Na Argentina, Milei confirma plano de fechar Banco Central e anuncia parte do novo governo

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O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, anunciou na manhã desta segunda-feira, 20, suas primeiras medidas entre nomes do seu gabinete, viagens internacionais e empresas a serem privatizadas. O libertário foi eleito na noite de domingo, 19, o novo presidente da Argentina em um histórico resultado de 55,6% dos votos contra 44,3% do seu rival, o peronista Sergio Massa.

Já na noite de domingo, em seu discurso de vitória, o libertário disse que pretende manter suas promessas de campanha, mas não citou a controvertida dolarização. Hoje, porém, ele reiterou os planos de fechar o Banco Central, mas alertou que a inflação deve demorar até dois anos para retroceder. "Vamos começar primeiro pela reforma do Estado e pela resolução do problema dos Leliqs [liquidez do Banco Central]", disse.

Em entrevista a rádios argentinas, Milei confirmou uma promessa de campanha ao anunciar a privatização dos meios de comunicação públicos do país, entre eles: TV Pública, Télam e Rádio Nacional. "Consideramos que a TV Pública se tornou um mecanismo de propaganda", disse em entrevista à rádio Mitre. Segundo ele, esses veículos teriam se transformado em propaganda peronista e parte da campanha de medo promovida contra ele na campanha.

Ele também confirmou a privatização da estatal de petróleo e gás YPF, que recentemente esteve no meio de uma crise de combustíveis no país. "Tudo o que pode estar nas mãos do setor privado, vai estar nas mãos do setor privado", disse. O presidente eleito, porém, não definiu uma data para as privatizações.

"Primeiro é preciso recompor a YPF. Desde que Kicillof decidiu nacionalizá-la, a deterioração que foi feita à empresa em termos de resultados para que ela valha menos do que quando foi expropriada... Obviamente a primeira coisa a fazer é reconstruí-la", afirmou, citando Axel Kicillof, o governador kirchnerista reeleito de Buenos Aires.

As privatizações são um projeto central de seu futuro governo, que visa reduzir o tamanho do Estado argentino, que atualmente consome 42% de seu Produto Interno Bruto e com baixa taxa de eficiência, segundo avaliações do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Áreas mais polêmicas, porém, ficaram de fora em um primeiro momento, como Saúde e Educação. Estudos mostram que os argentinos, embora estejam mais liberais, são contra a privatização dessas duas áreas.

"Nem a Educação nem a Saúde podem ser privatizadas, são responsabilidades das províncias. O melhor é sempre subsidiar a procura e não a oferta, mas isso ainda não vai acontecer no curto prazo", disse.

A dúvida, porém, é se poderá de fato realizar essas privatizações, já que necessita do apoio do Congresso, onde não tem maioria. Neste sentido, as alianças que deve construir, especialmente com o partido Proposta Republicana (PRO) de Mauricio Macri será essencial.

Outras medidas anunciadas pelo novo presidente são as primeiras viagens internacionais. Nesse sentido, o Brasil ficou de fora dos primeiros destinos, quebrando uma tradição de o presidente eleito da Argentina visitar primeiro Brasília e vice-versa.

Em entrevista à mesma rádio, Milei anunciou que sua primeira viagem será aos Estados Unidos e depois Israel, destinos que deve visitar antes mesmo da posse em 10 de dezembro. "A viagem tem uma conotação mais espiritual do que outras características", afirmou.

Entre os primeiros nomes de seu governo estão o advogado Mariano Cúneo Libarona para o Ministério da Justiça e Carolina Píparo será a nova chefe da Anses, entidade que cuida da assistência social do país e esteve sob o guarda-chuva do La Cámpora, grupo de jovens de esquerda do kirchnerismo.

Outros nomes ainda são aguardados, principalmente o do próximo ministro da Economia. Na noite de domingo, Milei se reuniu com Macri e Patricia Bullrich, candidata derrotada do PRO no primeiro turno, possivelmente para costurar nomes em seu governo. O libertário prometeu reduzir o número de ministérios de 18 para 8.

O libertário também deve se reunir nesta segunda com o presidente Alberto Fernández para tratar da transição presidencial, reunião que deve também definir o futuro de Sergio Massa em meio a rumores de demissão.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destravou a reforma ministerial e fez mais uma troca no seu governo. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, deixa o cargo nesta terça-feira, 25. O ministro da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, assumirá o posto. Em janeiro, Lula já tinha substituído o titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom) - tirou Paulo Pimenta e colocou Sidônio Palmeira no lugar.

Com o deslocamento de Padilha da SRI, que ficava no Palácio do Planalto, Lula abre espaço para uma nova troca justamente na área que trata da relação com o Congresso Nacional. Padilha foi alvo de ataques de parte de deputados e chegou a ter embates com o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Na manhã desta terça, Nísia assinou os últimos atos como ministra numa solenidade no Planalto com a presença de Lula. Ela assinou portarias referentes à produção de vacinas em cerimônia marcada por constrangimento. Nísia fez um longo discurso, em tom de despedida, e cumprimentou vários integrantes de sua equipe.

No fim da solenidade, realizada no Salão Leste do Palácio do Planalto, um repórter perguntou: "Presidente, o senhor vai fazer mudanças no Ministério?". Lula se surpreendeu com o questionamento, houve silêncio no Salão Leste, mas ele não respondeu.

