavam finalizando planos ambiciosos para comícios, campanhas de registro de eleitores, publicidades, excursões de ônibus e até mesmo uma vigília de vários dias, tudo com o objetivo de destacar os elementos mais controversos do projeto apelidado por Trump de "Big Beautiful Bill": cortes profundos na rede de proteção social do país que deixarão quase 12 milhões de pessoas a mais sem cobertura de saúde e milhões de outras sem assistência alimentar, de acordo com o Escritório de Orçamento do Congresso, que não é partidário.

Em campos de batalha política no Alasca, em Iowa, na Pensilvânia e na Califórnia, os democratas começaram a usar o projeto de lei contra os republicanos. Os democratas estão prometendo que a conquista da política doméstica do presidente republicano até o momento será a questão definidora de todas as eleições importantes até a metade do próximo outono.

"Uma coisa está bem clara: os republicanos são responsáveis por essa bagunça e ela é um albatroz em volta do pescoço deles rumo às eleições de meio de mandato", disse o presidente do Comitê Nacional Democrata, Ken Martin, à reportagem. "Essa é a legislação menos popular da história moderna e, quanto mais os eleitores tomam conhecimento dela, mais a odeiam. Essa é uma diretriz clara para os democratas: vamos nos certificar de que cada eleitor saiba quem é o responsável."

"Longe de um bom ponto de partida"

No entanto, mesmo com a opinião pública inicial a seu favor, está longe de ser certo que a legislação será o vencedor político que os democratas esperam.

A marca democrata continua profundamente impopular, o partido não tem um líder claro, sua mensagem é confusa e os elementos centrais da base democrata estão frustrados e à deriva. Algumas das disposições do projeto de lei não entrarão em vigor até depois da eleição de 2026, portanto, os eleitores podem não ter sentido todo o impacto até o momento da votação. Ao mesmo tempo, não está claro quantos eleitores estão prestando atenção ao debate em Washington.

O comitê de ação política dos democratas, Priorities USA, alertou esta semana que o partido precisa se esforçar mais se quiser que sua mensagem seja transmitida.

"Não podemos simplesmente presumir que, por estarmos com raiva, os eleitores com os quais precisamos nos comunicar estão com raiva. Todos precisam se mobilizar e perceber o enorme desafio que temos pela frente", disse a diretora executiva do Priorities USA, Danielle Butterfield. "Não estamos nem perto de um bom ponto de partida."

O projeto de lei prevê US$ 4,5 trilhões em incentivos fiscais que foram promulgados no primeiro mandato de Trump e que teriam expirado se o Congresso não agisse. As novas isenções permitirão que os trabalhadores deduzam as gorjetas e o pagamento de horas extras. Há US$ 1,2 trilhão em cortes no Medicaid (programa de saúde social dos EUA) e nos vales-alimentação e um grande retrocesso nos investimentos em energia verde. O não partidário Escritório de Orçamento do Congresso dos EUA (CBO, na sigla em inglês) estima que o pacote acrescentará US$ 3,3 trilhões ao déficit ao longo da década.

Desafio dos democratas

Em particular, alguns democratas admitiram que os republicanos foram inteligentes ao aprovar o projeto de lei na véspera de um fim de semana de feriado, quando menos eleitores estariam prestando atenção.

Enquanto alguns democratas em Washington previam uma reação política negativa em todo o país, a resposta foi um pouco silenciosa na quinta-feira, 3, véspera do Dia da Independência dos EUA, em um evento democrata em Iowa, a apenas 16 quilômetros do State Fairgrounds, onde Trump mais tarde atraiu milhares de pessoas para um comício noturno.

Uma plateia de aproximadamente 100 pessoas ouviu as autoridades democratas locais se insurgirem contra a legislação e conclamarem os eleitores a destituir o deputado republicano Zach Nunn, o congressista local, por apoiá-la.

Michael Rieck, de 69 anos, um dos espectadores, disse que os democratas de Iowa lhe enviaram uma mensagem sobre o comício, mas quando ele acessou a internet para saber mais, "não havia nada".

"Mandei uma mensagem de volta para eles dizendo que não estava vendo nenhum anúncio", disse ele. "Eles corrigiram isso lentamente. Ainda não estou impressionado com o que eles fizeram para anunciar esse evento."

Rieck disse que deseja que os diferentes grupos do partido coordenem melhor sua mensagem.

Os ativistas progressistas estavam passando por Minnesota em um grande ônibus verde, como parte da turnê "Stop the billionaire giveaway" (Pare a doação bilionária) da Fair Share America, com 29 paradas. O grupo está focado em distritos congressionais liderados por republicanos, onde os parlamentares eleitos deixaram, em grande parte, de realizar reuniões presenciais com os eleitores.

"Sabemos que estamos lutando contra a correnteza", disse a diretora executiva da Fair Share, Kristen Crowell. "Mas quando as pessoas ouvem exatamente o que está nesse projeto de lei, elas se opõem veementemente."

