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Republicanos fecham cerco contra democratas em múltiplas frentes

Internacional
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O Partido Republicano intensificou nesta terça-feira, 5, o cerco à oposição. O senador John Cornyn pediu que o FBI prenda os deputados democratas que travaram uma votação no Texas. Em outro ataque, o Departamento de Justiça começou a investigar membros do governo de Barack Obama. Por fim, uma comissão da Câmara, controlada pelo governo, intimou o ex-presidente Bill Clinton e sua mulher Hillary a depor sobre o Caso Epstein.

As três medidas deixaram os democratas em pé de guerra. O confronto no Texas é para determinar quem terá maioria na Câmara dos Deputados na eleição de 2026. Os republicanos querem redesenhar o mapa eleitoral e criar novos distritos, amealhando mais cinco cadeiras - a bancada texana passaria de 25 republicanos e 13 democratas para 30 republicanos e 8 democratas.

O redesenho precisa ser aprovado pela Câmara estadual, composta por 150 deputados (88 republicanos e 62 democratas). O quórum é de 100 parlamentares, mas 56 democratas travaram a manobra ao fugir para Illinois, Nova York e Massachusetts, Estados controlados pelo Partido Democrata.

O governador republicano do Texas, Greg Abbott, ameaçou destituir todos os deputados ausentes e ordenou uma investigação para determinar se os democratas cometeram algum crime ao impedir a manobra. Os deputados estaduais republicanos aprovaram mandados de prisão contra todos os 56 colegas da oposição.

Perseguição

O maior obstáculo é que a jurisdição dos republicanos, que controlam todos os ramos do governo texano, acaba na fronteira do Estado. Por isso, o senador Cornyn enviou ontem uma carta ao diretor do FBI, Kash Patel, pedindo ajuda para caçar e prender os deputados democratas - Patel não respondeu à solicitação.

Donald Trump, em entrevista à CNBC, reclamou dos democratas e disse que os republicanos do Texas "merecem" redefinir o mapa eleitoral. "Recebi a maior votação da história do Texas e temos direito a mais cinco cadeiras", afirmou.

Os democratas podem atrasar o redesenho, mas é improvável que impeçam a manobra, porque os republicanos podem continuar a convocar mais sessões especiais - e os deputados da oposição não podem viver indefinidamente no exílio. No entanto, o caso vem desatando uma guerra entre Estados, com Califórnia e Nova York prometendo medidas semelhantes para compensar as perdas no Texas, e o Missouri, controlado pelos republicanos, ameaçando fazer o mesmo.

As outras duas frentes de ataque do governo estão ligadas ao Caso Jeffrey Epstein, o bilionário pedófilo que morreu na prisão, em 2019. Com Trump cada vez mais envolvido no escândalo, os republicanos tentam retomar o controle do ciclo de notícias. Por isso, a Comissão de Supervisão da Câmara decidiu ontem convocar Bill e Hillary Clinton para depor - a lista de intimações inclui vários outros ex-funcionários dos governos de George W. Bush, Obama e Joe Biden.

Pelo mesmo motivo, a secretária de Justiça americana, Pam Bondi, determinou que promotores federais iniciem uma investigação sobre membros do governo Obama. O alvo principal é o ex-presidente, que teria promovido a "narrativa falsa" de que a Rússia interferiu nas eleições de 2016 para ajudar Trump, minando a legitimidade do republicano, segundo a Casa Branca.

Guerra

O presidente do Comitê Nacional Democrata, Ken Martin, reagiu ao cerco do governo e prometeu guerra. "Este não é o Partido Democrata do seu avô, que levava um lápis para uma briga de facas. Este é um novo Partido Democrata", disse. "Vamos combater fogo com fogo." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

Os administradores do grupo de WhatsApp "Patriotas Cafelândia" foram condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por perseguição durante as eleições de 2022. Antes do segundo turno, o professor Davoine Francisco Colpani e o dentista Edson Parra Nani Filho divulgaram no grupo uma lista de boicote a pessoas que supostamente não votariam em Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida na última quarta-feira,30.

Segundo o processo, a lista que circulou em um grupo de cerca de 300 pessoas incluía pequenos comerciantes, prestadores de serviços e profissionais liberais que eram referidos como "esquerdopatas", "malditos", e "traidores", que deveriam ser "banidos". O caso aconteceu em Cafelândia, município no interior de São Paulo com cerca de 19 mil habitantes.

A lista se espalhou e passou a ser replicada em outras redes sociais e até folhetos impressos. O objetivo seria nomear eleitores de outros candidatos, os supostos "traidores", e prejudicar seus negócios ou empregos.

Segundo relatos das vítimas do boicote e outras testemunhas citadas no processo, os integrantes do grupo eram incentivados a não consumir produtos de estabelecimentos dos eleitores listados nem contratar seus serviços. Uma das vítimas teve ciência que sua empresa era citada como "vermelha", em referência ao seu apoio ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

"A divulgação de tal lista, então, teria provocado constrangimentos e riscos à integridade física e psicológica das vítimas, causando-lhes temor e sofrimento, assim como a seus amigos e familiares, além de invadir e perturbar suas esferas de liberdade e de privacidade, que, como se não bastasse, experimentaram prejuízos financeiros devido ao boicote desencadeado pelas condutas dos acusados", diz o processo.

