Edson Fachin abre fórum sobre liberdade de expressão promovido por jornal

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin fará a palestra inicial do "Fórum Liberdade de Expressão - 150 anos em defesa da liberdade e da democracia", promovido pelo Estadão nesta terça-feira, 29. O evento, que integra as comemorações de 150 anos do jornal, será realizado a partir das 14h30, em Brasília, e transmitido ao vivo pelo Estadão.

 

O fórum debaterá a liberdade de expressão diante dos desafios impostos pelo avanço da tecnologia e destacará como uma imprensa livre é vital para a preservação da democracia no Brasil.

 

Além de Fachin, vão participar do fórum a vice-presidente e conselheira geral adjunta do jornal The New York Times, Dana Green, o professor, jornalista e membro da Academia Paulista de Letras, Eugênio Bucci e o professor e advogado Pierpaolo Bottini.

 

Outra presença confirmada é a do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das Fake News na Câmara. O texto está engavetado desde maio de 2023, após pressão de big techs e da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

"A liberdade de expressão é uma condição essencial para a existência e a manutenção das democracias. Esse debate volta a estar em evidência com a popularização de novos canais de expressão como as redes sociais. Estamos reunido algumas das melhores cabeças do Brasil com diferentes pontos de vista sobre o tema e convidamos nosso leitor a participar conosco dessa conversa, que faz parte do ciclo de celebração dos 150 anos do Estadão", disse o CEO do jornal, Erick Bretas.

 

No primeiro painel, "Liberdade de expressão em essência", será abordada a história dessa conquista da civilização, que garantiu aos cidadãos comuns o direito de questionar a autoridade do Estado. Estarão em debate os limites e como os ataques contra a liberdade de expressão pavimentam o caminho para o autoritarismo.

 

O painel "Imprensa livre", o segundo da tarde, promoverá reflexões sobre como a ideia da liberdade de imprensa chegou ao Brasil, como se propagou em terreno hostil desde os tempos do Império e se firmou, apesar da ameaça constante dos governantes republicanos. Passado, presente e futuro se encontram nos debates sobre o livre exercício da atividade jornalística no País.

 

Por último, o tema "Redes sociais e o direito à livre Manifestação" aprofundará o debate sobre os limites do Estado e a autonomia das big techs no mundo. O silenciamento, a exclusão e a censura prévia são alguns dos pontos centrais da discussão.

 

O evento faz parte de uma série de iniciativas do Estadão ao longo de 2025 para reforçar a importância da liberdade de expressão e do jornalismo independente na construção de sociedades democráticas.

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Prestes a completar 100 dias de governo com a aprovação em queda, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou novos decretos com foco na imigração e nas polícias nesta segunda-feira, 28. Uma das ordens do republicano mira nas "cidades santuário", status que limita a cooperação para prisões e deportações de imigrantes sem documentos.

O presidente ordenou que a procuradora-geral, Pam Bondi, e a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, publiquem uma lista com as "cidades santuário" e adotem "todas as medidas legais" contra aquelas que continuarem se opondo às políticas contra imigração. A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que essas cidades "obstruem" a aplicação da lei.

Em outro decreto assinado nesta segunda-feira, Trump determinou que o governo forneça apoio jurídico aos policiais acusados de irregularidades. Além de revisar as restrições para atuação das polícias e equipá-las com aparatos militares. Karoline Leavitt, disse que ordem deve "liberar as forças de segurança dos Estados Unidos para perseguir criminosos".

O terceiro decreto reforça as regras já existentes que exigem que os motoristas de caminhão profissionais tenham proficiência em inglês. A ordem de Trump afirma que esse "deve ser um requisito de segurança inegociável para motoristas profissionais."

Trump assinou os decretos um dia antes de completar 100 dias de governo. A Casa Branca programou uma série de eventos ao longo da semana para promover as ações do presidente, começando pela repressão contra imigração.

'Cidades santuário' na mira

À medida que tenta acelerar as deportações, a Casa Branca tem se mostrado cada mais irritada com as cidades que limitam ou bloqueiam a cooperação para a prisão de imigrantes sem documentos.

O governo já processou a cidade de Rochester, em Nova York, acusando as autoridades locais de obstruir ilegalmente a aplicação das leis sobre imigração.

O prefeito Malik Evans e o presidente da Câmara Municipal Miguel Meléndez, ambos democratas, criticaram a ação. "O que se vê na denúncia é mais teatro político do que prática jurídica", disseram em nota na sexta-feira. "A cidade de Rochester está comprometida em investir seus recursos na segurança pública para todos, e não em fazer o trabalho de fiscalização de imigração do governo federal."

O Departamento de Justiça também entrou com ação contra uma juíza de Milwaukee, detida na semana passada, acusada de obstruir a prisão de um imigrante.

Mesmo antes dos novos decretos, o Departamento de Segurança Interna já revisava bilhões de dólares em subsídios a cidades e estados, para garantir que estivessem em acordo com as prioridades do governo em matéria de imigração.

