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Tagliaferro é julgado pelo Supremo Tribunal Federal

Política
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira, 7, a julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A denúncia atribui a ele quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento ocorre em plenário virtual e os ministros têm até o dia 14 para registrar seus votos.

O caso envolve o vazamento de mensagens de juízes auxiliares de Moraes no STF e no Tribunal Superior Eleitoral. O material foi divulgado à imprensa e ficou conhecido como "Vaza Toga", usado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como exemplo de supostas arbitrariedades praticadas pelo ministro. A Polícia Federal concluiu nas investigações que foi Tagliaferro quem vazou os diálogos.

Durante as eleições de 2022, ele chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. As mensagens vazadas revelaram que a AEED foi acionada para munir inquéritos de Moraes no STF. Os relatórios produzidos eram incluídos em inquéritos e posteriormente usados para justificar decisões como quebra de sigilo bancário, cancelamento de passaporte e bloqueio de rede sociais.

Tagliaferro também afirma que Moraes adulterava documentos para justificar operações da Polícia Federal. Em uma das alegações, ele sustenta que teve que produzir um documento posterior a uma ação policial, mas com a data adulterada para indicar que o material técnico teria sido produzido antes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia que tem como base o inquérito policial, sustenta que o ex-assessor atuou em sintonia com grupos investigados nos inquéritos das fake news, da tentativa de golpe e das chamadas milícias digitais.

Gonet diz que o ex-servidor tentou colocar em dúvida a legitimidade do processo eleitoral e prejudicar as investigações sobre atos anti-democráticos.

Trecho da denúncia argumenta que Tagliaferro "violou sigilo funcional ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos" que manteve com servidores do STF e do TSE na condição de assessor-chefe da AEED.

Suas ações tiveram, segundo a PGR, objetivo de "atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar noticias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito".

A Primeira Turma da Corte é formada no momento por quatro ministros; Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Eles vão julgar se há elementos suficientes para abrir uma ação penal contra Tagliaferro.

O relator, Moraes, votou para tornar o ex-assessor réu. Ele afirma que Tagliaferro divulgou as conversas para "criar ambiente de intimidação" e "constranger o exercício legítimo da função jurisdicional". De acordo com o ministro, a "divulgação seletiva de informações sigilosas criando dúvida sobre a legitimidade das apurações", a "propagação de narrativas sem respaldo probatório alegando irregularidades" e a coordenação com outros investigados para "deslegitimar as instituições" comprovam que Eduardo Tagliaferro agiu intencionalmente.

Caso o colegiado tenha maioria para aceitar a denúncia, com o voto dos demais ministros, o ex-assessor se tornará réu e o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.

Moraes pediu em agosto a extradição do ex-assessor, que está na Itália. Ele foi detido pelas autoridades no mês de outubro para a aplicação de medidas cautelares de proibição de deixar a região onde está vivendo, na comuna de Cosenza, na Calábria.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que tem conversado sobre encontros com o líder russo Vladimir Putin, enquanto afirmou que a principal disputa com Kremlin é que o governo russo não deseja encerrar a guerra na Ucrânia.

Os comentários foram feitos durante entrevista coletiva na Casa Branca nesta sexta-feira, 07, por ocasião da visita do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Órban, a Washington. "Eu gostaria de encontrar Putin em Budapeste", disse o líder americano.

"Concordamos que a guerra na Ucrânia terminará em um futuro não muito distante", disse o presidente americano.

Trump afirmou ainda que vários países europeus compram petróleo e gás da Rússia há anos, ainda que tenha salientado que esse não é o caso da Hungria.

O presidente americano também criticou a política de imigração de países europeus. "Eles estão inundando seus países com imigrantes", afirmou. "Europa fez erros imensos em imigração", completou.

O premiê húngaro disse que os Estados Unidos são o único país interessado em encerrar a guerra da Ucrânia e, segundo ele, os europeus não teriam interesse no fim do conflito.

Órban afirmou que sua visita à Casa Branca marca o início de uma era de ouro nas relações com os EUA. O premiê húngaro refutou uma pergunta sobre se sua ida a Washington seria para pedir interferência do governo americano nas suas tensas relações com a União Europeia.

"Não estou aqui para pedir a Trump que gerencie meus conflitos com UE", disse. A Hungria, sob o governo de Orbán, critica a UE principalmente por discordar da política de migração e das sanções contra a Rússia.

Internacional

A União Europeia anunciou nesta sexta-feira, 7, novas restrições à concessão de vistos de múltiplas entradas para cidadãos russos, citando riscos migratórios e de segurança ligados à guerra da Rússia contra a Ucrânia. A decisão, publicada pela Comissão Europeia, braço executivo do bloco, limita o benefício apenas a grupos específicos, como familiares próximos de residentes na UE e trabalhadores do setor de transporte.

Segundo o documento, a avaliação conduzida no âmbito da cooperação Schengen na Rússia concluiu que a invasão da Ucrânia "alterou profundamente o risco migratório e de segurança associado aos requerentes de visto russos", mencionando a "instrumentalização da migração", sabotagens em território europeu e "ameaças de espionagem cibernética e industrial".

No X, a chefe de Relações Exteriores e Segurança do bloco, Kaja Kallas, afirmou que "iniciar uma guerra e esperar circular livremente pela Europa é algo difícil de justificar". Ela acrescentou que "viajar para a UE é um privilégio, não um direito garantido".

A decisão também prevê exceções para dissidentes, jornalistas independentes e defensores de direitos humanos, que poderão receber vistos de validade prolongada em casos justificados. O endurecimento das regras ocorre após sucessivos incidentes de sabotagem e ataques com drones atribuídos a agentes russos em solo europeu.

Internacional

Várias explosões atingiram uma mesquita em uma escola de ensino médio durante as orações desta sexta-feira, 7, em Jacarta, a capital da Indonésia, ferindo pelo menos 54 pessoas, na maioria estudantes, disse a polícia. Testemunhas disseram para emissoras de televisão locais que ouviram pelo menos dois estrondos altos por volta do meio-dia, pelo horário local, justo quando o sermão havia começado na mesquita na SMA 27, uma escola estadual de ensino médio dentro de um complexo da marinha no bairro Kelapa Gading, ao norte de Jacarta.

Estudantes e outras pessoas saíram correndo em pânico enquanto uma fumaça cinza tomava conta da mesquita. A maioria das vítimas sofreu ferimentos leves a graves devido a estilhaços de vidro. A causa das explosões não foi imediatamente conhecida, mas elas vieram de perto do alto-falante da mesquita, de acordo com o chefe da polícia de Jacarta, Asep Edi Suheri.

As pessoas foram levadas às pressas para hospitais próximos. Algumas foram logo mandadas para casa, mas 20 estudantes permanecem sob cuidados hospitalares, três deles com ferimentos graves, disse o chefe de polícia.

Suheri disse que uma equipe antibombas que foi encaminhada para o local encontrou rifles de brinquedo e uma arma de brinquedo perto da mesquita. "A polícia ainda está investigando o local para determinar a causa das explosões," disse Suheri, e pediu que se evite especulações de que o incidente foi um ataque antes da conclusão da investigação policial. "Deixem as autoridades trabalhar primeiro," disse Suheri. "Nós comunicaremos quaisquer resultados ao público." (Com informações da Associated Press)