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Israel continuará bombardeios por pelo menos 2 meses após trégua

Internacional
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O ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, afirmou nesta quinta-feira, 23, que os bombardeios israelenses em Gaza continuarão por pelo menos mais dois meses após a trégua para a libertação de reféns - a expectativa é a de que os primeiros sejam libertados hoje. "Depois, os ataques continuarão, porque precisamos completar a vitória e aumentar a pressão para a libertação do próximo grupo de reféns. Serão pelo menos mais dois meses de combates", disse Gallant.

Daniel Hagari, porta-voz do Exército de Israel, disse ontem que o controle da metade norte da Faixa de Gaza marca apenas o fim da primeira fase da guerra contra o Hamas. "Estamos nos preparando para as próximas etapas. Esperamos que, nos próximos dias, nos concentremos no planejamento e no cumprimento das próximas fases da guerra", disse Hagari, uma declaração consistente com a expectativa de uma guerra longa.

Apesar da pressão internacional, o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, também afirma que a trégua não significa o fim da guerra. Ele prometeu que, depois do cessar-fogo, vai seguir com a ofensiva até "atingir o objetivo" que é acabar com o Hamas.

Libertação

Autoridades de EUA e Israel confirmaram ontem que a libertação de reféns, que envolve uma trégua temporária, deve ser implementada hoje. Esperava-se que o acordo entrasse em vigor ontem, mas os dois lados admitiram que alguns detalhes atrasaram o processo.

O governo de Israel manteve ontem cautela ao falar do acordo. Hagari sugeriu que ainda pode haver uma reviravolta, que os parentes dos sequestrados foram alertados sobre o risco de o Hamas tentar usar uma tática de "terror psicológico" com os reféns. "Nada é definitivo até que aconteça de verdade", disse o porta-voz do Exército de Israel.

Uma autoridade palestina disse ontem que o atraso se deveu a detalhes de "última hora" sobre quais reféns seriam libertados e como. Nos termos da trégua, o Hamas soltará pelo menos 50 das 240 pessoas sequestradas no dia 7 de outubro.

Em troca, Israel libertará 150 prisioneiros palestinos e permitirá a entrada em Gaza de até 300 caminhões carregados de ajuda humanitária, depois de mais de seis semanas de bombardeios, combates intensos e de um bloqueio total de combustível, alimentos, medicamentos e outros bens essenciais.

De acordo com o governo do Catar, que mediou a negociação entre Israel e Hamas, junto com EUA e Egito, o primeiro grupo a ser libertado terá 13 mulheres e crianças. "Um determinado número de civis será libertado todos os dias até atingir o total acordado de 50 no final dos quatro dias", afirmou a chancelaria do país, em comunicado.

Crise interna

A pausa nos combates será a primeira desde o início da guerra, desencadeada pelo atentado do Hamas, que matou 1,2 mil israelenses. A reação de Israel matou mais de 13 mil palestinos - cerca de 40% das vítimas são crianças. O cessar-fogo traz alívio para os parentes dos reféns, que vinham pressionando o governo israelense pela libertação com protestos, e para os civis palestinos do enclave, que estão sob bombardeio constante.

Mas o acordo com o Hamas também trouxe dor de cabeça para Netanyahu, que teve de conter uma rebelião interna em sua coalizão de governo. Alguns ministros extremistas e religiosos reclamaram das concessões feitas pelo premiê, especialmente o ultraconservador Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Nacional, que chamou o pacto de "imoral". A revolta foi contida graças ao apoio de Bezalel Smotrich, ministro das Finanças.

Biden

A guerra vem consumindo também o apoio de setores do Partido Democrata ao presidente dos EUA, Joe Biden, principalmente dos mais jovens, que criticam a carta branca dada pelo governo americano a Israel. Entre os eleitores democratas com idades entre 18 e 34 anos, impressionantes 70% desaprovam a forma como Biden lida com a guerra, segundo pesquisa da NBC, divulgada no início da semana.

