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Venezuela nega crimes contra humanidade no governo Maduro e tenta barrar TPI

Internacional
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Após o Tribunal Penal Internacional (TPI) acusar a Venezuela de ignorar crimes contra humanidade no governo de Nicolás Maduro, o ministro venezuelano dos Negócios Estrangeiros, Yvan Gil, afirmou nesta quarta-feira, 8, perante o tribunal, que "nunca ocorreram crimes contra a humanidade" na Venezuela, mas sim "um punhado de incidentes" que Caracas está investigando.

Em um discurso após dois dias de audiências em Haia, em que Caracas procurou parar a investigação do TPI, o ministro disse que o sistema de Justiça nacional já está realizando seus próprios processos e resumiu que, até hoje, "mais de 255 agentes do Estado foram acusados, 64 acusados e 62 condenados" pelo que descreveu como "casos de violações de direitos humanos que são de interesse" para o TPI e para o seu procurador Karim Khan.

Khan iniciou uma investigação formal em novembro de 2021 e depois assinou um acordo com Maduro. Nele, a Venezuela se comprometeu a garantir que o tribunal poderia trabalhar adequadamente no país.

Mais tarde, em abril de 2022, a Venezuela disse que iniciaria suas próprias investigações. O governo pediu ao tribunal que suspendesse as suas, mas Khan solicitou à instituição, em novembro passado, para retomar a investigação porque Caracas não estaria fazendo o suficiente para investigar estes crimes e acusar altos funcionários.

Após meses de troca de respostas de informações, a Câmara autorizou em junho a retomada da investigação, considerando que os "processos penais internos" de Caracas "não refletem suficientemente o alcance" do caso e há "períodos inexplicáveis de inatividade".

Caracas recorreu dessa decisão e afirmou que já está investigando por conta própria, e o TPI ouviu os argumentos das partes a esse respeito esta semana. Gil afirmou que o encaminhamento deste caso respondeu "a um objetivo político claro" e busca "usar a institucionalidade do TPI para atacar politicamente a Venezuela com base em uma acusação de crimes contra a humanidade que nunca ocorreram".

Na terça-feira, 7, a Venezuela entrou com um recurso contra a decisão do TPI de retomar as investigações alegando que não poderia investigar adequadamente as acusações porque as informações do promotor eram muito imprecisas. Os promotores responderam que não eram obrigados a fornecer detalhes específicos, mas que os documentos fornecidos eram "significativos".

Em sua versão, Gil declarou que diversas ações do exterior foram "promovidas e apoiadas" contra a Venezuela, com "repetidas manifestações de violência nas ruas, tentativas de golpe e até o frustrado assassinato do presidente Nicolás Maduro", e, afirmou, Caracas "foi forçada agir com as ferramentas permitidas pelo direito internacional, para garantir a validade da Constituição" e "evitar uma guerra civil".

"Evidentemente a magnitude e intensidade das ações violentas (…) poderiam ter dado origem a incidentes isolados de excesso por parte de agentes do Estado. Em qualquer caso, estes fatos avaliados objetivamente constituem crimes contra os direitos humanos, mas não podem ser considerados crimes contra a humanidade", alertou.

O ministro destacou ainda que os casos resolvidos pelo sistema de Justiça venezuelano "superam em muito" as condenações do TPI nos seus 20 anos de história, "uma realidade incontestável" que demonstra, disse ele, que o seu país "está em melhor posição para garantir justiça" porque os seus investigadores "têm acesso direto a provas e testemunhas", e a Justiça local "tem mais ressonância e garante dissuasão".

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Política

Política

Após uma intervenção do presidente Donald Trump, a Amazon recuou da iniciativa de informar em seus produtos o custo das novas tarifas para itens importados.

A informação sobre a medida foi divulgada pelo site Punchbowl News. Na sequência, em uma entrevista coletiva conjunta com o secretário do Tesouro, Scott Bessent, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que havia acabado de falar ao telefone com Trump sobre os planos relatados da Amazon e criticou a empresa. "Esse é um ato hostil e político da Amazon", disse Karoline.

Segundo o jornal Washington Post, Trump ligou para Jeff Bezos, dono do jornal e fundador da Amazon, para se queixar da medida. Mais tarde, o porta-voz da companhia, Tim Doyle, disse que a equipe da Haul - empresa de comércio eletrônico criada pela Amazon para concorrer com a Temu - "considerou a possibilidade", que não atingiria a Amazon. Na sequência, ele disse que essa medida também estava descartada. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, propôs nesta terça-feira, 29, o fim dos descontos diretos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Lupi sugeriu que o Congresso elabore uma nova legislação sobre o assunto. Ao participar de audiência na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, Lupi afirmou que, na sua opinião, o governo não deveria se meter na relação entre o trabalhador e uma associação.

