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PF faz batida em Consulado português no Rio de Janeiro

Internacional
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A Polícia Federal brasileira realizou nesta terça, 7, buscas em cinco locais, incluindo o Consulado de Portugal no Rio de Janeiro, como parte de uma investigação de corrupção. Procuradores e agentes de segurança portugueses acompanharam os brasileiros, segundo comunicado da PF.

As autoridades portuguesas investigam uma rede de corrupção e falsificação de documentos que envolve requerentes de vistos e de nacionalidade portuguesa, segundo o comunicado. Um porta-voz da PF disse que as buscas não tinham relação com o escândalo de corrupção em Portugal que levou à renúncia do primeiro-ministro, António Costa. O comunicado não divulgou os outros quatro locais revistados, mas pelo menos um foi em Saquarema, cidade litorânea do Estado do Rio.

Muitos brasileiros partiram para Portugal durante a última década de recessão econômica e polarização política. Cerca de 252 mil vivem no país, segundo o governo brasileiro, de longe a maior comunidade estrangeira em território português. AP

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), para que preste informações em 48 horas sobre declarações em relação às emendas parlamentares de comissão, verbas do Orçamento distribuídas entre os colegiados permanentes e temáticos da Câmara.

Conforme o Broadcast Político havia mostrado, o líder do PL na Câmara disse a jornalistas na noite da quarta-feira, 23, que poderia declarar o rompimento com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) caso não seja pautado o requerimento de urgência para a anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Na ocasião, Sóstenes disse que o PL pode tomar para si o controle da totalidade das emendas das comissões que preside, como Saúde, Agricultura e Turismo. De acordo com o parlamentar, há um acordo de líderes em que os partidos têm direito sobre 30% das emendas de comissões que presidem, enquanto os outros 70% ficam divididos entre as outras bancadas. Se o PL descumprir esse acordo, poderá gerir 100% dessas emendas.

"Eu não quero fazer isso, mas, se for necessário esticar a corda e colocar a corda no pescoço, o rompimento até nisso pode afetar", declarou Cavalcante a jornalistas. "Não queremos fazer isso. Se ele (Hugo Motta) romper conosco, podemos chegar nessa medida extrema", disse.

Em decisão neste domingo, 27, Dino diz que as declarações "poderiam indicar que

emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024". O ministro também diz constatar que são "imprescindíveis" esclarecimentos sobre a questão.

"Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do Relator de assegurar o fiel cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de 'orçamento secreto'", escreveu Dino na decisão. "O mesmo dever de observância emerge da homologação, pelo plenário do STF, do Plano de Trabalho apresentado a esta Corte pelos Poderes Legislativo e Executivo", prossegue.

"Ante o exposto, intime-se o citado parlamentar Sóstenes Cavalcante para que apresente as indispensáveis informações, em 48 horas, possibilitando uma melhor análise quanto a estes fatos novos revelados pelo multicitado líder partidário", determina Dino. "Após as informações a serem prestadas pelo Deputado Federal, venham os autos conclusos para a análise de novas medidas eventualmente necessárias."

A reportagem procurou Sóstenes e ainda não obteve resposta. O líder do PL segue com a pressão na Câmara para que a anistia seja pautada, mas, na quinta-feira, 24, Hugo Motta declarou à imprensa que não deve colocar o tema em votação na próxima semana.

Política

Em discurso com forte tom político durante a abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), defendeu a união de lideranças estaduais em torno de uma candidatura à Presidência da República com foco no agronegócio em 2026.

"Estamos - eu, o governador Tarcísio (de Freitas, de São Paulo), o governador Ratinho (Junior, do Paraná) e tantos outros - mostrando que somos uma das maiores gerações de governadores da história. Trabalhando com seriedade, unidos, com fé e força, vamos vencer as eleições de 2026", afirmou. O discurso foi acompanhado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Neste sábado, 26, na Expozebu, evento do agronegócio, os governadores que são pré-candidatos à Presidência em 2026, entre eles Caiado, sinalizaram um pacto de apoio mútuo para a próxima eleição.

Na Agrishow, Caiado destacou a necessidade de uma política nacional que valorize o setor produtivo rural, classificando o agro como "o único setor verdadeiramente competitivo no País". Ele criticou a alta taxa de juros, a falta de investimento em ciência e tecnologia e a ausência de um plano sólido para impulsionar o setor. "Como investir em uma usina se qualquer aplicação financeira rende 15% ao ano e o crédito para produção custa 18% a 20%? Isso é inviável", afirmou.