"Biden atingiu um ponto excepcionalmente baixo em sua popularidade, e uma parte significativa disso se deve à forma como os americanos estão vendo suas ações de política externa", disse o estrategista democrata Jeff Horwitt, da Hart Research Associates, que coordenou a pesquisa da NBC. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

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A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos descontos em contracheques de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) revelou situações flagrantes de fraude.

Foram descobertos cadastros em nome de analfabetos, indígenas de comunidades isoladas, idosos com doenças graves, pessoas com deficiência e aposentados.

São pessoas que, segundo a CGU, não teriam como comparecer pessoalmente às associações e nem como assinar fichas de filiação e termos de autorização para os descontos em benefício dessas entidades. Algumas até residem no exterior.

Os casos foram descobertos a partir de entrevistas feitas com uma amostra de 1.273 beneficiários do INSS, registrados nos 27 Estados e no Distrito Federal, que tiveram valores descontados de seus contracheques. 97,6% dos entrevistados informaram à CGU não ter autorizado os abatimentos.

Os beneficiários do INSS podem aderir a associações civis e sindicatos e autorizar descontos mensais em seus contracheques para cobrir custos de filiação. Para isso, as entidades devem estar habilitadas junto ao INSS e precisam receber autorização "prévia, pessoal e específica" de aposentados e pensionistas interessados.

Parte dos aposentados ouvidos pela CGU só tomou conhecimento dos descontos no momento das entrevistas.

A Polícia Federal afirma que a auditoria revela um "cenário de incongruências". A PF investiga se idosos foram induzidos a assinar autorizações de desconto sem saber a verdadeira finalidade dos documentos e até se assinaturas foram forjadas.

As suspeitas são investigadas na Operação Sem Desconto. Segundo a Polícia Federal, servidores do INSS venderam dados de aposentados e pensionistas em troca de propinas e facilitaram os descontos indevidos direto nos contracheques dos beneficiários. O esquema teria causado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões a milhares de aposentados.

Pressionado, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão após ter sido afastado do cargo por ordem judicial.

Política

O ex-presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, autorizou descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas depois de ter vindo a público anunciar que acionaria a Polícia Federal para investigar denúncias de fraudes.

O Estadão pediu manifestação do ex-presidente do INSS. As suspeitas o levaram a pedir demissão após ter sido afastado do cargo por ordem judicial na Operação Sem Desconto.

Pressionado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que emitiu sucessivos alertas sobre descontos irregulares, Stefanutto prometeu ser "bastante duro" com entidades que estivessem envolvidas em fraudes e garantiu que a PF seria notificada para apurar as suspeitas. As declarações são de abril de 2024 e foram publicadas no site do INSS.

Em março de 2024, Stefanutto suspendeu as cobranças de descontos associativos até o desenvolvimento de mecanismos mais seguros de autorização e verificação de identidade, como biometria facial dos aposentados e assinatura eletrônica avançada, recursos que segundo ele ainda seriam desenvolvidos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

A suspensão foi formalizada em uma instrução normativa que eximiu o INSS de responsabilidade sobre os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

O ex-presidente do INSS também prometeu revisar os acordo de cooperação técnica fechados com associações e entidades para descontos de mensalidades associativas.

Ocorre que, segundo a PF, "a despeito da aparente diligência publicizada", internamente a direção do INSS buscava uma solução transitória que possibilitasse a retomada dos descontos, o que efetivamente aconteceu.

A PF aponta que, em junho de 2024, Stefanutto determinou o "desbloqueio excepcional" de descontos em benefício de entidades investigadas, mesmo sem os requisitos técnicos definidos pela Dataprev e sem previsão normativa.

