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Israel ignora pressão dos EUA e vincula trégua à libertação de reféns

Internacional
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Nesta sexta-feira, 3, o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, pediu aos líderes de Israel que tomem medidas para proteger os civis palestinos em Gaza e permitir que mais ajuda humanitária entre no território sitiado, em meio a uma guerra que matou milhares de pessoas e inflamou o Oriente Médio.

Porém, logo após se reunir com Blinken, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pareceu rejeitar o pedido do governo Biden de uma série de "pausas humanitárias" para permitir mais entregas de alimentos, água, medicamentos e outros suprimentos extremamente necessários e facilitar a libertação de reféns mantidos pelo grupo terrorista Hamas. Netanyahu disse que qualquer cessar-fogo dependeria da libertação dos reféns israelenses, muitos deles crianças, sequestrados em um ataque mortal em 7 de outubro.

"Deixei claro que continuaremos com força e que Israel se recusa a um cessar-fogo temporário que não inclua a libertação de nossos reféns" mantidos pelo Hamas, disse ele. Ele também se manteve firme na recusa de Israel em permitir a entrada de combustível em Gaza, mesmo quando permite carregamentos limitados de outros suprimentos vitais.

Blinken disse aos repórteres em Tel Aviv que os Estados Unidos estavam "solidários" com Israel, mas afirmou que, em reuniões com Netanyahu e outros líderes israelenses, ele enfatizou que "importa" como Israel conduz sua campanha para derrotar o Hamas, o grupo militante que controla Gaza. O ataque de 7 de outubro, orquestrado pelo Hamas, matou mais de 1.400 pessoas e fez mais de 200 reféns, de acordo com o governo israelense.

"Fornecemos a Israel conselhos que somente os melhores amigos podem oferecer sobre como minimizar as mortes de civis e, ao mesmo tempo, atingir seus objetivos de encontrar e eliminar os terroristas do Hamas", disse Blinken. Ele disse que eles discutiram "medidas concretas" para proteger os civis e também "medidas tangíveis" para permitir a entrada de mais ajuda em Gaza, mas não entrou em detalhes sobre nenhum dos tópicos.

Embora o presidente Biden continue declarando apoio inequívoco a Israel, dizendo que o país tem o direito de se defender, a preocupação tem aumentado dentro de seu governo sobre o crescente número de mortes de palestinos - mais de 9.200, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas -, a piora das condições humanitárias e a destruição física causada pela campanha de bombardeio israelense e pela invasão terrestre que já dura uma semana.

Com as forças terrestres de Israel avançando para a maior cidade de Gaza e seus ataques aéreos matando e ferindo muitos outros palestinos todos os dias, a raiva está aumentando em toda a região, mesmo quando Blinken tenta impedir que os adversários de Israel ampliem a guerra. Os combates entre as tropas israelenses e o grupo armado Hezbollah aumentaram ao longo da fronteira norte de Israel com o Líbano, e o líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, fez um discurso inflamado na sexta-feira denunciando Israel e os Estados Unidos.

Depois de se reunir com o presidente Isaac Herzog de Israel, Blinken disse: "É muito importante que, quando se trata da proteção de civis que são pegos no fogo cruzado do Hamas, que tudo seja feito para protegê-los e levar assistência àqueles que precisam desesperadamente".

Mas ele repetiu que os Estados Unidos continuam apoiando Israel com firmeza. Ele disse aos repórteres que lhe foram mostradas imagens e vídeos adicionais coletados pelo governo israelense que documentam o massacre de civis em 7 de outubro. "Isso continua quase além da capacidade humana de processar, de digerir", disse Blinken.

As pausas nos combates permitiriam a distribuição de ajuda humanitária, facilitariam as negociações com reféns e permitiriam que mais pessoas saíssem de Gaza pela passagem da fronteira de Rafah para o Egito, segundo o governo. As primeiras centenas de cidadãos com dupla nacionalidade, estrangeiros e membros da equipe de organizações internacionais foram autorizados a sair esta semana.

Mais de um milhão de habitantes de Gaza foram deslocados pela guerra, e o território, bloqueado por Israel, está perigosamente desabastecido de alimentos, combustível, água e medicamentos. Depois de um corte total da ajuda externa nas duas primeiras semanas da guerra, dezenas de caminhões com ajuda estão agora entrando diariamente em Gaza.

"Esse é um progresso significativo no espaço de duas semanas, mas também é insuficiente", disse Blinken, ecoando a opinião das Nações Unidas e dos grupos de ajuda.

