Ohio vota para incluir o direito ao aborto em sua constituição e legaliza a maconha

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O Estado de Ohio, nos EUA, votou nesta terça-feira, 7, a favor de incluir proteções do direito ao aborto à constituição estadual. Trata-se do mais recente projeto da crescente onda de votos pró-direitos ao aborto que tem surgido nos últimos meses ao redor do país. Esta onda está ocorrendo tanto em Estados controlados majoritariamente por republicanos quanto em Estados de democratas, e dá sequência aos protestos pela derrubada da proteção federal ao aborto, que aconteceu no ano anterior nos EUA.

No dia da eleição, nesta terça-feira, os eleitores de Ohio consideraram duas iniciativas de votação em todo o Estado: a garantia de acesso ao aborto e a legalização da maconha.

Desde que a Suprema Corte derrubou a famosa decisão Roe vs. Wade, que protegia o aborto em nível federal, a questão dos direitos reprodutivos da mulher foi deixada a cargo de cada Estado, onde alguns residentes fizeram pressão para acrescentar medidas de votação e votar diretamente sobre o assunto.

As medidas de votação de terça-feira em Ohio incluíram a Questão 1, que acrescentou à constituição estadual o direito ao "tratamento médico reprodutivo" e impediu a proibição do aborto antes que o feto seja viável ou em prol da saúde da mãe.

O segundo tema na cédula, a Questão 2, é a iniciativa de legalização da maconha. Os votos favoráveis tornaram Ohio o 24º Estado americano a legalizar a maconha para uso recreativo ou pessoal para adultos maiores de 21 anos. Também foi aprovado e regulamentado o cultivo e a venda de maconha para pessoas com 21 anos ou mais.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira, 18, a denúncia do inquérito do golpe contra mais 11 acusados para julgamento na Primeira Turma da Corte. Cabe agora ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, incluir o caso na pauta de julgamentos. Completam a composição da Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Os julgamentos estão sendo desmembrados com base nos núcleos de atuação descritos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia.

A denúncia liberada por Moraes nesta terça se refere ao "núcleo 3", formado essencialmente por militares que teriam aderido ao plano golpista. São eles:

. Bernardo Romão Corrêa Netto

. Cleverson Ney Magalhães

. Estevam Gaspar de Oliveira

. Fabrício Moreira de Bastos

. Hélio Ferreira Lima

. Marcio Nunes Resende Júnior

. Nilson Diniz Rodriguez

. Rafael Martins de Oliveira

. Rodrigo Bezerra de Azevedo

. Ronald Ferreira de Araújo Júnior

. Sérgio Cavaliere de Medeiros

. Wladimir Matos Soares

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL), nesta segunda-feira, 17, acusando o parlamentar de difamação e injúria. A ação envolve as publicações feitas por Gayer em sua conta no X envolvendo ele, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).

"O comportamento irresponsável e provocativo do querelado alimenta a rivalidade política já existente, prejudicando o ambiente democrático e desestabilizando o convívio social. Com uma audiência expressiva de mais de 1,3 milhão de seguidores, o querelado propaga uma rede de ódio que não apenas fere a honra dos ofendidos, mas também compromete o debate público ao substituir o diálogo respeitoso por ataques pessoais e desinformação", afirma o documento. Procurado, Gayer disse que ainda não foi notificado e defendeu suas falas.

"Ainda não fui notificado acerca do processo. Porém, sou parlamentar e exerço a minha função pautado no Art. 53 da Constituição Federal. Ou seja, as minhas falas, bem como as minhas publicações em redes sociais, conforme julgados do STF, estão abarcadas pela imunidade parlamentar material, que protege minhas palavras, opiniões e votos", alegou o deputado.

Segundo a acusação, Gayer extrapolou o debate político ao insinuar que Alcolumbre formaria um "trisal' com Gleisi e Lindbergh, seu marido. O parlamentar publicou a insinuação após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar, na última semana, que colocou uma "mulher bonita" na articulação política porque quer ter uma boa relação com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Lindbergh afirma que as declarações de Gayer não estão protegidas pela imunidade parlamentar, pois "não possuem qualquer relação com o exercício de suas funções legislativas", destaca o documento. A ação pede a condenação do deputado pelos crimes de difamação e injúria, além do agravamento da pena devido à ampla divulgação das ofensas na internet.

Na última semana, o PT acionou o Conselho de Ética da Câmara para pedir a cassação do deputado pelos comentários. O presidente do Senado também afirmou que deverá ingressar com uma ação judicial contra Gayer e pedirá sua cassação.

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e avisou a ele que não pretende assumir nenhum ministério, conforme apurou o Estadão/Broadcast. O encontro entre os dois ocorreu no último sábado, 15, no Palácio da Alvorada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também participou da reunião.

Pacheco afirmou que seu objetivo é manter nos próximos meses o foco no Senado. Ele disse ao petista que quer se esforçar para fazer com que algumas propostas avancem na Casa. Declarou, ainda, que será um apoiador do governo no Senado e que pretende ajudar o Palácio do Planalto.

Preferências

Esse, porém, não foi o único motivo que fez o senador recusar, a princípio, uma vaga no primeiro escalão de Lula. Pacheco gostaria de ocupar ou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou a Justiça. O primeiro é comandado por Geraldo Alckmin. O segundo, por Ricardo Lewandowski. Os dois deram indicativos, nos bastidores, de que não abririam mão das pastas para Pacheco. Lula também não fez movimentos claros para trocar os ministros.

Aliados do senador vinham dizendo, desde que começaram as especulações sobre sua ida para a Esplanada, que ele não apoiaria a saída de um ministro para assumir uma pasta. Segundo pessoas próximas a Pacheco, essa seria uma função do presidente da República. Uma possível troca de Alckmin ou de Lewandowski foi vista como uma saída traumática e, por isso, o ex-presidente do Senado decidiu levar ao presidente sua decisão.

Por isso, a opção por recusar um ministério não surpreendeu o entorno do senador. Desde o ano passado, porém, Pacheco adotou uma posição dúbia. Em encontros com amigos, por exemplo, chegou a dizer que não pretendia entrar no governo e queria ter alguns meses de descanso. Por outro lado, passou a indicar a outros aliados que gostaria de assumir o Ministério do Desenvolvimento ou a pasta da Justiça.

Pacheco passou algumas semanas nos Estados Unidos após deixar a presidência do Senado, no início de fevereiro. Petistas fizeram gestos no sentido de aproximá-lo do governo.

Minas

Em janeiro, Lula expôs o desejo de lançar Pacheco como candidato a governador de Minas Gerais em 2026. Porém, na avaliação do Planalto, se o senador não assumir um ministério com capilaridade, a exemplo da pasta de Desenvolvimento, será difícil para ele conseguir se cacifar para o próximo pleito eleitoral.

Com base nisso, Pacheco deve se concentrar em continuar com agendas de parlamentar pelo Estado, sem ter de dividir seus compromissos com o governo federal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.