"Nesse contexto, as ações divulgadas pelo INSS para impor maior rigor e controle à implementação de descontos associativos não atingiram os efeitos a que se propuseram, à medida que a direção da Autarquia autorizou excepcionalizações às regras de regência da matéria, sem que existisse previsão normativa para tanto ou, sequer, tivessem sido realizadas análises que pudessem sustentar o interesse dos aposentados e/ou pensionistas nos atos", afirma a Polícia Federal na representação da Operação Sem Desconto.

A Polícia Federal crava que "o único interesse em voga e observado pela direção do INSS foi o das entidades associativas".

Segundo a PF, a cúpula do INSS ignorou informações e alertas recebidos por diferentes meios e de diferentes órgãos de controle para reverter "autorizações precárias concedidas" para os descontos.

Além de ter retomado os descontos em curso, o INSS permitiu 785.309 novos abatimentos, englobando 32 entidades, baseados exclusivamente em termos de compromisso das associações.

Descontos em lote

A PF também põe sob suspeita uma autorização do presidente do INSS para o chamado desbloqueio em lote e automático de descontos em pelo menos 34 mil pensões e aposentadorias em benefício da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Os investigadores afirmam que o aval foi concedido em um cenário de "inexistência de qualquer tipo de controle, pelo INSS, acerca da veracidade das informações apresentadas" pela entidade.

Em um primeiro momento, a cúpula do INSS negou o pedido da Contag. Em outubro de 2023, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, então chefe da Procuradoria Federal do INSS, mudou de posição e emitiu parecer favorável ao pedido.

Segundo a PF, Virgílio Antônio recebeu R$ 12 milhões de intermediários das associações suspeitas de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.

O ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, André Paulo Félix Fidélis, concordou com o parecer e enviou o documento ao gabinete do presidente do INSS. A Polícia Federal também identificou repasses suspeitos a Fidélis, na ordem de R$ 5 milhões.

Em novembro de 2023, Stefanutto assinou a autorização do INSS para os descontos em lote em favor da Contag. Ele afirma no documento que a decisão tem como base o "princípio da boa-fé" e a "declaração de responsabilidade" da confederação.

Política

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira, 29, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida contra o parlamentar após um discurso considerado ofensivo à população trans. Procurado, o deputado não retornou.

Em março de 2023, durante uma sessão na Câmara dos Deputados, Nikolas usou uma peruca e se apresentou como "deputada Nikole". Na ocasião, ele afirmou, em tom irônico, que se sentia uma mulher e que, por se considerar de "gênero fluido", bastava colocar ou tirar a peruca para se transformar na "deputada Nikole".

"As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres", disse o parlamentar. Ele também afirmou que empresas estariam deixando de contratar mulheres para dar lugar a "homens que se sentem mulheres", em referência à população trans.

Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, considerou que o discurso do deputado mineiro ultrapassou os limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituiu "verdadeiro discurso de ódio", na medida em que descredibiliza a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo.

"A ausência de termos explicitamente ofensivos não desnatura o cunho discriminatório do discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero por que passam os indivíduos transsexuais até a propagação da ideia de que a existência de mulheres trans põe em risco direitos como a segurança e a liberdade de mulheres cisgênero", escreveu a magistrada na decisão.

A juíza da 12ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos apresentados pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), ao considerar que as declarações de Nikolas Ferreira configuraram dano moral coletivo.

Porém, ela reduziu significativamente o valor da indenização solicitado pelas entidades. Na ação, as associações pediam o pagamento de R$ 5 milhões. Como a decisão foi em primeira instância, cabe recurso.

Essa não foi a primeira vez que Nikolas foi condenado em uma ação do tipo. Em abril de 2023, o deputado federal foi sentenciado pela Justiça de Minas Gerais a pagar uma indenização de R$ 80 mil à também parlamentar Duda Salabert (PDT-MG), por danos morais.

Na ocasião, o juiz José Freitas Véras, da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, entendeu que Nikolas cometeu ato ilícito passível de responsabilização ao se negar a reconhecer a identidade de gênero de Duda, que é uma mulher transexual.