Blinken deixou Israel para conversar em Amã, na Jordânia, com líderes jordanianos e outros parceiros regionais sobre como garantir a libertação dos reféns tomados pelo Hamas e sobre como evitar a expansão da guerra.

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Política

Política

O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), sofreu um acidente de carro nesta quarta-feira, 30, no interior da Paraíba. O senador e a equipe dele estavam em um veículo atingido por uma carreta na contramão. Segundo a assessoria de Efraim, não houve feridos e todos estão "fora de perigo".

Segundo nota da assessoria de Efraim, o acidente ocorreu na BR-230, próximo ao município de São Mamede, localizado a 280 quilômetros de distância da capital paraibana João Pessoa.

Efraim não foi levado ao hospital. Segundo a equipe dele, após o acidente, o líder do União foi para São Mamede cumprir agendas políticas.

A equipe de Efraim disse que o motorista de uma carreta foi imprudente ao realizar uma ultrapassagem indevida e invadiu a pista contrária, onde atingiu o carro onde o senador estava com os assessores.

"O senador Efraim agradece a preocupação de todos diante do ocorrido, as orações e mensagens de carinho recebidas. O apoio de todos tem sido motivo de grande conforto para o senador e toda a sua equipe", disse a nota da equipe de Efraim.

Filho do ex-senador Efraim Morais, Efraim Filho é senador desde 2023, quando venceu a eleição com 617.477 votos (30,8% dos votos válidos). Entre 2007 e 2022, ele foi deputado federal. Desde que chegou no Senado, ele é líder do União Brasil na Casa.

Política

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está orientando advogados a boicotarem a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, 6, se for mantida a proibição do uso de celulares.

O STF vai julgar a denúncia contra o "núcleo 4" do plano golpista. No último julgamento do inquérito do golpe, advogados tiveram que entregar os aparelhos para que fossem colocados em um saco plástico e lacrados pela equipe do tribunal.

A direção da entidade recomendou de forma expressa que advogadas e advogados "não aceitem a exigência" e, "caso a imposição persista", não participem do julgamento e comuniquem imediatamente a OAB.

"A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia", afirma a entidade na mensagem aos advogados.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, esteve na segunda-feira, 28, com o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, para conversar sobre o assunto.

A OAB também enviou um ofício ao ministro pedindo que a regra não seja aplicada em novos julgamentos. A preocupação da entidade é evitar que o lacre de celulares se torne um procedimento padrão nas sessões do Supremo Tribunal Federal.

Em resposta, Zanin informou que determinou a lacração dos celulares com base no poder de polícia do presidente da Primeira Turma, "após consenso entre os integrantes do colegiado, diante de questões específicas daquele julgamento".

"A providência foi pontual visou e buscou observar a liturgia da Suprema Corte, o bom andamento da sessão e o cumprimento da decisão do ministro relator, que vedou o uso da imagem de um dos denunciados presentes naquela sessão", informou o ministro.

O Estadão apurou que dirigentes da OAB ficaram insatisfeitos com a resposta e esperavam uma posição mais incisiva do ministro se comprometendo a não repetir a medida.

Logo após a sessão em que os celulares foram confiscados, o tribunal foi procurado pelo Estadão e informou que a restrição havia sido pontual e que não havia previsão de a regra ser mantida em outros julgamentos.

O STF proíbe que as sessões das turmas e do plenário sejam fotografadas e filmadas pela plateia. Segundo o tribunal, a regra foi burlada no julgamento do recebimento da primeira denúncia do plano de golpe, que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados no banco dos réus. Por isso, o uso de celulares por advogados e jornalistas foi proibido na sessão seguinte, que também tinha relação com o inquérito do golpe.

Além disso, o ex-assessor da Presidência Filipe Garcia Martins, um dos denunciados, estava proibido de captar e divulgar imagens do julgamento e de aparecer nas filmagens.

Cinegrafistas e fotógrafos dos veículos de imprensa não terão acesso ao plenário da Primeira Turma na próxima segunda. Todos os julgamentos são transmitidos em tempo real pelos canais institucionais, como a TV Justiça e o canal do STF no YouTube.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA OAB

Em atenção à resposta do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal e o Colégios de Presidentes da OAB reafirmam que a decisão, ainda que pontual, viola frontalmente o livre exercício da advocacia e os direitos da defesa.

