Temos que defender a América do Sul, diz Amorim sobre operação de Trump perto da Venezuela

Internacional
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O assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou que o Brasil deve ter uma postura de defesa sul-americana, ao discutir a crise e a operação militar dos Estados Unidos no entorno da Venezuela. O embaixador falou em "equilíbrio" e citou o risco de um conflito próximo à fronteira brasileira.

Nós temos que defender a América do Sul. Nós vivemos aqui. O Brasil tem fronteira com 10 países. Não estamos discutindo uma coisa distante por razões humanitárias, políticas ou geopolíticas. Estamos discutindo uma coisa na nossa fronteira praticamente. É natural", disse o ex-chanceler e principal conselheiro internacional de Lula, na noite desta quinta-feira, dia 6.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai deixar o País e as atividades relacionadas à COP-30, em Belém (PA), para uma viagem à Colômbia, onde pretende discutir o tema. A decolagem deve ocorrer no sábado, dia 8, segundo integrantes do Palácio do Planalto. O assunto será a pauta principal da cúpula de líderes da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos) com a União Europeia, no domingo, dia 9, em Santa Marta.

Lula fez alertas a Donald Trump, durante reunião na Malásia, de que a situação não seria resolvida na bala e que estava se agravando. O petista sugeriu que fosse criada uma mesa de mediação e que ele mesmo ajudasse na interlocução com o regime do ditador Nicolás Maduro, um aliado histórico.

O presidente americano, então, pediu comentários do secretário de Estado, Marco Rubio. Ameaças aos EUA por meio do tráfico de drogas e da imigração ilegal de presos que, segundo ele, teriam sido soltos regime chavista. Trump havia dito que não pretendia discutir o tema com Lula. Foi o petista quem introduziu o assunto e o citou num documento entregue por escrito ao americano.

Integrantes do governo temem que a pauta, que opõe os dois governos, contamine as discussões comerciais sobre o tarifaço, previstas para serem retomadas, no dia 11, em encontro de Rubio com o chanceler Mauro Vieira, no Canadá. Questionado pelo Estadão, Vieira disse que a reunião na Colômbia seria um momento de prestar apoio e "solidariedade" à Venezuela.

Entenda a crise entre EUA e Venezuela

A principal bandeira do governo Trump em relação à América Latina é o combate ao narcotráfico. Nos últimos meses, os Estados Unidos reuniram um grande contingente de navios de guerra, caças e aeronaves de vigilância na costa da Venezuela, em meio a uma campanha militar de Washington contra o que afirma serem organizações criminosas transnacionais. As forças americanas explodiram 16 barcos na região e 67 pessoas foram mortas desde o início das operações.

Washington acusa Maduro de liderar o chamado Cartel de Soles, classificado como organização terrorista pelo governo Trump. Segundo os EUA, Maduro é o responsável pelo envio de drogas ao território americano. Por conta das acusações e o caráter bélico da operação, analistas questionam se Washington pode de fato querer uma mudança de regime em Caracas. Em outubro, Trump autorizou operações da CIA contra a Venezuela e disse que estava considerando realizar ataques em terra contra cartéis do tráfico de drogas no país.

O líder republicano ainda não tomou uma decisão sobre uma intervenção, mas o Pentágono e agências de inteligência ofereceram três alternativas de ação ao presidente Donald Trump. A primeira opção envolveria ataques aéreos contra instalações militares venezuelanas, algumas das quais poderiam estar envolvidas no tráfico de drogas, com o objetivo de minar o apoio militar a Maduro. Se Maduro acreditar que não está mais protegido, pode tentar fugir - ou, ao se deslocar pelo país, tornar-se mais vulnerável à captura, dizem as autoridades. Mas os críticos dessa abordagem alertam que ela poderia ter o efeito oposto, fortalecendo o apoio ao líder sitiado.

Uma segunda abordagem prevê o envio de forças de Operações Especiais dos Estados Unidos, como a Força Delta do Exército ou o SEAL Team 6 da Marinha (principal unidade de resgate de reféns e contraterrorismo), para tentar capturar ou matar Maduro. Nessa opção, o governo Trump buscaria contornar as proibições contra o assassinato de líderes estrangeiros argumentando que Maduro é, antes de tudo, o chefe de uma quadrilha de narcoterroristas, uma extensão dos argumentos usados para justificar os ataques aéreos dos EUA contra embarcações que, segundo o governo, transportam drogas.

