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Senado da Argentina aprova projeto de aumento nas aposentadorias em derrota para Milei

Internacional
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O Senado da Argentina aprovou nesta quinta-feira, 10, o projeto de lei que aumenta aposentadorias e bônus para quem recebe o benefício mínimo, em uma derrota para o governo de Javier Milei. A votação ocorreu em uma sessão convocada pela oposição e precisou ser realizada com o voto oral, devido a uma falha no sistema eletrônico.

O governo rejeita o projeto sob o argumento de que eles prejudicam o equilíbrio fiscal do país. A coalizão governista, La Libertad Avanza, contesta a legalidade da sessão por não ter sido convocada formalmente pela presidente do Senado, Victoria Villarruel (na Argentina, o cargo é ocupado pela vice-presidente do país).

Milei afirmou que irá vetar os projetos e que, se o veto for derrubado no Senado, irá à Justiça. "Vamos vetar. E se surgir a circunstância, o que não acredito, de o veto cair, vamos levar isso à Justiça", disse durante um evento na Bolsa de Valores de Buenos Aires.

Os senadores da coalizão e a maioria do Proposta Republicana (PRO), do ex-presidente Maurício Macri, se retiraram da sessão, mas a oposição conseguiu garantir quórum para votar os projetos com a convocação de senadores de diversos partidos. A imprensa argentina considerou a votação uma prova da perda do controle da base do governo na Câmara alta do Parlamento.

O projeto de aumento da aposentadoria obteve 52 votos a favor, 5 abstenções e nenhum voto contrário. O reajuste foi de 7,2% e compensa a inflação anual, desconsiderada pelo governo Milei por causa de uma mudança na fórmula de atualização da previdência.

O Senado também aprovou a extensão da moratória previdenciária, que permite que pessoas se aposentem sem ter completado os anos de contribuição necessários, e a declaração de estado de emergência ao atendimento público a pessoas com deficiência.

A sessão começou com a presença de mais de 40 senadores, mas sem a presença da presidente do Senado, que chegou ao plenário logo depois da cerimônia de abertura. O kirchnerismo propôs que a pauta começasse com as questões previdenciárias, enquanto um senador da União Cívica Radical (UCR) sugeriu que a discussão da rejeição da decisão judicial dos Estados Unidos sobre a petroleira YPF.

Com o primeiro projeto votado oralmente, por causa da falha do sistema eletrônico, o líder da oposição kirchnerista, José Mayans, descreveu isso como um boicote da base governista para dificultar o debate.

O líder do bloco governista, Ezequiel Atauche, contestou a sessão por considerar a convocação ilegítima. De acordo com ele, a sessão foi uma "invenção de uma maioria circunstancial". Os senadores de oposição defenderam a legalidade sob o argumento de que Villarruel estava presente no plenário logo após a sua abertura.

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Política

Política

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

Política

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.