Um juiz federal de San Francisco bloqueou temporariamente a suspensão de verbas federais para cidades e condados que não cooperassem com as autoridades de imigração.

Assessores de Trump veem as "cidades santuário" como um dos principais obstáculos para a deportação em massa que o republicano prometeu em campanha.

Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca, acusou governadores e prefeitos democratas de travarem uma "guerra" contra as autoridades federais. Segundo ele, democratas estariam permitindo que "imigrantes ilegais saíssem livres para estuprar e matar".

Tom Homan, o "czar da fronteira", disse mais cedo que o governo já realizou 139 mil deportações - abaixo do ritmo registro no último ano do governo Joe Biden. Ele disse que os números seriam mais altos, mas que havia menos pessoas para deportar porque as travessias na fronteira caíram significativamente.

"Estou satisfeito com o número? Ele é bom", disse. "Eu leio na mídia: 'Ah, as deportações do ICE estão atrás das do governo Biden.' Bem, por quê? Porque eles contavam também as remoções de fronteira."

Homan disse ainda que, a partir de terça-feira, o governo vai começar a exigir que imigrantes sem documentos a partir dos 14 anos se registrem e forneçam impressões digitais, sob pena de possível processo criminal. (Com agências internacionais).

O Partido Liberal do primeiro-ministro Mark Carney venceu a eleição federal do Canadá, encerrando uma reviravolta impulsionada pelas ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à economia e à soberania do Canadá. A disputa opôs o primeiro-ministro ao candidato conservador Pierre Poilievre.

Liderados por Carney, os liberais devem conquistar mais assentos na Câmara dos Comuns que os conservadores. Ainda não está definido se os liberais irão liderar um governo minoritário ou majoritário, já que os votos continuavam sendo contados.

As ameaças de Trump sobre tarifas e suas sugestões de que o Canadá deveria se tornar o 51º Estado dos EUA mudaram o rumo da disputa, já que as pesquisas mostravam Pierre Poilievre e seu Partido Conservador com liderança confortável há apenas alguns meses.

No discurso de vitória diante de apoiadores em Ottawa, Carney enfatizou a importância da unidade canadense diante das ameaças de Washington. "Como venho alertando há meses, os Estados Unidos querem nossa terra, nossos recursos, nossa água, nosso país", disse. "Essas não são ameaças vazias. O presidente Trump está tentando nos destruir para que os Estados Unidos possam nos dominar. Isso nunca... jamais acontecerá", acrescentou.

Quem é Mark Carney?

Mark Carney, ex-governador do Banco Central canadense, se tornou primeiro-ministro do Canadá após a renúncia de Justin Trudeau em janeiro deste ano. Em março, ele venceu com mais de 85% dos votos dos membros do Partido Liberal para assumir a função.

Carney tem 60 anos. Nasceu em Fort Smith, nos Territórios do Noroeste do Canadá, em 16 de março de 1965, e foi criado em Edmonton, Alberta. Sua esposa, Diana, nasceu no Reino Unido, e o casal tem quatro filhas.

Carney comandou o Banco do Canadá de 2008 a 2013 e o Banco da Inglaterra de 2013 a 2020. Após ajudar o Canadá a lidar com os piores impactos da crise financeira de 2008, foi recrutado para se tornar o primeiro não-britânico a chefiar o Banco da Inglaterra desde sua fundação em 1694.

Carney possui cidadania canadense, britânica e irlandesa. Ele está em processo para manter apenas a cidadania canadense - o que não é exigido por lei, mas é considerado uma decisão politicamente prudente.

Em 2020, começou a atuar como enviado especial das Nações Unidas para ação climática e finanças.

Carney é ex-executivo do Goldman Sachs. Trabalhou por 13 anos em Londres, Tóquio, Nova York e Toronto antes de ser nomeado vice-presidente do Banco do Canadá em 2003. Até o momento, ele não tinha experiência em política.

Formação acadêmica

Carney tem bacharelado em Economia pela Universidade de Harvard (1988) e mestrado e doutorado em Economia pela Universidade de Oxford. (Com informações da Associated Press).

O presidente da China, Xi Jinping, defendeu o fortalecimento de políticas para promover o desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial (IA) para ampliar a independência do país no setor de maneira "benéfica, segura e justa". O comentário foi realizado em uma reunião do Politburo na tarde de sexta-feira, 25, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira, 29.

O encontro discutiu medidas focadas no desenvolvimento e na regulação de IA.

Em seu discurso, Xi pediu que as autoridades concentrem esforços coordenados para avançar na construção de infraestrutura computacional, promovam o compartilhamento de recursos de dados, façam a integração de políticas sobre direito de propriedade intelectual, encontrem novos talentos na área, entre outros.

O presidente chinês também defendeu o uso de incentivos fiscais e melhor nivelamento financeiro para o campo de ciência e tecnologia.