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Ataque EUA-Israel foi 'traição da democracia' e violação à ONU, diz porta-voz do Irã

Internacional
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O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmaeil Baghaei, afirmou há pouco que os ataques promovidos pelos Estados Unidos e Israel contra o país foram uma "traição da democracia" e uma "violação" dos tratados de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em entrevista à GloboNews nos arredores da cúpula do Brics.

Baghaei disse que o Irã se viu "obrigado" a aumentar o enriquecimento de urânio desde que os Estados Unidos deixaram o acordo nuclear em 2018, mas argumentou que o país é integrante do tratado de não-proliferação desde 1970. A nação persa, ressaltou, sempre cumpriu as inspeções "mais intensas" da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). "Não é possível, e nunca foi, encontrar sinais de que o Irã não usou de modo pacífico o programa de energia nuclear", afirmou. "Nunca houve evidência além do relatório da AIEA, que motivou os ataques dos EUA e de Israel".

Segundo ele, foi por este motivo que o país decidiu suspender a cooperação com a agência reguladora das Nações Unidas. Baghaei também criticou as reações da comunidade internacional, afirmando que os ataques americanos e israelenses deveriam ter "alarmado" o mundo.

"Um país não-nuclear foi atacado por outros dois países nucleares que fazem parte das Nações Unidas, ao mesmo tempo em que tínhamos negociações diplomáticas em andamento com os EUA", pontuou. "Se isso continuar, significa que estamos caminhando para a lei da selva, e não em um mundo de regras na comunidade internacional", acrescentou.

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Política

Política

O advogado-geral da União, Jorge Messias, favorito para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), postou na manhã desta sexta-feira, 17, o desejo de "um fim de semana de paz e esperança". A música "Blowin in the Wind", de Bob Dylan, acompanha a mensagem.

Segundo escreveu no Instagram, a canção "nos chama à serenidade e à escuta interior, mas também a agir diante dos desafios coletivos de justiça e solidariedade".

O ministro também anotou que "os desafios de paz e fraternidade estão por aí, soprados pelo vento, perceptíveis àqueles que têm fé e escutam o coração". Acrescentou que a música "encoraja o espírito humano a atitudes transformadoras".

Na postagem, há três imagens de Messias atuando na Advocacia-Geral da União (AGU).

A expectativa no governo e no Judiciário é que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assine ainda nesta sexta a nomeação de Messias para a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso.

O ministro da AGU é hoje é um dos principais conselheiros do presidente para assuntos do Judiciário.

Como em outras nomeações feitas para o STF no mandato atual, Lula tem priorizado os critérios de proximidade e de confiança.

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 16, a realização de novas diligências no inquérito que apura suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a continuidade das apurações.

O inquérito foi instaurado a pedido da própria PGR para investigar possíveis crimes, como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada, supostamente cometidos por Bolsonaro.

A investigação teve início após denúncias do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que acusou o então presidente de tentar interferir politicamente na PF. A Polícia Federal concluiu a investigação em 2022. Na época, a PF descartou crimes de Bolsonaro. O procurador da República era Augusto Aras, que pediu o arquivamento do inquérito.

Em ofício ao STF, o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende ser "imprescindível que se verifique com maior amplitude se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferências" de Bolsonaro em investigações, "mediante o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis".

Segundo o parecer, há indícios de que Bolsonaro buscava obter informações privilegiadas sobre investigações sigilosas que envolviam ele próprio, familiares e aliados.

A PGR cita, entre as provas, o relatório de análise de mensagens de WhatsApp trocadas entre Bolsonaro e Moro, nas quais o então presidente teria afirmado: "Moro, o Valeixo sai essa semana. Isto está decidido. Você pode dizer apenas a forma: a pedido ou ex ofício".

Na conversa, Bolsonaro também compartilhou uma reportagem intitulada "PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas", publicada pelo site O Antagonista, e escreveu: "Mais um motivo para a troca".

Em depoimento à PF, Sérgio Moro relatou que Bolsonaro reclamava da "falta de acesso" a relatórios de inteligência da corporação e pressionava pela substituição do então diretor-geral Maurício Valeixo, além de pedir trocas nas superintendências do Rio de Janeiro e de Pernambuco.

Política

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa de Jair Bolsonaro ao comentar a trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o ex-presidente não poderia ter participado ativamente, pois estava fora do País. A declaração foi dada durante entrevista à GloboNews.

"Temos que, de certa forma, olhar a situação por outro ângulo, porque o presidente estava fora do País", argumentou o deputado.

E completou: "Ele não estava aqui tramando. Não tem como você dar um golpe estando em outro país. Penso que há papéis ali que nós precisamos diferenciar. Acho que o papel dele foi muito mais de conivência do que de atuação. E é importante que isso fique bem explicado, para que, ao final, não se cometa injustiça com ninguém".

Ainda durante a entrevista, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que muitos dos manifestantes que participaram dos atos de depredação das sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023 "nem sabiam por que estavam ali".

"Eu entendo que, naquela conformação da manifestação, havia muitas pessoas que, acredito, nem sabiam por que estavam ali. Estavam apenas revoltadas com o resultado da eleição e agiram de maneira muito grave", afirmou o parlamentar.

Motta enalteceu o papel do STF na condução dos processos contra os réus dos atos golpistas, destacando que a Corte atuou de forma enérgica e teve um papel importante na preservação da democracia. Para o deputado, a atuação do Supremo teve um caráter pedagógico, ao reforçar a solidez das instituições democráticas brasileiras, mesmo em um país com uma democracia ainda jovem.

Ademais, Hugo Motta ressaltou que aguarda o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) concluir o projeto do PL da Dosimetria e destacou que a proposta precisa ser "construída a quatro mãos", com a participação tanto da Câmara quanto do Senado, para evitar que aconteça o mesmo que ocorreu com a chamada "PEC da Blindagem".

"É preciso que isso seja construído a quatro mãos. Não que uma Casa dependa da outra, mas, por se tratar de um tema bastante sensível, queremos construir uma solução para penas que, em alguns casos, foram aplicadas de maneira exagerada e que possam ser revistas pelo próprio Poder Judiciário", afirmou.

O deputado completou que a articulação entre as duas Casas é necessária "para que a Câmara não trate de uma matéria que, infelizmente, o Senado não vá apreciar".

O PL da Dosimetria foi inicialmente apresentado como o chamado PL da Anistia, com a proposta de conceder anistia total e irrestrita ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos envolvidos na trama golpista. No entanto, segundo Paulinho da Força, a proposta trata da possibilidade de redução das penas, e não de anulá-las.