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Após saída da Rússia de Tratado das Forças Armadas, Otan suspende pacto de segurança

Internacional
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Em um mundo cada vez mais beligerante, os pactos globais de segurança caem por terra um a um. Nesta terça-feira, 7, a Rússia abandonou de vez o Tratado das Forças Armadas Convencionais na Europa. Em resposta, países-membros da Otan suspenderam o acordo horas depois, o que aumenta a preocupação com o futuro do controle de armas.

O CFE, da sigla em inglês, foi assinado em 1990 para evitar que os rivais da Guerra Fria concentrassem forças na fronteira (na prática, impedir ofensivas rápidas). O acordo incluía boa parte dos 31 membros da Otan, que agora afirmam ser "insustentável" mantê-lo sem que a Rússia esteja submetida as mesmas regras.

Moscou, por sua vez, apontou a culpa para os Estados Unidos e aliados pela expansão da Otan ao confirmar a saída do tratado, movimento que ameaça fazer há pelo menos 15 anos. O Kremlin já suspendeu o acordo em 2007 e anunciou a intenção de abandoná-lo em 2015. Também esteve à beira de descumpri-lo no ano passado, quando avançou com suas tropas sobre a Ucrânia, que faz fronteira com três membros da OTAN signatários do tratado: Polônia, Romênia e Hungria.

"As ações da Rússia demonstram o contínuo desrespeito pelo controle de armas", apontou o conselheiro nacional de segurança dos EUA, Jake Sullivan, ao dizer que a suspensão do acordo deve fortalecer a capacidade de defesa da Otan. "Remove as restrições que impactam no planejamento, no desenvolvimento e nos exercícios militares - restrições que não se aplicam mais à Rússia depois da retirada de Moscou", concluiu.

O fim do acordo preocupa especialistas, como William Alberque, do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos: "precisamos administrar a competição para que ela não se transforme em corridas armamentistas", alertou.

Série de acordos abandonados

O Tratado das Forças Armadas Convencionais entrou para uma lista de acordos abandonados no momento em que o mundo fica mais tenso, com o maior número de guerras em mais de três décadas.

Na semana passada, o presidente Vladimir Putin sancionou a retirada da Rússia do tratado global que proíbe os testes com armas nucleares, firmado em 1996, depois da corrida armamentista que marcou a Guerra Fria. Mais uma vez, Moscou apontou a culpa para os Estados Unidos, que nunca ratificaram o acordo, e disse que estava "espelhando" a posição americana.

Em meio à tensão crescente com Washington, Moscou também abandonou o New Star, o último acordo de controle de armas que ainda tinha com os EUA, depois do fracasso do pacto nuclear de 1987. O Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário, assinado por Ronald Reagan e Mikhail Gorbachev vetava a produção, teste e implantação de mísseis com alcance de até 5.500 quilômetros, mas foi abandonado há cinco anos em meio às acusações de violações dos dois lados. (COM INFORMAÇÕES DE AP)

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Política

Política

Em um ato esvaziado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados defenderam neste domingo, 16, na manifestação na praia de Copacabana, no Rio, a aprovação da anistia para os responsáveis pelo ataque à sede dos três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. O ato registrou críticas, xingamentos e até uma ameaça ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, feita pelo pastor Silas Malafaia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi poupado de críticas em razão da carestia.

Na primeira manifestação convocada por Bolsonaro após a denúncia do procurador-geral da República Paulo Gonet que o atingiu, o ex-presidente afirmou: "Não derrotaram e nem derrotarão o bolsonarismo". Ele criticou Moraes e Lula, e defendeu a anistia aos acusados da tentativa de golpe, que qualificou como "historinha". E voltou a sugerir que não perdeu a eleição de 2022 no voto.

Pouco antes, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez uma defesa enfática da anistia e do perdão ao ex-presidente. "Qual razão para afastar Jair Messias Bolsonaro das urnas? É medo de perder eleição, porque sabem que vão perder?" O governador também defendeu a anistia dos condenados e afirmou para a plateia de verde e amarelo que lotava só três quarteirões da orla de Copacabana: "Quero ver quem vai ter coragem de se opor ao projeto da anistia?"

