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Ucrânia: Macron exclui compromisso da Otan em garantias e sugere exército mais forte

Internacional
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O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou nesta terça, 19, que as chamadas garantias de segurança para o conflito ucraniano não se materializarão no compromisso da Ucrânia com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), já que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se opõe a isso. Em entrevista à rede de televisão LCI após o encontro de ontem em Washington sobre a guerra, ele disse que seu objetivo continua sendo "dissuadir" os russo por meio de um forte exército ucraniano, capaz de resistir em caso de uma nova invasão.

Questionado se isso ocorreria a ponto de envolver os aliados da Ucrânia em uma guerra contra a Rússia, ele respondeu: "Se a Rússia assumisse a responsabilidade de voltar a provocar nas fronteiras da Europa após um acordo de paz, então haveria uma reação".

"Formalizamos pela primeira vez que estamos iniciando o processo de trabalho sobre garantias de segurança", afirmou Macron. A partir desta terça-feira, "nos reuniremos com o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, para atualizar a coalizão dos dispostos", enfatizou. "Depois, começaremos um trabalho concreto com os americanos para ver quem está pronto para fazer o quê", antecipou.

Macron, no entanto, alertou para "uma paz apressada" que "não seria respeitada pela Rússia", mas também para o "reconhecimento de direitos" que significaria "que territórios poderiam ser tomados à força". "A Ucrânia fará as concessões que considerar justas e equitativas", apontou. "Esta paz não pode ser uma capitulação, o que seria trágico para a Ucrânia e para os europeus. Uma potência nuclear se aproximaria de nossas fronteiras e avançaria", afirmou.

Vladimir Putin, que conversou por telefone com Trump durante a cúpula, disse estar pronto para se encontrar com Volodimir Zelenski nas próximas duas semanas. "Decidimos realizar uma reunião bilateral entre os dois presidentes, depois uma reunião trilateral (com Trump) e, por fim, uma reunião multilateral onde os europeus devem estar à mesa", confirmou Macron.

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Política

Política

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19, a aceleração da tramitação de um projeto de resolução que endurece a punição para parlamentares que realizem obstruções físicas no plenário.

De acordo com o projeto da Mesa Diretora, o Código de Ética e Decoro Parlamentar passará a prever suspensão do exercício do mandato por seis meses ao parlamentar que "praticar agressão física nas dependências da Câmara" e "impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas".

A proposta passou com 266 votos a favor, 114 contra e uma abstenção. A decisão de Motta ocorreu após reunião com os líderes de bancadas, realizada no fim da manhã desta terça-feira.

De acordo com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), todos os líderes concordaram em pautar a resolução, apenas o PL não se pronunciou. O petista também disse não saber se o tema das prerrogativas parlamentares vai estar na pauta.

Motta discursou em defesa de resolução no plenário, durante a votação. "Todos que participaram daquele momento sabem que momentos como aquele não podem e nem irão repetir. Essa é uma demonstração de que precisamos ser enérgicos com esse tipo de atitude", disse o presidente da Câmara. "Se acontecer novamente episódios como aqueles, temos a condição de punir, de sermos pedagógicos com quem não cumprir com o regimento interno."

O texto deverá passar por alterações a pedido do PL, resistente à proposta. Antes, a expectativa era de já votar a resolução ainda nesta terça-feira, 19. Motta ainda deverá escolher um relator para analisar a matéria.

Deputados bolsonaristas ocuparam a Mesa Diretora da Câmara no último dia 5. A intenção dos parlamentares era permanecerem sentados nas cadeiras da Casa legislativa para impedir os trabalhos do plenário até que se aprovasse uma anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a proposta de emenda à Constituição do fim do foro privilegiado.

Motta retomou a cadeira para abrir a sessão plenária somente na noite do dia 6. "O que aconteceu entre o dia de ontem e o dia de hoje, em um movimento de obstrução física, não fez bem a esta Casa. A oposição tem todo o direito de se manifestar, a oposição tem todo o direito de expressar a sua vontade", afirmou o presidente da Casa, que defendeu sempre ter lutado pelas prerrogativas dos deputados e pelo livre exercício do mandato parlamentar.

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou a investigação sobre suspeita de rachadinha no gabinete do desembargador Ivo de Almeida, afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo na Operação Churrascada.