Ele previu novos casos suspeitos se não houver mudança na lei. "Se não, daqui a algum tempo, e não vai demorar muito, você vai ter novamente denúncia que isso acontece. Daqui a pouco, se a gente não extinguir o câncer, a obrigatoriedade do desconto da folha. Por que o INSS tem que fazer isso, se tem duas instituições que podem se acordar? Essa, para mim, é a melhor solução", disse o ministro

"O trabalhador tem que se entender com a associação. A associação quer fazer cobrança, que se resolva entre eles. Resolveram colocar o INSS para fazer esse trabalho (de intermediação), como se tivéssemos pouco trabalho. Qual o papel da previdência de intermediar nesse processo?", questionou.

'Faz um pix aí, vovô'

"Se eu sou uma entidade representativa, eu busco testar serviço, busco aposentado e faço a cobrança diária com ele. Faz um boleto, faz um Pix, como diz aqui meu neto sempre: 'Faz um Pix aí, vovô'. Por que o INSS tem que cuidar disso? Acho que não é a função principal do Instituto Nacional de Seguridade Social", completou Lupi. Ele disse que vai conversar com a Casa Civil e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o fim do intermédio do INSS.

O ministro enfrenta forte desgaste em razão das investigações que apontam para um esquema de desvios de recursos de aposentados e pensionistas. Ontem ele voltou a se defender, afirmando que não demorou em determinar a apuração das suspeitas.

'Ira santa'

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) levou à comissão uma idosa que disse ter sido alvo de descontos indevidos em sua aposentadoria. Van Hattem chegou a embargar a voz para falar da senhora, que sentou ao seu lado no plenário do colegiado.

Parlamentares questionaram a conduta do deputado do Novo. Lupi cobrou respeito de Van Hattem. "Eu enfrentarei (injustiças) com tranquilidade, com a lucidez dos justos, mas cuidado, a minha ira é santa", afirmou.

A mulher contestou o ministro: "E nós aposentados não merecemos respeito?" Em resposta, Lupi disse que "não tem quem defenda mais aposentado" do que ele.

Van Hattem questionou sobre uma eventual ameaça durante a discussão. "Não sei o que o ministro quis dizer com ira santa, se quis, de alguma forma, ameaçar, mas eu não me sinto amedrontado por vossa excelência", afirmou o deputado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

A vereadora Cris Monteiro (Novo) afirmou nesta terça-feira, 29, durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de São Paulo, que "mulher branca, bonita e rica incomoda". A declaração foi dirigida a sindicalistas que acompanhavam a votação do reajuste dos servidores municipais e gerou forte reação da plateia e de parlamentares.

Durante sua fala, Cris repreendeu a vereadora Luana Alves (PSOL), que tentava confrontá-la, e disse: "Por favor, Luana, calada. Pode me devolver o tempo. Eu escutei todos vocês calados (...) Agora, quando vem uma mulher branca aqui, falar a verdade para vocês, vocês ficam todos nervosos. Porque uma mulher branca, bonita e rica incomoda muito vocês".

Ela completou dizendo que representa uma parcela da população que a elegeu e criticou os grevistas. "Eu não vou defender essas pessoas que deixam as nossas crianças na sala de aula fazendo greve."

A vereadora Luana Alves, que é negra, classificou a fala como racista e pediu a suspensão da sessão. Segundo ela, Cris Monteiro teria direcionado suas palavras diretamente a ela enquanto discursava.

O áudio da transmissão oficial da sessão pela Rede Câmara, canal da Casa no YouTube, chegou a ser interrompido por alguns minutos, mas foi restabelecido em seguida. Após o retorno, a vereadora do Novo pediu desculpas.

"Lamento profundamente se alguém em particular se sentiu ofendido com a minha fala, não foi minha intenção. Faço uso da tribuna, como qualquer parlamentar, para defender minhas ideias e falar o que penso".

O presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), disse que a Casa "não permite racista" e mencionou o caso do ex-vereador Camilo Cristófaro (Avante), cassado em 2023 por fala racista. No entanto, após rever o vídeo da declaração de Cris, avaliou que não houve racismo.

"Nós vimos e revimos várias vezes o vídeo. Na nossa opinião, não houve racismo", afirmou o presidente da Câmara. Segundo ele, a Corregedoria da Câmara acompanhará o caso. "Esse fato será analisado com sangue tranquilo, temperatura normal, pressão também".

A vereadora do PSOL, no entanto, reforçou a acusação. Para ela e outros vereadores, se tratou de um ato de racismo evidente.

"A vereadora Cris irá responder na Corregedoria. Fico muito triste que uma cassação não tenha sido suficiente para aprenderem que não se pode desrespeitar a população negra nessa Câmara", disse. Ela espera que o desfecho seja semelhante ao do caso Cristófaro.

Essa não foi a primeira polêmica envolvendo a vereadora Cris Monteiro. Em 2021, ela se envolveu em um episódio de agressão com a então vereadora Janaína Lima, à época também filiada ao Novo. Na ocasião, Cris afirmou esperar que Janaína fosse cassada.

Um relatório da Corregedoria da Câmara Municipal recomendou a suspensão das funções legislativas de ambas - Janaína e Cris - após a briga ocorrida no banheiro ao lado do Plenário, durante a votação da reforma da Previdência. No entanto, a ação disciplinar não avançou.