Explosão de bomba e ameaças

Segundo os autos, uma das comerciantes citadas na lista, dona de um bar em Cafeilândia relatou que, em outubro de 2022, uma caminhonete azul se aproximou de seu estabelecimento e explodiu uma pequena bomba em seu bar, "o que a deixou temerosa de que algo pudesse acontecer com seu negócio ou com sua família".

Ainda segundo o processo, o prejuízo financeiro em razão da redução de sua clientela chegou a 60% após a veiculação da lista.

Outro comerciante relatou que foi ameaçado por um dos integrantes do grupo "Patriotas Cafelândia". Segundo a vítima, ele recebeu uma proposta dizendo que teria seu nome removido da lista de boicote caso expusesse em seu mercado a bandeira do Brasil em apoio a Jair Bolsonaro. Ele recusou a proposta e o faturamento do comércio caiu notavelmente e, até o momento do processo, não voltou ao normal.

"A vítima, declarou por fim, que alterou sua rotina e a forma como trabalhava, diante do medo do que poderia acontecer, em razão da violência política instaurada."

Outras vítimas relataram consequências psicológicas que sofreram devido ao medo e à preocupação com seus nomes constarem na lista. "O medo que nutria a respeito de violência física advinha do grande número de pessoas que participavam do grupo 'Patriotas', bem como das notícias veiculadas pela mídia, tendo os integrantes do grupo, inclusive, realizado paralisações em estradas", diz o processo.

Em contrapartida, os acusados, Davoine e Edson negaram ter sido autores do boicote, mas admitiram ter divulgado a lista. O desembargador Luís Soares de Mello, relator do processo não acatou a versão dos acusados por entender que "os elementos de prova são bastantes à condenação".

Quase três anos após as eleições de 2022, os acusados foram condenados à reclusão em regime aberto com suspensão condicional por dois anos, além de indenização de quatro salários mínimos para cada vítima, por danos morais. Davoine foi condenado a um ano e quatro meses e Edson a um ano e cinco meses.

Política

A escolha da advogada Estela Aranha pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma das sete cadeiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve fortalecer a Corte para lidar com desinformação e eventuais conflitos com as plataformas digitais nas eleições de 2026.

Estela tomou posse como ministra efetiva na vaga destinada à classe dos juristas, para um mandato de dois anos, na sexta-feira, 1º, mas a sessão solene foi realizada nesta terça-feira, 5. Sua especialidade, o direito digital, foi visto como o seu grande ativo para superar as concorrentes Vera Araújo, preferida da primeira-dama Rosângela Silva e do Grupo Prerrogativas, e Cristina Maria Neves, na corrida pela vaga.

A nova magistrada foi secretária nacional de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública na gestão de Flávio Dino e assessora especial da Presidência da República, antes de deixar o governo para trabalhar no gabinete de Cármen Lúcia, atual presidente da Justiça Eleitoral e também ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).

Estela é descrita pelo tribunal como "referência nacional e internacional em direitos digitais, regulação de tecnologias emergentes e inteligência artificial", e sua experiência nessa área foi destacada por Cármen na solenidade de posse realizada no plenário do TSE.

"Vem acrescentar e ajudar esta Justiça Eleitoral a ministra Estela Aranha, especialista em direitos digitais. Foi assessora da presidência deste TSE, foi secretária de direitos digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). É uma das grandes especialistas que muito tem colaborado na formulação de acordos e tratados sobre esses temas tão pertinentes e necessários para a Justiça Eleitoral", afirmou Cármen à ex-assessora.

A advogada também participou das discussões dos dois projetos elaborados pelo governo Lula para regular as big techs - ambos hoje parados na Casa Civil à espera de um "timing político" para serem enviados ao Congresso. Mas foi à frente da Sedigi que ela consolidou a reputação junto ao então ministro Dino, principal cabo eleitoral de sua campanha junto ao presidente.

No olho do furacão

Uma série de eventos no primeiro ano do governo Lula colocou Estela no olho do furacão. Além da crise do 8 de Janeiro, em que as plataformas digitais sofreram pressão pela onda de desinformação eleitoral que havia culminado nos ataques e foram acionadas judicialmente para identificar bolsonaristas investigados pelos ataques, o País viveu naquele semestre uma sequência de atentados a escolas e a discussão do projeto de lei 2630, o chamado PL das Fake News, que visava regular o setor das big techs e foi engavetado após forte lobby das companhias.

