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Brasil assume pela 1ª vez presidência do G-20 com agenda de combate à fome, clima e governança

Internacional
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O Brasil assume nesta sexta-feira, 1º, pela primeira vez, a presidência rotativa do G-20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia e a União Africana. O mandato tem duração de um ano, e o Brasil coloca três eixos prioritários para o período: a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza; o combate às mudanças climáticas; e reforma das instituições de governança global.

A agenda do governo brasileiro dá continuidade à atuação no exterior do País no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula tem cobrado maior participação de países emergentes nas decisões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, reforma do Conselho de Segurança da ONU e mais recursos para fundos de investimentos para energias renováveis.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula falou sobre o que espera da atuação do Brasil à frente do bloco. "Temos o compromisso de colocar o combate à fome e a extrema pobreza no centro da agenda global", disse o presidente. Em seguida, Lula também destaca os desafios de convencer os países ricos a enfrentar a crise climática e de realização de reformas na governança global.

A agenda ambiental, cara às potências ocidentais, é o principal ponto de contato hoje entre a diplomacia brasileira e americanos e europeus. De acordo com o professor de relações internacionais da ESPM-SP, Gunther Rudzit, caso Lula pretenda reconstruir pontes após derrapadas na diplomacia e se equilibrar entre os polos antagônicos do G-20, deve reforçar esse elo. "O governo brasileiro sabe que dar atenção para os temas ambientais agrada aos Estados Unidos e aos europeus", explicou.

O País será responsável por organizar reuniões técnicas e conferências ministeriais que terminarão na 19.ª Cúpula do G-20, que acontecerá em novembro de 2024 no Rio de Janeiro. Lula orientou a diplomacia a aproximar as duas frentes de atuação do bloco e apresentar projetos concretos para ter impacto direto na sociedade. Uma das iniciativas é a aliança global contra a fome, pronta para ser lançada.

As duas frentes de atuação que o governo brasileiro pretende aproximar são as chamadas Trilhas de Sherpas, que reúne emissários dos executivos de cada país e tem o papel de elaborar políticas, e a Trilha das Finanças, na qual se discute com representantes das equipes econômicas o financiamento a essas políticas e temas macroeconômicos mundiais.

Maurício Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty. e Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, assumem a direção da Trilha de Sherpas e Trilha das Finanças, respectivamente.

Os desafios brasileiros incluem o aumento da fome no mundo e a escassez de recursos em projetos de erradicação da pobreza. Segundo a ONU, 780 milhões de pessoas sofrem com a fome e apenas 32% do financiamento necessário para lidar com essa questão está disponível. A falta de financiamento suficiente também é um dos maiores desafios para o enfrentamento da crise climática, e cada vez mais o Sul Global tem enfatizado a necessidade de reforma na governança global para países que emergiram nas últimas décadas terem mais poder de decisão.

G-20

Atualmente, as nações que fazem parte do G-20 respondem, por cerca de 85% do PIB global, dois terços da população mundial e 75% do comércio internacional. Criado em 1999, na esteira de uma sequência de crises econômicas (México, em 1994; Ásia, 1997; e Rússia, 1998). Fazem parte da organização os seguintes membros: Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, Coreia do Sul, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

O grupo se concentrou nos primeiros anos em questões macroeconômicas e depois expandiu a agenda para temas como desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, mudanças climáticas, transição energética e combate à corrupção.

O comando do G-20 chega às mãos brasileiras num momento em que o bloco está marcado por divisões entre um bloco ocidental, composto por americanos e europeus, e um emergente, com russos e chineses. Importante na reação à crise de 2008, o bloco hoje perdeu relevância diante das tensões crescentes provocadas, de um lado pela guerra na Ucrânia, e de outro pela ascensão da China.

Ainda de acordo com analistas, essa perda de protagonismo do fórum deve tornar inócua a tentativa de Lula se cacifar como líder global - algo que ele tem buscado, sem sucesso, desde que retornou ao governo. "Lula vai buscar mostrar que é uma liderança global, mas o G-20 não tem sido muito efetivo, então não acredito em nada muito concreto que o Brasil possa fazer", completou Rudzit.

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Política

Política

O governo federal anunciou há pouco que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira, 2, o pedido de demissão do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em meio ao desgaste do governo com a revelação de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada durante audiência no Palácio do Planalto. Para o lugar de Lupi, o presidente convidou o atual secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz, que assumirá o comando do ministério.

A exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney,ex-deputado pelo PDT, serão publicadas ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União. O movimento marca a primeira mudança formal no alto escalão do governo desde que veio à tona a investigação sobre irregularidades na concessão de descontos em benefícios previdenciários.

Na semana passada, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que apura um esquema de deduções indevidas em contracheques de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo os investigadores, o total de descontos sem autorização chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Considerando dados desde 2016, o montante pode chegar a quase R$ 8 bilhões.

Lupi vinha sendo pressionado nos bastidores desde que o escândalo ganhou visibilidade. A fraude se baseava em adesões forjadas a associações e serviços, gerando descontos automáticos e indevidos nos benefícios pagos pelo INSS. Os alvos da operação incluíram servidores, empresas e entidades beneficiadas com os valores desviados.

