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Ucrânia destaca avanços em plano de paz após diálogo com EUA, mas ajustes ainda são necessários

Internacional
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As conversas sobre o plano dos Estados Unidos para pôr fim ao conflito na Ucrânia, realizadas na Flórida desde domingo, 30, com os ucranianos resultaram em avanços significativos, mas alguns temas requerem ajustes, declarou o negociador de Kiev, Rustem Umerov.

"Durante dois dias muito produtivos nos Estados Unidos, alcançamos avanços significativos, embora alguns pontos ainda necessitem de ajustes adicionais", afirmou no Facebook, acrescentando que havia concordado com a parte americana em manter um contato constante.

Os Estados Unidos apresentaram há dez dias um projeto em 28 pontos, redigido sem os aliados europeus de Kiev e que posteriormente foi emendado após reuniões com europeus e ucranianos em Genebra. Desde então, têm intensificado os contatos diplomáticos para finalizá-lo.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, saiu da reunião de Miami no domingo dizendo que as conversas foram muito produtivas, mas reconheceu que havia muito trabalho a ser feito. Donald Trump, no entanto, mostrou otimismo e estimou que Rússia e Ucrânia desejam pôr fim ao conflito.

A barreira, porém, é o outro lado, já que a Rússia não se mostra muito disposta a aceitar um acordo de paz. O próximo passo após a conversa com os ucranianos é a delegação americana viajar para Moscou.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, confirmou nesta que o presidente russo, Vladimir Putin, se reunirá com o enviado presidencial dos EUA, Steve Witkoff, na terça-feira, 2.

O papel de Witkoff nos esforços de paz foi alvo de escrutínio na semana passada, após uma reportagem que revelou que ele teria instruído o assessor de assuntos exteriores de Putin sobre como o líder russo deveria apresentar a Trump o plano de paz para a Ucrânia.

Zelenski encontra europeus

Ao mesmo tempo, o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, conversou nesta segunda-feira, 1º, com seus pares europeus, liderados pelo francês Emmanuel Macron, para tentar influenciar no plano de Trump.

Zelenski viajou a Paris após as forças russas realizarem em novembro seu maior avanço na frente na Ucrânia em um ano, segundo análise da AFP com base nos dados fornecidos pelo Instituto para o Estudo da Guerra (ISW).

O mandatário ucraniano, politicamente enfraquecido por um escândalo de corrupção que envolve seu governo, está sob pressão de Washington para alcançar uma solução para o conflito iniciado com a invasão russa da Ucrânia em fevereiro de 2022.

Um plano para pôr fim ao conflito "só pode ser finalizado" com Kiev e os europeus "à mesa", advertiu em coletiva de imprensa o presidente francês, para quem "hoje em dia não há propriamente um plano finalizado".

Sobre uma eventual divisão de territórios, "só o presidente Zelenski pode finalizá-lo" e, sobre os ativos russos congelados, as garantias de segurança à Ucrânia ou sua adesão à União Europeia, é necessária a presença dos europeus, detalhou. "Mas quero elogiar os esforços de paz dos EUA", disse Macron.

O plano inicial dos Estados Unidos previa que as forças ucranianas se retirassem completamente da região oriental de Donetsk, e implicava por parte de Washington um reconhecimento de fato das regiões de Donetsk e Luhansk e da península da Crimeia como russas.

Além disso, este plano, considerado muito favorável a Moscou, exigia que a Ucrânia reduzisse suas forças armadas e incluísse em sua Constituição que não se uniria à Otan.

Os europeus esperam que a administração americana não sacrifique a Ucrânia, considerada uma fortaleza contra as ambições russas na Europa.

Os europeus se oporão a uma "paz imposta" à Ucrânia, assegurou o chanceler alemão, Friedrich Merz, que também conversou remotamente com Zelenski e Macron, assim como seus pares do Reino Unido, Polônia e Itália, e os líderes da UE e da Otan, entre outros.

Macron afirmou que os próximos dias serão marcados por "discussões cruciais" entre autoridades americanas e parceiros ocidentais. O objetivo dessas discussões é esclarecer a participação dos EUA nas garantias de segurança a serem oferecidas à Ucrânia após um possível cessar-fogo ou acordo de paz, disse ele.

*Com informações de agências internacionais.

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Política

Política

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, disse que o governo enviará nesta segunda-feira, 1, ao Congresso uma medida provisória (MP) que formaliza o acordo do reajuste salarial para as forças de Segurança do Distrito Federal e das Polícias Militares do Amapá, de Rondônia e Roraima. A MP entra em vigor nesta data, de acordo com a ministra.

A informação foi divulgada durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta tarde.

Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a MP prevê aumento de quase 24% às forças de segurança que têm seus gastos bancados pelo governo federal.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que o reajuste será pago em duas parcelas, a primeira neste ano e a segunda em 2026. Ela também afirmou que há diferenças entre as categorias, mas não apresentou detalhes.

Também será enviado ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência sobre as carreiras de servidores do Executivo. Gleisi disse que o projeto é resultado de negociações entre o governo e entidades dos servidores e tem 24 iniciativas sobre "reestruturação e ampliação de cargos, reajustes e gratificações e modernização de gestão".