Nos seis meses após a vitória de Lula na eleição de 2022, o Brasil passou por uma onda de ataques em escolas - Aracruz (25 de novembro de 2022), a tentativa de Monte Mor (13 de fevereiro de 2023), São Paulo (27 de março de 2023) e Blumenau (5 de abril de 2023) - que colocou tanto as redes sociais e aplicativos de mensagem na berlinda quanto elevou a cobrança sobre o governo federal. Uma das respostas foi a criação da Operação Escola Segura, projeto coordenado na Sedigi de Estela.

A então secretária chamou a atenção pela postura rígida na rodada de reuniões que o governo Lula fez com as big techs na esteira do 8 de Janeiro - que incluiu pressão sobre as plataformas para uma derrubada mais célere de conteúdo criminoso e uma conversa via Zoom com o bilionário Elon Musk quatro dias depois do episódio.

Quando Ricardo Lewandowski assumiu o lugar de Dino no ministério, o perfil de Estela foi um dos motivos para sua demissão. Se o seu trato com as big techs agradava o antigo chefe, a equipe do novo ministro considerava que ela era "combativa demais com as redes sociais".

Contraponto no tribunal

Na disputa presidencial do ano que vem, Estela poderá ser um contraponto de destaque no TSE. Isso porque a Corte estará comandada por dois aliados de Jair Bolsonaro: Kassio Nunes Marques como presidente e André Mendonça como vice - ambos nomeados para o STF pelo ex-presidente.

Apesar de haver uma expectativa no governo Lula de que Marques não vai se dobrar ao bolsonarismo, também não se espera que ele vá enfrentar as plataformas digitais, papel que integrantes do Executivo esperam que Estela exerça. Durante as campanhas eleitorais, o TSE se torna uma espécie de trincheira na batalha entre adversários políticos. A corte vem ganhando preponderância na medida em que a comunicação digital ocupa centralidade nas eleições, e o conteúdo que pode ou não circular passa pelo crivo dos ministros.

O terceiro ministro nas vagas destinadas ao STF no ano que vem será Dias Toffoli, que hoje mantém uma relação fria com o Palácio do Planalto e deve ser o fiel da balança nas decisões da Corte.

Já Floriano Marques, reconduzido ao cargo na mesma cerimônia de posse de Estela, é visto como "linha de transmissão" de Alexandre de Moraes, seu padrinho no tribunal e considerado intransigente com as empresas de tecnologia. Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva, nomes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fecham a composição.

Se os conflitos da eleição de 2022 se repetirem no ano que vem com uma artilharia entre as campanhas pela derrubada de publicações dos rivais, o TSE deve se ver novamente num caldeirão. A proximidade das plataformas com o governo Trump, abertamente defensor de Bolsonaro e desafeto de Lula, o avanço da tecnologia de inteligência artificial e a continuada falta de regulação das redes sociais devem empurrar a Corte ainda mais para o centro da disputa democrática.

Política

A ocupação da Mesa Diretora por senadores da oposição em protesto à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) obrigou a realização de um evento preparatório para a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) fora do plenário do Senado Federal, como é de costume.

Sem espaço, a 2ª Cúpula Parlamentar sobre Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe teve de migrar para um auditório na Casa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), era presença esperada, mas faltou. Coube ao líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA) abrir os trabalhos nesta quarta-feira, 6.

"Quero, por uma questão de justiça, parabenizar toda a equipe do Senado brasileiro porque nós tivemos que fazer uma mudança do local de evento e, muito rapidamente, eles adequaram todo esse espaço", afirmou.

O evento teve a participação de diplomatas de países como Dinamarca e Haiti.

Já na terça-feira, 5, bolsonaristas disseram que Alcolumbre planejava realizar a sessão em outro auditório do Senado para contornar a ocupação da Mesa. "Nos foi informado isso e, chegamos aqui, vemos câmera, luzes e assessores", disse Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele foi até o auditório ocupar a mesa de lá também nesse dia.

Em nota, Alcolumbre afirmou que a ocupação das Mesas da Câmara e do Senado feita pela oposição é um "exercício arbitrário" e desrespeita os princípios democráticos.

"O Parlamento tem obrigações com o País na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro. A ocupação das Mesas Diretoras das Casas, que inviabilize o seu funcionamento, constitui exercício arbitrário das próprias razões, algo inusitado e alheio aos princípios democráticos", disse o presidente do Senado.

Tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, a expectativa é de haver uma reunião de líderes nesta quarta-feira para discutir a ocupação das Mesas Diretoras das duas Casas.

Questionado pelo Estadão sobre o posicionamento do presidente do Congresso, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que os protestos dos parlamentares bolsonaristas estão provocando resultados. "Que bom que agora ele (Alcolumbre) quer dialogar. Surtiu efeito, parece", disse.

A iniciativa da obstrução foi anunciada por Flávio e outros parlamentares da oposição nesta terça. Para destravar as pautas de votações nas Casas legislativas, deputados e senadores exigiram que um pacote de medidas em favor do ex-presidente seja votado.

Chamado de "pacote da paz" para "abrandar" a relação entre os Três Poderes, as medidas incluem anistia "ampla, geral e irrestrita" aos envolvidos no 8 de Janeiro, o impeachment de Moraes e proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado.