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Ataque do Hamas a Israel coloca Biden na crise do Oriente Médio

Internacional
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O ataque mortal de militantes terroristas do Hamas contra Israel e a retaliação maciça provocada em Jerusalém empurraram o presidente Joe Biden para uma crise no Oriente Médio que corre o risco de se expandir para um conflito mais amplo. E o deixaram se defendendo das críticas dos rivais presidenciais do Partido Republicano de que as políticas de seu governo levaram a esse momento.

A possibilidade de prolongamento e de expansão da violência pode testar a liderança de Biden tanto no cenário mundial quanto em seu próprio país, à medida que ele tenta navegar entre a demonstração de um apoio inabalável a Israel e a promoção de uma paz mais ampla no conflituoso Oriente Médio, onde militantes simpáticos não demoraram a elogiar em alto e bom som a ação do Hamas. Centenas de pessoas foram mortas em ambos os lados.

O grupo libanês Hezbollah saudou o ataque como uma resposta aos "crimes israelenses". O grupo apoiado pelo Irã, que tem objetivos semelhantes aos do Hamas para a destruição do Estado israelense, disparou foguetes e projéteis no domingo contra três posições israelenses, atraindo uma resposta dos militares de Israel com drones armados. Um conselheiro sênior do líder supremo do Irã elogiou a operação do Hamas, que disse estar pronto para uma luta potencialmente longa.

Vários candidatos republicanos à presidência em 2024 tentaram imediatamente atribuir parte da culpa a Biden. Eles tentaram vincular sua recente decisão de liberar US$ 6 bilhões em fundos iranianos bloqueados em troca da libertação de cinco americanos que haviam sido detidos no Irã ao complexo ataque de sábado por ar, terra e mar. A Casa Branca rebateu com firmeza as críticas do Partido Republicano, observando que o dinheiro descongelado no mês passado na troca de prisioneiros ainda não foi gasto pelo Irã e só pode ser usado para necessidades humanitárias.

Irã

Historicamente, o Irã tem mantido fortes laços com o Hamas palestino e o Hezbollah.

Uma autoridade sênior do governo Biden, que falou com a imprensa sob condição de anonimato, disse que era "muito cedo para dizer se o Estado do Irã estava diretamente envolvido no planejamento ou no apoio" ao complexo ataque, mas observou os profundos laços do Irã com o Hamas.

Biden e seus principais assessores passaram o sábado consultando líderes europeus e do Oriente Médio, incluindo o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. Em comentários perante os repórteres na Casa Branca, Biden chamou os ataques de "inaceitáveis" e prometeu que seu governo garantiria que Israel tivesse "o que precisa para se defender".

"Deixe-me dizer isso da forma mais clara possível: este não é um momento para qualquer partido hostil a Israel explorar esses ataques para obter vantagens", disse Biden.

O ataque apenas acrescenta novas complicações, já que o governo Biden e o Irã estão presos em disputas sobre o programa nuclear de Teerã. O Irã afirma que o programa é pacífico, mas agora enriquece urânio mais próximo do que nunca dos níveis de qualidade para armas. Ainda assim, o governo não perdeu a esperança de reviver um acordo intermediado durante o governo Obama (e descartado durante a Casa Branca de Trump) que aliviou as sanções ao Irã em troca de restrições ao seu programa nuclear.

As autoridades do governo Biden também têm trabalhado para intermediar a normalização das relações entre Israel e a Arábia Saudita, o Estado árabe mais poderoso e rico. Esse acordo tem o potencial de remodelar a região e aumentar a posição de Israel de forma histórica.

Mas a intermediação desse acordo já era vista como uma tarefa difícil, pois o reino disse que não reconhecerá oficialmente Israel antes de uma solução para o conflito israelense-palestino que já dura décadas. O novo conflito acrescenta um novo e enorme obstáculo às ambições de Biden, embora o funcionário do governo tenha dito que a Casa Branca não vê o ataque do Hamas atrapalhando o esforço.