Lula se reuniu com Nísia nesta tarde e depois se encontrou com Padilha. O novo ministro tem 53 anos, foi eleito deputado federal pelo PT em São Paulo e é médico. Ele já foi ministro da Saúde na gestão de Dilma Rousseff.

O agente da Polícia Federal (PF) Wladimir Matos Soares, um dos 34 nomes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, enviou áudios a colegas referindo-se ao plano de assassinato de autoridades conhecido como "Punhal Verde e Amarelo".

"Eles estavam com Moraes na mira para atirar", afirmou o policial em áudio obtido pela CNN Brasil. O processo está em sigilo.

Matos Soares é um dos implicados pela PF no plano de execução de autoridades públicas como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele foi um dos cinco alvos da Operação Contragolpe, deflagrada pela PF em 19 de novembro, e segue preso preventivamente desde então.

O plano de execuções pretendia criar forte comoção nacional para que, em seguida, fosse criado um gabinete de crise, segundo apurado pelos investigadores. A ação contaria com o apoio de "kids pretos", como são chamados os militares das Forças Especiais do Exército Brasileiro.

O "Punhal" previa assassinatos e sequestros, além de utilizar codinomes como referência aos alvos. Moraes era a "professora", Lula, o "Jeca", e Alckmin, o "Joca". Uma quarta vítima, apelidada de "Juca", foi descrita pelo planejamento como "eminência parda do futuro governo", mas não foi identificada pela PF.

Enquanto agente da PF, Matos Soares foi escalado para trabalhar durante a posse de Lula em 1º de janeiro de 2023. A investigação afirma que o agente forneceu informações sobre o evento ao grupo golpista.

A PF também constatou que ele realizou o monitoramento de integrantes da equipe de segurança do presidente eleito. Em depoimento, Matos Soares afirmou que foi "convidado" a realizar a segurança do Palácio do Planalto e de Jair Bolsonaro caso o presidente "não entregasse a faixa presidencial".

Mensagens do agente interceptadas pela investigação apontam que Matos Soares estava disposto a aderir à ruptura institucional tão logo houvesse a "canetada". "Eu e minha equipe estamos com todo equipamento pronto para ir ajudar a defender o Palácio e o presidente. Basta a canetada sair", disse o policial federal em uma mensagem de texto.

O ex-agente fiscal de Rendas do Estado de São Paulo Ananias José do Nascimento, acusado de enriquecimento ilícito, foi condenado à perda de bens e valores calculados em R$ 3,8 milhões acrescidos ao seu patrimônio ilegalmente - mais juros de mora de 1% ao mês e correção a contar da distribuição da ação. No âmbito de um processo de natureza civil por suposto ato de improbidade administrativa, a Justiça paulista ainda impôs a Ananias a suspensão dos direitos políticos por 14 anos e pagamento de multa no mesmo valor apurado como recebido a descoberto. O Estadão busca contato com a defesa.

Ananias foi um dos alvos da Operação Zinabre, deflagrada em 2015 por uma força-tarefa do Ministério Público estadual e da Polícia Civil de São Paulo, contra uma quadrilha que teria sido formada por ao menos sete fiscais de Rendas do Estado. Ele foi preso, na ocasião, em uma fazenda de sua propriedade em Mato Grosso do Sul, nos arredores de Campo Grande.

A Zinabre foi aberta a partir da delação do doleiro Alberto Youssef, peça-chave da Operação Lava Jato que, em 2014, implodiu um sólido esquema de corrupção, propinas e cartel de empreiteiras que se instalou em diretorias estratégicas da Petrobrás.

Youssef revelou que os fiscais paulistas cobraram R$ 15 milhões em propinas para afrouxar a fiscalização do ICMS. Eles também teriam "fabricado" multas falsas com as quais pressionavam empresários a pagarem propinas para se livrarem da cobrança. O esquema vigorou entre 2006 e 2012 na Fazenda estadual, denunciou o doleiro.

Em meio à investigação, Ananias se aposentou, mas a Corregedoria da Fiscalização Tributária, braço da Secretaria de Estado da Fazenda, abriu processo administrativo disciplinar que culminou na cassação da aposentadoria, em 2019 - os investigadores concluíram que ele ostentava "patrimônio incompatível com o exercício do cargo público". Segundo os investigadores, o ex-fiscal de Rendas confessou ter recebido propinas.

No âmbito criminal, Ananias virou réu por concussão e formação de quadrilha, em ação ainda sem trânsito em julgado, ou seja, não é definitiva.

Perícia judicial que amparou a decisão administrativa indicou o fluxo financeiro a descoberto do fiscal. Em 2010, suas contas registraram saldo de valores recebidos a mais - "confessadamente recebidos", segundo a sentença -, no importe de R$ 392.310,23; para 2011, R$ 1.121.091,40; em 2012, R$ 658.382,82; em 2013, R$ 741.543,26; e, para 2014, R$ 889.670,77. "Não é necessário esforço intelectual para se afirmar que as condutas do réu violaram princípios da legalidade e da moralidade, pois a evolução patrimonial por conta de recebimento de valores sem origem pública ou particular lícitas colocaram em descrédito a administração estadual", diz a sentença.

A Justiça condenou Ananias a devolver o valor equivalente a patrimônio a descoberto e ao ressarcimento do dano ao erário público, "acrescido de juros de mora desde o evento danoso e correção monetária".

Nos autos, sua defesa apresentou manifestação escrita, arguindo preliminares, e, no mérito, "suas irresponsabilidades".