Política

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira, 2, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A saída é consequência do escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Lupi anunciou seu desligamento por meio de uma publicação na rede social. "Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso", disse.

Para o lugar de Lupi, Lula convidou o atual secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz, que também é um quadro do PDT de Carlos Lupi. A exoneração e a nomeação serão publicadas ainda nesta sexta no Diário Oficial da União.

O Palácio do Planalto avaliou a permanência de Carlos Lupi como insustentável porque o desligamento de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS não aliviou a pressão sobre o governo.

Lupi e o partido dele, o PDT, também estavam incomodados com a maneira como o Planalto estava encaminhando a solução da crise. O substituto de Stefanutto no INSS, o procurador Gilberto Waller, foi escolhido à revelia do ministro, ao qual o órgão é ligado.

O nome é fruto de uma ordem de intervenção de Lula, que se envolveu pessoalmente para tentar conter a crise. Entretanto, as dimensões do escândalo já fizeram dele uma fonte munição política contra o governo no Congresso.

A oposição protocolou pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. A instalação depende do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em paralelo, os opositores articulam, para a próxima semana, um pedido de CPI Mista, que abrange a participação de deputados e senadores. A iniciativa é encabeçada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram, em 23 de abril, a Operação Sem Desconto, fruto de uma investigação que aponta um esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Associações e sindicatos faziam descontos em folha dos benefícios a partir de acordos de cooperação técnica firmados com o INSS. Em muitos casos, as retiradas mensais ocorriam sem qualquer aval ou ciência do beneficiário.

O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF. Se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização. Apesar de o esquema não ter sido instituído neste governo, a investigação aponta um salto no volume descontado a partir de 2023.

A investigação da PF não aponta responsabilidade de Carlos Lupi no êxito das fraudes. No entanto, ele tem sido cobrado por uma suposta omissão diante de alertas recebidos desde 2023 de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), de auditores do próprio INSS e da imprensa. O inquérito da PF foi aberto a partir de reportagens do site Metrópoles.

Lupi rechaça as acusações de omissão e alega que uma auditoria realizada pelo órgão seria a "prova cabal" de que ele agiu para evitar desvios indevidos no pagamento de aposentadorias. A auditoria foi realizada depois do surgimento das denúncias.

Os indícios de desvios foram relatados em uma reunião do CNPS ainda em 2023 por uma conselheira, mas não foram tratados como prioridade. Em sua defesa, Lupa afirmou que o problema foi apresentado "sem nenhum documento como prova para discutir os abusos que poderiam estar sendo executados".

"Eu pedi, à época, que o INSS, que é a instituição responsável pela ação dessa política pública, começasse a apurar as denúncias apresentadas. Levou-se tempo demais", declarou, durante reunião do CNPS realizada na segunda-feira, 28.

O governo suspendeu todos os convênios com as entidades investigadas e informou que os valores retirados indevidamente serão restituídos aos aposentados.

A troca no Ministério da Previdência é a 11ª mexida no primeiro escalão do atual mandato de Lula e a terceira motivada por envolvimento em algum escândalo. Sílvio Almeida, dos Direitos Humanos, foi desligado por investigação sobre assédio sexual e Juscelino Filho, das Comunicações, saiu após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção.

Política

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), defendeu em entrevista à Rádio Eldorado nesta sexta-feira, 2, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) indique ainda neste ano quem deverá disputar a eleição presidencial de 2026 pelo seu grupo político. O ex-chefe do Executivo federal está inelegível até 2030.

Ciro Nogueira afirmou que a definição ajudaria nos preparativos para a campanha se o escolhido for alguém que esteja exercendo algum mandato agora, como o de governador.

Na avaliação de Ciro, a definição só ficaria para o ano que vem em caso de escolha de alguém da família do ex-presidente para a disputa.

À Rádio Eldorado, Ciro Nogueira também negou o envolvimento de Bolsonaro com a tentativa de golpe de Estado após a eleição de Lula, alegando ter recebido ordens do ex-presidente, como seu ministro da Casa Civil, para conduzir a transição para o novo governo.

Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023 quando o Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, pela reunião com embaixadores em que atacou o sistema eleitoral do País, sem apresentar nenhuma prova. Em outubro do mesmo ano, ele foi condenado mais uma vez, por abuso de poder político durante o feriado de 7 de Setembro em 2022, por usar a data para fazer campanha eleitoral, segundo o entendimento dos magistrados.

Fraude no INSS e União Progressista

O presidente do PP também anunciou que deve ser apresentado no Senado, na próxima semana, um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar fraudes no INSS. Já há um requerimento nesse sentido na Câmara, mas Ciro argumenta que, no caso de uma comissão mista, a instalação é obrigatória e mais rápida.

Questionado se a apuração também envolveria o governo de Jair Bolsonaro, já que as investigações da Polícia Federal apontam que já existia um esquema de descontos de aposentadorias e pensões naquele período, o senador disse que a CPMI deveria investigar "o tempo que for necessário".

Ciro afirmou, ainda, ser favorável à saída do governo Lula dos quatro ministros que são do União Brasil e do PP. Os dois partidos anunciaram nesta semana a formação de uma nova federação, chamada União Progressista, que terá a maior bancada na Câmara e no Senado.