Banner rotativo App
16
Qui, Out
191 Noticias Novas

Poucos países permitem a eutanásia

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O Uruguai aprovou nesta quarta-feira, 15, uma lei que legaliza a eutanásia, se tornando um dos poucos países a permitir o procedimento, que continua restrito a algumas regiões ao redor do mundo.

Este é um procedimento no qual um médico administra uma substância letal ao paciente para causar sua morte de forma deliberada e indolor.

A legislação uruguaia não estabelece limites de tempo para a realização. Também permite que qualquer pessoa que sofra de uma doença incurável que cause "sofrimento insuportável" busque o procedimento, mesmo que seu diagnóstico não seja terminal.

As regras relacionadas à eutanásia seguem determinações distintas em cada um dos países onde é autorizada.

O procedimento é permitido em países europeus como Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal. A prática também é autorizada no Canadá.

Segundo as leis de alguns Estados dos EUA, Austrália e Nova Zelândia, a eutanásia é restrita àqueles com expectativa de vida de no máximo seis meses ou um ano.

Na América do Sul, Colômbia, Equador e Peru já haviam descriminalizado a eutanásia por meio de decisões judiciais, mas esta é a primeira vez na região que ela é aprovada por meio de legislação.

No Chile, o presidente Gabriel Boric reacendeu recentemente a pressão pela aprovação de um projeto de lei sobre eutanásia há muito tempo parado no Senado. Debates acirrados e ativismo em torno da prática têm tomado conta da região nos últimos anos.

No Brasil, a prática ainda é considerada ilegal.

Embora relacionados ao fim da vida e frequentemente mencionados como "sinônimos", a eutanásia difere do suicídio assistido. Tanto o suicídio assistido quanto a eutanásia são formas de antecipar a morte e abreviar o sofrimento, porém, a abordagem é distinta.

Enquanto no caso da eutanásia, o médico injeta uma substância letal, no suicídio assistido o medicamento é administrado pelo próprio paciente. A legislação aprovada no Uruguai permite apenas a prática da eutanásia. (Com agências internacionais)

Em outra categoria

Política

Política

O presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP), afirmou nesta quinta-feira, 16, que o seu partido decidirá se apoiará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição ou eventualmente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à Presidência após a convenção partidária pré-eleitoral.

"A decisão nossa, nacional, vai ser tirada na convenção. O MDB, diferentemente de outros partidos, tem diretórios, tem composição em cada um dos Estados", disse Baleia. "Na convenção, todos vão ter direito ao voto, e todos vão poder opinar se apoiam um projeto, outro, ou até se não participarão da eleição nacional."

O dirigente partidário participou de almoço promovido pelo Grupo Voto na capital paulista ao lado dos líderes de partido Gilberto Kassab (PSD), Paulo Serra (PSDB) e Renata Abreu (Podemos). Durante sua fala, Baleia ressaltou que o MDB está comprometido com a reeleição de Tarcísio em São Paulo e disse que o partido deve ter oito candidatos próprios a governador no ano que vem. Até o momento, o chefe do Executivo paulista tem reiterado publicamente e nos bastidores que não tentará o Planalto.

Baleia mencionou o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, que assumirá o cargo com a saída de Eduardo Leite (PSD) e concorrerá à reeleição; o vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, que também deverá disputar o comando do Estado; e o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, que sucederá Ronaldo Caiado (União Brasil) e será candidato.

O dirigente acrescentou que a vice-governadora do Pará, Hanna Ghassan, assumirá o governo no lugar de Helder Barbalho e também deve concorrer, enquanto Renan Filho, em Alagoas, será candidato. Segundo ele, o MDB ainda poderá ter candidaturas próprias em Estados como Paraíba, Maranhão e Amapá.

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública assuma a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na denúncia por "coação" no processo da trama golpista.

Em despacho nesta quinta-feira, 16, o ministro mandou notificar o órgão para designar um defensor público para atuar no caso. A decisão foi tomada porque o deputado não constituiu advogado no processo.

O oficial de Justiça sequer conseguiu notificar Eduardo. O deputado está há sete meses nos Estados Unidos, mas tem endereços no Brasil. Por isso, Moraes autorizou a notificação por edital, a partir da publicação da intimação no Diário Oficial e em jornais de grande circulação.

O edital foi publicado no dia 30 de setembro. O deputado tinha 15 dias para apresentar sua defesa. O prazo terminou nesta quarta-feira, 15, por isso Moraes mandou o processo seguir com a Defensoria Pública.

O blogueiro Paulo Figueiredo Filho, que também foi denunciado, mas vive nos Estados Unidos, será intimado por carta rogatória. Nesse caso, a notificação depende da cooperação de autoridades americanas, o que torna o processo mais demorado. Por isso, Moraes decidiu desmembrar a ação. As denúncias serão processadas separadamente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e Paulo Figueiredo pela articulação nos Estados Unidos de sanções contra o STF. Segundo o procurador-geral da República Paulo Gonet a campanha teve como objetivo pressionar os ministros a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para o procurador-geral, ficou comprovado que Eduardo e Paulo Figueiredo se valeram de contatos no governo Donald Trump para "constranger a atuação jurisdicional" do Supremo Tribunal Federal.

Em nota conjunta, Eduardo e Paulo Figueiredo disseram ser alvo de "perseguição política", atribuíram a denúncia a "lacaios" do ministro Alexandre de Moraes e disseram que vão continuar a campanha nos Estados Unidos.

Política

A ministra Cármen Lúcia, única mulher atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou o debate em torno da aposentadoria do ministro Luis Roberto Barroso, para reforçar seu apoio à presença de mais mulheres na mais alta Corte do país. O posicionamento foi dado nesta quinta-feira, 16.

Durante evento promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Cármen destacou a importância da representação feminina em todos os espaços da sociedade.

"A presença feminina deve estar em todos os espaços, não apenas de poder, mas de participação, de atuação, no sentido de termos uma sociedade verdadeiramente representada", afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo.

A magistrada ressaltou ainda que as mulheres compõem mais da metade da população brasileira e do eleitorado, e há muitas profissionais qualificadas no campo jurídico que podem ocupar a cadeira de Barroso.

"Nós somos 52% da população brasileira, quase 53% do eleitorado. Então é importante que em todos os lugares haja mulheres. Temos mulheres muito competentes no Direito: grandes juízas, procuradoras, advogadas públicas e muitas grandes professoras, inclusive aqui na USP", afirmou a ministra.

As declarações de Cármen Lúcia estão em sintonia com movimentos dentro do Judiciário e da sociedade civil que defendem a indicação de uma mulher para a vaga deixada por Barroso. O próprio ministro já afirmou que "ver com gosto" a possibilidade de uma sucessora.

Esta será a terceira indicação a ser feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF em seu terceiro mandato. Até agora, ele nomeou os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ao longo de todos os seus mandatos, Lula já teve a oportunidade de indicar dez ministros para a Corte e apenas uma mulher foi escolhida, a própria Cármen Lúcia.

Em 134 anos de história e entre 170 ministros nomeados, o STF contou com apenas três mulheres em sua composição. Dentre elas, nenhuma era negra.