"Eu tenho certeza que o Congresso Nacional vai tratar com muito carinho essas iniciativas e nós vamos construir esse caminho conjuntamente, como já fizemos em várias matérias que são do interesse do povo brasileiro", afirmou a ministra da SRI.

Dweck também explicou porque o projeto e a MP serão enviados separadamente. "A MP teve que ser nesta segunda, porque o prazo de vigência do acordo era a partir de 1º de dezembro, por isso precisou essa alteração orçamentária. Já o que está no PL, o prazo de vigência é abril de 26, independente da aprovação da lei orçamentária. Portanto, não poderia ir em uma medida provisória, porque a gente não tem nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada, nem a lei orçamentária", afirmou.

Durante a reunião, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a segurança é uma "prioridade absoluta" do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que a medida provisória assinada nesta segunda-feira, 1º, com reajuste para policiais é uma prova disso.

"A segurança pública é uma prioridade absoluta para o nosso governo. Nós estamos trabalhando intensamente em várias frentes para alcançarmos esse objetivo, mas um dos aspectos desse combate à criminalidade e desse aprofundamento de nossas ações no plano da segurança pública é a valorização dos integrantes das forças de segurança. Valorizar não é apenas entregar armas, equipamentos, mas é cuidar de dar-lhes melhores condições de trabalho", disse Lewandowski.

A declaração foi dada em cerimônia fechada realizada no Palácio do Planalto para assinatura da medida provisória e do projeto de lei. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) divulgou as gravações dos discursos.

Política

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), saiu em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e criticou a atuação do governador Cláudio Castro (PL) nas ações adotadas durante a megaoperação na capital fluminense, que deixou mais de 100 mortos. Segundo Paes, a segurança pública é uma responsabilidade do Estado e há um "jogo de empurra absolutamente ridículo".

"Se a segurança vai mal, a culpa é do governador do Rio e dos outros Estados do país. O que está sendo feito é um jogo de empurra, é absolutamente ridículo. É óbvio que o governo federal e os municípios podem auxiliar, mas a responsabilidade de quem detém o controle do sistema de segurança pública são os governos estaduais. Esse debate precisa ficar claro. O jogo de empurrar tem que ser superado", afirmou Paes durante fórum empresarial do grupo Esfera.

Paes, que é pré-candidato ao governo do Rio em 2026 contra o grupo de Cláudio Castro, também defendeu a postura do governo federal diante das cobranças realizadas. A megaoperação deixou 122 mortos, entre eles cinco policiais militares do Batalhão de Choque do Rio.

"Todo mundo aqui sabe que eu sou aliado do presidente Lula. Ouvi muito que ele é presidente do Brasil inteiro, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Santa Catarina. Por que só no Rio a culpa é dele? Ele não tem responsabilidade sobre os bons números de segurança pública em Santa Catarina? Ele pediu ao governador Jorginho Mello para cumprir com as obrigações dele. A Polícia Federal não é a mesma que atua no Rio?", questionou o prefeito.

A operação ocorreu nas primeiras horas do dia 28 de outubro, nos complexos da Penha e do Alemão. Com os efeitos da megaoperação, houve atritos entre as gestões federal e estadual. Castro alegou não ter recebido ajuda da União para a ação. Em resposta, o ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou não ter recebido nenhum pedido de apoio. O governador, então, recuou e disse ter sido "mal interpretado".

A situação também motivou a ida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao Rio de Janeiro para acompanhar a operação. Outro efeito sentido foi a movimentação do Congresso e do governo Lula em torno de projetos de segurança pública com foco nas eleições de 2026.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira, 1º, o acórdão que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo réus por coação no curso do processo. O documento consolida o resultado do julgamento da Primeira Turma e reúne a íntegra dos votos dos ministros.

Com a publicação do acórdão, abre-se o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração, recurso usado para apontar possíveis contradições, omissões ou obscuridades no acórdão. Esse tipo de questionamento, porém, não altera o mérito da decisão.

Sem advogado constituído no processo, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A linha de defesa sustenta que suas manifestações públicas e a campanha conduzida nos Estados Unidos para sancionar autoridades brasileiras estão inseridas no debate político e no exercício do mandato parlamentar.

O documento também autoriza o STF a instaurar oficialmente a ação penal, procedimento pelo qual os réus passam a responder formalmente pelo crime imputado.

Na sequência, será feita a intimação para apresentação da defesa prévia. Nessa etapa, os advogados expõem seus argumentos iniciais, indicam testemunhas e listam as provas que pretendem produzir ao longo do processo.

Em seguida, tem início a instrução criminal, fase em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa e anexados novos documentos aos autos. Depois disso, os próprios réus serão interrogados.

Concluída a coleta de provas, acusação e defesa apresentam suas alegações finais, e Moraes elabora o voto que servirá de base para o julgamento - momento no qual os ministros decidirão se o parlamentar e o comentarista serão considerados culpados ou inocentes.

No acórdão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, detalha que a suposta ameaça se materializou na busca por sanções dos Estados Unidos contra ministros do Supremo, incluindo suspensão de vistos, tarifas comerciais e a aplicação da Lei Magnitsky.

Para o relator, as ações atribuídas a Eduardo e Paulo formam um conjunto coordenado de atos "idôneos e eficazes" para intimidar autoridades responsáveis pelo julgamento da tentativa de golpe, configurando, em tese, o crime de coação no curso do processo.