Brics contorna impasse com Irã e fecha acordo de consenso para declaração de líderes no Rio

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

Os negociadores do Brics concluíram neste sábado, 5, o debate para o grupo adotar uma manifestação de consenso na Cúpula do Rio. Eles contornaram impasses que dominaram a discussão ao longo da semana sobre o comunicado que será emitido neste domingo, dia 6, em nome de suas lideranças políticas.

Diplomatas envolvidos nas discussões relataram que o Brics caminha para elevar o tom contra os ataques sofridos pelo Irã, mas não no patamar que Teerã desejava. Insatisfeitos, diplomatas iranianos ouvidos pelo Estadão questionaram se esse era o momento para "moderação" do Brics, mas dizem que às vezes é preciso tempo.

Um deles chegou a mencionar que, se a Rússia estivesse a frente do Brics neste ano, em vez do Brasil, o entendimento seria outro, com maior enfrentamento aos Estados Unidos e a políticas de Donald Trump. Por sediar neste ano a COP-30, o Brasil inverteu a ordem com Moscou.

A versão final da Declaração de Líderes do Rio deve ser oficialmente adotada pelos líderes no primeiro dia da cúpula. O teor completo do documento ainda não é público.

A negociação extrapolou a sexta-feira e avançou a madrugada de sábado. Depois, foi retomada e concluída por volta das 13h30, no Hotel Nacional, na Praia de São Conrado.

O principal entrave foi demover a pretensão do Irã de mencionar uma "condenação veemente" aos ataques aéreos realizados por "EUA e Israel", além de criticar ataques apenas à infraestrutura civil iraniana, sem mencionar danos causados por seus mísseis balísticos em Tel Aviv, como antecipou o Estadão.

Se a redação final prevalecar como a que o Brasil sugeriu, o comunicado vai ter uma condenação aos bombardeios.

A delegação iraniana também manifestou insatisfação com o termo usado para se referir a Israel, que é classificado pela propaganda cúpula iraniana como "entidade sionista" ou "regime sionista" - termos considerados ofensivos em linguagem diplomática, e que o Brics não adotaria.

Negociado a par das negociações disseram que é compreensível o pleito iraniano, porque agora se trata de uma declaração que será endossada não por diplomatas, mas pelos chefes de Estado e de governo do Brics.

O Irã estava insatisfeito com o fato de o grupo ter emitido uma declaração sem citar Israel e os Estados Unidos, na semana passada, ao se pronunciar pela primeira vez sobre os ataques. O grupo expressou "profunda preocupação" com a ação militar, um termo moderado em linguagem diplomática.

Encontro esvaziado

O impasse com o Irã reforçou as dificuldades que Cúpula de Líderes dos Brics vem sofrendo, que que reduzem seu peso político e podem afetar a repercussão de um dos eventos mais importantes da estratégia de inserção internacional do governo Lula. Durante a semana, o Palácio do Planalto admitiu a possibilidade de ausências, sobretudo de países do Oriente Médio, o que torna a reunião uma das mais esvaziadas dos últimos anos.

A diplomacia brasileira trabalhava para contornar o esvaziamento da reunião. Os negociadores tentavam evitar que a ausência dos principais líderes políticos atrapalhe consensos em temas sensíveis, como guerras, o tarifaço comercial e o acordo em torno da proposta de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A intenção da chancelaria brasileira é mandar um recado global pela "preservação do multilateralismo".

Tentativa de recuperar apoio

Neste sábado, a presidência brasileira trabalhava para recuperar um apoio mais explícito ao Brasil e à Índia, no capítulo em que o bloco faz uma proposta de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Ambos países almejam ocupar uma vaga permanente.

Um negociador afirmou que seria possível avançar em relação ao que ocorreu na Cúpula de Kazan, no ano passado, quando houve um revés para o País, por resistências da Etiópia e do Egito à menção conjunto de Brasil, Índia e África do Sul.

Na ocasião, os líderes somente indicaram apoio às aspirações de participação no Conselho de Segurança dos "países do Brics", de América Latina, Ásia e África. Um teor muito mais genérico e que desagradou ao Itamaraty.

Em outra categoria

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção do governo Lula (PT), fez mudanças pontuais na noite desta segunda-feira, 10, em seu relatório, mas ainda continua desagradando o governo. No novo relatório, a Polícia Federal poderá participar das investigações em caráter 'integrativo, cooperativo' com a polícia estadual, sempre que a matéria for de sua competência constitucional ou legal.

Essa participação pode ocorrer por solicitação do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual, ou por iniciativa própria da PF, mediante comunicação às autoridades estaduais.

O novo relatório mantém os eixos centrais da proposta:

. aprimoramento das tipificações penais, equiparando o domínio territorial e ataques a serviços públicos ao terrorismo;

agravamento das penas, com previsão de 20 a 40 anos para delitos graves;

. fortalecimento da execução penal;

. isolamento de líderes em presídios federais

Para Derrite, seu parecer é uma resposta efetiva e resolutiva para os problemas que a população enfrenta, principalmente nas mãos de membros e lideranças das organizações criminosas.

Restrições ao papel da PF

A Polícia Federal, em nota divulgada após o novo parecer de Derrite, se disse preocupada com o papel da instituição no combate ao crime organizado, pois condiciona sua atuação à autorização prévia estadual. Na nota, a PF afirma que 'acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, pois pelo texto apresentado, o papel institucional da PF no combate ao crime poderá sofrer restrições significativas, havendo risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

A alteração do papel da PF no novo parecer levou Derrite a estar novamente no alvo das críticas dos governistas. "As alterações não mudam coisa alguma: ele continua atacando a Polícia Federal, tentando transformar um instrumento de Estado em refém de interesses políticos. É um texto feito para domesticar a PF e isso é inegociável", afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), sobre a nova versão do relatório.

Segundo o parlamentar, a PF só pode agir se houver solicitação estadual, ou, 'pasmem, se agir por iniciativa própria precisa avisar antes, como se pedisse autorização'. E questiona: "Estão com medo de uma operação surpresa?"

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.