O governador também chamou atenção para o atraso brasileiro na adoção de tecnologias como a inteligência artificial. "Estamos ficando para trás. Vi na Índia um programa de distribuição de cesta básica para 800 milhões de pessoas, apoiado em tecnologia e inovação. Lá, os jovens são preparados desde cedo nessa área. E nós não temos um banco de dados estruturado", alertou.

Ao relembrar sua trajetória desde os anos 1980, Caiado afirmou que o Brasil perdeu oportunidades importantes por não estruturar políticas públicas voltadas à valorização da produção nacional. "Depois da revolução da Embrapa, da expansão de São Paulo e do desenvolvimento no Centro-Oeste, o Brasil passou a dominar tecnologias de ponta. Eu sempre digo: o grão de soja hoje carrega mais tecnologia do que um iPhone", comentou.

Caiado encerrou sua fala defendendo um novo ciclo de protagonismo do Brasil no cenário internacional, com base na produção agropecuária, na seriedade da gestão pública e na valorização do conhecimento. "O Brasil vai levantar a cabeça, vai disputar de igual para igual, vai subir ao pódio. Temos condições climáticas e territoriais únicas. Com honestidade e seriedade, podemos ser referência mundial em educação, segurança, ciência, tecnologia, inovação e produção de alimentos - não só para os brasileiros, mas para o mundo inteiro."

Política

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse seguir disposto a liderar uma candidatura à Presidência da República e por isso buscará unidade a seu projeto "para onde for ou permanecer", em referência a uma possível mudança de partido. Em trecho de entrevista ao programa Canal Livre, divulgado pela Band, ele afirmou também que o Brasil está preparado para eleger uma pessoa da comunidade LGBT+ como presidente.

Em meio aos rumores sobre sua saída do PSDB e possível filiação ao PSB, Leite disse que uma candidatura depende de alinhamento dos objetivos de um grupo. O governador afirmou que, mesmo que sua vontade seja disputar a presidência, entende que não pode sobrepor a aspiração pessoal a um projeto de país.

"Posso afirmar que quero muito ajudar meu país a enfrentar a polarização e, sim, me disponho a liderar um projeto - ou seja, ser, sim, candidato. Mas uma candidatura presidencial não é uma vontade individual ou feita por aspiração pessoal, tem que mobilizar um grupo", disse Leite, no trecho da entrevista.

Questionado sobre o desafio de liderar uma chapa com condições de sair vitoriosa sendo da comunidade LGBT, o governador afirmou não ver obstáculos insuperáveis. Ele citou o próprio exemplo à frente do governo do Rio Grande do Sul, lembrando que já foi reeleito em um Estado considerado conservador. "O que eu sou, na minha orientação sexual, não interfere em absolutamente nada", disse.

Governador critica anistia, mas vê exagero em penas do 8 de Janeiro

O governador também afirmou ser contrário ao projeto que propõe anistia aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mas disse que as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estão sendo "exacerbadas".

"Não é possível que se entenda que alguém destrua patrimônio público, invada espaços relevantes da República e não tenha nenhuma pena, como propõe um projeto de anistia. Anistia é isso: nenhuma pena para quem cometeu crime", afirmou o governador.

Contudo, ele criticou duramente as penas já aplicadas pelo STF. leite citou o julgamento recente da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça" durante os atos golpistas.

A cabeleireira foi condenada a 14 anos pela maioria da Primeira Turma do STF após divergência inédita entre os ministros em julgamentos dos envolvidos no 8 de Janeiro. O ministro Luiz Fux defendeu pena de 1 ano e 6 meses, sendo vencido pelos colegas da Suprema Corte brasileira.

Para o governador, a pena proposta por Fux "parece na linha correta". "Anistia não é possível, mas concordar com as penas que estão sendo aplicadas... Elas parecem exacerbadas", afirmou Leite.

Dados do Placar da Anistia, feito pelo Estadão, mostra que 204 dos 513 parlamentares da Câmara defendem abertamente a anistia. No entanto, como mostrou o Estadão/Broadcast, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou na última quinta-feira, 24, que o colégio de líderes decidiu adiar a análise do requerimento de urgência para o projeto.

Segundo Motta, líderes que representam mais de 400 parlamentares decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Apenas PL e Novo defenderam que o pedido fosse discutido imediatamente.