Após saída da Rússia de Tratado das Forças Armadas, Otan suspende pacto de segurança

Internacional
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Em um mundo cada vez mais beligerante, os pactos globais de segurança caem por terra um a um. Nesta terça-feira, 7, a Rússia abandonou de vez o Tratado das Forças Armadas Convencionais na Europa. Em resposta, países-membros da Otan suspenderam o acordo horas depois, o que aumenta a preocupação com o futuro do controle de armas.

O CFE, da sigla em inglês, foi assinado em 1990 para evitar que os rivais da Guerra Fria concentrassem forças na fronteira (na prática, impedir ofensivas rápidas). O acordo incluía boa parte dos 31 membros da Otan, que agora afirmam ser "insustentável" mantê-lo sem que a Rússia esteja submetida as mesmas regras.

Moscou, por sua vez, apontou a culpa para os Estados Unidos e aliados pela expansão da Otan ao confirmar a saída do tratado, movimento que ameaça fazer há pelo menos 15 anos. O Kremlin já suspendeu o acordo em 2007 e anunciou a intenção de abandoná-lo em 2015. Também esteve à beira de descumpri-lo no ano passado, quando avançou com suas tropas sobre a Ucrânia, que faz fronteira com três membros da OTAN signatários do tratado: Polônia, Romênia e Hungria.

"As ações da Rússia demonstram o contínuo desrespeito pelo controle de armas", apontou o conselheiro nacional de segurança dos EUA, Jake Sullivan, ao dizer que a suspensão do acordo deve fortalecer a capacidade de defesa da Otan. "Remove as restrições que impactam no planejamento, no desenvolvimento e nos exercícios militares - restrições que não se aplicam mais à Rússia depois da retirada de Moscou", concluiu.

O fim do acordo preocupa especialistas, como William Alberque, do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos: "precisamos administrar a competição para que ela não se transforme em corridas armamentistas", alertou.

Série de acordos abandonados

O Tratado das Forças Armadas Convencionais entrou para uma lista de acordos abandonados no momento em que o mundo fica mais tenso, com o maior número de guerras em mais de três décadas.

Na semana passada, o presidente Vladimir Putin sancionou a retirada da Rússia do tratado global que proíbe os testes com armas nucleares, firmado em 1996, depois da corrida armamentista que marcou a Guerra Fria. Mais uma vez, Moscou apontou a culpa para os Estados Unidos, que nunca ratificaram o acordo, e disse que estava "espelhando" a posição americana.

Em meio à tensão crescente com Washington, Moscou também abandonou o New Star, o último acordo de controle de armas que ainda tinha com os EUA, depois do fracasso do pacto nuclear de 1987. O Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário, assinado por Ronald Reagan e Mikhail Gorbachev vetava a produção, teste e implantação de mísseis com alcance de até 5.500 quilômetros, mas foi abandonado há cinco anos em meio às acusações de violações dos dois lados. (COM INFORMAÇÕES DE AP)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira, 28, no plenário virtual, o julgamento sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) para começar a cumprir pena de 8 anos e 6 meses em um processo da Operação Lava Jato. Há maioria formada para mantê-lo preso.

Collor foi preso na madrugada da última sexta-feira, 25, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a execução da pena por considerar que não há mais recursos possíveis para reverter a condenação do ex-presidente e que os pedidos da defesa agora são apenas "protelatórios".

A decisão individual foi imediatamente submetida ao crivo dos demais ministros em uma sessão extraordinária no plenário virtual na própria sexta. A votação, no entanto, foi interrompida a pedido do ministro Gilmar Mendes, que considerou que o caso deveria ser analisado em uma sessão presencial dada a repercussão política.

Gilmar Mendes apresentou o chamado "pedido de destaque", que é uma prerrogativa de todos os ministros do STF. Com isso, o julgamento é retomado do início no plenário físico e os ministros que eventualmente tenham votado na sessão virtual têm que se posicionar novamente.

A estratégia do decano do STF foi esvaziada depois que os colegas começaram a antecipar seus votos no plenário virtual, formando maioria para confirmar a decisão de Alexandre de Moraes. O relator foi acompanhado por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O movimento levou Gilmar Mendes a cancelar o pedido de destaque, o que fez com que o processo voltasse à pauta nesta segunda no plenário virtual.

Ao convocar uma nova sessão extraordinária para o STF concluir o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal, a quem cabe definir a pauta, chamou atenção para a "excepcional urgência" do processo.

Estão pendentes os votos dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e do próprio Gilmar Mendes. Eles têm até 23h59 para se manifestar. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não vai participar da votação.

Condenação

O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão, em maio de 2023, pelo próprio STF. Collor foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente por usar a influência política para nomear aliados a diretorias estratégicas da BR entre 2010 e 2014, quando era senador. O objetivo seria viabilizar o esquema de direcionamento de contratos em troca de "comissões" supostamente pagas pela UTC.

Os contratos direcionados envolveriam obras nos terminais de distribuição de Duque de Caxias (RJ), Manaus (AM), Caracaraí (RR), Oriximiná (PA), Cruzeiro do Sul (AC) e Porto Nacional (TO).

O ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim também foram condenados. Os três também precisam pagar solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

Recursos

Em novembro de 2024, o STF já havia rejeitado recursos do ex-presidente (embargos de declaração) para reduzir a pena. A defesa argumentou que a dosimetria final não correspondeu ao voto médio aprovado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento que resultou em sua condenação.

Em um novo recurso (embargos infringentes), a defesa alegou que os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes deveriam prevalecer para reduzir o tamanho da pena.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, rejeitou o pedido com base em um critério processual. Moraes justificou que os embargos infringentes só são possíveis quando há quatro votos pela absolvição do réu e não quatro votos divergentes.

Prisão

Ao decretar a prisão do ex-presidente, Moraes afirmou que "o caráter procrastinatório do recurso pode e deve ser reconhecido monocraticamente pelo ministro relator, o qual tem competência também para determinar a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da pena".

Collor foi levado inicialmente para a superintendência da Polícia Federal em Alagoas e, após passar por audiência de custódia, foi transferido para uma ala especial no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

Por ser ex-presidente, ele tem direito a um cela individual. Collor pediu para não ser transferido a Brasília. Por isso, Moraes autorizou que ele permaneça em Alagoas.

A defesa também pediu a transferência do ex-presidente para o regime domiciliar. Aos 75 anos, Collor tem "comorbidades graves" e faz uso de remédios contínuos, segundo a defesa. Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury também alegam no pedido que o ex-presidente não oferece "periculosidade".

Ao ser ouvido na audiência de custódia, no entanto, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou tomar remédios.

Antes de analisar o pedido, Moraes determinou que a direção do presídio de Maceió informe, em até 24 horas, se tem estrutura para tratar da saúde de Collor. O ministro também deve ouvir a PGR antes de tomar uma decisão.

O empresário Pablo Marçal recebeu segunda condenação na Justiça Eleitoral de São Paulo nesta sexta-feira, 25. A decisão o acusa de abuso de poder econômico, captação ilícita de recurso e uso indevido de meio de comunicação social durante a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024, além de multa de R$ 420 mil. Ele pode recorrer.

O atual caso, movido pelo PSB, envolve o canal de Marçal na rede social Discord durante a eleição. Na plataforma de mensagens, Marçal organizou campeonatos com prêmio em dinheiro para usuários que gerassem o maior número de visualizações de conteúdo em seu favor, oferecendo ao menos R$ 125 mil.

Procurado, o empresário afirmou que a "decisão é temporária". "Cumprimos todos os requisitos legais durante a campanha. Confio na Justiça e estou certo de que vamos reverter", acrescenta. Em nota, sua defesa diz que "o conteúdo probatório e os fatos indicados na decisão não são suficientes para a procedência da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)", e acrescenta que entrará com recurso para pedir a reforma da decisão.

Como mostrou o Estadão, a comunidade no Discord promovia eventos e os vídeos então eram publicados em redes sociais como Instagram, TikTok, Facebook e X, sob uma hashtag específica.

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, foi o responsável pela decisão, que pede a inelegibilidade de oito anos, além de R$ 420 mil de multa por descumprimento de uma decisão liminar de 26 de agosto de 2024.

"O réu Pablo Marçal buscou garantir uma alavancamento da sua presença nas redes sociais por meio de mecanismos ilícitos correspondentes ao concurso de 'cortes' de seus vídeos para fins de estimular impulsionamento de propaganda eleitoral de terceiros com a promessa de pagamento de prêmio aos vencedores ficando, desta forma, caracterizado o abuso de poder econômico", escreveu o magistrado.

A primeira condenação de Marçal ocorreu em fevereiro deste ano em ação movida pelo PSB e pelo PSOL após Marçal divulgar um vídeo em que diz que venderia seu apoio a candidatos a vereador de "perfil de direita" em troca de doação de R$ 5.000 para sua campanha. A decisão também o declarou inelegível por 8 anos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou neste domingo, 27, os primeiros sinais de movimentos espontâneos no intestino após sua cirurgia em 13 de abril. Segundo boletim médico do hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro está internado, esses sinais são iniciais e o ex-presidente ainda precisa se alimentar exclusivamente por injeção na veia.

O retorno dos movimentos intestinais espontâneos é um passo central na recuperação de Bolsonaro após a operação de 13 horas que liberou aderências intestinais e reconstruiu sua parede abdominal, para lidar com complicações da facada que sofreu em 2018, em atentado durante a campanha presidencial.

O novo boletim médico também informa que Bolsonaro apresentou "melhora progressiva" nos exames do fígado que chegaram a preocupar no decorrer da semana. O retardo no esvaziamento do estômago, no entanto, permanece. Ainda não há previsão de alta ao ex-presidente e a recomendação é de que ele não receba visitas.

A internação de Bolsonaro foi provocada por um mal súbito em 11 de abril, durante uma agenda no interior do Rio Grande do Norte. O ex-presidente teve uma obstrução devido a uma dobra do intestino delgado que dificultava o trânsito intestinal.