O Ministério das Relações Exteriores da Arábia Saudita, em uma declaração, não condenou o ataque do Hamas, mas observou os "repetidos avisos do reino sobre os perigos (...) da situação como resultado da ocupação contínua, da privação do povo palestino de seus direitos legítimos e da repetição de provocações sistemáticas contra suas santidades".

Netanyahu prometeu em seu próprio discurso nacional vingar os ataques surpreendentes, prometendo "levar a luta até eles com um poder e uma escala que o inimigo ainda não conhece".

Busca por culpados

Os combatentes do Hamas levaram um número desconhecido de civis e soldados cativos para Gaza, em cenas angustiantes publicadas nas mídias sociais. Essas imagens (e o crescente número de mortos) ocorrem 50 anos e um dia depois que as forças invasoras do Egito e da Síria pegaram Israel de surpresa com o lançamento de um ataque contra país, dando início a um conflito de 19 dias - conhecido como a Guerra do Yom Kippur.

Jonathan Schanzer, analista do think-tank de Washington Foundation for Defense of Democracies, disse que Biden fez "um bom trabalho" em manter os críticos de Israel, particularmente seus colegas democratas, à distância enquanto Netanyahu buscava atingir seus objetivos militares contra o Hamas durante seu último grande conflito, uma guerra de 11 dias em 2021. Provavelmente será mais difícil desta vez.

"Haverá erros que geralmente acontecem no campo de batalha, nenhum militar é perfeito. É quando eu acho que o presidente será atacado pelo flanco esquerdo", disse Schanzer.

Alguns membros do campo republicano de 2024 foram rápidos em colocar a culpa diretamente em Biden pelo ataque do Hamas.

O ex-presidente Donald Trump acusou os EUA de serem vistos como "fracos e ineficazes" no cenário global sob o comando de Biden, abrindo a porta para a hostilidade contra Israel. O governador da Flórida, Ron DeSantis, acusou Biden de "políticas que foram brandas com o Irã" e "ajudaram a encher seus cofres". E o senador da Carolina do Sul, Tim Scott, alegou que o ataque foi "o pagamento de resgate de US$ 6 bilhões de Biden em ação", uma referência ao acordo com prisioneiros.

Os funcionários do governo Biden rebateram o argumento.

"Vamos deixar claro: o acordo para trazer cidadãos americanos do Irã para casa não tem nada a ver com o terrível ataque a Israel", disse o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller. "Nem um centavo foi gasto e, quando for, só poderá ser destinado a necessidades humanitárias, como alimentos e remédios."

As autoridades do governo Biden não abordaram se o Irã, na expectativa de usar o dinheiro (agora mantido em bancos do Catar) para alimentos, remédios, suprimentos médicos e produtos agrícolas, pode ter desviado outros fundos para o Hamas ou outros representantes.

Em uma reunião com a equipe do Comitê de Relações Exteriores do Senado no sábado, as autoridades do governo disseram que os EUA haviam alertado o Irã "por meio de interlocutores" que o envolvimento direto na situação de Gaza colocaria em risco quaisquer iniciativas futuras que os EUA pudessem considerar com a República Islâmica, de acordo com um assessor do Congresso familiarizado com a sessão.

As autoridades não entraram em detalhes sobre quem eram os interlocutores ou quais iniciativas futuras estariam em risco, embora a vice-secretária de Estado em exercício, Victoria Nuland, e a principal diplomata dos EUA para o Oriente Médio, Barbara Leaf, tenham conversado com autoridades no Líbano sobre a situação. Algumas autoridades libanesas mantêm contato com o Irã, que apoia o grupo militante Hezbollah no país.

Outro ponto de crítica ao governo pelos republicanos é que sua decisão, logo após assumir o cargo, de reverter uma proibição da era Trump de assistência aos palestinos, incluindo civis em Gaza, pode ter ajudado a financiar a operação.

