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Declaração do Brics alerta contra concentração de Inteligência Artificial Geral

Internacional
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A declaração dos líderes do Brics sobre Inteligência Artificial (IA), divulgada neste domingo, 6, alerta sobre uma possível concentração da Inteligência Artificial Geral (AGI), caso contrário, a tecnologia teria potencial para exacerbar desigualdades.

"Se concentrada nas mãos de poucos atores, a AGI pode exacerbar as desigualdades e criar novas formas de dependência tecnológica, impondo sérios desafios ao desenvolvimento sustentável", ressaltou o documento, acrescentando que a AGI demanda uma abordagem "prudente".

"É crucial que a pesquisa sobre a Inteligência Artificial Geral (AGI) seja desenvolvida de forma ética e implantada de forma responsável e confiável, com vistas a ajudar a acelerar o crescimento econômico, especialmente nos países em desenvolvimento, e a enfrentar desafios econômicos e sociais prementes", defenderam os líderes do Brics.

O texto diz ainda que os países do bloco buscarão adotar "posição comum e proativa" em prol de um ambiente digital equitativo para todos. Além disso, os líderes mencionam intenção de identificar "perspectivas comuns e intensificar os esforços coletivos globais para operacionalizar o Diálogo Global da ONU sobre Governança de IA e o Painel Científico Internacional Independente sobre IA, garantindo papéis significativos e participação dos países em desenvolvimento".

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Política

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 16, a realização de novas diligências no inquérito que apura suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a continuidade das apurações.

O inquérito foi instaurado a pedido da própria PGR para investigar possíveis crimes, como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada, supostamente cometidos por Bolsonaro.

A investigação teve início após denúncias do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que acusou o então presidente de tentar interferir politicamente na PF. A Polícia Federal concluiu a investigação em 2022. Na época, a PF descartou crimes de Bolsonaro. O procurador da República era Augusto Aras, que pediu o arquivamento do inquérito.

Em ofício ao STF, o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende ser "imprescindível que se verifique com maior amplitude se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferências" de Bolsonaro em investigações, "mediante o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis".

Segundo o parecer, há indícios de que Bolsonaro buscava obter informações privilegiadas sobre investigações sigilosas que envolviam ele próprio, familiares e aliados.

A PGR cita, entre as provas, o relatório de análise de mensagens de WhatsApp trocadas entre Bolsonaro e Moro, nas quais o então presidente teria afirmado: "Moro, o Valeixo sai essa semana. Isto está decidido. Você pode dizer apenas a forma: a pedido ou ex ofício".

Na conversa, Bolsonaro também compartilhou uma reportagem intitulada "PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas", publicada pelo site O Antagonista, e escreveu: "Mais um motivo para a troca".

Em depoimento à PF, Sérgio Moro relatou que Bolsonaro reclamava da "falta de acesso" a relatórios de inteligência da corporação e pressionava pela substituição do então diretor-geral Maurício Valeixo, além de pedir trocas nas superintendências do Rio de Janeiro e de Pernambuco.

Política

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa de Jair Bolsonaro ao comentar a trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o ex-presidente não poderia ter participado ativamente, pois estava fora do País. A declaração foi dada durante entrevista à GloboNews.

"Temos que, de certa forma, olhar a situação por outro ângulo, porque o presidente estava fora do País", argumentou o deputado.

E completou: "Ele não estava aqui tramando. Não tem como você dar um golpe estando em outro país. Penso que há papéis ali que nós precisamos diferenciar. Acho que o papel dele foi muito mais de conivência do que de atuação. E é importante que isso fique bem explicado, para que, ao final, não se cometa injustiça com ninguém".

Ainda durante a entrevista, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que muitos dos manifestantes que participaram dos atos de depredação das sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023 "nem sabiam por que estavam ali".

"Eu entendo que, naquela conformação da manifestação, havia muitas pessoas que, acredito, nem sabiam por que estavam ali. Estavam apenas revoltadas com o resultado da eleição e agiram de maneira muito grave", afirmou o parlamentar.

Motta enalteceu o papel do STF na condução dos processos contra os réus dos atos golpistas, destacando que a Corte atuou de forma enérgica e teve um papel importante na preservação da democracia. Para o deputado, a atuação do Supremo teve um caráter pedagógico, ao reforçar a solidez das instituições democráticas brasileiras, mesmo em um país com uma democracia ainda jovem.

Ademais, Hugo Motta ressaltou que aguarda o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) concluir o projeto do PL da Dosimetria e destacou que a proposta precisa ser "construída a quatro mãos", com a participação tanto da Câmara quanto do Senado, para evitar que aconteça o mesmo que ocorreu com a chamada "PEC da Blindagem".

"É preciso que isso seja construído a quatro mãos. Não que uma Casa dependa da outra, mas, por se tratar de um tema bastante sensível, queremos construir uma solução para penas que, em alguns casos, foram aplicadas de maneira exagerada e que possam ser revistas pelo próprio Poder Judiciário", afirmou.

O deputado completou que a articulação entre as duas Casas é necessária "para que a Câmara não trate de uma matéria que, infelizmente, o Senado não vá apreciar".

O PL da Dosimetria foi inicialmente apresentado como o chamado PL da Anistia, com a proposta de conceder anistia total e irrestrita ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos envolvidos na trama golpista. No entanto, segundo Paulinho da Força, a proposta trata da possibilidade de redução das penas, e não de anulá-las.

Política

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta quinta-feira, 16, um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) autorize que a família organize um almoço de aniversário de 15 anos para a filha caçula do ex-presidente no próximo sábado, 18.

"O encontro será simples e reservado, contando com a presença de alguns amigos próximos da aniversariante e de amigos da família que habitualmente frequentam o local", diz a petição, que caracteriza a ocasião como "de caráter estritamente familiar e restrito".

A defesa pede autorização para a entrada de nove pessoas. A relação de nomes, ressalta o documento, não inclui "os amigos da aniversariante, todos menores de idade, que igualmente participarão do encontro".

Estão na lista de convidados seis pessoas que frequentam o grupo de orações realizado na casa de Bolsonaro no Jardim Botânico, em Brasília; a madrinha da aniversariante; a senadora Damares Alves; e o maquiador Agustin Fernandez, "amigo antigo da família".

No caso de Agustin, Bolsonaro pede que, "caso se entenda possível", ele possa se hospedar na residência entre os dias 17 e 19, já que vem de São Paulo para a ocasião.

O documento reafirma que trata-se de "almoço de cunho familiar, sem qualquer conotação pública ou política".

O ex-presidente está preso em casa desde agosto deste ano, por violação de medidas cautelares. Na segunda-feira, 13, Moraes negou um pedido da defesa para revogar a prisão domiciliar. Segundo o ministro, as medidas cautelares que recaem sobre o ex-presidente continuam necessárias, destacando-se o "fundado receio de fuga do réu".