Reino Unido e França assinam pacto nuclear inédito para defesa da Europa

Internacional
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França e Reino Unido, as duas potências nucleares da Europa, anunciaram nesta quinta-feira, 10, um novo pacto de defesa que inclui uma promessa inédita de que seus arsenais trabalharão juntos em caso de sério perigo para os aliados. O acordo, assinado entre o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, e o presidente francês, Emmanuel Macron, é um passo importante para lidar com a deterioração da segurança no continente diante das ameaças renovadas da Rússia e das incertezas sobre a proteção americana. As promessas de cooperação em defesa ocorrem enquanto a Ucrânia luta contra a Rússia, mais de três anos depois que o presidente Vladimir Putin ordenou a invasão ao seu vizinho.

O anúncio foi feito na base militar britânica de Northwood ao final da visita de três dias de Macron ao Reino Unido. O acordo entre os dois países - ao qual os líderes se referiram como Declaração de Northwood - significa que qualquer ataque de um adversário resultará em uma "resposta de nossas duas nações", disse Starmer.

O documento declara pela primeira vez que os respectivos meios de dissuasão de ambos os países são independentes, mas podem ser coordenados. "Há dois avanços: no nível operacional, com essa coordenação das duas forças de dissuasão", explicou à agência France Presse Héloïse Fayet, pesquisadora de questões nucleares do Instituto Francês de Relações Internacionais. "O segundo aspecto é, obviamente, a extensão da dimensão europeia conjunta."

Multilateralismo

Os dois países afirmam que não há ameaça extrema à Europa que não provoque uma resposta de ambos, tanto convencional, com ciberataques, e nuclear, segundo Fayet. Mantém-se, assim, deliberadamente, a ambiguidade sobre a existência de um guarda-chuva nuclear franco-britânico sobre a Europa e seu alcance.

A Europa há muito tempo depende dos EUA para proteção nuclear, já que muitas de suas nações são membros da Otan. Mas Trump fala cada vez mais sobre a necessidade de a Europa ter seus próprios meios para se defender contra potenciais adversários. O Reino Unido e a França são as únicas duas potências nucleares na Europa e, com os EUA, as únicas a ter esse arsenal dentro da Otan.

Com o governo Trump se afastando do apoio militar à Ucrânia, Starmer e Macron têm lutado para avançar com a "coalizão dos dispostos", um grupo que criaram para enfrentar a Rússia e apoiar Kiev, ainda que alguns de seus membros tenham hesitado em prometer recursos militares, como aviões, uma antiga demanda dos ucranianos.

Em um discurso no Parlamento britânico na terça-feira, Macron disse que os dois países "precisam trabalhar juntos para defender um multilateralismo eficiente e proteger a ordem internacional".

Da base militar, ontem, o primeiro-ministro e o presidente participaram de uma videoconferência com os líderes dos outros países desse grupo sobre o conflito ucraniano.

Imigração

Starmer e Macron, que realizaram uma cúpula semelhante pela última vez antes do retorno de Trump ao poder, em janeiro, também anunciaram um acordo de migração que pode reduzir o número de pessoas tentando cruzar o Canal da Mancha em pequenos barcos lotados lançados das praias do norte da França.

Ambos os temas estão no centro do que os dois líderes dizem ser uma relação diplomática melhorada entre os vizinhos, desgastada quando os britânicos votaram, por uma estreita maioria, para deixar a União Europeia em 2016, no que ficou conhecido como Brexit.

Em relação à imigração, autoridades britânicas e francesas vêm conversando há meses sobre como responder ao aumento no número de pequenos barcos lotados de migrantes que chegam ao Reino Unido, quase todos em busca de asilo. Starmer e sua maioria trabalhista estão sob crescente pressão para reduzir o número de migrantes não autorizados sem abandonar as obrigações humanitárias do país.

Os pequenos barcos se tornaram um método popular de viagem para o Reino Unido após a repressão bem-sucedida das autoridades aos migrantes que usavam caminhões transportados por balsas ou que viajavam pelo Eurotúnel.

O acordo anunciado ontem, que ainda precisa ser apresentado à Comissão Europeia antes de ser assinado, baseia-se no princípio do "um por um". Na prática, a França se compromete a aceitar o retorno de migrantes sem documentação que tenham cruzado o canal, após sair de suas costas, em pequenas embarcações. Em troca, Londres aceitará solicitantes de asilo que estejam na França e que tenham vínculos, especialmente familiares, com o Reino Unido.

Embora Starmer não tenha informado quantas pessoas poderiam ser devolvidas à França, a imprensa britânica afirma que, inicialmente, o número pode chegar a cerca de 50 pessoas por semana. Mais de 21 mil migrantes cruzaram o Canal da Mancha desde o início do ano, um número recorde.

Brexit

Após a votação do Brexit de 2016, a migração não autorizada da França para o Reino Unido tornou-se mais difícil de ser combatida pelos britânicos, pois o tema foi excluído de um acordo europeu que permitia a transferência de requerentes de asilo de volta aos países de onde eles viviam ou reivindicavam proteção. O Reino Unido também perdeu o acesso a um banco de dados biométrico usado para estabelecer a identidade das pessoas e seus pedidos anteriores.

Desde então, vários países europeus rejeitaram os esforços do Reino Unido para buscar acordos de retorno personalizados com nações individuais, argumentando que tais negociações sobre migração devem ser feitas com o bloco como um todo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção do governo Lula (PT), fez mudanças pontuais na noite desta segunda-feira, 10, em seu relatório, mas ainda continua desagradando o governo. No novo relatório, a Polícia Federal poderá participar das investigações em caráter 'integrativo, cooperativo' com a polícia estadual, sempre que a matéria for de sua competência constitucional ou legal.

Essa participação pode ocorrer por solicitação do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual, ou por iniciativa própria da PF, mediante comunicação às autoridades estaduais.

O novo relatório mantém os eixos centrais da proposta:

. aprimoramento das tipificações penais, equiparando o domínio territorial e ataques a serviços públicos ao terrorismo;

agravamento das penas, com previsão de 20 a 40 anos para delitos graves;

. fortalecimento da execução penal;

. isolamento de líderes em presídios federais

Para Derrite, seu parecer é uma resposta efetiva e resolutiva para os problemas que a população enfrenta, principalmente nas mãos de membros e lideranças das organizações criminosas.

Restrições ao papel da PF

A Polícia Federal, em nota divulgada após o novo parecer de Derrite, se disse preocupada com o papel da instituição no combate ao crime organizado, pois condiciona sua atuação à autorização prévia estadual. Na nota, a PF afirma que 'acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, pois pelo texto apresentado, o papel institucional da PF no combate ao crime poderá sofrer restrições significativas, havendo risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

A alteração do papel da PF no novo parecer levou Derrite a estar novamente no alvo das críticas dos governistas. "As alterações não mudam coisa alguma: ele continua atacando a Polícia Federal, tentando transformar um instrumento de Estado em refém de interesses políticos. É um texto feito para domesticar a PF e isso é inegociável", afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), sobre a nova versão do relatório.

Segundo o parlamentar, a PF só pode agir se houver solicitação estadual, ou, 'pasmem, se agir por iniciativa própria precisa avisar antes, como se pedisse autorização'. E questiona: "Estão com medo de uma operação surpresa?"

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.