Banner rotativo Auditado
29
Ter, Abr
244 Noticias Novas

Rússia prepara lei para proibir estrangeiros de falar mal do país

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O Ministério do Interior da Rússia preparou um esboço de projeto de lei que forçará estrangeiros a assinar um "acordo de lealdade" que os proibiria de criticar a política oficial do governo, desacreditar a história militar soviética ou violar os valores familiares tradicionais.

Desde que o presidente russo, Vladimir Putin, ordenou a invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022, a Rússia aprovou uma série de leis rígidas que restringem as críticas aos militares, e os tribunais têm aplicado longas sentenças de prisão a ativistas da oposição.

Com a aproximação da eleição presidencial de 2024, Putin tem vendido cada vez mais a guerra na Ucrânia como parte de uma batalha existencial contra o Ocidente, dizendo que defenderá a civilização "sagrada" da Rússia do que ele retrata como a decadência ocidental.

Restrições

A agência de notícias estatal Tass informou ontem que o projeto preparado pelo Ministério do Interior obrigaria todos os estrangeiros que entrassem na Rússia a assinar um acordo que restringe o que eles podem dizer em público. Só quem aceitasse firmar o documento seria autorizado a entrar no país.

Se aprovada a lei, um estrangeiro que entrar na Rússia será proibido de "interferir nas atividades das autoridades russas, desacreditando a política externa e interna", disse a Tass.

As novas regras incluem proibições de críticas ao Estado russo e a altos funcionários, incluindo Putin, além de vetos a questionamentos sobre a invasão da Ucrânia, a discussão de questões LGBTQ+ e ao apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Valores tradicionais

Todas esses temas se tornaram cruciais na política social conservadora de Putin, que se diz um "defensor dos valores tradicionais". No início da semana, o presidente pediu queas famílias russas se esforçassem para ter de sete a oito filhos, dizendo que a Rússia enfrenta uma grave crise demográfica que pode ser vantajosa para seus maiores inimigos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em outra categoria

Política

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin fará a palestra inicial do "Fórum Liberdade de Expressão - 150 anos em defesa da liberdade e da democracia", promovido pelo Estadão nesta terça-feira, 29. O evento, que integra as comemorações de 150 anos do jornal, será realizado a partir das 14h30, em Brasília, e transmitido ao vivo pelo Estadão.

O fórum debaterá a liberdade de expressão diante dos desafios impostos pelo avanço da tecnologia e destacará como uma imprensa livre é vital para a preservação da democracia no Brasil.

Além de Fachin, vão participar do fórum a vice-presidente e conselheira geral adjunta do jornal The New York Times, Dana Green, o professor, jornalista e membro da Academia Paulista de Letras, Eugênio Bucci e o professor e advogado Pierpaolo Bottini.

Outra presença confirmada é a do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das Fake News na Câmara. O texto está engavetado desde maio de 2023, após pressão de big techs e da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"A liberdade de expressão é uma condição essencial para a existência e a manutenção das democracias. Esse debate volta a estar em evidência com a popularização de novos canais de expressão como as redes sociais. Estamos reunido algumas das melhores cabeças do Brasil com diferentes pontos de vista sobre o tema e convidamos nosso leitor a participar conosco dessa conversa, que faz parte do ciclo de celebração dos 150 anos do Estadão", disse o CEO do jornal, Erick Bretas.

No primeiro painel, "Liberdade de expressão em essência", será abordada a história dessa conquista da civilização, que garantiu aos cidadãos comuns o direito de questionar a autoridade do Estado. Estarão em debate os limites e como os ataques contra a liberdade de expressão pavimentam o caminho para o autoritarismo.

O painel "Imprensa livre", o segundo da tarde, promoverá reflexões sobre como a ideia da liberdade de imprensa chegou ao Brasil, como se propagou em terreno hostil desde os tempos do Império e se firmou, apesar da ameaça constante dos governantes republicanos. Passado, presente e futuro se encontram nos debates sobre o livre exercício da atividade jornalística no País.

Por último, o tema "Redes sociais e o direito à livre Manifestação" aprofundará o debate sobre os limites do Estado e a autonomia das big techs no mundo. O silenciamento, a exclusão e a censura prévia são alguns dos pontos centrais da discussão.

O evento faz parte de uma série de iniciativas do Estadão ao longo de 2025 para reforçar a importância da liberdade de expressão e do jornalismo independente na construção de sociedades democráticas.

