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Governo Lula volta a criticar Israel após ataque no qual Exército reconheceu 'erro técnico'

Internacional
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez novas críticas ao governo de Israel, nesta segunda-feira, dia 14, desta vez por causa de ataques aéreos que resultaram na morte de civis palestinos em uma fila para obter água, na Faixa de Gaza.

O governo Lula cobrou a condução de uma investigação internacional sobre o episódio, que foi reconhecido pelo Exército de Israel como um "erro técnico".

Entre os vários ataques, um drone atingiu um ponto de distribuição de água no campo de refugiados Nusseirat. Também foram alvejadas a Cidade de Gaza e Khan Younis. Ao menos 50 pessoas morreram.

Segundo os militares israelenses, o bombardeio em Nusseirat tinha como alvo a Jihad Islâmica, um grupo terrorista, mas uma falha fez com que atingissem outro ponto e provocassem mortes.

"O governo brasileiro condena as operações israelenses realizadas, nos últimos dias, na Faixa de Gaza, que resultaram em dezenas de mortes, com alto número de mulheres e crianças palestinas entre elas", disse comunicado divulgado pelo Itamaraty. "No episódio mais recente, no campo de refugiados de al-Nuseirat, crianças foram mortas em um ataque aéreo israelense enquanto faziam fila para coletar água potável para si e para suas famílias."

A nota se soma a outras manifestações oficiais do Ministério das Relações Exteriores, em nome do governo Lula, contrárias a atos do governo israelense na guerra ao grupo terrorista Hamas. O governo petista também condenou com veemência os ataques aéreos de Israel e dos Estados Unidos, com aval de Donald Trump, ao Irã.

Brasil e Israel vivem uma crise diplomática sem precedentes, que beira o rompimento total de laços - algo ainda evitado pelo Palácio do Planalto, apesar da pressão de alas da esquerda e do PT, simpáticas à causa palestina. No entanto, o relacionamento foi reduzido ao mínimo na esfera política, comercial e afetou a cooperação e compra de equipamentos de defesa.

O Itamaraty também "lamentou" que novas mortes "venham a somar-se às cerca de 800 acumuladas nas últimas seis semanas, ocorridas junto a postos de ajuda humanitária em Gaza controlados pelo governo israelense".

Ação na Corte Internacional de Justiça

Na véspera, a TV de origem catari Al Jazeera publicou entrevista em que o chanceler Mauro Vieira confirma decisão do governo brasileiro de ingressar na ação contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ).

O processo foi aberto em dezembro de 2023, por iniciativa da África do Sul, que acusa o governo e as forças militares israelenses de crime de genocídio na Faixa de Gaza contra a população palestina, durante a guerra ao grupo terrorista Hamas.

Apesar de ter dado endosso político quando a ação foi protocolada, o governo brasileiro jamais havia formalizado pedido para entrar na causa, o que deverá fazer em breve, segundo o chanceler Vieira.

Além do Brasil, já intervieram no processo contra Israel os seguintes países: Colômbia, Líbia, México, Palestina, Espanha, Turquia, Chile, Maldivas, Bolívia, Irlanda, Cuba e Belize.

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Política

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao arquivamento da ação penal apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A representação foi motivada por uma declaração de Tarcísio contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na ocasião, o governador afirmou que "ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o [Alexandre de] Moraes".

Para Rui Falcão, a fala foi interpretada como um "ato antidemocrático inserido em contexto de golpe continuado".

No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido não apresenta elementos informativos mínimos que indiquem a existência de um crime, o que não justifica a abertura de investigação. Por isso, ele solicitou o arquivamento do caso.

O procurador também destacou que a eventual articulação política em defesa de anistia não configura crime, e que a concessão de anistia é responsabilidade do Congresso Nacional, devendo ser feita por meio de lei ordinária com sanção presidencial.

"Articulação política não constitui ilícito penal, tampouco extrapola os limites da liberdade de expressão", afirmou Gonet.

A representação foi apresentada no âmbito da Ação Penal 2668, que tramita no STF. Um dos argumentos era de que Tarcísio teria atuado junto a parlamentares pela tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Política

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 15, a sustação da ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pelos crimes de injúria, difamação e calúnia.

O placar ficou em 268 votos a favor da sustação, 167 contra e 4 abstenções. Os favoráveis foram 11 a mais do que o quórum mínimo de 257 votos.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou queixa-crime contra Gayer pelos crimes de calúnia, difamação e injúria após vídeo publicado pelo deputado federal nas redes sociais em fevereiro de 2023.