Pesquisas

De modo geral, o projeto de lei é impopular, de acordo com pesquisas de opinião realizadas durante o mês de junho, embora algumas disposições individuais sejam apoiadas.

Por exemplo, uma pesquisa do Washington Post/Ipsos constatou que a maioria dos americanos concorda com o aumento do crédito fiscal anual para crianças e a eliminação dos impostos sobre os ganhos com gorjetas, e cerca de metade apoia as exigências de trabalho para alguns adultos que recebem o Medicaid.

Por outro lado, o levantamento constatou que a maioria se opõe à redução do financiamento federal para assistência alimentar a famílias de baixa renda e ao gasto de cerca de US$ 45 bilhões para construir e manter centros de detenção de imigrantes.

O preço pode ser um ponto de atrito: cerca de 6 em cada 10 americanos entrevistados na pesquisa disseram ser "inaceitável" que o projeto de lei deva aumentar a dívida nacional dos EUA - atualmente em US$ 36 trilhões - em cerca de US$ 3 trilhões na próxima década.

Mas as pesquisas indicam que a maioria dos cidadãos também não está prestando atenção às nuances do projeto de lei. O levantamento do Washington Post/Ipsos constatou que apenas cerca de um terço dos adultos ouviram falar "muito" ou "bastante" sobre o megapacote fiscal.

Planos para o verão

O Comitê Nacional Democrata e seus aliados planejam um "verão de mobilização", com a realização de assembleias públicas, treinamentos e ações de registro de eleitores em pelo menos 35 distritos congressionais considerados competitivos. A campanha terá como foco principal o projeto de lei de Trump.

A governadora do Kansas, Laura Kelly, que preside a Associação dos Governadores Democratas, afirmou que o partido precisa manter o conteúdo da proposta em evidência para garantir que o tema esteja presente nas eleições legislativas de meio de mandato e até na próxima eleição presidencial, em 2028. "Teremos que manter isso no radar", disse ela.

Grupos progressistas também estão organizando um dia de ação "Families First" (Famílias em Primeiro Lugar), marcado para 26 de julho, com atividades em todos os 50 estados. A mobilização vai destacar o impacto dos novos cortes no Medicaid e incluirá uma vigília de 60 horas no Capitólio dos EUA.

"Fizemos uma promessa uns aos outros e às próximas gerações de que haveria uma rede de proteção quando precisássemos dela. E é isso que está sendo desmontado. E as pessoas não vão aceitar isso", afirmou Ai-jen Poo, uma das organizadoras do Families First e presidente da Aliança Nacional de Trabalhadoras Domésticas.

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Política

Política

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) a pagar, juntos, cerca de R$4 bilhões por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

Cabral foi condenado ao pagamento de cerca de R$ 2,5 bilhões, reparação de dano e multa. Já Pezão terá que pagar R$ 1,4 bilhão. O ex-secretário estadual de Obras do Rio nas gestões dos dois governadores, Hudson Braga, também foi condenado a pagar cerca de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), "embora ainda caiba recurso, a decisão representa um marco na responsabilização de agentes políticos por corrupção no âmbito dos programas de fomento e incentivos fiscais no estado".

A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPRJ e reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas.

Em um vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira 7, Cabral diz que foi surpreendido por "uma decisão judicial absolutamente injusta". A defesa do ex-governador recorreu da decisão.

"Confio na Justiça e na minha defesa. E tenho muita fé em Deus que iremos reparar tamanha injustiça. Não disputei cargo público em 2014, e muito menos tirei vantagem de incentivos fiscais dados a inúmeras empresas que se instalaram em nosso estado durante nosso governo e que estão até hoje gerando empregos para a nossa população", afirmou.

O Estadão tenta contato com as defesa de Luiz Fernando Pezão e Hudson Braga.

A ação civil pública, ajuizada em 2018 pelo MPRJ, sustentou, com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, "a existência de esquemas complexos de favorecimento empresarial e de financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político", segundo o ministério público.

Pezão foi condenado por improbidade administrativa pela concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (FUNDES), e por recebimento de doações não contabilizadas pela empresa Odebrecht como contrapartida.

O ex-governador e seu antecessor, Cabral, foram condenados ainda por participar de um esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), "com o objetivo de satisfazer interesses próprios e de empresas de ônibus".

Os ex-governadores também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, de R$ 10 milhões. Além disso, Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos, segundo a decisão do TJRJ.

"Decerto, a constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva. Isso porque, com a desenfreada concessão de benefícios fiscais e tributários em desvio de finalidade, houve grave e concreto dano às finanças do ente público estadual, o que contribuiu, decerto, para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, que ainda hoje prejudica a implementação de políticas públicas. A prática de ato de corrupção enseja danos morais, vez que atinge a coletividade na prestação de serviços públicos", diz a sentença.

Política

Em um ato falho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 7, que foi juiz durante 12 anos. "Fui não, ainda sou", se corrigiu o ministro.

Barroso deixou a presidência do STF em setembro, após um mandato de dois anos, e admitiu publicamente que considera antecipar a aposentadoria. Ele pode ficar no Supremo até 2033.