O Departamento de Estado oferece uma recompensa de US$ 50 milhões (R$ 270 milhões) pela prisão ou condenação de Maduro. O governo Trump também pode argumentar que, como Maduro reprimiu a oposição e trabalhou para fraudar as eleições, ele não é o líder legítimo do país. O governo de Joe Biden se recusou a reconhecê-lo como presidente da Venezuela depois que ele declarou vitória no ano passado.

Uma terceira opção envolve um plano muito mais complexo para enviar forças antiterroristas americanas a fim de assumir o controle de aeroportos e de pelo menos alguns dos campos de petróleo e infraestrutura da Venezuela. Essas duas últimas opções acarretam riscos muito maiores para militares americanos em terra - sem mencionar os civis -, especialmente se a operação ocorrer em ambiente urbano como Caracas, a capital do país.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira, 7, a julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A denúncia atribui a ele quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento ocorre em plenário virtual e os ministros têm até o dia 14 para registrar seus votos.

O caso envolve o vazamento de mensagens de juízes auxiliares de Moraes no STF e no Tribunal Superior Eleitoral. O material foi divulgado à imprensa e ficou conhecido como "Vaza Toga", usado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como exemplo de supostas arbitrariedades praticadas pelo ministro. A Polícia Federal concluiu nas investigações que foi Tagliaferro quem vazou os diálogos.

Durante as eleições de 2022, ele chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. As mensagens vazadas revelaram que a AEED foi acionada para munir inquéritos de Moraes no STF. Os relatórios produzidos eram incluídos em inquéritos e posteriormente usados para justificar decisões como quebra de sigilo bancário, cancelamento de passaporte e bloqueio de rede sociais.

Tagliaferro também afirma que Moraes adulterava documentos para justificar operações da Polícia Federal. Em uma das alegações, ele sustenta que teve que produzir um documento posterior a uma ação policial, mas com a data adulterada para indicar que o material técnico teria sido produzido antes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia que tem como base o inquérito policial, sustenta que o ex-assessor atuou em sintonia com grupos investigados nos inquéritos das fake news, da tentativa de golpe e das chamadas milícias digitais.

Gonet diz que o ex-servidor tentou colocar em dúvida a legitimidade do processo eleitoral e prejudicar as investigações sobre atos anti-democráticos.

Trecho da denúncia argumenta que Tagliaferro "violou sigilo funcional ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos" que manteve com servidores do STF e do TSE na condição de assessor-chefe da AEED.

Suas ações tiveram, segundo a PGR, objetivo de "atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar noticias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito".

A Primeira Turma da Corte é formada no momento por quatro ministros; Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Eles vão julgar se há elementos suficientes para abrir uma ação penal contra Tagliaferro.

O relator, Moraes, votou para tornar o ex-assessor réu. Ele afirma que Tagliaferro divulgou as conversas para "criar ambiente de intimidação" e "constranger o exercício legítimo da função jurisdicional". De acordo com o ministro, a "divulgação seletiva de informações sigilosas criando dúvida sobre a legitimidade das apurações", a "propagação de narrativas sem respaldo probatório alegando irregularidades" e a coordenação com outros investigados para "deslegitimar as instituições" comprovam que Eduardo Tagliaferro agiu intencionalmente.

Caso o colegiado tenha maioria para aceitar a denúncia, com o voto dos demais ministros, o ex-assessor se tornará réu e o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.

Moraes pediu em agosto a extradição do ex-assessor, que está na Itália. Ele foi detido pelas autoridades no mês de outubro para a aplicação de medidas cautelares de proibição de deixar a região onde está vivendo, na comuna de Cosenza, na Calábria.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira, 7, para rejeitar o recurso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) no processo da trama golpista e manter a condenação dele a 27 anos e 3 meses de pena.

Bolsonaro só deve ser preso para cumprir a sentença quando o processo atingir o chamado "trânsito em julgado", ou seja, após o fim de todos os recursos, ou se o STF considerar que os recursos da defesa são "protelatórios".

A Primeira Turma do STF começou a analisar nesta sexta, no plenário virtual, os primeiros recursos do ex-presidente e de outros seis réus do núcleo crucial do plano de golpe - Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin).

Apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada, abriu mão de recorrer.