A OAB orienta, de forma expressa, que advogadas e advogados não aceitem a exigência de lacração de celulares como condição para participar de atos judiciais. A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia. Caso a imposição persista, a orientação é clara: não participar do ato e comunicar imediatamente a ocorrência à Ordem.

A entidade continuará adotando todas as providências necessárias para garantir o respeito à legalidade e às garantias constitucionais da profissão. A defesa das prerrogativas não comporta relativizações. Trata-se de dever institucional inegociável da OAB.

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

Diretoria nacional da OAB e conselheiros federais

Colégio de Presidentes da OAB

COM A PALAVRA, BETO SIMONETTI

"A OAB não está propondo nenhum levante ou boicote institucional contra o STF. Seguimos optando pelo diálogo como forma de lutar pelas prerrogativas da advocacia. Assim como respeitamos e defendemos as prerrogativas dos ministros do STF, também queremos nossas prerrogativas respeitadas. Os advogados não podem ter seus celulares lacrados em envelopes, pleiteamos a reversão dessa medida. Contamos com a sensibilidade e atenção do presidente da primeira turma do Supremo, ministro Cristiani Zanin, para sermos atendidos."

Política

O Tribunal de Contas do Estado anulou o edital de pregão para compra internacional de helicóptero da Polícia Civil de São Paulo. Na sessão da manhã desta quarta, 30, por unanimidade, os conselheiros deram procedência parcial a uma representação que aponta 'direcionamento para uma única empresa devido a voltagem de bateria'. A Corte fiscal derrubou o processamento do Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE).

A reportagem do Estadão pediu manifestação da Polícia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

"Não há como endossar a forma como ocorreu a condução do certame", adverte a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do edital no TCE. "De fato, chamam a atenção as idas e vindas no torneio, fomentadas por manifestações de licitantes e da própria Administração, em decorrência da redação de duas cláusulas do termo referencial."

Cristiana seguiu. "Sem a necessidade de adentrar em aspectos técnicos das minúcias da aeronave pretendida pela representada (Polícia Civil), é patente que não havia clareza no que diz respeito à voltagem esperada da bateria que deveria garantir, sem fonte externa, a partida do motor e o funcionamento da aeronave tendo em vista a estipulação editalícia de que o sistema elétrico do helicóptero deve ser de 28VDC9'.

O voto da relatora foi seguido pelos outros conselheiros, à unanimidade. "O fato de o mercado do setor ser restrito a poucos atores pressupõe ainda mais cautelas do órgão promotor do pregão, de maneira a ser essencial a promoção de disputa sem intercorrências dessa natureza, que frustram expectativas de respeito à isonomia no tratamento dos participantes", acentuou Cristiana.

Ainda a relatora. "Como essa irregularidade constitui reflexo de falha na redação do edital, necessário se faz que a representada (Polícia Civil) proceda à anulação de todos os atos praticados no andamento do procedimento em relação ao item 1, a fim de divulgar ato convocatório devidamente redigido, oportunidade em que, inclusive, poderá reavaliar as demais especificações do termo referencial em relação às suas necessidades e aos equipamentos disponibilizados no mercado, a fim de promover certame dotado de efetivo potencial de competitividade."

Ela observa que 'ante o conteúdo dos recursos ofertados pelos licitantes e da mudança drástica de posição do setor técnico da representada quanto à especificação esperada da bateria da aeronave, é manifesta a ambiguidade emergente do texto do edital a esse respeito, de sorte a ser adequado o relançamento da pretensão de contratação do item 1 da presente licitação com base em ato convocatório de redação mais clara, cenário que tem a potencial vantagem de propiciar novas ofertas e o ingresso de eventuais outros interessados'.

Cristiana transmitiu uma orientação à cúpula da Polícia de São Paulo na questão relacionada a preços. "Impende apenas orientar que a Administração, por ocasião da deflagração do novo certame, envide esforços no sentido de melhor aparelhar a pesquisa de preços, a qual servirá de parâmetro para verificação da conformidade do valor que vier a ser ofertado pela vencedora da disputa."

"Nessa conformidade, nos estritos limites dos aspectos abordados, meu voto considera parcialmente procedente a representação, para determinar que o Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE proceda à anulação dos atos praticados em relação ao processamento do item 1 Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, devendo, ainda, realizar a retificação do correspondente edital, de modo a deixar clara a especificação da bateria desejada para a aeronave, sem prejuízo de observar as demais orientações", concluiu a relatora.