O ministro afirmou que não tem nenhum arrependimento pelas decisões que tomou nos últimos 12 anos como magistrado. "Não estou dizendo que eu estava certo sempre. Mas eu sempre fiz o que achava certo. E consegui sobreviver em Brasília nesses últimos 12 anos, o que não é fácil", brincou em palestra no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Barroso arrancou risos da plateia ao afirmar que fez o encerramento da gestão no STF "e não da carreira".

Na saída do evento, ao ser questionado pelo Estadão, o ministro não quis comentar a possível saída do STF. "Amanhã tem sessão, estarei lá."

A ministra Ellen Gracie, aposentada do STF, que também participou do evento, disse que a sociedade gostaria "de seguir contando com a sua presença na Suprema Corte".

'Preconceito'

Barroso afirmou na palestra que há "um certo preconceito" contra a iniciativa privada no Brasil.

Em maio, o ministro participou de um jantar na casa do CEO do iFood para arrecadar dinheiro para um programa de ações afirmativas na magistratura. O STF vai julgar o vínculo de emprego entre plataformas e entregadores.

Barroso atribuiu as críticas que recebeu por ter participado do evento ao "preconceito" com os empresários.

"Quando eu converso com a comunidade indígena, que eu faço com muito prazer, não tem problema", comparou o ministro. "Todo mundo tem interesse no Supremo. Comunidades indígenas, parlamentares, empresários, entregadores, planos de saúde. E eu converso com todo mundo, como a vida deve ser. Há ainda um certo preconceito no Brasil com a iniciativa privada", acrescentou Barroso.

O ministro disse que não sabia que o evento seria na casa do empresário Diego Barreto, dono do iFood, e que não o conhecia. "Quem tem dinheiro é empresário, não é trabalhador", argumentou.

O jantar foi promovido em apoio ao programa de ação afirmativa para ingresso na magistratura, desenvolvido em parceria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que na época era dirigido pelo ministro, e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Candidatos negros e indígenas aprovados no Exame Nacional da Magistratura - etapa prévia de habilitação para quem quer prestar concurso para juiz - são contemplados com bolsas de estudo em cursos preparatórios.

'Protagonismo excessivo'

O ministro disse também que considera "excessivo" o protagonismo da Corte, mas segundo ele foi esse protagonismo que garantiu a estabilidade no Brasil desde a redemocratização.

Barroso negou que o STF seja um tribunal "ativista" e afirmou que "quem mais provoca a atuação do Supremo é a própria política". "O protagonismo do STF é excessivo, mas decorre de um modelo constitucional e de uma provocação que vem da política. Mas foi esse modelo que assegurou ao País 37 anos de estabilidade institucional, o que não é irrelevante na América Latina e em um país como o Brasil, com uma tradição de golpes e contragolpes", defendeu.

Punição a magistrados

No final setembro, quando deixou a presidência do STF, Barroso saiu também da direção do Conselho Nacional de Justiça, órgão que fiscaliza o Poder Judiciário. Na avaliação do ministro, o Judiciário "pune o juiz que se comporta mal".

"O Judiciário atua muito bem, resolve todos os problemas da vida brasileira, mas de vez em quando tem algum acidente", afirmou na palestra. "São poucas as coisas erradas que acontecem, mas só sai notícia de coisa errada."

A "punição" máxima para desvios éticos na magistratura é a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais. O Brasil tem 18 mil juízes. Entre 2009 e 2024, 123 magistrados foram sancionados no CNJ com a aposentadoria compulsória.

A atuação do Conselho Nacional de Justiça é na esfera administrativa. No âmbito penal, a Polícia Federal investiga, por suspeita de negociação de decisões em troca de propinas, desembargadores, juízes e servidores dos tribunais da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão.

Política

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem tudo para ser competitivo e até favorito nas eleições de 2026. Ele participou do programa Bom Dia, Ministro, da EBC, ligada ao governo.

"Então, eu acredito que o presidente vai chegar bem. Ele é uma figura histórica, ele representa o Brasil como ninguém, em minha opinião, perante as outras nações. Ele tem tudo para chegar muito competitivo e até favorito", disse.

Haddad afirmou não acreditar em uma descontinuidade em obras e programas sociais do governo e que, com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, as pessoas vão sentir que ganharam um 14° salário.

"Então eu acredito que quando o trabalhador brasileiro chegar em fevereiro e verificar que o salário dele não teve desconto e que alguns deles, não todos os 10 milhões, mas alguns deles vão ter a sensação de quase ganhar um 14º salário, eu penso que isso vai ajudar muito", afirmou.

O ministro disse ainda que a taxa de juros do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada está caindo por conta da concorrência.

Além disso, afirmou que há muitas reformas microeconômicas ainda pendentes no Congresso e que ele apresentou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), essas propostas.

"Temos uma agenda micro muito importante e eu até mandei a pedido tanto para o senador Davi quanto para o presidente Hugo, eu mandei a lista de projetos que estariam prontos para aprovar, ou porque já passaram por uma das casas, ou porque já existe um relatório consensuado", completou.