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Passagem da Faixa de Gaza para o Egito é fechada e pode atrasar saída de brasileiros

Internacional
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O Departamento de Estado dos Estados Unidos informou que a passagem fronteiriça de Rafah, na Faixa de Gaza, foi fechada nesta quarta-feira, 8, por "questões de segurança", informou a agência de notícias Reuters. As autoridades dos EUA não especificaram as circunstâncias do fechamento, mas disseram que estão em contato com Israel e o Egito para reabri-la. O fechamento pode atrasar a saída dos estrangeiros em Gaza, incluindo o grupo de 34 brasileiros, esperada para esta quinta-feira.

A cidade de Rafah, controlada pelo Egito e sem relação fronteiriça com Israel, é o único ponto de entrada de ajuda humanitária e de saída dos civis da Faixa de Gaza desde que o enclave passou a ser bombardeado por Israel, há um mês. Uma vez fechada, a saída dos milhares de civis estrangeiros concentrados no sul do território palestino, incluindo um grupo de 34 brasileiros e parentes, fica impossibilitada.

"Nosso entendimento é que, dada uma circunstância de segurança, a passagem de fronteira de Rafah permanece fechada hoje", disse o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Vedant Patel, durante uma entrevista coletiva nesta quarta-feira.

Enquanto a saída está fechada, os brasileiros que estão na cidade seguem à espera da liberação para deixar o enclave. Há uma semana, diplomatas brasileiros negociam com Israel e Egito para que o grupo seja colocado na lista de saídas autorizadas, mas o País não foi contemplado em nenhuma das seis listas divulgadas até o momento.

No dia 3, o chanceler israelense, Eli Cohen, garantiu que os brasileiros seriam autorizados a sair da Faixa de Gaza até esta quarta-feira, o que não aconteceu. Uma das explicações para isso foi o fechamento da saída de Rafah no fim de semana, por causa de um ataque israelense a uma ambulância que se dirigia à cidade. A travessia foi reaberta na segunda-feira, 6.

Os brasileiros receberam o prazo, então, de sair até esta quinta-feira, mas o novo fechamento deixa novamente a garantia em dúvida.

Os EUA esperam que a travessia controlada pelo Egito seja reaberta em "intervalos regulares" para que a ajuda possa entrar na Faixa de Gaza e os cidadãos estrangeiros possam continuar a partir, afirmou Patel durante a coletiva. "Esta é uma situação incrivelmente fluida. A passagem fronteiriça foi aberta em muitos casos e permitiu a saída para estrangeiros que a procuraram", disse o porta-voz.

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Política

Política

A Polícia Federal exibe o filme "Ainda Estou Aqui" em comemoração do aniversário da corporação, nesta sexta-feira, 28. A sessão do filme premiado com o Oscar de melhor filme internacional neste ano acontecerá na segunda-feira, 31, dia em que o golpe militar de 1964 completa 61 anos, no Cine Brasília.

A exibição do filme, segundo a PF, "busca promover um espaço de debate e conscientização voltado principalmente aos servidores da instituição, reforçando o compromisso da Polícia Federal com a memória, a transparência e o fortalecimento dos valores democráticos".

O filme tem gerado uma repercussão da discussão política no País. Durante o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado, o ministro Flávio Dino citou o longa como um exemplo das consequências de um atentado à democracia.

"Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois. Vimos isto agora, porque a arte é fonte do direito, também bem sabemos, nas telas pela pena de um lado de Marcelo Rubens Paiva, de outro pela genialidade de Walter Salles, Fernanda Torres e outros tantos que orgulham a cultura brasileira", afirmou Dino.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também promoveu a exibição do filme no Palácio da Alvorada no último mês. A sessão contou com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O longa também motivou a apresentação de projetos em defesa do cinema nacional no Congresso. Na Câmara dos Deputados, existem 14 matérias com a temática, protocoladas entre novembro de 2024 e março de 2025.

Política

O governo federal está processando a empresa de mídia Brasil Paralelo por publicação de conteúdo desinformativo sobre o caso Maria da Penha. Nesta quinta-feira, a Advocacia-geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública em que pede indenização de R$ 500 mil e a publicação de uma nota informando que o conteúdo não expressa a verdade sobre o crime do qual Maria da Penha foi vítima.

De acordo com a União, o vídeo que motivou a ação dá ênfase às teses apresentadas à Justiça pela defesa do ex-marido de Maria da Penha, Marco Antonio Heredia Viveros, sem informar que tais alegações foram rejeitadas em processo judicial com direito a ampla defesa.