Política

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pretende apresentar um projeto para reduzir a pena dos envolvidos no 8 de Janeiro. O texto está sendo negociado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo projeto busca um meio-termo para aliviar as penas impostas pelo STF, que chegam a 17 anos de prisão, mas assegurar que acusados de orquestrar uma ruptura tenham punições mais severas.

Como revelou a Coluna do Estadão no início deste mês, Motta procurou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do Supremo com o objetivo de construir um acordo para revisão das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.

O projeto que já tramita na Câmara e é defendido pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, concede anistia total aos envolvidos nos atos golpistas. Parlamentares governistas sustentam que esse texto pode beneficiar também o ex-presidente, réu no Supremo sob acusação de tentativa de golpe.

Para garantir que a nova proposta possa tramitar de maneira mais rápida e consiga aderência dos mais variados partidos, o texto deve ser apresentado formalmente pelo próprio Alcolumbre.

Crimes

O texto em discussão prevê reduzir em até dois terços a pena de quem foi levado a participar dos atos golpistas, diferenciando esse grupo de quem organizou ou estimulou os ataques na Praça dos Três Poderes. Outra ideia é deixar de considerar de forma separada os crimes de abolição do estado democrático e de tentativa de golpe. Um deles passaria a ser considerado crime antecedente e, assim, as penas não se somariam, o que levaria à redução das punições.

Ministros do STF têm sido refratários à concessão de anistia. Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu as penas que foram aplicadas. "O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável", disse Barroso.

Urgência

Na Câmara, o partido de Bolsonaro se mobiliza pela análise do pedido de urgência do projeto de lei da anistia. A legenda apresentou uma lista de 262 apoios à urgência. Segundo o Placar da Anistia do Estadão, pelo menos 207 dos 513 deputados se declaram a favor do perdão para os envolvidos no 8 de Janeiro.

O presidente da Câmara tem resistido à pressão do PL. Na semana passada, após reunião com os líderes da Casa, Motta anunciou o adiamento da apreciação do tema. "Já há uma sinalização, dos líderes que pediram o adiamento (da análise do pedido de urgência), de que o diálogo entre os partidos pode avançar para uma solução", declarou o deputado do Republicanos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

O presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende apresentar um projeto para reduzir a pena dos envolvidos no 8 de Janeiro. O texto está sendo negociado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e com o Supremo Tribunal Federal.

Uma das versões em negociação prevê aumento da punição para os acusados de organizar tentativas de golpe de Estado. O novo projeto busca um meio termo para aliviar as penas impostas pelo STF, que chegam a 17 anos de prisão, mas assegurar que eventuais acusados de orquestrar o rompimento da ordem democrática tenham punições mais severas.

Como revelou a Coluna do Estadão no início do mês, o presidente da Câmara procurou o presidente Lula e ministros do Supremo com o objetivo de construir um acordo para revisão das penas dos condenados pelo 8/1, com o intuito de pacificar o País.

O projeto que já tramita na Câmara e é defendido pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, concede anistia total aos envolvidos no 8 de Janeiro. Parlamentares que apoiam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustentam que esse texto ainda pode beneficiar também o ex-presidente que virou réu por tentativa de golpe de Estado em processo que tramita no STF.

Para assegurar que a nova proposta possa tramitar de maneira mais rápida e consiga aderência dos mais variados partidos, o texto deve ser apresentado formalmente pelo próprio Alcolumbre.

O texto em gestação pode reduzir em até 2/3 a pena de pessoas que foram levadas a participar de atos em relação à punição de quem organizou ou estimulou a ação golpista. Outra ideia na mesa prevê deixar de considerar os crimes de abolição do Estado democrático e tentativa de golpe como crimes separados. Um deles passaria a ser crime antecedente. Com isso, as penas não se somariam, o que levaria à redução da punição definida na sentença.

Ministros do STF têm sido refratários à concessão de anistia para livrar da condenação todos que já têm sentença aprovada pela maioria da Corte. Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, defendeu as penas que foram aplicadas.

"O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável", disse Barroso.

Na Câmara, o partido de Bolsonaro tenta angariar apoios ao requerimento para forçar votação em regime de urgência ao projeto de anistia total. A legenda apresentou uma lista de 262 apoios à urgência.

Segundo Placar da Anistia do Estadão, pelo menos 207 dos 513 deputados dizem endossar a anistia aos presos do 8 de Janeiro.

Nos últimos dias, o presidente da Câmara tem resistido à pressão do PL. Em reunião com os líderes da Casa legislativa, ele obteve adesão das lideranças para adiar a apreciação do tema. "Já há uma sinalização, dos líderes que pediram o adiamento, que o diálogo entre os partidos pode avançar para uma solução", disse Motta.