Além de Bolsonaro, Tarcísio e Malafaia, deputados, senadores, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e lideranças evangélicas discursaram no ato. A pauta principal de todos foi a defesa da anistia para os condenados pelo ataque às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A manifestação reuniu um público menor do que o apregoado por Bolsonaro. Ele dizia esperar um milhão de pessoas.

Levantamento do Monitor do Debate Público do Meio Digital, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) da Universidade de São Paulo (USP), apontou que a manifestação reuniu 18,3 mil pessoas. Até Bolsonaro comentou a baixa adesão, comparando o evento com a manifestação de 7 de setembro de 2022, em Copacabana, quando o monitor do Cebrap registrou a presença de 64,6 mil manifestantes.

Discursos

Apesar do esvaziamento, aliados endossaram Bolsonaro como o "único candidato da direita" para 2026 e entoaram um coro pela aprovação da anistia. Castro foi um dos que incensaram o ex-presidente. "O Rio te deu (para Bolsonaro) quase 60% dos votos válidos na última eleição. E por isso eu gostaria que você falasse assim comigo, para que todo Brasil veja: 'Eu não errei'." E puxou o coro. "Esse povo do Rio não errou."

Tarcísio questionou os motivos que levaram Bolsonaro a ficar inelegível até 2030. Segundo ele, os opositores do capitão reformado têm "medo de perder eleição". Em seguida, veio o discurso mais duro da manifestação: o do pastor evangélico Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e coordenador do evento.

Malafaia declarou que Moraes é um "criminoso" e "ditador" e afirmou em tom de ameaça que algo poderia acontecer se houver a prisão de Bolsonaro. O pastor listou ainda supostas "provas" de delitos cometidos pelo magistrado. "Há quase seis anos ele passou a presidir um inquérito de fake news. Esse inquérito é imoral e ilegal porque não tem a participação do Ministério Público, artigo 129 da Constituição. Alexandre de Moraes estabelece o crime de opinião. Ele rasga o artigo 5, inciso 4, da Constituição, a liberdade de expressão, e estabelece a censura", afirmou Malafaia.

Preso ou morto

Fechando o evento, Bolsonaro pediu votos para conseguir ter a maioria do Congresso em 2026. E disse que será um "problema" para o STF, mesmo "preso ou morto". "Eu estava nos Estados Unidos (no dia dos ataques em Brasília). Se eu estivesse aqui, estaria preso até hoje ou quem sabe morto por eles. Eu vou ser um problema para eles, preso ou morto. Mas eu deixo acesa a chama da esperança, da libertação do nosso povo."

Após receber as defesas prévias dos acusados, Moraes liberou a denúncia de Gonet para ser analisada pela 1.ª Turma do STF. O julgamento está marcado para o dia 25 de março, quando Bolsonaro pode se tornar réu por liderar a tentativa de golpe para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.

O ex-presidente dedicou parte do seu discurso para pedidos de anistia e disse que o tamanho da pena imposta aos réus que foram detidos na Praça dos Três Poderes foi calculada para justificar uma condenação de 28 anos de prisão contra ele. Por fim, Bolsonaro apregoou que já ter deputados para aprovar a anistia e mencionou uma conversa com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, que, segundo o ex-presidente, firmou apoio das bancadas do partido à anistia - a reportagem não conseguiu ouvir Kassab, que é secretário de governo de Tarcísio. Já o PSD integra a base do governo Lula e comanda três ministérios.

Parlamentares

O primeiro político a discursar no ato foi o relator do projeto de anistia, o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE). Ele disse que já há deputados suficientes para aprovar o projeto. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse aos apoiadores que pedirá urgência na tramitação da proposta. "Nesta semana, na reunião de colégio de líderes, vamos dar entrada com 92 deputados do PL e de outros partidos, para podermos pedir urgência do projeto da anistia para entrar na pauta."

Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que "tem fé" que Bolsonaro vai ser candidato à Presidência em 2026. "Com esse governo, o combustível ficou caro. Então, volta, Bolsonaro. A carne ficou cara, então, volta, Bolsonaro. A energia ficou cara, então, volta, Bolsonaro." O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou Moraes, afirmando que pretende derrotar o que chamou de "alexandrismo".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

O Diretório Nacional do Cidadania decidiu, por unanimidade, romper a federação com o PSDB. A decisão confirma a deliberação da Executiva Nacional, que no mês passado já havia votado pelo fim da aliança com os tucanos.

"A federação é passado; vamos em frente, retomando o protagonismo de nossa identidade, que deve apontar para onde o Cidadania pretende caminhar", disse o presidente nacional Comte Bittencourt durante evento da sigla em Brasília neste domingo, 16.

A federação vigora desde as eleições de 2022, mas, nos bastidores, integrantes do Cidadania reclamam que o partido perdeu espaço e ficou em segundo plano diante da preponderância do PSDB, como revelou a Coluna do Estadão. O partido afirma que a aliança com os tucanos levou à perda de deputados estaduais e federais, além de vereadores e prefeitos.

Comte Bittencourt afirmou que o partido precisa de "sabedoria, tranquilidade e equilíbrio" para definir se disputará a próxima eleição sozinho ou se buscará uma nova federação dentro do campo democrático. Entre as siglas em negociação está o PSB.

A direção nacional pretende se reunir com os dirigentes estaduais ao longo do próximo mês para discutir os possíveis cenários. O partido destaca como bandeiras essenciais a defesa da democracia, a urgência de medidas contra a crise climática e o combate a privilégios, como os supersalários.

Política

Na matéria divulgada anteriormente, havia uma incorreção no título. Segue a versão corrigida.

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), que perderá o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 14, afirmou que é vítima de preconceito. Silvia é conhecida como a "indígena do Bolsonaro" e, junto a outros seis deputados, terá que deixar a Câmara dos Deputados.

"Essa decisão retira uma mulher do Norte, filha do Amapá, representante da Amazônia e indígena, que desde o início do mandato tem sofrido ataques e perseguições políticas. A discriminação contra parlamentares da nossa região não pode ser normalizada", afirmou Silvia, em nota.

A deputada federal é da etnia Waiãpi que está distribuída no Amapá, Pará e na Guiana Francesa. Ela era tenente do Exército e foi nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para chefiar a Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai).

Silvia sugeriu ainda que a decisão mostra que o STF não quer uma "mulher indígena de direita" e que luta pela "igualdade sem vitimismos". "Eu defendo o Brasil e a sua soberania como nação. Isso não é comum, é assustador para muitos", completou.

Em junho do ano passado, Silvia ficou conhecida após ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) por utilização de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022. Como a decisão do TRE-AP cabia recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela não deixou a Câmara.

Além de Waiãpi, os deputados que perderam o mandato foram Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União-RO), Professora Goreth (PDT-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

O Estadão procurou os seis deputados que perderam o mandato junto com Silvia, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refazer os cálculos para definir quem assume os mandatos. De acordo com cálculos feitos pela Rede, o PSB e os Podemos, os novos parlamentares serão Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (Psol-AP),Professora Marcivânia (PCdoB- AP), Rafael Bento (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

O Estado do Amapá, de Silvia, tem oito parlamentares e metade vai ser renovada por conta da decisão do STF. Os quatro novos deputados são aliados políticos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em fevereiro do ano passado, o STF decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria da Corte entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.

O que ocorreu nesta quinta foi que o tribunal entendeu que a decisão tem efeitos retroativos, ou seja, afeta quem foi eleito com base nos critérios anulados. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

A maioria do Supremo considerou que a Corte não poderia chancelar os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional. Caso contrário, deputados que deveriam estar nos cargos seriam prejudicados.

Por outro lado, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça foram vencidos. Eles defenderam que a decisão deveria produzir efeitos somente para o futuro, sem afetar o mandato de parlamentares eleitos. Isso porque a Constituição prevê que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.