Gayer chamou Vanderlan e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) de "dois vagabundos que viraram as costas para o povo em troca de comissão", ao comentar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado.

Na mesma publicação, Gayer também fez ataques ao STF, disse que Pacheco se comportava como um "chihuahua adestrado" e "continuará a arregaçar o c* dessa casa para que o STF continue a penetrar com a p* ditatorial".

"Não estou nem aí para as palavras de baixo calão, mas eu estou puto mesmo, que era a maior oportunidade que a gente tinha de salvar o nosso País e os senadores nos traíram", disse Gayer no vídeo.

As palavras de baixo calão foram repetidas por Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, para persuadir parlamentares a votarem contra. "Isso é passar dos limites completamente. Os senhores querem jogar a imagem desta Casa no ralo do esgoto", disse o petista. "Essa votação é uma vergonha. Como é uma vergonha Eduardo Bolsonaro não ter sido casado por esta Câmara."

No entendimento da Primeira Turma do STF, Gayer "extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal".

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu que os parlamentares "não votassem por vingança" e que atuem em defesa das prerrogativas parlamentares. "Não podemos aqui ignorar e deixar de lado as questões políticas e meramente dizer, por uma vingança, 'eu não gosto do deputado Gustavo Gayer, porque eu achei as palavras dele chulas'. Quaisquer motivos que sejam não serão justificativas plausíveis e nem suficientes para poder cassá-lo hoje", disse.

O PL pediu a sustação da ação penal por entender que deputados possuem imunidades para "a garantia do livre desempenho do mandato". "Assim, em atenção à garantia do livre exercício do mandato para o qual foi eleito, requer-se, desde já, a aplicação da imunidade processual ao parlamentar", afirmou o partido.

A decisão da Câmara trava o processo no STF e a Corte fica impedida de dar continuidade ao caso. Governistas criticaram a decisão da Casa.

O relator do caso, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-GO), acompanhou o pedido do PL e apresentou texto para barrar o andamento da ação penal contra Gayer.

No documento, Cathedral disse que as declarações de Gayer foram "inadequadas', mas são protegidas pela inviolabilidade de palavras garantidas aos parlamentares.

"As críticas formuladas pelo deputado federal Gustavo Gayer ao senador Vanderlan Cardoso foram exprimidas em linguagem inadequada, grosseira e deselegante, porém protegidas pela inviolabilidade. Caso se compreenda que a conduta é censurável, o remédio prescrito pelo texto constitucional seria a responsabilização ético-disciplinar", afirmou Cathedral.

"Deputado Gustavo Gayer deveria ir ao Conselho de Ética, e não ao STF", disse Cathedral ao ler o relatório na Comissão de Constituição e Justiça aprovado na semana, para aplausos de deputados do PL. "Não houve representação apresentada contra Gayer em razão desse episódio."

É a segunda vez que o PL pede para sustar a tramitação de uma ação penal. O primeiro caso envolveu o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que faz parte do primeiro núcleo acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter participado de plano de tentativa de golpe de Estado.

Nesse caso, o plenário da Câmara decidiu por sustar a ação penal com 315 votos a favor e 143 contra após a CCJ tomar a mesma decisão. Na semana seguinte, a Primeira Turma do STF votou de forma unânime para limitar a decisão da Câmara.

No caso, a leitura dos ministros do Supremo foi de que o Poder Legislativo não tem atribuição para decidir sobre ações penais em curso na Corte, e que poderiam ser anuladas apenas as acusações contra Ramagem sobre atos após a sua diplomação.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso teve um mal estar nesta quarta-feira, 15, e foi levado para o Hospital Sírio Libanês, em Brasília. Ele estava na Corte quando houve uma queda de pressão.

A suspeita inicial era de uma virose. O ministro está sendo submetido a exames. Ainda não há informações sobre o diagnóstico. Ele ficará internado ao menos até amanhã.

Barroso comunicou em plenário na quinta-feira, 9, a decisão de antecipar a aposentadoria. A medida foi publicada nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial da União, com data de validade a partir de sábado, 18.

A saída precoce de Barroso do tribunal abre a terceira vaga no atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Com a aposentadoria publicada, a expectativa é que seja nomeado um novo ministro ainda nesta semana.