O conteúdo, produzido pela empresa, divulgado em suas redes sociais e disponibilizado na plataforma de assinantes, afirma na sinopse que "Uma das principais leis do País possui uma origem polêmica, tendo quase passado em branco se não fosse pelo mais novo lançamento da BP".

No texto da ação, a AGU ressalta que a condenação de Marco Antonio pela tentativa de feminicídio que deixou a então esposa paraplégica teve base no conjunto das provas apuradas no inquérito policial e confirmadas na instrução processual.

O caso foi acompanhado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Brasil foi responsabilizado por negligência e omissão em relação à violência doméstica.

Segundo a União, o vídeo tem "nítida intenção de gerar descrédito sobre o julgamento", o que atingiria a credibilidade do episódio que deu origem à Lei Maria da Penha e, consequentemente, do conjunto de políticas públicas nela amparadas.

"As mulheres perdem a expectativa de que será dada credibilidade à sua palavra, de modo que a conduta danosa coloca em risco a eficiência das políticas públicas, colaborando para o crescente número de casos de violência contra as mulheres", diz o texto da ação da AGU.

A divulgação do vídeo que enfatiza argumentos não acatados pela Justiça teria fomentado comentários misóginos, que foram anexados ao processo. Um aumento no número de buscas pelas palavras "Maria da Penha mentiu" também foi identificado nos dias subsequentes ao lançamento do conteúdo, em julho de 2023.

A Ação Civil Pública pede a condenação da empresa de mídia ao pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Também prevê a publicação de uma nota que informe que o conteúdo mostrado "não expressa a verdade sobre o crime praticado" contra Maria da Penha e que "pode incentivar ódio e novas violências contra todas as mulheres que buscam apoio nas políticas públicas de proteção".

O Estadão entrou em contato com o setor de relações públicas da empresa Brasil Paralelo, mas ainda não houve retorno.

O caso Maria da Penha

Em 1983, Maria da Penha Fernandes foi vítima de tentativa de feminicídio por parte de seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Atingida por um tiro, ela teve lesões irreversíveis na coluna e ficou paraplégica. Marco Antonio declarou que o disparo teria sido fruto de uma tentativa de assalto, versão que foi rejeitada no curso do processo judicial.

Ele foi condenado duas vezes, em 1991 e 1996, mas a pena não foi cumprida sob a alegação de irregularidades processuais. Em 1998, o caso foi denunciado para a OEA, que, em 2001, responsabilizou o Estado brasileiro.

A entidade emitiu quatro recomendações ao Brasil:

- Completar o julgamento do processo penal do responsável pelas agressões;

- Investigar os motivos que levaram à demora na análise do caso pela Justiça;

- Assegurar à vítima adequada reparação simbólica e material pelas violações;

- Efetivar um processo de reforma que evitasse a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica contra mulheres no Brasil.

Viveros foi preso em 29 de outubro de 2002, 19 anos após o crime. Em março de 2004, ele passou ao regime semiaberto e, em fevereiro de 2007, conseguiu liberdade condicional.

Em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a primeira do País a tratar especificamente da violência doméstica. A própria Maria da Penha se tornou ativista e referência no combate à violência contra a mulher.

Em 2024, ela foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do Ceará, após receber ataques e ameaças orquestrados em comunidades digitais que disseminam ódio contra mulheres.

Política

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) minimizou, nesta sexta-feira, 28, uma possível diferença de público entre o ato convocado por movimentos sociais neste domingo, 30, na Avenida Paulista, e a manifestação liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro, em defesa do projeto de anistia.

"A questão não é o tamanho do público. Nós não podemos deixar as ruas para o bolsonarismo e ficar na defensiva nesta pauta da anistia", disse o deputado em entrevista à CNN.

Boulos convocou apoiadores para o protesto contra a anistia, que será realizado a partir das 14h, com concentração na Praça Oswaldo Cruz. O ato é organizado por movimentos sociais como a Frente Povo Sem Medo, o MST e a UNE.

A manifestação é uma resposta ao evento organizado por apoiadores de Bolsonaro no último dia 16, em Copacabana, cujo mote foi a defesa da anistia. O protesto teve como objetivo mobilizar o debate público e pressionar o Congresso Nacional a avançar com projetos de lei que propõem o "perdão" a investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidos e depredados.

Segundo levantamento do Monitor do Debate Político no Meio Digital, da Universidade de São Paulo (USP), a manifestação em Copacabana reuniu cerca de 18,3 mil pessoas, menos de 2% do público de um milhão que era esperado. O próprio ex-presidente comentou a baixa adesão: "A gente arrastava multidões pelo Brasil. Foi aqui, no 7 de Setembro, tinha mais gente do que agora", disse.