Como relator, Alexandre de Moraes foi o primeiro a apresentar o voto. Ele rejeitou integralmente todos os recursos.

Em relação ao ex-presidente, o ministro afirmou que a decisão da Primeira Turma do STF foi "exaustivamente fundamentada" e que o recurso é "mera insurgência" contra o resultado do julgamento.

Moraes também considerou que a defesa de Bolsonaro repetiu argumentos apresentados nas alegações finais e que já foram analisados pelo Supremo.

"Diversamente do alegado pelo embargante, não há contradições ou omissões sobre as provas e conclusões da Primeira Turma sobre a análise da conduta delitiva do recorrente na presente ação penal", escreveu Moraes.

Em voto, o ministro reiterou que o ex-presidente "desempenhou o papel de líder de uma organização criminosa" estruturada para dar um golpe.

"Restou comprovado que Jair Messias Bolsonaro teve conhecimento de um plano criminoso em que previa o monitoramento e neutralização de autoridades públicas brasileiras e do então candidato eleito à Presidência, com o objetivo de se perpetuar no poder. Também ficou demonstrado que o recorrente atuou, de forma livre e consciente, para propagar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação e na elaboração de uma minuta de decreto golpista", diz o voto.

Dino foi o primeiro a acompanhar Moraes nesta sexta-feira, 7. Ele seguiu o relator para rejeitar os recursos de Bolsonaro, Braga Netto, Paulo Sérgio e Alexandre Ramagem. Os votos do ministro sobre os demais réus ainda não foram computados na plataforma virtual do STF.

Na modalidade virtual, o julgamento fica aberto por uma semana para os ministros registrarem os votos no site do STF. Não há debate em tempo real, nem presencial nem por videoconferência.

Também participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Todos votaram para condenar Bolsonaro.

O ministro Luiz Fux, que deu o único voto a favor do ex-presidente no processo da trama golpista, em setembro, pediu transferência para a Segunda Turma e não vai participar da decisão sobre os recursos.

As defesas entraram no STF com os "embargos de declaração" - modalidade de recurso usada para questionar detalhes da decisão, como omissões, contradições ou erros materiais, mas que, via de regra, não tem o alcance de modificar o mérito do julgamento.

Os advogados ainda têm a opção de impor "embargos infringentes" - estes sim podem pedir a absolvição. Nesse caso, no entanto, os recursos seriam meramente formais. Isso porque, pela jurisprudência do STF, os embargos infringentes só são possíveis se houver divergência de dois votos na turma, o que não ocorreu.

Se os ministros considerarem que os recursos estão sendo usados pelas defesas para atrasar o desfecho do processo, o STF pode determinar o início da execução das penas antes do trânsito em julgado da ação. Uma decisão nesse sentido não seria inédita. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o ex-presidente Fernando Collor.

Em abril, após rejeitar os embargos de declaração e infringentes da defesa de Collor, o ministro Alexandre de Moraes, que também era o relator daquele processo, determinou a prisão do ex-presidente, antes da publicação da decisão final do STF, por considerar que a defesa estava tentando impedir deliberadamente o trânsito em julgado do processo.

Bolsonaro está em prisão domiciliar, mas por outro processo, o que investiga a tentativa de obstrução do julgamento da trama golpista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, integrante das Forças Especiais do Exército conhecidas como "kids pretos", a cursar uma pós-graduação em personal training. O militar está preso preventivamente e integra o núcleo 3 da ação penal da trama golpista julgada pela Corte.

A autorização concedida pelo ministro nesta quarta-feira, 5, permite que o curso seja realizado à distância. "Verifico não haver óbice à autorização para que o requerente possa cursar pós-graduação em Personal Training, oferecida pela faculdade UniCesumar, em virtude do referido curso ser oferecido na modalidade de ensino à distância (EAD), compatível, portanto, com a prisão do requerente", afirmou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favorável ao pedido, com a ressalva de que fossem seguidos os protocolos do estabelecimento penal. No mesmo despacho, o ministro também autorizou o recebimento de visitas virtuais e presenciais, solicitadas pela defesa do tenente-coronel. Ele ressalta que devem ser atendidas as normas regulamentares do 7.º Batalhão de Polícia do Exército de Manaus, onde o réu está preso.

Hélio Ferreira Lima responde por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento do núcleo 3, que ele integra, está marcado para ocorrer entre 11 e 19 de novembro.