As autoridades do governo rejeitaram essa afirmação, dizendo que seus esforços para ajudar os civis palestinos em Gaza e em outros lugares não envolvem dinheiro que o Hamas possa usar ou desviar.

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Política

Política

A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos descontos em contracheques de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) revelou situações flagrantes de fraude.

Foram descobertos cadastros em nome de analfabetos, indígenas de comunidades isoladas, idosos com doenças graves, pessoas com deficiência e aposentados.

São pessoas que, segundo a CGU, não teriam como comparecer pessoalmente às associações e nem como assinar fichas de filiação e termos de autorização para os descontos em benefício dessas entidades. Algumas até residem no exterior.

Os casos foram descobertos a partir de entrevistas feitas com uma amostra de 1.273 beneficiários do INSS, registrados nos 27 Estados e no Distrito Federal, que tiveram valores descontados de seus contracheques. 97,6% dos entrevistados informaram à CGU não ter autorizado os abatimentos.

Os beneficiários do INSS podem aderir a associações civis e sindicatos e autorizar descontos mensais em seus contracheques para cobrir custos de filiação. Para isso, as entidades devem estar habilitadas junto ao INSS e precisam receber autorização "prévia, pessoal e específica" de aposentados e pensionistas interessados.

Parte dos aposentados ouvidos pela CGU só tomou conhecimento dos descontos no momento das entrevistas.

A Polícia Federal afirma que a auditoria revela um "cenário de incongruências". A PF investiga se idosos foram induzidos a assinar autorizações de desconto sem saber a verdadeira finalidade dos documentos e até se assinaturas foram forjadas.

As suspeitas são investigadas na Operação Sem Desconto. Segundo a Polícia Federal, servidores do INSS venderam dados de aposentados e pensionistas em troca de propinas e facilitaram os descontos indevidos direto nos contracheques dos beneficiários. O esquema teria causado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões a milhares de aposentados.

Pressionado, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão após ter sido afastado do cargo por ordem judicial.

Política

O ex-presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, autorizou descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas depois de ter vindo a público anunciar que acionaria a Polícia Federal para investigar denúncias de fraudes.

O Estadão pediu manifestação do ex-presidente do INSS. As suspeitas o levaram a pedir demissão após ter sido afastado do cargo por ordem judicial na Operação Sem Desconto.

Pressionado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que emitiu sucessivos alertas sobre descontos irregulares, Stefanutto prometeu ser "bastante duro" com entidades que estivessem envolvidas em fraudes e garantiu que a PF seria notificada para apurar as suspeitas. As declarações são de abril de 2024 e foram publicadas no site do INSS.

Em março de 2024, Stefanutto suspendeu as cobranças de descontos associativos até o desenvolvimento de mecanismos mais seguros de autorização e verificação de identidade, como biometria facial dos aposentados e assinatura eletrônica avançada, recursos que segundo ele ainda seriam desenvolvidos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

A suspensão foi formalizada em uma instrução normativa que eximiu o INSS de responsabilidade sobre os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

O ex-presidente do INSS também prometeu revisar os acordo de cooperação técnica fechados com associações e entidades para descontos de mensalidades associativas.

Ocorre que, segundo a PF, "a despeito da aparente diligência publicizada", internamente a direção do INSS buscava uma solução transitória que possibilitasse a retomada dos descontos, o que efetivamente aconteceu.

A PF aponta que, em junho de 2024, Stefanutto determinou o "desbloqueio excepcional" de descontos em benefício de entidades investigadas, mesmo sem os requisitos técnicos definidos pela Dataprev e sem previsão normativa.