O arquivamento não afeta a investigação que atribui ao desembargador corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e advocacia administrativa, crimes pelos quais ele foi denunciado pela PGR.

Ivo de Almeida está afastado das funções desde que a Polícia Federal deflagrou a Operação Churrascada, em junho de 2024, e fez buscas em sua casa e no gabinete no Tribunal de Justiça.

Além do desembargador, dois servidores eram investigados: Silvia Rodrigues, assistente jurídica, e Marcos Alberto Ferreira Ortiz, chefe de seção judiciária. Eles entraram na mira da investigação porque fizeram transferências fracionadas para a conta do magistrado.

Após mais de um ano de investigação, com a quebra do sigilo fiscal e buscas nos endereços dos servidores, a PGR concluiu que não há provas suficientes para denunciar Silvia e Ortiz por suposta prática de 'rachadinha'. O inquérito pode ser reaberto se surgirem suspeitas novas.

"Conquanto existam indícios que, em tese, sugerem envolvimento colateral, tais elementos revelam-se insuficientes para demonstrar participação efetiva, consentimento ou anuência nos atos ilícitos apurados, razão pela qual não se vislumbra, neste momento, viabilidade para o oferecimento de ação penal", diz o parecer da subprocuradora Luiza Cristina Frischeisen.

Ivo de Almeida recebeu R$ 641 mil dos servidores do seu gabinete entre fevereiro de 2016 e setembro de 2022.

A Procuradoria-Geral da República considerou que Silvia conseguiu comprovar que as transferências foram feitas a título de "reembolsos por despesas cotidianas".

O desembargador sempre negou a 'rachadinha'.

O criminalista Átila Machado, que representa o magistrado, considera que o arquivamento dessa parte da investigação enfraquece as demais acusações da PGR.

Política

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por um ano o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, todos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos autos da Operação 18 Minutos - investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de venda de sentenças na Corte estadual.

Noronha acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República ao considerar 'imprescindível' a medida - para 'proteção da ordem pública e da credibilidade da jurisdição' - que mantêm longe do Tribunal os magistrados denunciados por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A decisão atinge os desembargadores Antênio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste Sousa Silva - cunhada do ex-presidente Sarney - e Marcelino Everton Chaves.

Segundo a acusação da PGR, os desembargadores e mais dois juízes de primeiro grau - Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza - operavam verdadeira 'mercancia de decisões judiciais' com o conluio de políticos, advogados e servidores.

A Procuradoria sustenta que os juízes agiam 'no exercício e em razão das funções públicas' e com 'uso de gabinetes, assessores e estruturas do tribunal para viabilizar ilícitos'.

A trama teria resultado ao grupo togado uma arrecadação de R$ 54 milhões em propinas. Todos negam ilícitos.

A operação foi batizada 18 Minutos porque esse era o tempo entre o despacho de sentenças e o saque de valores na boca do caixa em favor de beneficiários da fraude. Ao todo, são 29 os denunciados, inclusive 13 advogados e três assessores dos juízes.

Em outubro do ano passado, os magistrados foram afastados das funções pela primeira vez na Operação 18 Minutos, quando a Polícia Federal deflagrou a fase ostensiva da investigação por ordem do ministro Noronha.

Interferências

Em julho último, a Procuradoria comunicou a Noronha que o prazo de afastamento iria expirar no dia 7 de agosto. No dia 6, ele decidiu prorrogar por mais um ano a cautelar.

Noronha aponta a 'gravidade concreta das imputações que envolvem organização criminosa supostamente instalada no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão'.

O ministro também alerta para 'a necessidade de impedir interferências no andamento do processo penal originário' e na coleta de provas complementares.

Ele anotou que o afastamento deve ser prolongado diante da subsistência dos fundamentos que motivaram a imposição das cautelares, 'os quais permanecem atuais e relevantes', assim como a proibição de contatos com outros investigados e de acesso às dependências do tribunal.

Dissipação

Noronha ainda manteve de pé o sequestro e indisponibilidade de bens dos alvos da investigação 18 Minutos. Segundo ele, as medidas são 'necessárias e adequadas para impedir a dissipação do produto do crime e a frustração da reparação de dano (...) evitando a continuidade das práticas ilícitas'.

"Não há elementos novos que autorizem a revogação ou o afrouxamento das medidas", anotou o ministro.