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Trump exige trégua na Ucrânia em 50 dias e ameaça Rússia com tarifas

Internacional
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Donald Trump ameaçou nesta segunda-feira, 14, impor "tarifas severas" a países que fizerem negócio com a Rússia, caso Moscou não negocie um cessar-fogo com a Ucrânia em 50 dias. O anúncio foi feito na Casa Branca, ao lado do secretário-geral da Otan, Mark Rutte.

Segundo o presidente a tarifa pode chegar a 100%, o que afetaria países como China, Índia e Brasil. Trump e Rutte aproveitaram o encontro para anunciar um acordo para enviar armas para a Ucrânia, incluindo sistemas de defesa Patriot, custeado pelos europeus

"Estamos muito insatisfeitos e vamos aplicar tarifas severas à Rússia se não alcançarmos um acordo em 50 dias", disse Trump, durante reunião com Rutte. O presidente mencionou ainda "tarifas secundárias", que afetariam países que fazem comércio com os russos - o Brasil é um dos maiores compradores de óleo diesel da Rússia. "Tarifas secundárias são muito poderosas. Espero que dê certo", disse Trump.

A Rússia está sob sanções ocidentais desde a invasão da Ucrânia e o volume de exportações para os EUA é baixo, o que reduz o impacto das tarifas. A ameaça é diferente do pacote de sanções que um grupo de 80 senadores defende no Congresso. A proposta deles pretende impor 500% de tarifa para países que comprarem petróleo e urânio russos.

O tom de Trump marca uma mudança de posição do presidente americano. Ele vem resmungando que Putin continua lançando ataques na Ucrânia mesmo depois que os dois tiveram "conversas telefônicas muito agradáveis".

"Eu falo muito com ele sobre resolver essa questão. E sempre penso: 'Essa foi uma boa ligação telefônica'. Depois, mísseis são lançados em Kiev ou em alguma outra cidade", disse Trump, indicando que isso ocorreu "três ou quatro vezes". Por isso, segundo o americano, ele chegou à conclusão de que "as conversas não significam nada" para Putin.

"Não quero dizer que ele é um assassino, mas é um sujeito durão. Isso foi provado ao longo dos anos. Ele enganou muitas pessoas", disse Trump sobre Putin, citando uma lista longa de ex-presidentes americanos. "Ele não me enganou. Mas, conversa não é ação. Tem de haver ação. Tem de haver resultados."

Defesa

Trump confirmou ontem a retomada do envio de sistemas de defesa para os ucranianos, dizendo que a conta será paga pela Otan. No encontro, o presidente disse que enviará uma nova leva de armamento às tropas ucranianas, selando a retomada da ajuda dos EUA a Kiev e a reaproximação com o governo ucraniano.

Em junho, o Pentágono suspendeu o envio de mísseis de defesa e munições de precisão. Ontem, como havia prometido no domingo, Trump reafirmou que enviará os sistemas Patriot, considerado um escudo antimíssil eficaz - e cujo uso na Ucrânia Putin já disse considerar "uma provocação".

O Patriot é o mais avançado sistema de defesa que o Ocidente já enviou à Ucrânia, e cada unidade custa US$ 3 milhões (R$ 15,6 milhões). Ontem, Trump não só falou em enviar as armas - que destroem mísseis e drones russos - como garantiu que mandará, por meio da Otan, baterias de lançamento, o que agiliza seu uso por tropas ucranianas. "Eles chegarão em alguns dias", disse.

Elogios

No encontro com Rutte, Trump fez um raro elogio à Europa por ter "muito espírito" na defesa da Ucrânia. "A Europa forte é uma coisa muito boa", disse o presidente, também uma mudança com relação a discursos anteriores.

Trump passou meses trabalhando para encerrar o conflito na Ucrânia, mas parou nas exigências de Putin, que não parece interessado em um cessar-fogo e acredita estar vencendo a guerra. Isso pode ter impulsionado a decisão do americano de permitir que os países europeus comprem armas fabricadas nos EUA para ajudar Kiev a se defender.

"Em resumo, vamos fabricar armas de primeira linha, e elas serão enviadas para a Otan", disse Trump. Rutte afirmou que o arranjo "também pode significar que os países da Europa moverão equipamentos rapidamente para a Ucrânia - e os EUA poderiam repor os estoques desses países. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao arquivamento da ação penal apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A representação foi motivada por uma declaração de Tarcísio contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na ocasião, o governador afirmou que "ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o [Alexandre de] Moraes".

Para Rui Falcão, a fala foi interpretada como um "ato antidemocrático inserido em contexto de golpe continuado".

No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido não apresenta elementos informativos mínimos que indiquem a existência de um crime, o que não justifica a abertura de investigação. Por isso, ele solicitou o arquivamento do caso.

O procurador também destacou que a eventual articulação política em defesa de anistia não configura crime, e que a concessão de anistia é responsabilidade do Congresso Nacional, devendo ser feita por meio de lei ordinária com sanção presidencial.

"Articulação política não constitui ilícito penal, tampouco extrapola os limites da liberdade de expressão", afirmou Gonet.

A representação foi apresentada no âmbito da Ação Penal 2668, que tramita no STF. Um dos argumentos era de que Tarcísio teria atuado junto a parlamentares pela tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Política

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 15, a sustação da ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pelos crimes de injúria, difamação e calúnia.

O placar ficou em 268 votos a favor da sustação, 167 contra e 4 abstenções. Os favoráveis foram 11 a mais do que o quórum mínimo de 257 votos.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou queixa-crime contra Gayer pelos crimes de calúnia, difamação e injúria após vídeo publicado pelo deputado federal nas redes sociais em fevereiro de 2023.

Gayer chamou Vanderlan e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) de "dois vagabundos que viraram as costas para o povo em troca de comissão", ao comentar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado.

Na mesma publicação, Gayer também fez ataques ao STF, disse que Pacheco se comportava como um "chihuahua adestrado" e "continuará a arregaçar o c* dessa casa para que o STF continue a penetrar com a p* ditatorial".

"Não estou nem aí para as palavras de baixo calão, mas eu estou puto mesmo, que era a maior oportunidade que a gente tinha de salvar o nosso País e os senadores nos traíram", disse Gayer no vídeo.

As palavras de baixo calão foram repetidas por Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, para persuadir parlamentares a votarem contra. "Isso é passar dos limites completamente. Os senhores querem jogar a imagem desta Casa no ralo do esgoto", disse o petista. "Essa votação é uma vergonha. Como é uma vergonha Eduardo Bolsonaro não ter sido casado por esta Câmara."

No entendimento da Primeira Turma do STF, Gayer "extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal".

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu que os parlamentares "não votassem por vingança" e que atuem em defesa das prerrogativas parlamentares. "Não podemos aqui ignorar e deixar de lado as questões políticas e meramente dizer, por uma vingança, 'eu não gosto do deputado Gustavo Gayer, porque eu achei as palavras dele chulas'. Quaisquer motivos que sejam não serão justificativas plausíveis e nem suficientes para poder cassá-lo hoje", disse.

O PL pediu a sustação da ação penal por entender que deputados possuem imunidades para "a garantia do livre desempenho do mandato". "Assim, em atenção à garantia do livre exercício do mandato para o qual foi eleito, requer-se, desde já, a aplicação da imunidade processual ao parlamentar", afirmou o partido.

A decisão da Câmara trava o processo no STF e a Corte fica impedida de dar continuidade ao caso. Governistas criticaram a decisão da Casa.

O relator do caso, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-GO), acompanhou o pedido do PL e apresentou texto para barrar o andamento da ação penal contra Gayer.

No documento, Cathedral disse que as declarações de Gayer foram "inadequadas', mas são protegidas pela inviolabilidade de palavras garantidas aos parlamentares.

"As críticas formuladas pelo deputado federal Gustavo Gayer ao senador Vanderlan Cardoso foram exprimidas em linguagem inadequada, grosseira e deselegante, porém protegidas pela inviolabilidade. Caso se compreenda que a conduta é censurável, o remédio prescrito pelo texto constitucional seria a responsabilização ético-disciplinar", afirmou Cathedral.

"Deputado Gustavo Gayer deveria ir ao Conselho de Ética, e não ao STF", disse Cathedral ao ler o relatório na Comissão de Constituição e Justiça aprovado na semana, para aplausos de deputados do PL. "Não houve representação apresentada contra Gayer em razão desse episódio."

É a segunda vez que o PL pede para sustar a tramitação de uma ação penal. O primeiro caso envolveu o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que faz parte do primeiro núcleo acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter participado de plano de tentativa de golpe de Estado.

Nesse caso, o plenário da Câmara decidiu por sustar a ação penal com 315 votos a favor e 143 contra após a CCJ tomar a mesma decisão. Na semana seguinte, a Primeira Turma do STF votou de forma unânime para limitar a decisão da Câmara.

No caso, a leitura dos ministros do Supremo foi de que o Poder Legislativo não tem atribuição para decidir sobre ações penais em curso na Corte, e que poderiam ser anuladas apenas as acusações contra Ramagem sobre atos após a sua diplomação.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso teve um mal estar nesta quarta-feira, 15, e foi levado para o Hospital Sírio Libanês, em Brasília. Ele estava na Corte quando houve uma queda de pressão.

A suspeita inicial era de uma virose. O ministro está sendo submetido a exames. Ainda não há informações sobre o diagnóstico. Ele ficará internado ao menos até amanhã.

Barroso comunicou em plenário na quinta-feira, 9, a decisão de antecipar a aposentadoria. A medida foi publicada nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial da União, com data de validade a partir de sábado, 18.

A saída precoce de Barroso do tribunal abre a terceira vaga no atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Com a aposentadoria publicada, a expectativa é que seja nomeado um novo ministro ainda nesta semana.