"Nesse contexto, as ações divulgadas pelo INSS para impor maior rigor e controle à implementação de descontos associativos não atingiram os efeitos a que se propuseram, à medida que a direção da Autarquia autorizou excepcionalizações às regras de regência da matéria, sem que existisse previsão normativa para tanto ou, sequer, tivessem sido realizadas análises que pudessem sustentar o interesse dos aposentados e/ou pensionistas nos atos", afirma a Polícia Federal na representação da Operação Sem Desconto.

A Polícia Federal crava que "o único interesse em voga e observado pela direção do INSS foi o das entidades associativas".

Segundo a PF, a cúpula do INSS ignorou informações e alertas recebidos por diferentes meios e de diferentes órgãos de controle para reverter "autorizações precárias concedidas" para os descontos.

Além de ter retomado os descontos em curso, o INSS permitiu 785.309 novos abatimentos, englobando 32 entidades, baseados exclusivamente em termos de compromisso das associações.

Descontos em lote

A PF também põe sob suspeita uma autorização do presidente do INSS para o chamado desbloqueio em lote e automático de descontos em pelo menos 34 mil pensões e aposentadorias em benefício da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Os investigadores afirmam que o aval foi concedido em um cenário de "inexistência de qualquer tipo de controle, pelo INSS, acerca da veracidade das informações apresentadas" pela entidade.

Em um primeiro momento, a cúpula do INSS negou o pedido da Contag. Em outubro de 2023, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, então chefe da Procuradoria Federal do INSS, mudou de posição e emitiu parecer favorável ao pedido.

Segundo a PF, Virgílio Antônio recebeu R$ 12 milhões de intermediários das associações suspeitas de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.

O ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, André Paulo Félix Fidélis, concordou com o parecer e enviou o documento ao gabinete do presidente do INSS. A Polícia Federal também identificou repasses suspeitos a Fidélis, na ordem de R$ 5 milhões.

Em novembro de 2023, Stefanutto assinou a autorização do INSS para os descontos em lote em favor da Contag. Ele afirma no documento que a decisão tem como base o "princípio da boa-fé" e a "declaração de responsabilidade" da confederação.

Política

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira, 29, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida contra o parlamentar após um discurso considerado ofensivo à população trans. Procurado, o deputado não retornou.

Em março de 2023, durante uma sessão na Câmara dos Deputados, Nikolas usou uma peruca e se apresentou como "deputada Nikole". Na ocasião, ele afirmou, em tom irônico, que se sentia uma mulher e que, por se considerar de "gênero fluido", bastava colocar ou tirar a peruca para se transformar na "deputada Nikole".

"As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres", disse o parlamentar. Ele também afirmou que empresas estariam deixando de contratar mulheres para dar lugar a "homens que se sentem mulheres", em referência à população trans.

Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, considerou que o discurso do deputado mineiro ultrapassou os limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituiu "verdadeiro discurso de ódio", na medida em que descredibiliza a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo.

"A ausência de termos explicitamente ofensivos não desnatura o cunho discriminatório do discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero por que passam os indivíduos transsexuais até a propagação da ideia de que a existência de mulheres trans põe em risco direitos como a segurança e a liberdade de mulheres cisgênero", escreveu a magistrada na decisão.

A juíza da 12ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos apresentados pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), ao considerar que as declarações de Nikolas Ferreira configuraram dano moral coletivo.

Porém, ela reduziu significativamente o valor da indenização solicitado pelas entidades. Na ação, as associações pediam o pagamento de R$ 5 milhões. Como a decisão foi em primeira instância, cabe recurso.

Essa não foi a primeira vez que Nikolas foi condenado em uma ação do tipo. Em abril de 2023, o deputado federal foi sentenciado pela Justiça de Minas Gerais a pagar uma indenização de R$ 80 mil à também parlamentar Duda Salabert (PDT-MG), por danos morais.

Na ocasião, o juiz José Freitas Véras, da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, entendeu que Nikolas cometeu ato ilícito passível de responsabilização ao se negar a reconhecer a identidade de gênero de Duda, que é uma mulher transexual.