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Trump terá reunião com equipe de Segurança Nacional sobre Venezuela na terça-feira

Internacional
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A secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que o presidente dos EUA, Donald Trump, realizará uma reunião com sua equipe de Segurança Nacional sobre Venezuela na terça-feira, 2.

No sábado, Trump disse, em postagem em rede social, que o espaço aéreo da Venezuela está fechado, aumentando as tensões com o governo de Nícolas Maduro.

Sobre a guerra da Ucrânia, Leavitt apontou, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, que os EUA tiveram "conversas muito boas com ucranianos na Flórida", sem oferecer mais detalhes.

Na terça, o presidente russo, Vladimir Putin, e o enviado especial da Casa Branca, Steve Witkoff, se encontrarão em Moscou.

A secretária ainda defendeu o posicionamento de Trump sobre conceder um indulto ao ex-presidente hondurenho Juan Orlando Hernández (2014-2022), condenado por narcotráfico pela Justiça americana, afirmando que houve uma medida orquestrada dentro de Honduras pela esquerda para tirá-lo do poder.

O debate ocorre em meio à presença militar americana no Caribe e no Pacífico, em operações que Washington afirma ter como foco o combate ao tráfico de drogas.

A respeito da saúde do presidente norte-americano, a secretária enfatizou que a ressonância magnética feita recentemente por Trump mostrou "excelente saúde".

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Política

Política

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, disse que o governo enviará nesta segunda-feira, 1, ao Congresso uma medida provisória (MP) que formaliza o acordo do reajuste salarial para as forças de Segurança do Distrito Federal e das Polícias Militares do Amapá, de Rondônia e Roraima. A MP entra em vigor nesta data, de acordo com a ministra.

A informação foi divulgada durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta tarde.

Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a MP prevê aumento de quase 24% às forças de segurança que têm seus gastos bancados pelo governo federal.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que o reajuste será pago em duas parcelas, a primeira neste ano e a segunda em 2026. Ela também afirmou que há diferenças entre as categorias, mas não apresentou detalhes.

Também será enviado ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência sobre as carreiras de servidores do Executivo. Gleisi disse que o projeto é resultado de negociações entre o governo e entidades dos servidores e tem 24 iniciativas sobre "reestruturação e ampliação de cargos, reajustes e gratificações e modernização de gestão".

"Eu tenho certeza que o Congresso Nacional vai tratar com muito carinho essas iniciativas e nós vamos construir esse caminho conjuntamente, como já fizemos em várias matérias que são do interesse do povo brasileiro", afirmou a ministra da SRI.

Dweck também explicou porque o projeto e a MP serão enviados separadamente. "A MP teve que ser nesta segunda, porque o prazo de vigência do acordo era a partir de 1º de dezembro, por isso precisou essa alteração orçamentária. Já o que está no PL, o prazo de vigência é abril de 26, independente da aprovação da lei orçamentária. Portanto, não poderia ir em uma medida provisória, porque a gente não tem nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada, nem a lei orçamentária", afirmou.

Durante a reunião, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a segurança é uma "prioridade absoluta" do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que a medida provisória assinada nesta segunda-feira, 1º, com reajuste para policiais é uma prova disso.

"A segurança pública é uma prioridade absoluta para o nosso governo. Nós estamos trabalhando intensamente em várias frentes para alcançarmos esse objetivo, mas um dos aspectos desse combate à criminalidade e desse aprofundamento de nossas ações no plano da segurança pública é a valorização dos integrantes das forças de segurança. Valorizar não é apenas entregar armas, equipamentos, mas é cuidar de dar-lhes melhores condições de trabalho", disse Lewandowski.

A declaração foi dada em cerimônia fechada realizada no Palácio do Planalto para assinatura da medida provisória e do projeto de lei. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) divulgou as gravações dos discursos.

Política

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), saiu em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e criticou a atuação do governador Cláudio Castro (PL) nas ações adotadas durante a megaoperação na capital fluminense, que deixou mais de 100 mortos. Segundo Paes, a segurança pública é uma responsabilidade do Estado e há um "jogo de empurra absolutamente ridículo".

"Se a segurança vai mal, a culpa é do governador do Rio e dos outros Estados do país. O que está sendo feito é um jogo de empurra, é absolutamente ridículo. É óbvio que o governo federal e os municípios podem auxiliar, mas a responsabilidade de quem detém o controle do sistema de segurança pública são os governos estaduais. Esse debate precisa ficar claro. O jogo de empurrar tem que ser superado", afirmou Paes durante fórum empresarial do grupo Esfera.

Paes, que é pré-candidato ao governo do Rio em 2026 contra o grupo de Cláudio Castro, também defendeu a postura do governo federal diante das cobranças realizadas. A megaoperação deixou 122 mortos, entre eles cinco policiais militares do Batalhão de Choque do Rio.

"Todo mundo aqui sabe que eu sou aliado do presidente Lula. Ouvi muito que ele é presidente do Brasil inteiro, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Santa Catarina. Por que só no Rio a culpa é dele? Ele não tem responsabilidade sobre os bons números de segurança pública em Santa Catarina? Ele pediu ao governador Jorginho Mello para cumprir com as obrigações dele. A Polícia Federal não é a mesma que atua no Rio?", questionou o prefeito.

A operação ocorreu nas primeiras horas do dia 28 de outubro, nos complexos da Penha e do Alemão. Com os efeitos da megaoperação, houve atritos entre as gestões federal e estadual. Castro alegou não ter recebido ajuda da União para a ação. Em resposta, o ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou não ter recebido nenhum pedido de apoio. O governador, então, recuou e disse ter sido "mal interpretado".

A situação também motivou a ida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao Rio de Janeiro para acompanhar a operação. Outro efeito sentido foi a movimentação do Congresso e do governo Lula em torno de projetos de segurança pública com foco nas eleições de 2026.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira, 1º, o acórdão que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo réus por coação no curso do processo. O documento consolida o resultado do julgamento da Primeira Turma e reúne a íntegra dos votos dos ministros.

Com a publicação do acórdão, abre-se o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração, recurso usado para apontar possíveis contradições, omissões ou obscuridades no acórdão. Esse tipo de questionamento, porém, não altera o mérito da decisão.

Sem advogado constituído no processo, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A linha de defesa sustenta que suas manifestações públicas e a campanha conduzida nos Estados Unidos para sancionar autoridades brasileiras estão inseridas no debate político e no exercício do mandato parlamentar.

O documento também autoriza o STF a instaurar oficialmente a ação penal, procedimento pelo qual os réus passam a responder formalmente pelo crime imputado.

Na sequência, será feita a intimação para apresentação da defesa prévia. Nessa etapa, os advogados expõem seus argumentos iniciais, indicam testemunhas e listam as provas que pretendem produzir ao longo do processo.

Em seguida, tem início a instrução criminal, fase em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa e anexados novos documentos aos autos. Depois disso, os próprios réus serão interrogados.

Concluída a coleta de provas, acusação e defesa apresentam suas alegações finais, e Moraes elabora o voto que servirá de base para o julgamento - momento no qual os ministros decidirão se o parlamentar e o comentarista serão considerados culpados ou inocentes.

No acórdão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, detalha que a suposta ameaça se materializou na busca por sanções dos Estados Unidos contra ministros do Supremo, incluindo suspensão de vistos, tarifas comerciais e a aplicação da Lei Magnitsky.

Para o relator, as ações atribuídas a Eduardo e Paulo formam um conjunto coordenado de atos "idôneos e eficazes" para intimidar autoridades responsáveis pelo julgamento da tentativa de golpe, configurando, em tese, o crime de coação no curso do processo.